Raquel Dodge
Dodge vai ao STF contra normas da gestão Dino sobre os recursos do Porto do Itaqui
Economia

PGR destaca que os leis e decretos invadiram matéria que compete privativamente à União ao dispor sobre assuntos da zona portuária

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra trechos de normas do Estado do Maranhão, que passaram a vigor na gestão de Flávio Dino (PCdoB), sobre a administração e a gestão de recursos do complexo industrial e portuário da região: as leis 11.013/2019, 10.213/2015 e do decreto 34.519/2018.

De acordo com a PGR, os dispositivos são inconstitucionais por tratarem de bens de titularidade da União, o que ofende a repartição prevista na Constituição. Além disso, a legislação estadual apropriou-se da competência material e legislativa da União para dispor sobre o regime de portos.

Outra irregularidade apontada é a de que o conjunto normativo permitiu a transferência de bens da empresa pública estadual sem licitação. Consta da ADI, pedido cautelar para suspender a eficácia das normas.

Em um trecho da peça, a PGR faz um histórico do caso envolvendo o Porto do Itaqui. Ela destaca que a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários), diante de notícias de transferência de recursos da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) para o tesouro do Estado do Maranhão, sob a forma de juros de capital próprio, alertou sobre a ilegalidade da transação.

Segundo a Antaq, essas receitas não podem ser distribuídas ao Estado, por serem de natureza portuária. Em razão disso, a autarquia editou resolução para que impedir que a Emap realizasse qualquer transferência até que a questão fosse julgada pela Justiça – já havia um processo em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No entanto, o Estado do Maranhão editou o Decreto 34.519/2018 que autorizou o executivo estadual a gerir as contas bancárias pertencentes a todos os órgãos, fundos e entidades da administração pública direta e indireta.

 A ADI destaca, ainda, que no intuito de fortalecer a Emap e impulsioná-la na exploração da atividade portuária da Baía de São Marcos, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei de sua autoria (PL 257/2018), que instituiu o Complexo Industrial e Portuário do Estado do Maranhão.

Composto por áreas adjacentes ao Porto do Itaqui e portos organizados de outras áreas integrantes do distrito industrial, a estrutura teve a administração foi conferida à Emap. Aprovada pelo legislativo estadual e sancionada pelo comunista, a proposição resultou na edição da Lei 11.013/2019.

Para a PGR, apesar do intuito de melhor aproveitamento da exploração do setor portuário no Estado do Maranhão, a norma “promove ingerência indevida do Estado sobre a gestão do Porto do Itaqui-MA e as receitas portuárias”.

Ao argumentar sobre a irregularidade da Lei 11.013/2019, a PGR ressalta que a norma conferiu à Emap a administração, a operação, a exploração e o desenvolvimento do Porto Grande, imóvel da titularidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O entendimento que a medida afronta ao trecho da Constituição, segundo o qual, áreas de ilhas costeiras que sediem municípios e estejam afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal permanecem sob a titularidade da União. Além disso, salienta a procuradora-geral, a outorga de gestão de bem de autarquia federal por lei estadual viola o princípio federativo, que fundamenta o regime constitucional de repartição de bens.

Outro trecho questionado é o que autoriza a transferência de bens imóveis do poder executivo estadual à Emap. Neste caso, a avaliação é que houve violação do dever geral de licitar que incide sobre toda a administração pública. “A possibilidade de transferência de propriedade e posse de bens públicos, por meio de operações restritas entre empresa estatal e adquirente, traduz limitação indevida à participação ampla de empresas que atuem no mercado, o que revela desconformidade com os princípios da impessoalidade, da isonomia e da livre concorrência, valores também subscritos pela exigência constitucional da licitação”, sustenta a procuradora-geral.

Sobre a Lei 10.213/2015 e o Decreto 34.519/2018, Dodge reforça que as normas vão de encontro ao regime dos portos estabelecido pela União, a quem a Constituição atribuiu competência formal e material sobre o tema. “O conjunto normativo pode levar ao absurdo de permitir à administração direta dos recursos da atividade portuária pelo Estado do Maranhão, subvertendo a lógica constitucional da repartição de competências”, defende a PGR ao ressaltar inconstitucionalidade das normas que permitem o acesso direto e irrestrito às contas bancárias da Emap e, consequentemente, a administração direta de recursos da atividade portuária.

Para embasar seu posicionamento, Raquel Dodge, faz referência a jurisprudência do STF no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre o regime de portos.

Norma do MA sobre permanência de juiz em comarca após promoção é objeto de ADI
Cotidiano

No entendimento de Dodge, dispositivo cria uma forma de “promoção virtual” não prevista na legislação nacional sobre a magistratura

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra regra do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão que autoriza juízes promovidos à entrância final a optarem por permanecer na entrância intermediária na hipótese de atuação há mais de cinco anos na comarca com mais de 150 mil habitantes.

Dodge pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma questionada e, no mérito, requer a declaração de sua inconstitucionalidade. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A PGR argumenta que, em razão do caráter unitário da magistratura judicial brasileira, a movimentação na carreira (promoção, remoção e permuta) envolve interesse de todos os magistrados, obrigando que a matéria seja tratada de maneira uniforme por lei complementar nacional, de iniciativa do STF. Até a edição do Estatuto da Magistratura, observa a procuradora-geral, o STF tem entendido que a matéria será disciplinada pela Lei Complementar 35/1979, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Para a autora da ADI, ao admitir uma espécie de “promoção virtual” (promoção seguida de remoção para a mesma comarca na qual atua o magistrado), a lei maranhense criou uma forma de remoção anômala automática não prevista na Constituição Federal nem na Loman.

Ela aponta que a regra, incluída no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão pela Lei Complementar 188/2017, desrespeitou critérios mínimos de promoção e remoção previstos na legislação nacional, usurpando a iniciativa privativa do Supremo e a competência legislativa da União.

Ainda segundo a procuradora, a “promoção virtual” cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e sem observância do critério de alternância (merecimento e antiguidade). Em seu entendimento, a norma maranhense também infringe os princípios da igualdade e da impessoalidade, “regentes de todas as modalidades de seleção pública”.

Roberto Rocha pede a Alcolumbre e Dodge entrada da PF e MPF em caso de espionagem no MA
Política

Segundo o delegado Ney Anderson, senador teria sido um dos alvo do secretário de Segurança Jefferson Portela

O senador e líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), e a chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, a entrada da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) no caso de suposta espionagem no Maranhão, segundo o delegado de Polícia Civil Ney Anderson, a mando do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

O ofício a Alcolumbre e a representação a Dodge foram protocoladas nesta sexta-feira 24. O blog do Neto Ferreira e o ATUAL7 são citados nos documentos como fonte de informação sobre o escândalo, para a solicitação das medidas investigativas.

“Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a adoção de medidas investigativas junto à Polícia Federal e aos órgãos internos do Senado Federal, bem como das demais providências que julgar cabíveis, com o objetivo de apurar e elucidar os acontecimentos, bem como responsabilizar os culpados, em razão dos fatos narrados nas matérias veiculadas no Blog do Neto Ferreira (...) e no portal https://atual7.com/, que acusam o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão - MA, Jefferson Portela, de ordenar espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à [sic] este Senador da República”, requisitou Roberto Rocha a Alcolumbre.

“Verifica-se, portanto, que o Secretário de Segurança Pública, valeu-se das prerrogativas de seu cargo para de maneira indevida e ilegal, promover a investigação de agentes públicos e políticos de maneira dissociada do interesse público”, ressaltou o senador a Dodge, na representação.

De acordo com carta do delegado Ney Anderson, a arapongagem ao tucano teria sido solicitada no mesmo modus operandi da, segundo o delegado da Polícia Civil, ordenada por Portela aos magistrados da Corte maranhense: iniciando por seus familiares. Ele relata, ainda, que a suposta ilegalidade teria ocorrido durante as eleições de 2018, quando Roberto Rocha disputou o comando do Palácio dos Leões contra o governador Flávio Dino (PCdoB), tendo o comunista sido reeleito.

Atendendo demanda do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação sobre as denúncias. O caso poderá, ainda, ganhar repercussão na Câmara dos Deputados, caso aceito pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), para que seja realizada audiência pública com o objetivo de ouvir os delegados da Polícia Civil que acusam Jefferson Portela da ilegalidade.

No bojo das investigações na PGJ-MA, poderá também haver uma auditoria no sistema Guardião e o afastamento imediato de Portela do cargo, conforme cobrança do deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA).

Portela nega as acusações. Ele representou criminalmente Tiago Bardal e Ney Anderson, além do signatário deste texto, Neto Ferreira e o repórter Stênio Johnny, por haverem tornado o caso público.

Moraes rebate Dodge e diz que manterá inquérito sobre ofensas aos ministros do STF
Política

Dias Toffoli, que abriu a investigação, concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira 16, que a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento do inquérito combo aberto para apurar disseminação de informações falsas, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte e a suspensão dos atos praticados no âmbito desse procedimento, como buscas e apreensões e a censura a sites, não tem respaldo legal e manteve a investigação. A informação é da Folha de S.Paulo.

“O pleito da Procuradora Geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo [fora do prazo], e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Moraes preside o inquérito aberto em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. À época, Toffoli fundamentou a abertura do inquérito com base em um artigo do regimento interno do STF.

Na decisão, Moraes informou que o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias pela presidência do STF. Segundo ele, foi dado um prazo de dez dias de vista à PGR.

No despacho, Moraes escreveu que o sistema acusatório implantado em 1988 deu ao Ministério Público a privatividade da ação penal, mas não a estendeu à fase de investigação, pois manteve a presidência dos inquéritos policiais com os delegados de polícia “e, excepcionalmente, no próprio Supremo Tribunal Federal, por instauração e determinação de sua presidência, nos termos do 43 do regimento interno”.

Esse artigo estipula que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”.

Críticos da interpretação que Toffoli deu a esse trecho do regimento argumentam que os ataques pela internet não são na sede do Supremo. Pelo entendimento adotado por Toffoli, porém, os ministros atacados nas publicações representam o próprio tribunal. O regimento interno da Corte tem força de lei.

No início desta tarde, a PGR divulgou que, em manifestação enviada ao Supremo, Dodge informou Moraes sobre o arquivamento do inquérito. A iniciativa da procuradora-geral gerou controvérsia porque, ainda que Dodge entendesse que estava amparada pela jurisprudência do STF, ministros e juristas apontaram que a palavra final cabia ao juiz.

Para Dodge, uma vez que o Ministério Público é o titular da ação penal – o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação –, caberia a ele decidir pelo arquivamento ou pela continuidade do caso.

“Registro […] que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida [nesse inquérito] será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua 'opinio delicti' [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, afirmou Dodge na manifestação ao STF.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, continuou.

No âmbito desse inquérito polêmico, aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, Moraes determinou que o site O Antagonista e a revista eletrônica Crusoé tirassem notícias do ar e ordenou buscas e apreensões realizadas na manhã de hoje.

Antes, uma semana após a abertura da investigação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de suspeitos em São Paulo e Alagoas.

No mês passado, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, subscreveu carta em que declara apoio irrestrito e incondicional ao inquérito combo aberto por Toffoli.

Dodge arquiva inquérito combo aberto de ofício pelo STF
Política

Decisão tem como base sistema penal acusatório e respeito ao devido processo legal. Supremo apurava supostos ataques na internet contra membros da Corte

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do Inquérito 4.781, que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do STF, Dias Tofolli, em 14 de março – e recebido o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo.

A providência, segundo o documento, tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.

No documento, Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal (MPF), há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito combo – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial, como a decisão de Alexandres de Moraes do inquérito que proibiu exibição de matéria jornalística pelo site O Antagonista e a revista eletrônica Crusoé.

Raquel Dodge enfatiza também a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito. “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.

Ao mencionar o respeito ao devido processo legal, Dodge lembrou que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial,seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório. “O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, resumiu no documento. Além disso, a PGR destaca o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte. “É fato que o ato da instauração do inquérito não indica quem são os investigados', completou.

Na petição, Raquel Dodge conclui que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Sobre o caso

Na portaria de instauração do inquérito, o presidente da Suprema Corte informou que o objetivo era apurar responsabilidade sobre notícias falsas, as chamadas fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

No dia seguinte à instauração do procedimento, a procuradora-geral solicitou ao relator informações sobre o objeto específico do inquérito bem como a apuração em exame. No entanto, não houve respostas por parte da Corte, embora a legislação determine o envio da investigação ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

Dodge escolhe Nicolao Dino para força-tarefa da Lava Jato
Política

Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, que chegou a ser investigado na operação por suposto recebimento de propina da Odebrecht

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, designou o subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para ocupar a vaga do Ministério Público Federal (MPF) destinada à força-tarefa da Operação Lava Jato, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assume a vaga da subprocuradora-Geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto.

De acordo com o portal Migalhas, que deu a informação em primeira mão, a escolha de Dodge por Dino cai como uma bomba no meio jurídico, uma vez que ele era o candidato do ex-chefe da PGR, Rodrigo Janot, ao cargo.

Natural de São Luís, no Maranhão, Nicolao Dino é irmão do atual ocupante do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PCdoB), que concorre à reeleição. Na nova função na PGR, o subprocurador-Geral da República atuará nos casos envolvendo desembargadores, integrantes de Tribunal de Contas e governadores investigados na Lava Jato.

Irmão já foi alvo

Em 2017, o irmão de Nicolao Dino, Flávio Dino, chegou a ser investigado na Lava Jato, por suposto recebido de propina de R$ 400 mil da Odebrecht, nas eleições de 2010 e 2014.

Contudo, ele acabou tendo o caso arquivado no STJ pelo ministro Felix Fisher, que concordou com o entendimento manifesto do PGR, de que havia dificuldades de buscar provas do efetivo pagamento da suposta vantagem indevida.

Na decisão, o ministro ressalvou que o caso poderá ser reaberto, caso sejam apresentadas novas provas – além das planilhas, registros de ligações e dos depoimentos que apontam Flávio Dino como o Cuba na planilha da Odebrecht – de participação do comunista no esquema criminoso.

Por meio das redes sociais e da defesa apresentada à PRG na época, feita pelo escritório Favetti e Toledo Sociedade de Advogados, o governador do Maranhão sempre negou que tenha recebido propina ou praticado qualquer ilícito.

PGR vai ao STF contra R$ 99 milhões para comunicação de Temer; já a PGJ no MA…
Política

Ungido por Flávio Dino, Luiz Gonzaga Coelho mantém total mudez, surdez e cegueira sobre R$ 61,9 milhões destinados em 2018 para o mesmo setor

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação prevista de R$ 99 milhões, em favor da Presidência da República, para a comunicação institucional do governo Michel Temer.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Dodge pede que seja concedida uma liminar para suspender a destinação dos recursos. A PGR argumenta que o Planalto não pode se valer de dinheiro público para convencer a população sobre propostas polêmicas, como a reforma da Previdência.

Já no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) destinou R$ 61,9 milhões para gastos com comunicação no ano de 2018, quando disputará a reeleição. O estado, cabe ressaltar, teve sua população empobrecida mais ainda nos últimos três anos, segundo pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da miséria visível, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho, mantém total mudez, surdez e cegueira sobre o uso de recursos financeiros públicos em campanhas que promovem a imagem do atual mandatário do Executivo, em vez de campanhas educativas de trânsito, de coleta de lixo, de prevenção de saúde e de cidadania.

Embora tenha figurado na segunda colocação na lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF), Dodge foi escolhida por Temer para comandar a PGR. De igual forma, apesar de também haver ficado na segunda colocação da lista do MP estadual, Gonzaga foi alçado pelas mãos de Dino para o comando da PGJ.

A diferença entre ambos, como se percebe, está no posicionamento sobre os gastos do governo com a comunicação pública. Ainda com o adendo de que o último até mesmo processa quem questiona a sua total inércia.

Raquel Dodge escolhe substituto de Nicolao Dino na vice-PGE
Política

Cargo será ocupado por Humberto Jacques de Medeiros. Responsável por investigações contra governadores na Lava Jato também será substituído

A procuradora-geral da República nomeada, Raquel Dodge, divulgou, nesta terça-feira 22, os nomes dos integrantes de sua equipe para o mandato que terá início em 18 de setembro, quando ela substituirá o atual PGR, Rodrigo Janot.

Para a vice-procuradoria-geral Eleitoral, ocupada desde abril do ano passado pelo maranhense Nicolao Dino Neto, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Dodge escolheu Humberto Jacques de Medeiros, atual vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Também foi divulgado o nome de Luciano Mariz Maia para a vice-procuradoria-geral da República. O cargo é atualmente ocupado por José Bonifácio Borges de Andrada, responsável pela formulação de pedidos de inquéritos contra governadores pilhados na Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao todo, foram anunciados 12 nomes que farão parte da futura gestão à frente da PGR.

Os atos de nomeação e designação serão publicados após a posse, sendo que os indicados já começarão a integrar os trabalhos de transição.

Edison Lobão marca sabatina de Raquel Dodge para o dia 12
Política

Relator da indicação, Roberto Rocha pode ter aproveitado parecer para mandar indireta para o governador Flávio Dino

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB), marcou para a próxima quarta-feira 12 a sabatina da procuradora da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em substituição a Rodrigo Janot, que termina o mandato até setembro próximo.

No mesmo dia, logo após a sabatina, será votada a indicação. Aprovada, a previsão é que a nomeação siga para votação em plenário no mesmo dia, em regime de urgência.

A data foi marcada após outro maranhense, o senador Roberto Rocha (PMDB), ler o parecer na CCJ, declarando que Dodge está apta para assumir o cargo.

Relator da indicação, o socialista ressalta no parecer o que chamou de “louvável trajetória” e “aspectos notáveis da atuação profissional e acadêmica” da procuradora da República. Ele também elencou alguns pontos do currículo da indicada, pontuando sua formação no exterior e alguns fatos de sua carreira no Ministério Público.

“Foi designada pelo Procurador-Geral da República para desempenhar, por delegação, importantíssimas funções em casos específicos, como a persecução criminal ao então deputado Hildebrando Paschoal e a liderança da chamada Operação Caixa de Pandora, que teve entre um de seus pontos culminantes a prisão – inédita e única até hoje – de um governador no exercício de suas funções, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda”, lembra Rocha.

Indireta

No bastidor, esse trecho foi encarado como um tipo de indireta do senador ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O comunista é um dos 12 chefes do Executivo citados em delações premiadas da Odebrecht, a famigerada “lista do fim do mundo”.

Segundo um dos executivos da empreiteira, Dino seria o “Cuba” da planilha de propina da empresa, e teria recebido R$ 400 mil da Odebrecht, divididos em partes iguais entre as eleições de 2010 e 2014. O primeiro repasse, garante o delator, teria sido feito por fora, em troca de apoio a um projeto na Câmara dos Deputados, o que pode caracterizar, em tese, caixa 2 e corrupção.

Apesar de já autorizado há quase três meses pelo ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot nunca enviou o pedido de abertura de inquérito contra Flávio Dino ao Superior Tribunal de Justiça.

Se deixar o cargo sem fazê-lo, a tarefa caberá à Dodge.

Caso o pedido seja aceito, o governador do Maranhão os outros chefes do Executivo pilhados na Lava Jato podem ser afastados no cargo e até mesmo ser presos pela Polícia Federal. Daí a indireta de Roberto Rocha, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018, ao comunista.

Roberto Rocha deve relatar indicação de Raquel Dodge para a PGR
Política

Substituta de Rodrigo Janot teve o apoio do ex-senador José Sarney na eleição interna do MPF

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) afirmou, nessa quinta-feira 29, que deverá ser o relator da indicação de Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), em substituição a Rodrigo Janot, que encerra o mandato em setembro próximo. Segundo o parlamentar, Dodge tem “currículo impecável” e foi uma “grande escolha”. Ele disse esperar que a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aconteça antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho.

“Há o desejo de que a sabatina possa ocorrer ainda neste semestre. Não vai ser [por] exigência de ninguém, a CCJ tem a sua própria agenda, mas vamos acelerar no que for possível. O país precisa muito disso”, frisou.

Rocha observou que a sabatina pode ser longa, mas ressaltou que isso é um elemento positivo do processo de indicação para que o Senado não seja “só uma casa homologatória” da escolha do presidente da República. Em 2015, por exemplo, a sabatina de Janot, que era candidato à recondução, durou mais de dez horas.

Eleição

A oficialização da indicação de Raquel Dodge foi feita pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira 28, logo após receber o resultado da eleição interna realizada entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O nome de Dodge, que contou com o apoio dos caciques do PMDB, dentre eles José Sarney, foi o segundo mais votado na lista tríplice entregue a Temer, com 587 menções, atrás de Nicolao Dino (621) e à frente de Mario Bonsaglia (564).

A opção de Temer marca a primeira vez em que o primeiro colocado na eleição interna não é indicado para o cargo de procurador-geral. Apesar de não ser uma norma do processo de escolha, essa prática foi adotada nas últimas sete nomeações. Para Roberto Rocha, no entanto, esse fato está dentro das “regras do jogo”.

“Qualquer um dos três estaria honrando o MPF e teria a minha boa vontade. O presidente tem a prerrogativa de escolher qualquer um, ou até nenhum deles. Não há nenhuma estranheza nisso”, disse.

Procedimento

A mensagem presidencial com a indicação de Raquel Dodge ainda precisa ser lida em Plenário. Depois disso, ela será despachada para a CCJ, onde o presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), deverá oficializar o nome do relator.

Após a apresentação do relatório, que deverá conter a apresentação do currículo da indicada e o parecer, será concedida vista coletiva e agendada a sabatina.

Após a decisão da CCJ, contra ou a favor da indicação, o tema seguirá para o Plenário, que terá a palavra final. Raquel Dodge precisará do voto favorável de pelo menos 41 senadores para ser confirmada como a nova procuradora-geral da República.

Biografia

Raquel Elias Ferreira Dodge é subprocuradora-geral da República, membro do Ministério Público Federal desde 1987 e atua em matéria criminal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela participou da equipe que redigiu o 1º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e atuou na Operação Caixa de Pandora, que investigou esquema de propinas para políticos do Distrito Federal. Dodge integra o Conselho Superior do Ministério Público e é mestre em Direito pela Universidade de Harvard (Estados Unidos).

Temer escolhe apoiada por Sarney para substituir Janot na PGR
Política

Mais votado, Nicolao Dino foi alvo do mesmo tipo de preterição de seu irmão, o governador Flávio Dino, na escola do PGJ

O presidente Michel Temer escolheu, nesta quarta-feira 28, a subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele termina o mandato em setembro próximo.

Apesar da pressão que vinha sofrendo, Temer usou do mesmo tipo de preterição do irmão do procurador Nicolao Dino, o governador Flávio Dino (PCdoB), que também escolheu o segundo colocado na lista tríplice elaborada por integrantes do Ministério Público, no caso estadual, para comandar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Nicolao foi o mais votado na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR).

Desde o início da disputa para a sucessão de Janot, Raquel era considerada a candidata preferida de caciques do PMDB, dentre eles o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Ela é a primeira mulher a ser nomeada para o comando da PGR e prometeu dar prosseguimento às investigações da Lava Jato, que tem dentre os pilhados o próprio governador do Maranhão.

Antes de ser nomeada, Raquel Dodge ainda precisar ser submetida a uma sabatina no Senado. Se for aprovada, ela assume mandato por dois anos.

Favorita à sucessão de Janot na PGR tem apoio de José Sarney
Política

Se STJ autorizar investigação, caberá ao próximo chefe do Ministério Público Federal decidir o destino de Flávio Dino na Lava Jato

Nada de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) — que inclusive é citado na Lava Jato por suposto recebimento de dinheiro por fora. O favoritismo na sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) é da subprocuradora Raquel Dodge, tida como certa entre os três primeiros colocados na lista a ser apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB), em setembro próximo.

Segundo informa O Globo na edição desta segunda-feira 19, ela conta com o forte apoio de três caciques do PMDB: o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR) e do ex-presidente José Sarney. Também já teriam manifestado preferência por Dodge o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As eleições internas para a escolha do sucessor de Janot estão marcadas para o dia 27. A partir da lista tríplice, o presidente da República deverá indicar um nome. A nomeação depende de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Outros seis candidatos disputam a vaga. Estão no páreo os subprocuradores Ela Wieko, Sandra Cureal, Carlos Frederico, Franklin Rodrigues, Eitel Santiago e Mário Bonságlia, sendo esse último preferido de Temer. Contudo, ainda segundo o Globo, fragilizado pelo inquérito em que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente estaria disposto a ceder à pressão dos caciques, até então essenciais, principalmente Sarney, para a permanência dele no cargo.

A escolha do procurador-geral da República é considerada um dos movimentos mais importantes do xadrez político do país e do Maranhão neste momento, já que o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) deve decidir o destino não só de Temer, mas também de Flávio Dino.

Neste último caso, havendo autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a PGR investigue o comunista pelo recebimento de R$ 400 mil da Odebrecht, caberá ao próximo procurador dar sequência ao inquérito e eventual denúncia contra o governador do Maranhão. Além da possível deflagração de operação da Polícia Federal no Palácio dos Leões, Dino corre o risco até mesmo de ser preso e afastado do cargo.