O governador Flávio Dino (PSB) se despede da gestão estadual sem entregar a ponte sobre o Rio Pericumã, obra que está sendo construída para ligar os municípios entre Central do Maranhão e Bequimão, nas Regiões da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense

Uma de suas maiores promessas de campanha, tanto de eleição quanto de reeleição ao Palácio dos Leões, a obra teve início em setembro de 2016 e que deveria ter sido concluída e entregue à população, segundo o cronograma original, dois anos depois.

O contrato para a construção a ponte foi celebrado entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e o Consórcio Epeng – Fn Sondagens, formado pela empreiteiras Epeng - Empresa Projetos de Engenharia e FN Sondagens, Fundações e Obras Especiais.

A pasta ainda é comanda por Clayton Noleto, antes correligionário de Dino no PCdoB e agora no PSB, e que também deixará a gestão estadual por conta da Lei de Inelegibilidades, para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Pelo valor original do contrato, a construção da ponte sobre o Rio Pericumã teria custo total de R$ 68.342.637,42 aos cofres públicos. Dados do Portal da Transparência, porém, mostram que, até o momento, exatos R$ 80.899.503,00 já foram repassados para o consórcio. Ao todo, R$ 12.556.865,58 a mais já foram repassados a mais para a obra.

Questionado pelo ATUAL7 sobre qual novo prazo para conclusão da obra, Noleto não retornou o contato. Também não respondeu o Governo do Maranhão.

Em publicação nas redes sociais nessa quarta-feira (30), a Sinfra divulgou fotos que mostram que somente ontem estava sendo executada a aplicação da camada asfáltica por cima da estrutura da ponte. O acesso à obra, tanto em relação às estradas que farão a ligação entre os municípios de Central do Maranhão e Bequimão quanto à cabeceira, contudo, está longe de ser concluído.

Além do atraso na conclusão e entrega da obra em mais de três anos, há ainda suspeitas de prática crimes contra a ordem tributária que teria ocorrido no âmbito do Consórcio Epeng – Fn Sondagens. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão, tendo Clayton Noleto como alvo.

A Epeng, empreiteira localizada na cidade maranhense de Codó e que integra o consórcio, foi alvo da Polícia Federal na Operação Ápia, deflagrada em outubro de 2016 contra esquema em obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. Francisco Antelius Sérvulo Vaz, dono da empresa, é réu no bojo da investigação.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público estadual, instaurou investigação preliminar para apurar suposta prática de crimes contra a ordem tributária, tendo como investigado Clayton Noleto Silva (PCdoB), secretário de Infraestrutura do Maranhão.

Tecnicamente conhecida como notícia de fato, a apuração consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa.

De acordo com a documentação, que possui cerca de 200 páginas, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária teria ocorrido no âmbito do Consórcio Epeng – Fn Sondagens, formado pela Epeng - Empresa Projetos de Engenharia e FN Sondagens, Fundações e Obras Especiais para a construção de uma ponte rodoviária sobre o rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão, Baixada Maranhense, em um contrato de R$ 68,3 milhões já quase totalmente pago.

Procurado pelo ATUAL7, Noleto não retornou o contato. Também não se posicionou o consórcio das empreiteiras nem o Governo do Maranhão.

Aberto em 24 de junho último, o caso foi enviado à PGJ pelo promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Justiça Especializada, com atuação na 1ª Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em São Luís, a partir de representação fiscal para fins penais encaminhada ao órgão pela Prefeitura de Bequimão.

No dia 28 de julho, a investigação foi prorrogada por 90 dias, após ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, e seu braço direito na PGJ, o promotor Danilo José de Castro Ferreira.

O ATUAL7 solicitou à gestão municipal detalhes a respeito dos supostos ilícitos apontados na representação formulada ao Ministério Público, mas não houve resposta.

Por ser secretário de Estado, Noleto possui foro privilegiado por prerrogativa de função, por isso a investigação está sendo conduzida pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, até o momento tramitando de forma aberta.

Desde o último dia 13, quando foram registradas informações sobre Clayton Noleto ter respondido apenas parte das requisições feitas pela PGJ, os autos seguem sem movimentação no SIMP, o sistema integrado do Ministério Público do Maranhão para consulta pública de processos e procedimentos.

Anunciada pelo governador Flávio Dino como o “fim de uma lenda”, a obra tocada pelo Consórcio Epeng – Fn Sondagens teve ordem de serviço assinada em setembro de 2016, e deveria ter sido executada e inaugurada em até dois anos depois, isto é, desde setembro de 2018.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, a construção já consumiu R$ 67,1 milhões dos cofres públicos. Mesmo com a entrega atrasada e com prazos de inauguração furados por mais de uma vez, a ponte já foi denominada de “Governador Antônio Jorge Dino” por Flávio Dino em janeiro do ano passado.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativos para imposição de sanções administrativas contra os réus da Operação Ápia de formação de cartel e fraude em licitação.

Dentre os acusados estão a empreiteira Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, e seu sócio-proprietário Francisco Antelius Servulo Vaz, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Conforme mostrou o ATUAL7, são pelo menos dois contratos com a gestão comunista: um para a obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; outro para a interminável construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, Baixada Maranhense.

No ofício enviado ao Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo contra a Epeng e Antelius Sérvulo para apuração de infrações contra ordem econômica. Há suspeitas de formação de cartel envolvendo outros empreiteiros e empresas da construção civil (Construtora Rio Tocantins, MVL – Construções, Eletro Hidro, CSN Engenharia e Construtora Barra Grande. Requer, ainda, a aplicação de multa, que pode chegar a milhões de reais, e a proibição às empresas envolvidas de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um prazo de cinco anos.

À Receita Federal, o MPF enviou ofício solicitando a instauração de procedimento administrativo fiscal Sérvulo e demais empresários alvos da Ápia

No ofício enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei anticorrupção, à todas as empreiteiras, viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Epeng e ao Governo do Maranhão solicitando posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins apresentou denúncia, na última sexta-feira 23, contra Francisco Antelius Sérvulo Vaz, e mais sete empresários, por formação de cartel e fraude em licitações. Ele é sócio da Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, localizada na cidade maranhense de Codó, que possui contratos no estado com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Os procuradores federais pedem a condenação do empreiteiro e demais envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica. Também ao pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.

Segundo a força-tarefa da Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016 contra fraude em licitações para obras de infraestrutura naquele estado, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica, os membros da suposta organização criminosa (Orcrim) fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).

Em razão dos benefícios adquiridos, diz o MPF, a Orcrim repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.

As fraudes ocorriam, principalmente, em serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.

Ainda de acordo com os procuradores da República, após identificar financiamentos com garantia da União, a Orcrim desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários. Para isto, fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do Estado e, sem recursos, abria mão dos serviços.

A prática, aponta o MPF na denúncia, caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica. O prejuízo material causado é de mais de R$ 225 milhões.

Os outros empreiteiros denunciados pelo MPF do Tocantins são: Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo.

No Maranhão, Antelius Sérvulo possui contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Epeng, em cerca de R$ 100 milhões, para obras de construção de rodoviária entre os entrocamentos MA 132/MA 034 (Buriti Bravo) e MA 282/MA 034 (Café Buriti); e de uma ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Central-Bequimão, que está com atraso na entrega desde setembro do ano passado e foi alvo de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de fraude na licitação.

Segundo imagens divulgadas recentemente nas redes sociais por um morador da região, no local onde já deveria haver a ponte, há apenas estruturas metálicas enferrujando, expostas a sol e chuva, à beira de uma pista de piçarra que dá acesso ao canteiro da obra.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 na tarde desta segunda-feira 28, por e-mail, para se posicionarem a respeito da denúncia e dos contratos firmados, se devido ao apontado pelo MPF-TO há risco de rescisão, o empreiteiro e o Governo do Maranhão ainda não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, na sexta-feira 7, a ordem de habeas corpus concedida pelo ministro Celso de Mello, também do STF, e tornou sem efeito a liminar que suspendeu as investigações da Operação Ápia, a maior da Polícia Federal no Tocantins.

A operação estava na sexta fase, com mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos, além de 41 pessoas com bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, quando o ministro Celso de Melo concedeu a medida cautelar à defesa do empreiteiro Geraldo Magela, suspendendo o prosseguimento do inquérito, por alegado erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado.

Um dos alvos da operação é a empresa maranhense Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, de Codó, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), todos com as obras em atraso na conclusão e entrega. A Epeng tem como sócio-proprietários o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Ápia.

O principal contrato com Dino é o para construção da célebre ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo sob fortes indícios de ilícitos desde a licitação, a obra teve a continuidade liberada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a PF e o Ministério Pública Federal (MPF), a empreiteira maranhense seria a cabeça de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. A Orcrim, diz a investigação, funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários.

Em reportagem à época da primeira fase da Operação Ápia, o Jornal Pequeno publicou que, em depoimento à Polícia Federal, Delson Brito de Sousa, sócio da Delbrisa Engenharia, que fez o projeto da estrada sede do município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti, outro contrato celebrado entre a Epeng e o governo Flávio Dino, disse que 1 Km de terraplanagem custava R$ 300 mil, mas nas planilhas da obra contratada pela Sinfra o valor era de R$ 600 mil.

Com a retirada dos efeitos do HC que suspendeu os inquéritos da Ápia, essa suposta corrupção ocorrida na obra do governo comunista deve agora ter avanço nas investigações.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que faça um reexame e revogue a liminar em Habeas Corpus que determinou a suspensão das investigações relacionadas à Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação de rodovias do Tocantins.

A Ápia já estava na estava na 6ª fase quando a defesa do empreiteiro Geraldo Magela, que chegou a ser preso na primeira fase da operação, teve um Habeas Corpus concedido pelo ministro Celso de Melo, do STF, em abril deste ano, suspendendo as investigações.

Uma das empresas que encabeçam o suposto esquema, segundo os investigadores, é a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda. Registrada com endereço em Codó, no Maranhão, a empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Operação Ápia, e tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), dentre eles o da interminável construção da ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão. Assim como no Tocantins, onde a organização criminosa atuou corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos, a obra também é custeada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No pedido em que pede a revogação do Habeas Corpus, a PGR argumenta que a suspensão da apuração vem impossibilitando até mesmo o compartilhamento de provas com um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Tocantins, que visa apurar a responsabilidade civil dos envolvidos no suposto esquema. Ainda segundo Raquel Dodge, a paralisação das investigações representa uma ameaça, pois as ações de improbidade administrativa podem prescrever.

A decisão do ministro de suspender a tramitação do inquérito da Polícia Federal ocorreu por causa de um suposto erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado. Dentre os investigados estavam Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Infraestrutura do Tocantins, e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM).

No documento protocolado no Supremo, a PGR se dirige ao ministro Alexandre de Moraes em razão dele ser o relator provento do inquérito.

Parecer do então chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis, e Acórdão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, então presidido pelo conselheiro João Jorge Pavão, apontam que os dois órgãos deram prosseguimento a Concorrência n.º 001/2016-CEL, aberta pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para a construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, mesmo confirmando, nos próprios documentos emitidos, diversos ilícitos na concorrência.

Segundo dossiê obtido pelo ATUAL7, referente ao processo n.º 7696/2016, aberto na Corte de Contas após denúncia da Construtora Sucesso Ltda., objetivando a suspensão do processo licitatório em razão dos vícios insanáveis constatados no edital de licitação, inclusive do cálculo da planilha orçamentária, houve inicialmente a expedição de medida cautelar paralisando a concorrência.

A mudança

No entanto, quando da decisão sobre o mérito da questão, o MPC e o TCE maranhense mudaram o entendimento anterior e, mesmo ratificando e até parabenizando a Unidade Técnica do tribunal, decidiram ao mesmo tempo contrariar todas as orientações dos auditores estaduais de Controle Externo expostas no Relatório de Instrução n.º 6050/2016, e dar prosseguimento ao processo ilícito, numa grave ofensa aos princípios da isonomia, legalidade e competitividade — baixe o dossiê.

Dentre as várias aberrações, destaca-se o Parecer n.° 531/2016, emitido pelo procurador Paulo Henrique dos Reis, no dia 28 de junho de 2016, após apresentação de defesa pelo titular da Sinfra, Clayton Noleto, e o então presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) do Estado do Maranhão, Odair José.

Em vários trechos do documento, o então chefe do MPC — inclusive, alçado à função por Dino, a partir de listra tríplice — justifica que, havendo previsão orçamentária para a obra e para que não ocasionasse a frustração do interesse público envolvido com a realização do serviço, a concorrência poderia ter prosseguimento, mesmo diante da constatação de diversas ilegalidades.

“(...) A regra é que, havendo previsão orçamentária, o interesse público é resguardado com a execução da obra ou serviço. Penso que este é a finalidade de qualquer norma relativa à licitações. A satisfação da coletividade é, portanto, realizada com a execução do serviço. E se é assim, deve ser repudiada qualquer interpretação que vise, espiolhando nulidades, o excesso legalista, mesmo porque, frise-se bem, compete à Administração, conforme seu planejamento, estipular efetivamente quando pretende realizar suas funções, no caso construir uma ponte”, diz.

“É dever da Administração observar a legalidade administrativa na confecção de todos os atos do processo licitatório. No entanto, é impossível impor-lhe que tudo siga à risca do que foi especificado, sobretudo em obras de grande complexidade como esta sob análise. De outro modo, a legalidade é um princípio, uma meta a ser seguida em todas as fases do processo licitatórios. Porém, não é algo que possa ser medido milimetricamente, sob pena de se estancar a todo momento o início e o fim de obras e serviços. Enfatize-se bem: A supremacia do interesse público sobre o interesse privado é a essência do regime jurídico administrativo”, ressalta.

Num dos trechos, ao contra-argumentar sobre o eventual superfaturamento de R$ 374.794,65 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), de impacto no orçamento da obra, em razão de engano no Edital sobre o cálculo feita pela Sinfra no tocante a previsão do salário do servente na planilha orçamentária, o procurador sustenta que o impacto seria muito pequeno sobre o valor da obra para poder justificar o reinício da concorrência.

“Ao contrário do que sustentou a nobre relatoria técnica, o possível impacto orçamentário da eventual diferença salarial global, é muito menor que 1% sobre o valor da obra. Semelhantemente, sob esse novo prisma, nota-se que não se sustenta iniciar de novo o processo licitatório para acomodar questão técnica, atinente a ramo de direito específico, na hipótese que eventual falha – não é certa – pode implicar num eventual erro de menor de 1% (um por cento) sob o valor da obra”, defende.

Com base nesse parecer, em sessão ordinária do Pleno, realizada no dia 6 de julho de 2016. os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, conhecer o recurso de Reconsideração interposto pelo chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, determinando o prosseguimento da Concorrência nº 01/2016-CEL/CCL/MA e, ao mesmo tempo, na mesma alínea do Acórdão n.º 712/2016, que fosse regularizado o Edital em andamento, com monitoramento pela Unidade Técnica do tribunal.

Embora à primeira vista aparente ser uma explicação fantasiosa, é como se a Sinfra, tivesse recebido a autorização para construir a ponte sobre o Rio Pericumã sem os alicerces, e, somente depois, de parte da ponte já construída, sob acompanhamento dos auditores do TCE/MA, tivesse de colocá-los.

Sobre esse monitoramento, inclusive, em setembro daquele ano, a atual chefe do MPC do Maranhão, Flávia Gonzalez Leite, emitiu o Parecer n.º 732/2016, informando sobre a impossibilidade do cumprimento da determinação, em razão dos conselheiros haverem referendado o Certame ilícito, impedindo a correção dos vícios encontrados no Edital.

“Com a decisão pelo acolhimento do recurso e determinação de prosseguimento do certame, não há mais objeto a ser monitorado por esta Unidade Técnica relativo ao presente processo, tendo em vista que as ocorrências apontadas no Relatório de Instrução n.º 6050/2016 somente teriam efeito, se efetuadas as correções na planilha orçamentária do certame e consequente republicação do edital com a abertura do prazo inicialmente estipulado, o que restou impossibilitado com o acolhimento da peça recursal”, explica.

Conselheiros

Na sessão em que o Pleno do TCE/MA referendou, por unanimidade, o prosseguimento da concorrência com vícios, estiveram presentes, além do então presidente do tribunal, João Jorge Pavão, e do procurador-geral Paulo Henrique Araújo dos Reis, os conselheiros Álvaro César, Raimundo Nonato Lago, Edmar Serra Cutrim, Joaquim Washington Luiz de Oliveira e José de Ribamar Caldas Furtado (atual presidente da Corte), e os conselheiros-substitutos Antônio Blecaute (Relator) e Osmário Freire Guimarães.

Elefante branco

A justifica da importância da construção da ponte, utilizada pelo MPC e TCE maranhense para autorizar o prosseguimento da concorrência ilícita, parece não ter sido seguida pelo governador Flávio Dino.

Diversas imagens obtidas pelo ATUAL7, registradas no mês de abril último, mostram que, dois anos depois, a obra está longe de ser concluída.

No local, apesar de Dino e Noleto haverem divulgado em suas redes sociais, nesta semana, fotos de carretas com estrutura metálica para a ponte chegando à Baixada Maranhense, o que existe é apenas o canteiro de obras e poucas estacas, em apenas uma das cabeceiras onde, segundo a vigência contratual, que termina em setembro deste ano, já deveria haver quase a totalidade da ponte.

Epeng

A vencedora do certame ilícito, conforme mostrou o ATUAL7, foi a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, em consórcio com a empresa FN Sondagens.

Localizada no município de Codó, a empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal, contra fraudes em licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins.

Esse processo licitatório, inclusive, foi omitido ao TCE/MA pela Sinfra, além de um aditivo de outro, que também deixou de ser encaminhado por Clayton Noleto ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do tribunal.

O governo Flávio Dino, do PCdoB, omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão pelo menos um contrato e um aditivo firmados entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda. A empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal, contra fraudes de R$ 850 milhões em licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins. Já a Sinfra é comandada por Clayton Noleto, filiado ao mesmo partido do chefe do Executivo.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 junto ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do tribunal, e confirmado por técnicos do Controle Externo da própria Corte de Contas. “Pesquisa realizada nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) localizou apenas a contratação pelo Governo do Estado da empresa Epeng para construção rodoviária, com melhoramentos físicos e operacionais, nos trechos Entroncamento MA 132/MA 034 (Buriti Bravo) e Entroncamento MA 282/MA 034 (Café Buriti)”, diz nota encaminhada pela assessoria do tribunal à reportagem.

O envio ao TCE/MA de todos os dados, informações e documentos que evidenciem os atos praticados e os procedimentos realizados com o objetivos de concretizar contratações públicas se tornou obrigatório desde o dia 3 de abril de 2015, primeiro ano do governo comunista. A determinação está disposta na Instrução Normativa (IN) n° 34/2014, alterada pela IN n.º 36/2015, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal. Pelo texto, alimentação do Sacop é de responsabilidade dos jurisdicionados.

Da omissão da Sinfra, destaca-se o contrato n.º 070/2016, referente ao processo n.º 176.173/2015, celebrado entre a pasta e a Epeng já há quase dois anos, em consórcio com a empresa FN Sondagens, para a construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Pericumã, na Rodovia MA-211, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, com extensão estimada em 589 metros. Ao custo total de R$ 68.342.637,42 (sessenta e oito milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), todo o processo licitatório e conseguinte contratação não foram informados ao TCE/MA.

Conforme confirmado pelo próprio tribunal, apenas o contrato n.º 031/2016, referente ao processo n.º 126748/2015, firmado entre a Sinfra e Epeng em junho de 2016, foi informado.

Fechado ao custo de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos) aos cofres públicos, o acordo teve seu primeiro termo aditivo celebrado em março último, prorrogando o prazo de vigência contratual com início em 17 de junho de 2018 e término previsto para 4 de outubro de 2018, e prorrogando o prazo de execução com início em 27 de fevereiro de 2018 e término previsto para 16 de junho de 2018.

Esse aditivo, porém, também não foi informado ao Tribunal de Contas do Estado.

Quem assina todos os contratos e aditivos pela Epeng é sempre o próprio Antelius Servulo. Pela Sinfra, assina Adenilson Pontes Rodrigues, designado por Noleto como ordenador de despesas da pasta. Apesar do artifício, segundo a norma do TCE maranhense ignorada pela Sinfra, o gestor do órgão ou da entidade — neste caso, o próprio Clayton Noleto —, é o responsável pelo envio dos elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, na forma e prazos regulamentados pela instrução normativa, independentemente de ser ele ordenador de despesa.

Devido a marginalidade, segundo a regra do tribunal, Noleto está sujeito à sanção pecuniária, a ser recolhida ao erário estadual, por atraso na apresentação perante a Corte de Contas do contrato e do aditivo celebrado com a empreiteira; e ainda a ter suas prestações de contas e de gestão, referentes aos anos de 2016 e 2017, julgadas irregular e reprovadas. Em função da inadimplência, o titular da Sinfra deveria, pelo menos em tese, estar sujeito a maior número de inspeções por parte dos técnicos de controle do tribunal.

A violação à IN no TCE/MA pode ainda levar o Ministério Público de Contas (MPC) a encaminhar Representação ao Ministério Público do Maranhão, solicitando o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, pela suspensão de todos os pagamentos da Sinfra à Epeng.

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada, paralisou cautelarmente o inquérito relacionado à Operação Ápia, da Polícia Federal, que investiga suposta organização criminosa que teria fraudado licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins.

Apesar da decisão atender a uma liminar em habeas corpus impetrada pela defesa do empreiteiro Geraldo Magela Batista de Araújo, a determinação pela suspensão do inquérito, até o final do julgamento do HC, beneficia todos os outros investigados não detentores de foro, dentre eles o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, sócio-proprietários da poderosa Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que tem sede no município de Codó e cerca de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

Em 2016, Servulo chegou a ser preso na primeira fase da operação — que já teve deflagrada outras cinco fases —, e Karla Vaz teve os bens bloqueados. A suspeita é de que o casal e um grupo formado por políticos, servidores públicos e outros empresários tenham desviado cerca de R$ 850 milhões dos cofres públicos, por meio do esquema.

De acordo com a liminar proferida por Celso de Mello, os advogados de Geraldo Magela, preso na mesma operação que levou Antelius Servulo para a cadeia por quase um mês e dez dias, entraram com o HC contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu supostas ilegalidades praticadas pelo juiz da primeira instância, ao desmembrar a investigação; e pela Polícia Federal, ao investigar pessoas com foro privilegiado.

Ao analisar o caso, o ministro Celso de Mello concordou com a defesa do empreiteiro, de que houve usurpação da competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, único que poderia promover o desmembramento do inquérito.

A Epeng, inclusive, é citada no habeas corpus, em razão de pagamentos feitos a construtora por serviços não realizados ter sido a gênese das investigações da PF no âmbito da Ápia — baixe o documento.

No Maranhão, os contratos da empreiteira com o governo Dino foram  todos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; e para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense. Como no Tocantins, os recursos têm como origem empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já pagou, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), mais de R$ 33 milhões a uma empreiteira acusada de desviar — num esquema com outras empreiteiras ou consórcios — pelo menos R$ 850 milhões de empréstimos bancários internacionais e recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, no estado do Tocantins.

Segundo dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo Maranhão, a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que na Receita Federal tem sede registrada no município de Codó, já faturou R$ 27,8 milhões pela obra de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti.

A Epeng pertence ao casal de empresários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Alvos da Operação Ápia, em outubro de 2016, ambos tiveram decretado pela Justiça o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius Vaz, que é quem assina os contratos da Epeng com o Governo do Maranhão, chegou a ficar preso por quase um mês e dez dias.

Apesar da operação federal, que colocou a empreiteira e seus sócios sob suspeita de corrupção, vários pagamentos foram feitos pelo governo comunista após a prisão de Vaz. A empresa, inclusive, tem ainda outro contrato com a Sinfra, em consórcio com a empresa FN Sondagens, para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense.

Por esse contrato, já foram pagos mais de R$ 5 milhões no ano passado. Para 2018, foram empenhados R$ 3,7 milhões, dos quais quase R$ 2,1 milhões já estão liquidados.

Como no Tocantins — onde dentre os políticos e autoridades alvo dos desdobramentos da Ápia estão até o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Clenan Renalt de Melo Pereira —, os recursos dos contratos assinados entre o governo Flávio Dino e a Epeng são oriundos de operação de crédito do BNDES.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, desde a semana passada, para comentarem a respeito das suspeitas levantadas pela Polícia Federal contra a empreiteira e seus sócios, e o atraso na entrega de uma das obras contratadas. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

Ainda na semana passada, o titular da Sinfra, Clayton Noleto, que é filiado ao PCdoB, após matéria sobre a celebração do primeiro aditivo a um dos contratos com a Epeng, chegou a alegar que estava em viagem, mas que responderia os questionamentos feitos à pasta. Contudo, Noleto também não retornou o contato.

Três meses antes de terminar a vigência do contrato, a empresa Epeng - Empresa Projetos de Engenharia Ltda, que é alvo da Operação Ápia, deflagrada no Tocantins pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), celebrou um aditivo com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

A resenha do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21, referente à construção rodoviária com melhoramentos físicos e operacionais, no trecho entre o entrocamento MA-132/MA-034, sede do município de Buriti Bravo, ao entroncamento MA-282/MA-034, no povoado Café Buriti.

Segundo levantamento do ATUAL7, o contrato original, assinado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), teve o processo administrativo iniciado no primeiro ano do governo Dino, e foi firmado em junho de 2016, com vigência de 24 meses e prazo de execução de 20 meses. Como o primeiro termo aditivo, celebrado no dia 16 de março, é referente a prorrogação de prazo para garantir a execução da obra, ainda que cumprido o novo acordo, a estrada será entregue com quatro meses de atraso.

O valor do contrato é de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos).

Com sede no município de Codó, a Epeng pertence ao casal de sócio-proprietários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Ambos também foram alvo da Operação Ápia, e tiveram decretado pela Justiça Federal, em abril do passado, o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius - que assina todos os contratos e o aditivo com o governo Dino - chegou ainda a ser preso, permanecendo na cadeia por quase 40 dias.

Na decisão, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, aponta que os donos da Epeng e outros alvos da operação — dentre eles os ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campo e Sandoval Lobo Cardoso — teriam desviado dinheiro público para bancar campanhas eleitorais. “Os indícios de desvio de verba pública, seja para o custeio de campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito dos investigados, estão satisfatoriamente demonstrados”, explicou em decisão.

Ápia no Maranhão

A Operação Ápia começou em outubro de 2016, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, custeados por verbas provenientes de financiamentos internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em dezembro do ano passado ocorreu a 6ª fase da operação, em face de investigados mencionados em Acordo de Colaboração Premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), além de quebra de quebra de sigilo bancário.

O ATUAL7 apurou que depoimentos desses investigados, confessando desvio de dinheiro público e pagamento de propina, pode levar a força-tarefa a deflagrar uma fase da Operação Ápia exclusiva no Maranhão. O rapinagem, inclusive, teria acontecido na verba para o projeto da estrada entre Buriti Bravo e povoado Café Buriti.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, para comentarem a respeito do aditivo e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal, além de depoimentos de investigados, contra a empreiteira e seus sócios. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

O empreiteiro codoense Francisco Antelius Sérvulo Vaz, preso pela Polícia Federal (PF) no Tocantins na Operação Ápia, realizada há cerca de 20 dias, tem contratos no governo Flávio Dino para construção de uma rodovia no município de Buriti Bravo e integra o Consórcio EPENG/FN Sondagens, vencedor da licitação para construir a ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão. A informação é do Jornal Pequeno.

O empresário venceu as licitações no Maranhão com a EPENG (Empresa Projetos Engenharia Ltda.), acusada de integrar um esquema com outras seis construtoras que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão de obras rodoviárias no estado do Tocantins. As sete empresas foram alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal no dia 13 de outubro passado.

Além da EPENG, a reportagem identificou outras duas empresas em nome de Francisco Antelius: a Strutura Construções Ltda., com sede em Araguaína (TO), e FFR Empreendimento Imobiliário Ltda, sediada em Palmas, capital do Tocantins.

Francisco Antelius teve a prisão preventiva decretada no dia 21, pela Justiça Federal. O dono da EPENG, mais quatro empreiteiros e os ex-governadores do Tocantins, Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), estão presos no Centro de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Segundo a PF, ele está detido por suspeitas de fraude em licitações, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, crimes contra a ordem financeira, fraude na execução de contrato administrativo, crime de lavagem de dinheiro, formação de cartel e organização criminosa.

Os dois contratos da EPENG com o governo Flávio Dino somam cerca de R$ 98 milhões. O da ponte sobre Rio Pericumã custará R$ 68,3 milhões e teve a licitação concluída em 30 de agosto deste ano. Já a estrada entre a sede do município de Buriti Bravo e o povoado Café Buriti foi licitada em 6 de junho no valor de R$ 29,7 milhões. O dinheiro para a obra da rodovia é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o mesmo que financiou o programa de terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais no Tocantins, investigados pela PF e MPF.

Em depoimento à Polícia Federal, Delson Brito de Sousa, sócio da Delbrisa Engenharia, empresa que fez o projeto da estrada sede do município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti, disse que 1 Km de terraplanagem custava R$ 300 mil, mas nas planilhas da obra contratada pela Sinfra o valor era de R$ 600 mil. À PF, o dono da Delbrisa contou que recebeu apenas R$ 100 mil de Francisco Antelius.

Investigação

Segundo a Polícia Federal, a empresa EPENG, de Francisco Antelius, fez movimentações bancárias atípicas entre junho e outubro de 2014, quando recebeu do governo do Tocantins cerca de R$ 35 milhões da obra rodoviária entre Ananás e Araguatins. A PF aponta que a empreiteira fez sucessivos saques em espécie, emissões de cheques e transferências bancárias para contas de pessoas físicas, que aparentemente não tinham ligação com a empresa, com valores entre R$ 100 mil e R$ 600 mil. Movimentações financeiras suspeitas também foram encontradas na conta bancária de Francisco Antelius.

Para o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, a EPENG integra o cartel de empreiteiras que ganhou licitações num jogo de cartas marcadas no Tocantins, onde desviaram mais de R$ 1,2 bilhão. O contrato da EPENG para a pavimentação da rodovia TO-010, entre Ananas e Araguatins, foi de R$ 89 milhões. A obra parou em agosto de 2014, mas a empreiteira chegou a receber R$ 35.459.052,85 e, deste valor, segundo a PF, R$ 9.507.994,34 milhões foram desviados para enriquecer a empresa de forma ilícita.