Stênio Rezende
TRF-1 anula publicação de acórdão que confirmou condenação de Stênio Rezende
Política

Anulação do acórdão não invalida sentença contra o democrata por peculato. Ele está fora das eleições de 2018 e 2024 por enquadramento da Lei da Ficha Limpa

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, tornar nula a publicação do acórdão proferido pela mesmo colegiado, em fevereiro deste ano, que confirmou a condenação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) por peculato — e por não lavagem de dinheiro, como informado em matérias anteriores.

A decisão é da semana passada, mas publicada somente nesta quarta-feira 1º, atendendo a embargos de declaração em embargos de declaração opostos pelo parlamentar. Embargos opostos pela ex-funcionária de gabinete do democrata, Socorro de Maria Martins Macedo, porém, foram julgados prejudicados.

“Decide a Segunda Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo acusado Stênio e julgar prejudicados os opostos pela acusada Socorro, nos termos do voto do Relator”, diz o acórdão. O relator convocado é o juiz federal Leão Aparecido Alves.

Apesar da vitória de Stênio Rezende, a anulação desse acórdão atrasa uma eventual prisão, mas não anula a condenação do deputado em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por ele haver se apropriado e desviado salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão então lotados em seu gabinete. Os chamados embargos de declaração não têm poder de reverter condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão, que é o documento que oficializa a decisão.

Segundo a defesa de Stênio, que pode ser preso para começar a cumprir pena quando acabarem os recursos no TRF-1, as notas taquigráficas do julgamento da ação penal somente foram juntadas aos autos após a publicação do respectivo acórdão, prejudicando a defesa do parlamentar.

Por conta da condenação haver sido proferida por um colegiado, o deputado do DEM está ficha-suja pelos próximos oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. No bastidor, corre a informação de que, para as eleições de 2018, ele tentará se manter no poder no Palácio Manuel Beckman patrocinando a eleição da mulher, Andrea Martins Rezende, neo filiada ao Democratas.

Prisão após 2ª instância: PEC assinada por Eliziane atinge Stênio Rezende
Política

Deputado foi condenado pelo TRF-1 por peculato. Ele é tio de Juscelino Filho, presidente do DEM no Maranhão

A deputada federal Eliziane Gama pode ter enterrado o sonho de, aproveitando a última semana da janela partidária, pular do PPS para o DEM em troca da garantia da segunda vaga ao Senado na chapa de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Conforme mostrou o ATUAL7 mais cedo, Gama está dentre os oito integrantes da bancada federal do Maranhão na Câmara que assinaram a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. No estado, quem comanda o DEM é o deputado federal Juscelino Filho, sobrinho do deputado estadual Stênio Rezende, do mesmo partido, que tem condenação por peculato, proferida e já confirmada pela unanimidade da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O ATUAL7 procurou Eliziane Gama e Juscelino Filho, para se posicionarem a respeito do assunto, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para as manifestações.

Segundo a PEC defendida pela deputada PPS, será substituído o Artigo 5º da Constituição em que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso” – ou seja, a segunda instância.

A proposta, inclusive, tem como autor o líder do partido de Eliziane Gama na Câmara Federal, Alex Manente (SP).

Lula

Além de Stênio Rezende, a chamada PEC da prisão em segunda instância também atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado, pela unanimidade do TRF-4, a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para o governador Flávio Dino, que curiosamente seria padrinho da eventual entrada de Eliziane Gama no DEM para ter assegurada a segunda vaga ao Senado na chapa do Palácio dos Leões em 2018, a condenação de Lula “é integralmente equivocada, à luz das leis em vigor”.

Supremo se reúne para discutir prisão após condenação em 2ª instância
Política

Decisão tem influência na execução penal de Lula, Stênio Rezende e outros políticos condenados à prisão por corrupção

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão se reunir, no final da tarde desta terça-feira 20, para discutir o impasse em torno da possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. O encontro teria sido convocado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. A reunião deve ocorrer a portas fechadas, após a sessão ordinária do plenário.

O assunto, que ganhou força desde a confirmação de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem influência direta também ao caso do deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

Conforme revelou o ATUAL7, o democrata teve recentemente confirmada a condenação a quatro anos e seis meses de cadeia, pela unanimidade da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por lavagem de dinheiro e peculato. Por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, ele não pode mais, inclusive, disputar eleições pelo período de até oito anos.

Segundo o  atual entendimento do Supremo, que tem repercussão geral e foi firmado na análise de uma liminar em 2016, condenados em 2ª instância podem ir para a cadeia mesmo que ainda tenham direito a recorrer a tribunais superiores.

Responsável pela pauta do plenário, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem sido pressionada a retomar a discussão. Até agora, no entanto, ela resiste em analisar novamente o assunto. Um dos argumentos é de que não houve mudança significativa na composição do tribunal de 2016 até agora.

Condenado à prisão por peculato, Stênio é ignorado pelo Conselho de Ética
Política

Apenas Levi Pontes e Cabo Campos, ainda sob investigação, são alvos de processo disciplinar na Casa

Diferente dos casos envolvendo os deputados Levi Pontes (PCdoB), novamente flagrado negociando a estrutura dos cofres públicos em troca de apoio eleitoral, e Cabo Campos (DEM), acusado de agressão doméstica, o deputado estadual Stênio Rezende (DEM), embora já com condenação à prisão por peculato, segue livre de qualquer de qualquer tipo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para que o processo seja instaurado, é necessária a iniciativa do presidente da Casa, da Mesa Diretora, de Comissão Permanente ou qualquer parlamentar da Assembleia Legislativa, de algum partido político, bem como de de eleitor do exercício dos seus direitos políticos.

Stênio foi condenado pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região desde agosto do ano passado, tendo os recursos interpostos negados pela unanimidade do colegiado em fevereiro último, confirmando a condenação. Por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, ele não pode mais disputar eleições pelo período de até oito anos. O cumprimento da sentença de prisão, inclusive, deve ocorrer antes do pleito deste ano.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Stênio Rezende inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada do Palácio Manuel Beckman, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriou e desviou salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.

No caso de Levi, ele responde pela segunda vez no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, ambas por iniciativa da deputada Andréa Murad (MDB). As representações, contudo, parecem ter sido feitas mais como vingança do que por moralidade com a coisa pública.

Desde o início do mandato, o comunista tem utilizado a tribuna, por várias vezes, para acusar a própria Andréa e o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, pai da emedebista, de desvio de recursos públicos em benefício próprio, inclusive eleitoral, durante o período em que a ex-governadora Roseana Sarney, cunhada de Ricardo, comandava o Palácio dos Leões.

Já em relação a Campos, o democrata pode ser afastado do mandato em razão da Casa ter avançado em políticas sociais desde a criação da Procuradoria da Mulher, comandada pela deputada Valéria Macedo (PDT). Todavia, para que o afastamento ou cassação ocorra, ele que ainda precisa ter seu caso passado pelo crivo da Mesa - e ter aceita pela Justiça estadual eventual denúncia de agressão contra a esposa - para que o processo disciplinar possa chegar ao Conselho de Ética.

Deputado condenado por lavagem de dinheiro quase quadruplica patrimônio
Política

Stênio Rezende declarou em 2014 possuir mais de R$ 3,6 milhões em bens. Levantamento corresponde às declarações apresentadas à Justiça Eleitoral desde 2006

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM), condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro, quase quadruplicou o patrimônio durante os últimos três dos cinco mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os dados foram levantados pelo ATUAL7 junto ao sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra a declaração de bens apresentadas pelos candidatos quando do registro das candidaturas.

Como a condenação se deu em razão do democrata se apropriar e desviar, dolosamente, o salário dos funcionários lotados em seu gabinete — inclusive inserindo dados falsos na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora —, em tese, parte do aumento do patrimônio foi conquistado por meio do crime.

De acordo com o informado pelo próprio Stênio à Justiça Eleitoral, em 2006, ele possuía o total de R$ 982 mil em apartamentos, pedaços de terra, veículos e cabeças de gado.

Em 2010, o patrimônio subiu para exatos R$ 2.020.663,83 declarados, quando houve, segundo ele, o aumento em cabeças de gado, terrenos, aquisição de flats, sociedade numa empresa e aberturas de diversas contas bancárias para aplicação de dinheiro.

Na última eleição, em 2014, quando passou a ser o decano do Poder Legislativo estadual, Stênio Rezende declarou possuir R$ 3.601.000,00 em bens. O aumento, segundo informou, se deu em razão da adquisição de dezenas de novos hectares de terra, novos apartamentos, aumento do saldo nas aplicações financeiras e veículos de luxo.

Ficha suja e cadeia

Por conta da condenação, o deputado do DEM foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está fora das eleições de 2018. Ele aguarda, em liberdade, por um milagre no Supremo Tribunal Federal (STF), que rediscutirá o entendimento sobre a possibilidade de prisão após sentença em segunda instância.

Caso o STF mantenha o entendimento do Plenário em 2016, que permitiu a prisão antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores, Stênio deve ser preso pela Polícia Federal e cumprir a pena de reclusão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mais o pagamento de multa.

TRF-1 rejeita embargos e confirma condenação de Stênio Rezende
Política

Democrata aguarda agora o STF rediscutir o entendimento sobre a possibilidade de prisão após sentença em segunda instância

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou, nessa quarta-feira 21, os embargos de declaração do deputado estadual Stênio Rezende (DEM). Ele foi condenado por peculato, mais o pagamento de multa, em agosto do ano passado.

Por unanimidade, os quatro desembargadores federais e três juízes federais substitutos da Segunda Seção negaram os recursos interpostos pela defesa do democrata contra a sentença, confirmando a condenação.

Como se trata de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado, Stênio não pode concorrer em eleições pelo período de até oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar maranhense inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriado e desviado salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.

O democrata aguarda agora o Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutir o entendimento sobre a possibilidade de prisão após sentença em segunda instância.

 

Novo Hospital do Servidor pode se chamar Dr. Humberto Coutinho
Política

Proposta é do deputado estadual Stênio Rezende. Homenageado foi alvo de dezenas de acusações de desvio de recursos justamente na área da saúde pública

O novo Hospital do Servidor Público Estadual, que está sendo construído anexo ao Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, e prometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ser entregue ainda em 2018, pode se chamar Hospital Dr. Humberto Coutinho. A homenagem, feita em projeto de lei de autoria do deputado estadual Stênio Rezende (DEM), seria uma forma de relembrar, segundo o democrata, “o saudoso e honroso” trabalho de Coutinho — falecido no início deste ano após uma luta de quatro anos contra um câncer no intestino — como médico e político.

Ocorre que, diferente do discurso de Rezende, o histórico de Humberto Coutinho não seria um dos melhores exemplos para justificar tal homenagem.

Em vida, Coutinho foi dono de um portentoso prontuário de acusações de desvios e malversação de dinheiro público destinado justamente para resolver problemas na área da saúde pública, especificamente no município de Caxias, onde, coronel, mantinha feudo eleitoral.

Desses processos, inclusive, por demora do Ministério Público para apresentar as denúncias ou recorrer de julgamentos, e da Justiça para dar a decisão final, a maioria começou a prescrever pouco antes de sua morte, em razão de sua já avançada idade.

É de Caxias, também, a célebre Maternidade Carmosina Coutinho, pertencente ao seu clã, e conhecida Maranhão a fora como Maternidade da Morte.

Para que se tenha uma ideia, mais de 230 bebês teriam morrido no local, apenas durante a gestão de Humberto Coutinho na prefeitura da Princesa do Sertão Maranhense. Na recente administração do sobrinho, Leonardo Coutinho (PDT), houve criança entregue aos pais até mesmo com cabeça e pescoço quebrados.

Se passar pelas comissões do Poder Legislativo e ser votado e aprovado pelo Plenário, portanto, o projeto que nomeia o novo Hospital do Servidor de Hospital Dr. Humberto Coutinho será por decisão pessoal ou qualquer outro desejo dos parlamentares da Casa, menos em razão do legado — desastroso e malfeitor — do homenageado.

Rigidez de Fux na aplicação da Ficha Limpa enterra Stênio Rezende
Política

Parlamentar batalha para evitar cumprimento imediato de pena de prisão por peculato

A confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reacendeu o debate a respeito da Lei da Ficha Limpa. Acompanhando a rigidez no novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a Corte não deve autorizar o petista a concorrer ao Palácio do Planalto neste ano, em razão de enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por um tribunal de segunda instância a disputar nas urnas.

No Maranhão, a condição de ficha-suja deve deixar também centenas de políticos fora do jogo democrático, sendo um dos célebres atingidos o deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar maranhense inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriado e desviado salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.

Em agosto do ano passado, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região por peculato, mais o pagamento de multa. Por se tratar de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado, Stênio não pode concorrer em eleições pelo período de até oito anos.

Como Lula, além de ter a candidatura enterrada pela Lei da Ficha Limpa, Stênio Rezende também batalha agora na Justiça para evitar o cumprimento imediato da pena de cadeia.

Stênio contrata Eduardo Alckmin para tentar reverter condenação no TRF-1
Política

Deputado aposta no prestígio do ex-ministro do TSE. Ele foi condenado por peculato

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) investiu alto e contratou o jurista José Eduardo Rangel de Alckmin para tentar reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sua condenação por peculato.

Apesar de precisar de uma estrela criminalista, Stênio aposta no prestígio de Eduardo Alckmin em Brasília, sede do poderoso escritório Alckmin & Gatti. Ele é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um dos mais renomados especialistas em direito eleitoral do país. É ainda primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Conforme revelado pelo ATUAL7, o parlamentar maranhense pode ser preso se o Pleno do TRF-1 mantiver a sentença proferida pela Segunda Seção da Corte. Em razão da decisão ser de um colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível até 2025.

Como trabalho inicial, Alckmin protocolou, na última quarta-feira 6, embargos de declaração para que o tribunal esclareça alguns aspectos da decisão que condenou Stênio Rezende. Entre os questionamentos está o fato de que o deputado estadual, segundo a defesa, passou mais de três anos sendo investigado sem que houvesse autorização de tribunais superiores para isso.

Stênio Rezende entra com recurso contra condenação no TRF-1
Política

Deputado foi condenado por peculato

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) recorreu da decisão da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de condená-lo por peculato. Apresentados na última quarta-feira 6 pelos advogados do democrata, os chamados embargos de declaração pedem que TRF-1 esclareça alguns aspectos da decisão, que o tornou ainda ficha-suja pelo período de oito anos.

A defesa dos outros condenados, Wander Luiz e Silva Carvalho e Socorro de Maria Martins Macedo, também entrou com o recurso.

Conforme revelado pelo ATUAL7, Stênio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver cometido peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. No Julgamento do caso, porém, apenas parte dos pedidos foram aceitos pelo desembargadores federais, que o condenaram ainda ao pagamento de multa.

A denúncia aponta que ele inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta.

O Parquet diz ainda que Stênio Rezende se apropriou e desviou, dolosamente, salários de funcionários lotados em seu gabinete. Se o TRF-1 rejeitar os recursos e mantiver a condenação, ele pode ser preso.

Stênio Rezende pode ser preso se TRF-1 mantiver condenação
Política

Deputado foi condenado por peculato. Ele se apropriou e desviou salários de funcionários lotados em seu gabinete

É complicada e pode terminar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a situação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

Condenado pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, na última quarta-feira 16, por peculato, o democrata pode ser preso se o Pleno do tribunal mantiver a sentença. Atualmente, em razão da decisão ser de um colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível até 2025.

Stênio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver cometido peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. Apenas parte dos pedidos foram aceitos pelo desembargadores federais, que o condenaram ainda a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa.

De acordo com os autos, ele teria inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta. Ele também é acusado de se apropriar e desviar, dolosamente, de salários de funcionários lotados em seu gabinete.

A eventual prisão do deputado estadual maranhense acontece em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado decidiu manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de 2º grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos em instância superior.

Ocorre que, embora Stênio Rezende já tenha sido condenado em 2ª instância, isto é, pela Segunda Seção do TRF-1, ele ainda tem direito a apresentar recursos à sentença no próprio tribunal. Contudo, se o Pleno da Corte confirmar a condenação criminal, pela lei, ele pode ser preso e encaminhado para Pedrinhas. Como a eventual prisão seria em decorrência de uma sentença, e não de um pedido provisório, a cela deve ser a mesma de presos sem graduação.

Ministro barra tentativa de Stênio Rezende de trancar processo no TRF-1
Política

Parlamentar foi condenado por se apropriar e desviar os salários de funcionários lotados em seu gabinete. Ele está inelegível até 2025

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) teve barrada pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), a tentativa de trancar a ação penal contra ele no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Dentre o pleito integralmente negado pelo ministro, estava ainda o reconhecimento de incompetência da Justiça Federal para a julgar o caso, além do implemento de medida de urgência para suspender o curso do processo-crime. O indeferimento do pedido foi proferido um dia antes do deputado ser condenado pela Segunda Seção do TRF-1, nesta quarta-feira 16.

Apesar da coleção de crimes de corrupção, a maioria dos desembargadores federais julgou procedente apenas parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), condenando Stênio à perda dos direitos políticos por oito anos, mais o pagamento de multa. Por se tratar de decisão de 2ª instância, pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível até 2025.

Embora declarado ficha-suja, Stênio Rezende permanece no cargo em razão da decisão ainda ser passível de embargos ao próprio TRF-1. Somente em caso de negado esse recurso, com o processo transitado em julgado, é que poderá assumir na Assembleia Legislativa do Maranhão, se ainda houver tempo, o suplente da vaga, Camilo Figueiredo (PR).

A defesa do democrata foi feita pelo célebre advogado Willer Tomaz de Souza, preso pela Polícia Federal em maio deste ano, em São Luís, suspeito de haver interferido na negociação de colaboração premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, com o intuito de proteger parceiros políticos, em prejuízo ao andamento das investigações das operações Lava Jato e Greenfield.

TRF-1 adia julgamento de Stênio Rezende por peculato e lavagem de dinheiro
Política

Processo foi colocado na pauta do próximo dia 16. Deputado é acusado de haver se apropriado e desviado, dolosamente, salários de funcionários lotados em seu gabinete

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu por maioria, na quarta-feira 2, adiar o julgamento do processo em que o deputado estadual Stênio Rezende (DEM) figura como réu. O pedido foi feito pelo advogado do parlamentar. O processo foi colocado na pauta do próximo dia 16, às 14 horas.

Stênio é acusado, dentre outros crimes de corrupção, da prática de peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. O processo, que corre em segredo de Justiça, foi revelado pelo ATUAL7 no início desta semana. Procurado pela reportagem, ele não retornou o contato.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o deputado teria inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta. Ele também é acusado de se apropriar e desviar, dolosamente, de salários de funcionários lotados em seu gabinete.

Outras duas pessoas, então nomeadas pelo democrata em seu gabinete, para auxiliá-lo no suposto esquema criminoso, também são réus no processo, estando enquadradas nos mesmos tipos de crimes.

Além do adiamento, houve mudança na Relatoria do processo. Quem responde agora é a juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, por convocação do TRF-1.

TRF-1 julga hoje processo que tem Stênio Rezende como réu
Política

Deputado é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. Ele teria se apropriado e desviado, dolosamente, salários de funcionários lotados em seu gabinete

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deve julgar, nesta quarta-feira 2, a partir das 14 horas, ação penal que tem como réu o deputado estadual Stênio dos Santos Rezende (DEM).

Ele é acusado de, dentre outros crimes, haver inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta. Por essa razão, o deputado é acusado de apropriar-se e desviar, dolosamente, em proveito próprio e de terceiro, os valores correspondentes aos vencimentos dos servidores nomeados fraudulentamente para ocuparem, em seu gabinete, os cargos em comissão de chefe de gabinete, técnico parlamentar especial e outros.

O processo foi colocado na pauta de julgamentos para a sessão de logo mais desde o último dia 24. O relator é o juiz federal George Ribeiro da Silva, convocado pelo TRF-1.

De acordo com os autos, o julgamento é decorrente de um inquérito policial instaurado a partir de notícia-crime formulada pela Delegacia da Receita Federal em São Luís, que informou o suposto crime do deputado. Além dele, figuram ainda como réus Wander Luiz e Silva Carvalho e Socorro de Maria Martins Macedo — baixe a decisão pelo recebimento da denúncia.

Complexa, as investigações chegaram a ser acompanhadas pelo departamento de Polícia Federal da Superintendência Regional do Maranhão, sob os cuidados do delegado federal Alexandre Macedo da Silva.

O deputado estadual e os demais acusados respondem pela prática dos crimes previstos: no artigo 312 do Código Penal (peculato), em continuidade delitiva; no artigo 1º, V, da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), em continuidade delitiva; no artigo 304 c/c art. 298 do CP (uso de documento falso), em continuidade delitiva; e artigo 299 do CP (falsidade ideológica), por duas vezes; todos na forma do artigo 69 do CP (concurso material). Sobre Stênio, incide, ainda, a agravante do artigo 62,I, do Código Penal — que é quando o acusado promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria de Stênio Rezende um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. Os outros dois réus não foram localizados pela reportagem.

O ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, então deputado estadual, chegou a ser indiciado na ação. A ex-prefeita de Lago da Pedra e pré-candidata ao Palácio dos Leões, Maura Jorge, também então deputada estadual, teve seu gabinete investigado por suposta participação no mesmo esquema de fraude em declarações do impostos de renda.

Contudo, na apresentação da denúncia, eles acabaram não tendo seus nomes incluídos pelo procurador da República Paulo Queiroz.

MP silencia sobre denúncia de uso da máquina por secretários de Flávio Dino
Política

Revelação é do governista Stênio Rezende. Ele afirma que benefícios bancados com verba pública estão sendo oferecidos em troca de apoio para 2018

O Ministério Público do Maranhão mantém silêncio tumular sobre a grave denúncia feita pelo deputado estadual Stênio Rezende (DEM), de que diversos secretários de Estado estariam utilizando a máquina pública em troca de apoio para candidaturas a deputado estadual, federal, senador ou até mesmo vice-governador nas eleições de 2018.

Segundo Rezende, que agora faz parte, oficialmente, da base do governador Flávio Dino (PCdoB) no Legislativo, as vantagens estariam sendo oferecidas aos prefeitos da região Sul do estado. Para o parlamentar democrata, Dino não teria conhecimento do suposto ilícito que estaria sendo praticado por seus subordinados.

“Alguns secretários de Estado que, eu acredito, sem o conhecimento do governador Flávio Dino, estão em campanha no Sul do Maranhão”, assegurou.

Aparentemente, os benefícios oferecidos são das pastas controladas pelos secretários Clayton Noleto (PCdoB), Davi Telles (PSB) e Carlos Lula — o que seria uma surpresa, já que apenas os dois primeiros são pré-candidatos do Palácio dos Leões.

“Eles chegam nos prefeitos oferecendo tratores, mais asfalto, água e ambulância e dizem que foi o governador que mandou eles os procurar em troca de apoio para suas campanhas de deputado, no que eu não acredito. Creio que o governador não concorda e não aceita nenhum auxiliar seu fazer uso da máquina púbica em benefício próprio”, disparou.

Por diversas vezes durante o uso da tribuna, Rezende reafirmou que os secretários-candidatos de Palácio estariam usando a máquina do Estado para pavimentar carreira politica.

“O que me assusta é ver secretário de Estado que nunca foi vereador, deputado, candidato a prefeito e senador chegar ao Sul do Maranhão hoje e oferecer tratores, máquinas, asfalto, colégio, em nome do governo, pavimentando uma carreira política para disputar as eleições no próximo ano. É secretário usando a máquina do Estado, usando o nome do governador no Sul do Maranhão, dizendo que está falando em seu nome e que será candidato a deputado estadual, federal, senador ou vice-governador”, revelou.

No Maranhão, o Ministério Público é comandado pelo promotor Luiz Gonzaga, que subiu na árvore por mão do governador comunista, já que, na votação entre seus pares, Gonzaga terminou em segundo lugar.

DEM entrará no Blocão em troca de secretaria no governo
Política

Costura foi feita pelo deputado Stênio Rezende durante o recesso parlamentar

Os deputados que fazem parte do DEM se acertaram com o governador Flávio Dino (PCdoB) e devem entrar no Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão em troca do controle de uma pasta, pelo partido, no Executivo.

A costura com o Palácio dos Leões para a entrada da legenda no chamado Blocão foi feita pelo deputado Stênio Rezende, durante o recesso parlamentar. Até a legislatura do ano passado, o partido trabalhava em bloco partidário eventualmente independente ao governo comunista.

Apesar do acerto já estar fechado, ainda falta definir qual pasta será controlada pelo DEM. O anúncio, contudo, já está acordado para acontecer durante a minirreforma que será promovida por Dino, ainda neste mês.

Com a mudança, o Palácio passará a contar, agora abertamente, com mais três parlamentares na Casa, sendo eles: Stênio Rezende, Antônio Pereira e Cabo Campos. A estratégia do governo é já amarrar o partido, e seu tempo de TV, para as eleições de 2018.

Deputado vira meme por suposto envolvimento em caso de corrupção
Política

Novo visual de Stênio Rezende levou internautas a lembrar de caso de propinagem. Deputado teria embolsado R$ 1,5 milhão para aprovar lei que flexibilizava a derrubada de palmeiras de coco babaçu

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) virou piada nas redes sociais após divulgação de fotos em que ele aparece de visual novo, resultante de uma cauterização capilar feita durante o recesso parlamentar. Rapidamente, as imagens foram transformadas em memes insinuando que o cabelo do parlamentar teria sido alisado com óleo de babaçu, em alusão a suposto envolvimento do democrata num esquema de propinagem que teria ocorrido em 2011 na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Caso mal explicado sobre suposto recebido de propina levou Stênio Rezende a ser alvo de piadas nas redes sociais
Instagram Cabelo de óleo de babaçu Caso mal explicado sobre suposto recebido de propina levou Stênio Rezende a ser alvo de piadas nas redes sociais

De acordo com investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual à época, diversos deputados estaduais maranhenses teriam acertado o recebimento de pixulecos para aprovar um projeto de lei que flexibilizava a derrubada de palmeiras de coco babaçu — considerada um dos símbolos do Maranhão, e protegida por lei.

A matéria acabou sendo aprovada pelos parlamentares, mas somente Stênio Rezende, então filiado ao PMDB, teria embolsado a propina sozinho, no valor de R$ 1,5 milhão — o montante deveria ter sido dividido entre os supostos participantes do esquema.

O dinheiro, segundo chegou a levantar os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, teria sido pago por empreiteiros em negociação que envolveu o Sindicato das Empresas de Construção Civil (Sinduscon).

Curiosamente, além da discussão sobre o caso ter sido abandonada pelo Parquet, em 2015, a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) homenageou Stênio Rezende com a Medalha do Honra ao Mérito.

Já os deputados que teriam sido passados para trás pelo democrata chegaram a ensaiar a abertura da famigerada “CPI do Babaçu”, mas tudo acabou em pizza.