Lei da Ficha Limpa
Rigidez de Fux na aplicação da Ficha Limpa enterra Stênio Rezende
Política

Parlamentar batalha para evitar cumprimento imediato de pena de prisão por peculato

A confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reacendeu o debate a respeito da Lei da Ficha Limpa. Acompanhando a rigidez no novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a Corte não deve autorizar o petista a concorrer ao Palácio do Planalto neste ano, em razão de enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por um tribunal de segunda instância a disputar nas urnas.

No Maranhão, a condição de ficha-suja deve deixar também centenas de políticos fora do jogo democrático, sendo um dos célebres atingidos o deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar maranhense inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriado e desviado salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.

Em agosto do ano passado, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região por peculato, mais o pagamento de multa. Por se tratar de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado, Stênio não pode concorrer em eleições pelo período de até oito anos.

Como Lula, além de ter a candidatura enterrada pela Lei da Ficha Limpa, Stênio Rezende também batalha agora na Justiça para evitar o cumprimento imediato da pena de cadeia.