O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativos para imposição de sanções administrativas contra os réus da Operação Ápia de formação de cartel e fraude em licitação.

Dentre os acusados estão a empreiteira Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, e seu sócio-proprietário Francisco Antelius Servulo Vaz, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Conforme mostrou o ATUAL7, são pelo menos dois contratos com a gestão comunista: um para a obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; outro para a interminável construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, Baixada Maranhense.

No ofício enviado ao Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo contra a Epeng e Antelius Sérvulo para apuração de infrações contra ordem econômica. Há suspeitas de formação de cartel envolvendo outros empreiteiros e empresas da construção civil (Construtora Rio Tocantins, MVL – Construções, Eletro Hidro, CSN Engenharia e Construtora Barra Grande. Requer, ainda, a aplicação de multa, que pode chegar a milhões de reais, e a proibição às empresas envolvidas de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um prazo de cinco anos.

À Receita Federal, o MPF enviou ofício solicitando a instauração de procedimento administrativo fiscal Sérvulo e demais empresários alvos da Ápia

No ofício enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei anticorrupção, à todas as empreiteiras, viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Epeng e ao Governo do Maranhão solicitando posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins apresentou denúncia, na última sexta-feira 23, contra Francisco Antelius Sérvulo Vaz, e mais sete empresários, por formação de cartel e fraude em licitações. Ele é sócio da Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, localizada na cidade maranhense de Codó, que possui contratos no estado com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Os procuradores federais pedem a condenação do empreiteiro e demais envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica. Também ao pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.

Segundo a força-tarefa da Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016 contra fraude em licitações para obras de infraestrutura naquele estado, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica, os membros da suposta organização criminosa (Orcrim) fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).

Em razão dos benefícios adquiridos, diz o MPF, a Orcrim repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.

As fraudes ocorriam, principalmente, em serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.

Ainda de acordo com os procuradores da República, após identificar financiamentos com garantia da União, a Orcrim desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários. Para isto, fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do Estado e, sem recursos, abria mão dos serviços.

A prática, aponta o MPF na denúncia, caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica. O prejuízo material causado é de mais de R$ 225 milhões.

Os outros empreiteiros denunciados pelo MPF do Tocantins são: Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo.

No Maranhão, Antelius Sérvulo possui contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Epeng, em cerca de R$ 100 milhões, para obras de construção de rodoviária entre os entrocamentos MA 132/MA 034 (Buriti Bravo) e MA 282/MA 034 (Café Buriti); e de uma ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Central-Bequimão, que está com atraso na entrega desde setembro do ano passado e foi alvo de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de fraude na licitação.

Segundo imagens divulgadas recentemente nas redes sociais por um morador da região, no local onde já deveria haver a ponte, há apenas estruturas metálicas enferrujando, expostas a sol e chuva, à beira de uma pista de piçarra que dá acesso ao canteiro da obra.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 na tarde desta segunda-feira 28, por e-mail, para se posicionarem a respeito da denúncia e dos contratos firmados, se devido ao apontado pelo MPF-TO há risco de rescisão, o empreiteiro e o Governo do Maranhão ainda não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestações.

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada, paralisou cautelarmente o inquérito relacionado à Operação Ápia, da Polícia Federal, que investiga suposta organização criminosa que teria fraudado licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins.

Apesar da decisão atender a uma liminar em habeas corpus impetrada pela defesa do empreiteiro Geraldo Magela Batista de Araújo, a determinação pela suspensão do inquérito, até o final do julgamento do HC, beneficia todos os outros investigados não detentores de foro, dentre eles o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, sócio-proprietários da poderosa Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que tem sede no município de Codó e cerca de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

Em 2016, Servulo chegou a ser preso na primeira fase da operação — que já teve deflagrada outras cinco fases —, e Karla Vaz teve os bens bloqueados. A suspeita é de que o casal e um grupo formado por políticos, servidores públicos e outros empresários tenham desviado cerca de R$ 850 milhões dos cofres públicos, por meio do esquema.

De acordo com a liminar proferida por Celso de Mello, os advogados de Geraldo Magela, preso na mesma operação que levou Antelius Servulo para a cadeia por quase um mês e dez dias, entraram com o HC contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu supostas ilegalidades praticadas pelo juiz da primeira instância, ao desmembrar a investigação; e pela Polícia Federal, ao investigar pessoas com foro privilegiado.

Ao analisar o caso, o ministro Celso de Mello concordou com a defesa do empreiteiro, de que houve usurpação da competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, único que poderia promover o desmembramento do inquérito.

A Epeng, inclusive, é citada no habeas corpus, em razão de pagamentos feitos a construtora por serviços não realizados ter sido a gênese das investigações da PF no âmbito da Ápia — baixe o documento.

No Maranhão, os contratos da empreiteira com o governo Dino foram  todos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; e para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense. Como no Tocantins, os recursos têm como origem empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já pagou, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), mais de R$ 33 milhões a uma empreiteira acusada de desviar — num esquema com outras empreiteiras ou consórcios — pelo menos R$ 850 milhões de empréstimos bancários internacionais e recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, no estado do Tocantins.

Segundo dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo Maranhão, a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que na Receita Federal tem sede registrada no município de Codó, já faturou R$ 27,8 milhões pela obra de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti.

A Epeng pertence ao casal de empresários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Alvos da Operação Ápia, em outubro de 2016, ambos tiveram decretado pela Justiça o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius Vaz, que é quem assina os contratos da Epeng com o Governo do Maranhão, chegou a ficar preso por quase um mês e dez dias.

Apesar da operação federal, que colocou a empreiteira e seus sócios sob suspeita de corrupção, vários pagamentos foram feitos pelo governo comunista após a prisão de Vaz. A empresa, inclusive, tem ainda outro contrato com a Sinfra, em consórcio com a empresa FN Sondagens, para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense.

Por esse contrato, já foram pagos mais de R$ 5 milhões no ano passado. Para 2018, foram empenhados R$ 3,7 milhões, dos quais quase R$ 2,1 milhões já estão liquidados.

Como no Tocantins — onde dentre os políticos e autoridades alvo dos desdobramentos da Ápia estão até o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Clenan Renalt de Melo Pereira —, os recursos dos contratos assinados entre o governo Flávio Dino e a Epeng são oriundos de operação de crédito do BNDES.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, desde a semana passada, para comentarem a respeito das suspeitas levantadas pela Polícia Federal contra a empreiteira e seus sócios, e o atraso na entrega de uma das obras contratadas. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

Ainda na semana passada, o titular da Sinfra, Clayton Noleto, que é filiado ao PCdoB, após matéria sobre a celebração do primeiro aditivo a um dos contratos com a Epeng, chegou a alegar que estava em viagem, mas que responderia os questionamentos feitos à pasta. Contudo, Noleto também não retornou o contato.

Três meses antes de terminar a vigência do contrato, a empresa Epeng - Empresa Projetos de Engenharia Ltda, que é alvo da Operação Ápia, deflagrada no Tocantins pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), celebrou um aditivo com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

A resenha do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21, referente à construção rodoviária com melhoramentos físicos e operacionais, no trecho entre o entrocamento MA-132/MA-034, sede do município de Buriti Bravo, ao entroncamento MA-282/MA-034, no povoado Café Buriti.

Segundo levantamento do ATUAL7, o contrato original, assinado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), teve o processo administrativo iniciado no primeiro ano do governo Dino, e foi firmado em junho de 2016, com vigência de 24 meses e prazo de execução de 20 meses. Como o primeiro termo aditivo, celebrado no dia 16 de março, é referente a prorrogação de prazo para garantir a execução da obra, ainda que cumprido o novo acordo, a estrada será entregue com quatro meses de atraso.

O valor do contrato é de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos).

Com sede no município de Codó, a Epeng pertence ao casal de sócio-proprietários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Ambos também foram alvo da Operação Ápia, e tiveram decretado pela Justiça Federal, em abril do passado, o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius - que assina todos os contratos e o aditivo com o governo Dino - chegou ainda a ser preso, permanecendo na cadeia por quase 40 dias.

Na decisão, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, aponta que os donos da Epeng e outros alvos da operação — dentre eles os ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campo e Sandoval Lobo Cardoso — teriam desviado dinheiro público para bancar campanhas eleitorais. “Os indícios de desvio de verba pública, seja para o custeio de campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito dos investigados, estão satisfatoriamente demonstrados”, explicou em decisão.

Ápia no Maranhão

A Operação Ápia começou em outubro de 2016, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, custeados por verbas provenientes de financiamentos internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em dezembro do ano passado ocorreu a 6ª fase da operação, em face de investigados mencionados em Acordo de Colaboração Premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), além de quebra de quebra de sigilo bancário.

O ATUAL7 apurou que depoimentos desses investigados, confessando desvio de dinheiro público e pagamento de propina, pode levar a força-tarefa a deflagrar uma fase da Operação Ápia exclusiva no Maranhão. O rapinagem, inclusive, teria acontecido na verba para o projeto da estrada entre Buriti Bravo e povoado Café Buriti.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, para comentarem a respeito do aditivo e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal, além de depoimentos de investigados, contra a empreiteira e seus sócios. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

O empreiteiro codoense Francisco Antelius Sérvulo Vaz, preso pela Polícia Federal (PF) no Tocantins na Operação Ápia, realizada há cerca de 20 dias, tem contratos no governo Flávio Dino para construção de uma rodovia no município de Buriti Bravo e integra o Consórcio EPENG/FN Sondagens, vencedor da licitação para construir a ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão. A informação é do Jornal Pequeno.

O empresário venceu as licitações no Maranhão com a EPENG (Empresa Projetos Engenharia Ltda.), acusada de integrar um esquema com outras seis construtoras que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão de obras rodoviárias no estado do Tocantins. As sete empresas foram alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal no dia 13 de outubro passado.

Além da EPENG, a reportagem identificou outras duas empresas em nome de Francisco Antelius: a Strutura Construções Ltda., com sede em Araguaína (TO), e FFR Empreendimento Imobiliário Ltda, sediada em Palmas, capital do Tocantins.

Francisco Antelius teve a prisão preventiva decretada no dia 21, pela Justiça Federal. O dono da EPENG, mais quatro empreiteiros e os ex-governadores do Tocantins, Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), estão presos no Centro de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Segundo a PF, ele está detido por suspeitas de fraude em licitações, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, crimes contra a ordem financeira, fraude na execução de contrato administrativo, crime de lavagem de dinheiro, formação de cartel e organização criminosa.

Os dois contratos da EPENG com o governo Flávio Dino somam cerca de R$ 98 milhões. O da ponte sobre Rio Pericumã custará R$ 68,3 milhões e teve a licitação concluída em 30 de agosto deste ano. Já a estrada entre a sede do município de Buriti Bravo e o povoado Café Buriti foi licitada em 6 de junho no valor de R$ 29,7 milhões. O dinheiro para a obra da rodovia é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o mesmo que financiou o programa de terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais no Tocantins, investigados pela PF e MPF.

Em depoimento à Polícia Federal, Delson Brito de Sousa, sócio da Delbrisa Engenharia, empresa que fez o projeto da estrada sede do município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti, disse que 1 Km de terraplanagem custava R$ 300 mil, mas nas planilhas da obra contratada pela Sinfra o valor era de R$ 600 mil. À PF, o dono da Delbrisa contou que recebeu apenas R$ 100 mil de Francisco Antelius.

Investigação

Segundo a Polícia Federal, a empresa EPENG, de Francisco Antelius, fez movimentações bancárias atípicas entre junho e outubro de 2014, quando recebeu do governo do Tocantins cerca de R$ 35 milhões da obra rodoviária entre Ananás e Araguatins. A PF aponta que a empreiteira fez sucessivos saques em espécie, emissões de cheques e transferências bancárias para contas de pessoas físicas, que aparentemente não tinham ligação com a empresa, com valores entre R$ 100 mil e R$ 600 mil. Movimentações financeiras suspeitas também foram encontradas na conta bancária de Francisco Antelius.

Para o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, a EPENG integra o cartel de empreiteiras que ganhou licitações num jogo de cartas marcadas no Tocantins, onde desviaram mais de R$ 1,2 bilhão. O contrato da EPENG para a pavimentação da rodovia TO-010, entre Ananas e Araguatins, foi de R$ 89 milhões. A obra parou em agosto de 2014, mas a empreiteira chegou a receber R$ 35.459.052,85 e, deste valor, segundo a PF, R$ 9.507.994,34 milhões foram desviados para enriquecer a empresa de forma ilícita.