Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada, paralisou cautelarmente o inquérito relacionado à Operação Ápia, da Polícia Federal, que investiga suposta organização criminosa que teria fraudado licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins.

Apesar da decisão atender a uma liminar em habeas corpus impetrada pela defesa do empreiteiro Geraldo Magela Batista de Araújo, a determinação pela suspensão do inquérito, até o final do julgamento do HC, beneficia todos os outros investigados não detentores de foro, dentre eles o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, sócio-proprietários da poderosa Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que tem sede no município de Codó e cerca de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

Em 2016, Servulo chegou a ser preso na primeira fase da operação — que já teve deflagrada outras cinco fases —, e Karla Vaz teve os bens bloqueados. A suspeita é de que o casal e um grupo formado por políticos, servidores públicos e outros empresários tenham desviado cerca de R$ 850 milhões dos cofres públicos, por meio do esquema.

De acordo com a liminar proferida por Celso de Mello, os advogados de Geraldo Magela, preso na mesma operação que levou Antelius Servulo para a cadeia por quase um mês e dez dias, entraram com o HC contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu supostas ilegalidades praticadas pelo juiz da primeira instância, ao desmembrar a investigação; e pela Polícia Federal, ao investigar pessoas com foro privilegiado.

Ao analisar o caso, o ministro Celso de Mello concordou com a defesa do empreiteiro, de que houve usurpação da competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, único que poderia promover o desmembramento do inquérito.

A Epeng, inclusive, é citada no habeas corpus, em razão de pagamentos feitos a construtora por serviços não realizados ter sido a gênese das investigações da PF no âmbito da Ápia — baixe o documento.

No Maranhão, os contratos da empreiteira com o governo Dino foram  todos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; e para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense. Como no Tocantins, os recursos têm como origem empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já pagou, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), mais de R$ 33 milhões a uma empreiteira acusada de desviar — num esquema com outras empreiteiras ou consórcios — pelo menos R$ 850 milhões de empréstimos bancários internacionais e recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, no estado do Tocantins.

Segundo dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo Maranhão, a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que na Receita Federal tem sede registrada no município de Codó, já faturou R$ 27,8 milhões pela obra de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti.

A Epeng pertence ao casal de empresários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Alvos da Operação Ápia, em outubro de 2016, ambos tiveram decretado pela Justiça o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius Vaz, que é quem assina os contratos da Epeng com o Governo do Maranhão, chegou a ficar preso por quase um mês e dez dias.

Apesar da operação federal, que colocou a empreiteira e seus sócios sob suspeita de corrupção, vários pagamentos foram feitos pelo governo comunista após a prisão de Vaz. A empresa, inclusive, tem ainda outro contrato com a Sinfra, em consórcio com a empresa FN Sondagens, para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense.

Por esse contrato, já foram pagos mais de R$ 5 milhões no ano passado. Para 2018, foram empenhados R$ 3,7 milhões, dos quais quase R$ 2,1 milhões já estão liquidados.

Como no Tocantins — onde dentre os políticos e autoridades alvo dos desdobramentos da Ápia estão até o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Clenan Renalt de Melo Pereira —, os recursos dos contratos assinados entre o governo Flávio Dino e a Epeng são oriundos de operação de crédito do BNDES.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, desde a semana passada, para comentarem a respeito das suspeitas levantadas pela Polícia Federal contra a empreiteira e seus sócios, e o atraso na entrega de uma das obras contratadas. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

Ainda na semana passada, o titular da Sinfra, Clayton Noleto, que é filiado ao PCdoB, após matéria sobre a celebração do primeiro aditivo a um dos contratos com a Epeng, chegou a alegar que estava em viagem, mas que responderia os questionamentos feitos à pasta. Contudo, Noleto também não retornou o contato.

Três meses antes de terminar a vigência do contrato, a empresa Epeng - Empresa Projetos de Engenharia Ltda, que é alvo da Operação Ápia, deflagrada no Tocantins pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), celebrou um aditivo com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

A resenha do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21, referente à construção rodoviária com melhoramentos físicos e operacionais, no trecho entre o entrocamento MA-132/MA-034, sede do município de Buriti Bravo, ao entroncamento MA-282/MA-034, no povoado Café Buriti.

Segundo levantamento do ATUAL7, o contrato original, assinado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), teve o processo administrativo iniciado no primeiro ano do governo Dino, e foi firmado em junho de 2016, com vigência de 24 meses e prazo de execução de 20 meses. Como o primeiro termo aditivo, celebrado no dia 16 de março, é referente a prorrogação de prazo para garantir a execução da obra, ainda que cumprido o novo acordo, a estrada será entregue com quatro meses de atraso.

O valor do contrato é de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos).

Com sede no município de Codó, a Epeng pertence ao casal de sócio-proprietários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Ambos também foram alvo da Operação Ápia, e tiveram decretado pela Justiça Federal, em abril do passado, o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius - que assina todos os contratos e o aditivo com o governo Dino - chegou ainda a ser preso, permanecendo na cadeia por quase 40 dias.

Na decisão, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, aponta que os donos da Epeng e outros alvos da operação — dentre eles os ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campo e Sandoval Lobo Cardoso — teriam desviado dinheiro público para bancar campanhas eleitorais. “Os indícios de desvio de verba pública, seja para o custeio de campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito dos investigados, estão satisfatoriamente demonstrados”, explicou em decisão.

Ápia no Maranhão

A Operação Ápia começou em outubro de 2016, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, custeados por verbas provenientes de financiamentos internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em dezembro do ano passado ocorreu a 6ª fase da operação, em face de investigados mencionados em Acordo de Colaboração Premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), além de quebra de quebra de sigilo bancário.

O ATUAL7 apurou que depoimentos desses investigados, confessando desvio de dinheiro público e pagamento de propina, pode levar a força-tarefa a deflagrar uma fase da Operação Ápia exclusiva no Maranhão. O rapinagem, inclusive, teria acontecido na verba para o projeto da estrada entre Buriti Bravo e povoado Café Buriti.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, para comentarem a respeito do aditivo e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal, além de depoimentos de investigados, contra a empreiteira e seus sócios. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.