A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo desprovimento do recurso impetrado pela defesa do ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão da Segunda Seção no Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, que condenou o democrata a oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
O recurso de Stênio foi aceito liminarmente pelo ministro do Supremo, Marco Aurélio, no ano passado, determinando a suspensão do curso da ação penal até o exame do mérito do pedido feito pelo ex-parlamentar.
Na manifestação, a PGR rebate a alegação de nulidade do processo-crime, em razão de suposta violação da investigação à então prerrogativa de foro de Stênio Rezende. O documento é assinado pelo subprocurador da República, Edson Oliveira de Almeida.
Crimes
Conforme revelou o ATUAL7, Stênio Rezende é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), de haver se apropriado e desviado salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotados em seu gabinete.
Além disso, ainda segundo o MPF, ele inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada de seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta.
No TRF-1, por meio de embargos, Stênio pode apenas tardar o cumprimento imediato da sentença de prisão, não afetada pela decisão do ministro Marco Aurélio.
Na pauta de julgamento
Apesar da decisão do ministro do STF pela suspensão do curso da ação penal, o TRF-1 colocou o processo na pauta de julgamentos do próximo dia 20.
O relator é o desembargador Hilton Queiroz.
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