Receita Federal
Receita mira 27 municípios do MA, CE e PI por fraude previdenciária
Economia

Fisco investiga fraude nas declarações de R$ 80 milhões em contribuições previdenciárias por prefeituras, secretarias e fundos vinculados

A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira 5, a Operação Fake News, contra fraudes envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social (GFIP) em prefeituras, secretarias e fundos vinculados de 27 cidades do Maranhão, Ceará e Piauí.

O Fisco não informou quais municípios estão sendo investigados, apenas que são dois municípios do Maranhão, outros dois do Ceará e 19 do Piauí.

De acordo com diligências prévias de auditores fiscais de Imperatriz (MA), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Esperantina (PI), as fraudes nesses três estados, apenas no período de 2017 a 2018, alcançaram a cifra de R$ 80 milhões.

No decorrer dos levantamentos, os municípios sob suspeita de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias serão intimados e terão um prazo de 20 dias para apresentar justificativa e documentos comprobatórios do crédito utilizado.

A conclusão da operação está prevista para o mês de setembro próximo.

Recusa da Receita em prestar informações impede fiscalização de R$ 5,75 tri por ano
Economia

TCU diz que resistência já impossibilitou 122 trabalhos de auditoria e fiscalização no órgão

Cerca de R$ 5,75 trilhões provenientes da arrecadação tributária, renúncias fiscais, demandas judiciais entre outros deixam de ser fiscalizados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) devido à falta de informações prestadas pela Receita Federal.

Os dados negados à Corte são franqueados a outros órgãos, como Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), AGU (Advocacia-Geral da União) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Até mesmo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com metade da composição formada por conselheiros indicados por entidades sindicais, tem acesso a dados protegidos pelo sigilo fiscal e os franqueia a estagiários, terceirizados e entidades privadas prestadoras de serviços.

Essas informações estão no relatório aprovado pelo TCU que indica, também, que a recusa da Receita em fornecer informações à Corte já impossibilitou 122 trabalhos de auditoria e fiscalização naquela secretaria.

Diante as dificuldades encontradas, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria para medir o grau de auditabilidade da SRF (Secretaria da Receita Federal) para identificar os riscos e impactos do atual estágio de transparência da administração tributária do país.

O TCU determinou que o Ministério da Economia apresente, em 180 dias, plano de ação que possibilite a preservação do sigilo fiscal sem prejuízo da fiscalização do sistema tributário nacional, entre outras medidas.

MPF oficia Cade e Receita para instauração de processos contra a Epeng
Política

Alvo da Operação Ápia, empreiteira envolvida com formação de cartel e fraude em licitação no Tocantins tem contratos com o governo Flávio Dino

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativos para imposição de sanções administrativas contra os réus da Operação Ápia de formação de cartel e fraude em licitação.

Dentre os acusados estão a empreiteira Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, e seu sócio-proprietário Francisco Antelius Servulo Vaz, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Conforme mostrou o ATUAL7, são pelo menos dois contratos com a gestão comunista: um para a obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; outro para a interminável construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, Baixada Maranhense.

No ofício enviado ao Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo contra a Epeng e Antelius Sérvulo para apuração de infrações contra ordem econômica. Há suspeitas de formação de cartel envolvendo outros empreiteiros e empresas da construção civil (Construtora Rio Tocantins, MVL – Construções, Eletro Hidro, CSN Engenharia e Construtora Barra Grande. Requer, ainda, a aplicação de multa, que pode chegar a milhões de reais, e a proibição às empresas envolvidas de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um prazo de cinco anos.

À Receita Federal, o MPF enviou ofício solicitando a instauração de procedimento administrativo fiscal Sérvulo e demais empresários alvos da Ápia

No ofício enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei anticorrupção, à todas as empreiteiras, viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Epeng e ao Governo do Maranhão solicitando posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Receita investiga patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher
Política

Procedimento apura supostos focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. Ministro vê “ilícito” e pediu providências a Toffoli

A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu um trabalho para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.

A informação sobre a investigação foi revelada pela coluna Radar, de Veja, nesta sexta-feita 8.

De acordo com a publicação, o relatório, produzido em maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de exatos R$ 696.396,00 do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.

O relatória afirma, ainda, que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher “normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento”.

Ao tomar conhecimento de que á alvo de uma investigação da Receita com a sua mulher, Gilmar Mendes encaminhou ofício ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, solicitando a investigação e “adoção de providências urgentes” em relação aos auditores fiscais sobre eventual ato “ilícito”.

Gilmar aponta também “abuso de poder” por parte dos fiscais da Receita.
“Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.

O ministro também pediu a “adoção de providências urgentes”para “apurar a responsabilidade por eventual ilícito” e garantiu que “nenhum fato concreto é apresentado” nos documentos publicados pela imprensa. Ele pede que seja apurado o vazamento das informações.

Em atendimento ao pedido, Toffoli enviou ofícios à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; e ao Secretário da Receita, Marcos Cintra, solicitando a “devida apuração e adoção das providências cabíveis”.

Como ministro do STF, Gilmar Mendes tem direito ao foro privilegiado e só pode ser investigado pela própria Corte.

Receita exclui do Simples Nacional 9,5 mil empresas do Maranhão
Economia

Estado é o 13º do País em número de empresas inadimplentes que foram excluídas do regime tributário diferenciado, e o 4º entre os do Nordeste

A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira 15, a exclusão de 521 mil empresas do programa Simples Nacional. A decisão envolve empresas que não regularizaram débitos a partir do início deste ano. Em todo o País, as empresas devem R$ 14,4 bilhões ao Fisco.

No Maranhão, foram eliminadas do Simples 9.535 empresas que devem, juntas, mais de R$ 208 milhões à Receita.

O estado é o 13º do País em número de empresas inadimplentes que foram excluídas do regime tributário pela Receita, e o 4º entre os do Nordeste. Na Região, o primeiro é a Bahia, com 26.707 empresas excluídas por dívida; e o último é o Sergipe, com 2.698.

De acordo com a Receita, em setembro do ano passado, foram notificadas em todo o Brasil 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apenas empresas que não regularizaram foram, então, excluídas.

No comunicado, a Receita Federal informa que a empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até o próximo dia 31, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.

O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos.

Receita vai revelar nomes de investigados por lavagem de dinheiro
Economia

Empresas e pessoas físicas alvo de representação por suposto envolvimento com contrabando, ocultação de patrimônio e improbidade administrativa também terão nomes divulgados

A Receita Federal do Brasil (RFB) começará a divulgar em seu site o nome de empresas e pessoas físicas alvo de representação já aberta por suposto envolvimento em crimes como contrabando, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e improbidade administrativa. A decisão consta da portaria 1.750/2018, publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).

Ainda sigilosas, as informações fiscais sobre os suspeitos de cometerem estes crimes são repassadas para o Ministério Público Federal e Estadual, a quem cabe avaliar a abertura de eventual uma ação penal, mas com a portaria a Receita passará a dar publicidade a esta lista.

A previsão é de que as informações sejam apuradas mensalmente e incluídas em uma relação até o dia 10 do mês seguinte. O dado será excluído se o contribuinte acertar as contas com o Leão ou provar que não é responsável pelo ilícito. Há também uma terceira possibilidade de sair dessa lista, que é por determinação judicial.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, a divulgação de informações relativas a representações fiscais com fins penais, isto é, quando são identificadas condutas que podem indicar prática criminosa, não é vedada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Além disso, diz a Receita, converge com a política de transparência trazida pela Lei de Acesso Informação (LAI). “Trata-se da afirmação da transparência fiscal”, destaca.

A primeira lista está em fase de confecção, por isso ainda não há uma data de divulgação.

Receita cancela CNPJ de 1,3 milhão de MEIs; confira lista
Economia

Foram canceladas as inscrições dos microempresários que não fizeram nenhum pagamento de imposto nos últimos três anos

A Receita Federal cancelou as inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de 1,372 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) por inadimplência. O total representa 17% do total de MEIs cadastrados no país. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018.

A relação dos CNPJs cancelados pode ser consultada no site da Receita Federal — confira a lista.

De acordo com a Receita, foram cancelados os CNPJs dos microempresários que não fizeram nenhum pagamento de imposto nos últimos três anos nem enviaram as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria.

O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

Em notas, enfermeira e Bem Viver revelam crime de fraude contra a arrecadação federal
Política

Coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz recebeu em apenas um único mês quase R$ 14 mil. Ela e Oscip de deputado alegam soma de retroativos

Em notas similares distribuídas em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (24), pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, a sua amiga e enfermeira Keilane Silva Carvalho (foto acima), atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz, e a Oscip Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, pertencente ao deputado estadual Antônio Pereira (DEM), revelaram crime de fraude de arrecadação de impostos ao Leão.

A enfermeira Keilane Silva Carvalho, atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz
Facebook Trabalhadora A enfermeira Keilane Silva Carvalho, atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz

De acordo com as notas, os quase R$ 14 mil líquidos recebidos por Keilane Carvalho seriam em razão de pagamentos retroativos aos meses de janeiro e fevereiro, além do mês de março passado. Na soma dos três meses, argumentam, o contracheque chegou ao supersalário, distante da realidade do cargo e do recebido por outros coordenadores de UPA no Maranhão.

Uma rápida visualização no contracheque da coordenadora da UPA, porém, desmonta a alegação e revela ainda a prática de crime.

Referente ao mês de março, o documento mostra que Keilane Carvalho foi admitida no cargo no dia 1º de fevereiro, e não em janeiro, o que não dá a ela o direito legal de receber três meses de pagamentos, como foi alegado. Caso tenha recebido retroativo antes de ser admitida, Keilane embolsou dinheiro público como funcionária fantasma, e ainda deixou de repassar o valor correto do Imposto de Renda:  R$ 2.634,40 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), e não apenas os R$ 513,01 (quinhentos e treze reais e um centavo).

Além da obrigatoriedade de que os três pagamentos deveriam ter sido feitos em contracheques separados, outro trecho que também contradiz as justificativas apresentadas pela enfermeira e pela Oscip de Pereira é ainda mais curioso.

Se os R$ 13.189,07 (treze mil, cento e oitenta e nove reais, e sete centavos) líquidos recebidos em um único mês pela amiga de Jerry realmente fossem referentes ao pagamento do mês de março e a soma de retroativo de outros dois meses, a Bem Viver deveria descontar o total de três descontos no INSS e mais três no IRRF, e não somente um, como está no documento, o que caracteriza o cometimento de fraude contra a arrecadação federal.

Grave, a mesma falha também pode ser observada no adicional de 20% de insalubridade, além da contribuição sindical. Em ambos, o contracheque mostra a referência a apenas um mês, comprovando que os R$ 14.244,32 (quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) brutos realmente são o salário que Keilane Carvalho garfou referente a apenas um único mês - e que possivelmente continuaria a receber, se o Atual7 não tivesse revelado todo o esquema na quinta-feira (23).

Cópia do contra-cheque de Keilane Carvalho
WhatsApp Verba pública Cópia do contra-cheque de Keilane Carvalho

Como somente o empregador é obrigado a efetuar a arrecadação federal, neste caso, dando o governo Flávio Dino como oficial a versão da Oscip e da enfermeira para o supersalário, como fez Jerry nos grupos de WhatsApp, para se livrar de ser enquadrada por corrupção e outros crimes, Keilane Carvalho tem como única saída alegar à Justiça que não comeu dinheiro público em conluio, mas na calada por não saber do crime contra a arrecadação cometido pela Bem Viver, e devolver imediatamente o valor a mais que recebeu.

Por se tratar de impostos federais, cabe a Polícia Federal investigar o caso, que pode configurar, comprovada a intenção de prejuízo à Receita Federal, como corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cabe ainda a Secretaria de Transparência e Controle, chefiada pelo advogado Rodrigo Lago, averiguar se a verba repassada pelo Estado foi usada ou não para beneficiar a amiga do secretário de Articulação Política.