O 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), nomeou o ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM) como secretário parlamentar em seu gabinete na Casa, em Brasília. Ele está empossado no cargo desde o último dia 15.
Como mostrou o ATUAL7, o novo funcionário do gabinete de Fufuca deixou de disputar as eleições de 2018 após sofrer uma condenação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em 2017, por peculato e lavagem de dinheiro. Ele se apropriou e desviou salários de seus então funcionários de gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Por a sentença haver sido proferida por um colegiado, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O caso segue no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando apreciação de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo desprovimento do recurso impetrado pela defesa do democrata contra a decisão da Segunda Seção do TRF-1.
De acordo com um projeto de lei já aprovado no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é vetada a nomeação de brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade para cargo efetivo, comissionado ou em função de confiança no serviço público.
Questionado pelo ATUAL7, Fufuca não soube confirmar se Stênio se enquadra ou não nesta situação, mas defendeu a nomeação. “Acho que ele não é ficha suja. Até porque se o fosse não poderia tomar posse”, disse.
No cargo, Stênio Rezende receberá R$ 15,6 mil por mês, para serviços fora do gabinete, um benefício garantido aos funcionários de parlamentares do Congresso. Segundo Fufuca, o democrata vai auxiliá-lo na “assessoria e articulação política no estado”.
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