Três meses antes de terminar a vigência do contrato, a empresa Epeng - Empresa Projetos de Engenharia Ltda, que é alvo da Operação Ápia, deflagrada no Tocantins pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), celebrou um aditivo com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

A resenha do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21, referente à construção rodoviária com melhoramentos físicos e operacionais, no trecho entre o entrocamento MA-132/MA-034, sede do município de Buriti Bravo, ao entroncamento MA-282/MA-034, no povoado Café Buriti.

Segundo levantamento do ATUAL7, o contrato original, assinado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), teve o processo administrativo iniciado no primeiro ano do governo Dino, e foi firmado em junho de 2016, com vigência de 24 meses e prazo de execução de 20 meses. Como o primeiro termo aditivo, celebrado no dia 16 de março, é referente a prorrogação de prazo para garantir a execução da obra, ainda que cumprido o novo acordo, a estrada será entregue com quatro meses de atraso.

O valor do contrato é de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos).

Com sede no município de Codó, a Epeng pertence ao casal de sócio-proprietários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Ambos também foram alvo da Operação Ápia, e tiveram decretado pela Justiça Federal, em abril do passado, o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius - que assina todos os contratos e o aditivo com o governo Dino - chegou ainda a ser preso, permanecendo na cadeia por quase 40 dias.

Na decisão, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, aponta que os donos da Epeng e outros alvos da operação — dentre eles os ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campo e Sandoval Lobo Cardoso — teriam desviado dinheiro público para bancar campanhas eleitorais. “Os indícios de desvio de verba pública, seja para o custeio de campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito dos investigados, estão satisfatoriamente demonstrados”, explicou em decisão.

Ápia no Maranhão

A Operação Ápia começou em outubro de 2016, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, custeados por verbas provenientes de financiamentos internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em dezembro do ano passado ocorreu a 6ª fase da operação, em face de investigados mencionados em Acordo de Colaboração Premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), além de quebra de quebra de sigilo bancário.

O ATUAL7 apurou que depoimentos desses investigados, confessando desvio de dinheiro público e pagamento de propina, pode levar a força-tarefa a deflagrar uma fase da Operação Ápia exclusiva no Maranhão. O rapinagem, inclusive, teria acontecido na verba para o projeto da estrada entre Buriti Bravo e povoado Café Buriti.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, para comentarem a respeito do aditivo e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal, além de depoimentos de investigados, contra a empreiteira e seus sócios. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.