A Lei da Ficha Limpa já tirou 23 candidatos das eleições municipais de 2020 no Maranhão, segundo cruzamento de dados na base do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a situação das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.

De acordo com a atualização mais recente, às 10h03 desta terça-feira 27, a maior parte é formada por políticos que tentavam cargo para vereador (16), seguido de prefeito (6) e vice-prefeito (1). Todos já estão inaptos para este pleito.

Os partidos com maior número de candidatos retirados da disputa por se enquadrarem na lei são Podemos e Republicanos, com quatro fichas sujas, cada.

A lista poderia ser maior, mas outros seis candidatos fichas sujas (um a prefeito e cinco a vereador) apresentaram recurso contra o indeferimento e permanecem na disputa sub judice.

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesse domingo 25, o registro de candidatura de Ildon Marques (PP) a prefeito de Imperatriz, com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a juíza Edilza Barros Viégas, titular da 33ª Zona Eleitoral, que o declarou inapto para as eleições municipais de 2020, o progressista sofreu condenação de suspensão de direitos políticos por ato de improbidade administrativa transitado em julgado na Justiça Federal, bem como sofreu a rejeição de suas as contas em três diferentes processos julgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Ildon Marques ainda pode apresentar recurso e permanecer na discuta sub judice.

Pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida por órgão colegiado.

A confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reacendeu o debate a respeito da Lei da Ficha Limpa. Acompanhando a rigidez no novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a Corte não deve autorizar o petista a concorrer ao Palácio do Planalto neste ano, em razão de enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por um tribunal de segunda instância a disputar nas urnas.

No Maranhão, a condição de ficha-suja deve deixar também centenas de políticos fora do jogo democrático, sendo um dos célebres atingidos o deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar maranhense inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriado e desviado salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.

Em agosto do ano passado, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região por peculato, mais o pagamento de multa. Por se tratar de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado, Stênio não pode concorrer em eleições pelo período de até oito anos.

Como Lula, além de ter a candidatura enterrada pela Lei da Ficha Limpa, Stênio Rezende também batalha agora na Justiça para evitar o cumprimento imediato da pena de cadeia.