O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou, nessa quarta-feira 21, os embargos de declaração do deputado estadual Stênio Rezende (DEM). Ele foi condenado por peculato, mais o pagamento de multa, em agosto do ano passado.
Por unanimidade, os quatro desembargadores federais e três juízes federais substitutos da Segunda Seção negaram os recursos interpostos pela defesa do democrata contra a sentença, confirmando a condenação.
Como se trata de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado, Stênio não pode concorrer em eleições pelo período de até oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar maranhense inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriado e desviado salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.
O democrata aguarda agora o Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutir o entendimento sobre a possibilidade de prisão após sentença em segunda instância.
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