O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) impetrado pela defesa do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) e determinou a suspensão, até o exame do mérito, de um processo criminal que corre na Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra o parlamentar. A informação é do blog do Gilberto Léda, e foi confirmada pelo ATUAL7.

Na decisão liminar, proferida na última terça-feira 4, o ministro reconheceu a existência de indícios de crime pelo deputado do DEM, mas acolheu as alegações da defesa, de que as provas contra ele podem ser consideradas ilícitas, em razão de, por causa de sua prerrogativa de foro, haverem sido processadas e julgadas por autoridade incompetente — baixe a íntegra.

Conforme a decisão de Marco Aurélio, Stênio Rezende foi condenado pela Segunda Seção do TRF-1 a oito anos e seis meses de prisão, em regime inicial de cumprimento fechado, e ao pagamento de 60 dias-multa, em virtude do cometimento dos crimes de peculato e lavagem de capitais oriundos da prática de crime contra a Administração Pública.

Antes da vitória momentânea no STF, o democrata já havia impetrado habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também requerendo a suspensão do processo em concessão de medida cautelar e, no mérito, da nulidade processual a partir do inquérito. Os pedidos, porém, foram inadmitidos pela Quinta Turna do STJ.

Quando próximo do julgamento que o condenou à cadeia, o deputado do DEM chegou a tentar o trancamento do processo criminal no STF e no STJ, sob os mesmos argumentos de agora, mas teve os pedidos negados - inclusive pelo próprio ministro Marco Aurélio, no impetrado no Supremo.

Por conta da condenação no processo atualmente suspenso, que o tornou ficha-suja, Stênio Rezende renunciou da disputa pela reeleição de deputado estadual neste ano, após ser alvo de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão. Contudo, ele ainda conseguiu continuar no poder por meio da eleição de sua mulher, Andréa Rezende (DEM).