Anelise Nogueira Reginato
Roberto Rocha pede a PGR e PF investigação sobre ataques à Anelise Reginato
Política

Senador solicitou ainda ao CNJ que garanta a independência funcional da juíza de Coroatá que declarou a inelegibilidade de Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) protocolou, nessa segunda-feira 13, ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando o acompanhamento dos órgãos no caso envolvendo a declaração de inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em parecer emitido em julho deste ano, a promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, posicionou-se pelo arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada contra Dino; o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB); e o prefeito e vice prefeito de Coroatá, respectivamente, Luis Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB). Eles teriam utilizado eleitoralmente o programa Mais Asfalto, bancado com recursos públicos, nas eleições municipais de 2016, conseguindo a vitória nas urnas na cidade.

Ao analisar o caso, porém, a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, decidiu por, diante do fato material comprobatório que classificou como “gravíssimo”, tornar Dino e os aliados do comunista inelegíveis, pelo período de oito anos. O atual mandatário do município de Coroatá e seu vice também foram declarados inelegíveis, e ainda tiveram os seus mandatos cassados. Desde então, a magistrada passou a ser alvo de ataques, inclusive de fake news e, segundo denunciou ela, invasão em sua rede social Facebook.

No ofício dirigido à ministra Carmen Lúcia, o senador maranhense solicitou do CNJ que sejam tomadas providências, visando garantir à Anelise Reginato, bem como aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na Aije, a independência na atuação de suas atividades. Também foi solicitada a entrada da Polícia Federal no caso, por meio de abertura de inquérito, para identificar todos os detratores da juíza. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, declarou Roberto Rocha.

O parlamentar, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões, disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

Na semana passada, Roberto Rocha já havia criado um setor jurídico interno e específico em seu núcleo de campanha para combater as notícias falsas que eventualmente possam surgir durante as eleições de 2018.

Apesar de haver instituído um Comitê Consultivo de Internet para o pleito deste ano, e mesmo diante da notícia falsa espalhada de que a decisão da juíza de Coroatá se tratava de fake news, como forma de manipular o debate público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pelo menos publicamente, permanece sem esboçar qualquer manifestação.

Comitê anti-fake news deve agir contra ataques a juíza que tornou Dino inelegível
Política

Desinformação dando conta da magistrada ter ligações políticas e até pessoais com o grupo Sarney está sendo espalhada para manipular o debate público

O Comitê Consultivo de Internet, instituído no último dia 26, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, deve propor medidas necessárias para barrar possíveis fake news disseminadas em blogs, sites, redes sociais e grupos de WhatsApp, desde o final da tarde desta terça-feira 8, contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

Conforme publicado mais cedo pelo ATUAL7, a magistrada é autora da decisão que decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, ambos do PCdoB, por oito anos, por uso do programa Mais Asfalto para desequilibrar o pleito de 2016 ao beneficiar a eleição do prefeito Luís da Amovelar Filho (PT) e de seu vice Domingos Alberto (PSB) em Coroatá.

Por conta da determinação, já oficialmente confirmada pelo próprio TRE/MA, ela passou a ser alvo de insinuações de ligações políticas e até pessoais com o grupo Sarney, adversário do comunista do estado.

Em razão da manipulação do debate público, por meio de informação sem checagem de veracidade, também com ataques a setores da imprensa que divulgaram a determinação da juíza eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a Polícia Federal e ainda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), instituições parceiras da Corte Eleitoral no combate e prevenção às notícias falsas, devem ser acionadas.

Os disseminadores dessas desinformações, inclusive, são facilmente identificáveis, já que, nos últimos anos, receberam recursos públicos das agências de publicidade e propaganda que prestam serviço para a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), que teve como chefe Márcio Jerry, um dos condenados à inelegibilidade.

Caso as medidas contra as fake news não sejam executadas de ofício pelo Comitê Consultivo de Internet, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que deve se manifestar sobre o que vem ocorrendo contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, pode solicitar a atuação imediada da força-tarefa.