Hospital do Servidor MA
Douglas Martins se declara suspeito para julgar ação contra Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão é acusado de causar dano R$ 49,7 milhões ao erário. Também são réus os secretários Carlos Lula, Clayton Noleto e Marcos Pacheco

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, se declarou suspeito para julgar a ação popular n.º 0819969-82.2018.8.10.0001, que tem dentre os réus o governador Flávio Dino (PCdoB). A denúncia foi formulada ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, no último dia 11.

Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Na decisão, proferida no último dia 16, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.

Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a ação popular busca fazer cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

A alegação de Murad é de que Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, para construir, no mesmo local, o chamado Hospital do Servidor, violando a lei de licitações com a alteração do projeto inicialmente licitado, bem como a Constituição e legislação atinente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que veda a utilização de recursos públicos da saúde para atender interesses de natureza privada — isto é, de prestar atendimento somente aos servidores estaduais na unidade, em vez de toda a população.

O investimento, que não poderia ser utilizado para qualquer outro atendimento que não o universal, dentro do SUS, tem como origem os cofres do próprio Estado e um empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra, inclusive, originalmente estruturante, foi consideravelmente diminuída pelo atual governo, principalmente em relação ao número de leitos, tendo perdido ainda um laboratório de análises clínicas e uma central de imagens para exames de tomografia, ultrassom, radio-x, endoscopia e mamografia.

A acusação é de que houve o cometimento dos crimes de peculato, improbidade administrativa, crime contra a Lei do SUS, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade.

Além de Flávio Dino, os outros réus são os secretários estaduais de Saúde, Carlos Lula, e de Infraestrutura, Clayton Noleto; e o ex-titular da SES, Marcos Pacheco, que atualmente comanda a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).

O pedido liminar feito por Murad é que seja determinada a imediata suspensão das obras de construção do Hospital do Servidor e a continuação da ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira, afim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.

Deputados aprovam projeto inconstitucional que homenageia Coutinho
Política

Matéria deve ser vetada por Flávio Dino. Comunista já havia apontado vício em proposta semelhante que homenagearia o ex-governador Luiz Rocha

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira 5, o projeto de lei n.º 012/18, de autoria do deputado Stênio Rezende (DEM), que nomeia de Dr. Humberto Coutinho o novo Hospital dos Servidores do Estado do Maranhão — que tem promessa de entrega pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ainda este ano.

Além do fato de que o histórico do ex-presidente da Casa, falecido no início do ano após uma luta de quatro anos contra um câncer, ser manchado por denúncias e ações penais por dezenas de dezenas de atos de corrupção, e das centenas de mortes na famigerada Carmosina Coutinho, a Maternidade da Morte, o projeto padece de vício de inconstitucionalidade formal, e por isso deve ser vetado por Dino em sua integralidade.

Conforme veto do governador a uma proposta semelhante, também aprovada pelos parlamentares maranhenses, no final de 2016, que homenagearia o ex-governador Luiz Rocha — pai do senador Roberto Rocha (PSDB) — com o uso de seu nome para o Terminal Rodoviário de São Luís, este tipo de matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo.

“Por tratar de matéria relativa à organização administrativa, o projeto de lei invade competência reservada privativamente ao Chefe do Poder Executivo, segundo disciplina contida na alínea ‘b’ do inciso II do § 1º do art. 61 da CF/88”, despachou o comunista, à época.

O curioso é que, assim como na tentativa de homenagem a Luiz Rocha, o tributo dos deputados estaduais a Coutinho também passou primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, antes de ir ao plenário.

O relator da nova matéria inconstitucional foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB). Os termos apresentados por ele foram aprovados pela unanimidade dos integrantes da CCJ que estiveram presentes da reunião realizada na semana passada: o presidente e os titulares da comissão, respectivamente, deputado Glalbert Cutrim (PDT) e os deputados Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PSB) e Roberto Costa (MDB); e pelos suplentes do colegiado, deputados Fernando Furtado (PCdoB) e Vinícius Louro (PR).

Os próprios deputados podem derrubar o veto do governador.

Novo Hospital do Servidor pode se chamar Dr. Humberto Coutinho
Política

Proposta é do deputado estadual Stênio Rezende. Homenageado foi alvo de dezenas de acusações de desvio de recursos justamente na área da saúde pública

O novo Hospital do Servidor Público Estadual, que está sendo construído anexo ao Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, e prometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ser entregue ainda em 2018, pode se chamar Hospital Dr. Humberto Coutinho. A homenagem, feita em projeto de lei de autoria do deputado estadual Stênio Rezende (DEM), seria uma forma de relembrar, segundo o democrata, “o saudoso e honroso” trabalho de Coutinho — falecido no início deste ano após uma luta de quatro anos contra um câncer no intestino — como médico e político.

Ocorre que, diferente do discurso de Rezende, o histórico de Humberto Coutinho não seria um dos melhores exemplos para justificar tal homenagem.

Em vida, Coutinho foi dono de um portentoso prontuário de acusações de desvios e malversação de dinheiro público destinado justamente para resolver problemas na área da saúde pública, especificamente no município de Caxias, onde, coronel, mantinha feudo eleitoral.

Desses processos, inclusive, por demora do Ministério Público para apresentar as denúncias ou recorrer de julgamentos, e da Justiça para dar a decisão final, a maioria começou a prescrever pouco antes de sua morte, em razão de sua já avançada idade.

É de Caxias, também, a célebre Maternidade Carmosina Coutinho, pertencente ao seu clã, e conhecida Maranhão a fora como Maternidade da Morte.

Para que se tenha uma ideia, mais de 230 bebês teriam morrido no local, apenas durante a gestão de Humberto Coutinho na prefeitura da Princesa do Sertão Maranhense. Na recente administração do sobrinho, Leonardo Coutinho (PDT), houve criança entregue aos pais até mesmo com cabeça e pescoço quebrados.

Se passar pelas comissões do Poder Legislativo e ser votado e aprovado pelo Plenário, portanto, o projeto que nomeia o novo Hospital do Servidor de Hospital Dr. Humberto Coutinho será por decisão pessoal ou qualquer outro desejo dos parlamentares da Casa, menos em razão do legado — desastroso e malfeitor — do homenageado.

Hospital do Servidor será entregue este ano, anuncia Flávio Dino
Política

Na abertura do ano legislativo, o governador garantiu ainda que obras do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha serão iniciadas agora em 2018

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nessa segunda-feira 5, na solenidade de abertura dos trabalhos do último ano de mandato dos deputados estaduais na atual Legislatura, que o Hospital do Servidor será entregue este ano.

“Funcionará atrás do Carlos Macieira, que era dos servidores, deixou de ser, mas que agora nós vamos indenizar os servidores com a entrega do hospital devidamente equipado”, garantiu.

Com investimento na ordem de R$ 50 milhões, a ampliação do Hospital Carlos Macieira, anexo III, conhecido como novo Hospital do Servidor, irá atender mais de 100 mil servidores público estaduais. Com estrutura ambulatorial completa, a unidade reunirá consultórios médicos, oftalmológicos, odontológicos, unidades de terapia intensiva (UTI), urgência e emergência, além de leitos de estabilização e observação para crianças e adultos.

A unidade possuirá ainda laboratórios de análises clínicas e de imagem, para exames de raio X, tomografia, endoscopia, colonoscopia, eletrocardiograma, ecocardiograma, mamografia, ultrassonografia e teste ergométrico.

Também em 2018, segundo o governador do Maranhão, será entregue o Hospital Regional do Baixo Parnaíba, em Chapadinha, e terá iniciada as obras o Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, que será localizado na Avenida São Luís Rei de França, Turu. “Novo Socorrão, porque o povo entende assim”, disse.

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