Equatorial Energia
Procon notifica Equatorial, BRK e Caema; suspensão de  serviços durante pandemia está proibida
Cotidiano

Concessionárias que descumprirem determinação estão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor

Fornecedoras de serviços públicos como água e energia elétrica não deverão efetuar cortes por inadimplência durante a pandemia no Maranhão. A determinação legal foi reforçada esta semana pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão em notificação às empresas Equatorial Energia, BRK e Caema.

A previsão foi estabelecida na Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, que dispõe que concessionárias de serviços públicos não poderem interromper os serviços essenciais por falta de pagamento de faturas, durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus.

A determinação do Procon foi expedida após denúncias de consumidores que relataram cortes de alguns serviços, mesmo com a existência da lei.

“Nos termos da lei estadual, serviços como fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto, não podem ser suspensos em decorrência de débito consolidado durante o período de vigência das medidas restritivas contra a pandemia. As faturas devem ser cobradas pelas vias próprias, sem incidência de juros ou multas”, explicou a presidente do autarquia, Adaltina Queiroga

Após o fim das restrições, as concessionárias de serviços públicos, antes de suspenderem o fornecimento do serviço em razão da inadimplência anterior a março de 2020, devem possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

Além de determinar que as concessionárias cumpram a Lei Estadual n° 11.280/2020, o documento expedido pelo Procon-MA exigiu que as fornecedoras apresentem, por amostragem, as faturas vencidas entre os meses de abril e setembro de 2020 de contas-contrato relativas a consumidores em situação de inadimplência, comprovando a isenção dos juros e multas. Caso tenha ocorrido a cobrança indevida, elas deverão realizar a devolução dos valores através de crédito na fatura seguinte.

Se a determinação for descumprida, as concessionárias estão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Equatorial arremata a Cepisa e projeta investimento de R$ 1 bi nos próximos 5 anos
Economia

Oferta garantirá redução de 8,5% na conta de luz e uma arrecadação de mais de R$ 95 milhões ao governo

A Equatorial Energia, holding que controla a Cemar (Companhia Energética do Maranhão) e a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), e tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte (Geradora de Energia do Norte), comprou, nesta quinta-feira 26, a Cepisa (Companhia de Energia do Piauí), no 1º leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras, realizado na sede da B3 (antiga BM&F Bovespa), em São Paulo.

Com sede em São Luís, a Equatorial tem ainda dentre os seus acionistas, de capital pulverizado, a Blackrock, Opportunity e Squadra Investimentos, além de 69,7% de participação de administradoras e minoritários.

Única a dar lance no leilão da Cepisa, a empresa vislumbra investimentos perto de R$ 1 bilhão na distribuidora do Piauí nos próximos cinco anos.

O número foi apontado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Equatorial Energia, Eduardo Haiama, durante teleconferência com analistas e investidores. Ele salientou, no entanto, que o número deve oscilar, a depender da evolução operacional da distribuidora, no que diz respeito ao crescimento do mercado e expansão do número de consumidores

A Equatorial informou que adquiriu 89,94% do capital da Cepisa, pagando R$ 45.521,52 à Eletrobras. Na prática, o lance ainda significará uma redução de 8,5% nas tarifas praticadas pela Cepisa, o que deverá entrar em vigor em 45 dias após a transferência do controle da elétrica.

A empresa também vai realizar pagamento de um bônus de outorga de R$ 95 milhões ao governo federal, que ainda pretende privatizar outras cinco empresas da estatal.