Gilmar Mendes
Gilmar proíbe condução coercitiva de investigados em todo o país
Política

Ministro alegou que a medida fere o direito à liberdade e à presunção de inocência. Decisão é provisória e deve ser analisada pelo plenário do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu liminarmente, nesta terça-feira 19, proibir, em todo o país, o uso de condução coercitiva de investigados para depoimentos em apurações criminais. O entendimento, porém, ressaltou, não afeta interrogatórios já colhidos a partir de conduções coercitivas.

Ele tomou a decisão provisória por entender que esse procedimento é inconstitucional e que há riscos a direitos fundamentais. Ele pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que leve o tema a votação no plenário da Corte, formado por 11 ministros, para que seja confirmado ou rejeitado.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro.

A condução coercitiva, que consiste em utilizar a Polícia Federal para levar suspeitos a depor, tem sido frequentemente utilizada na Lava Jato e em operações da PF no Maranhão, como a Sermão aos Peixes e Turing.

Previsto no Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 1941, esse expediente determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento.

Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta-feira 20, o assunto deve voltar à discussão na Corte somente a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos sserão retomados.

Acordão pró-Gilmar Mendes livra Sarney de Moro, mas favorece reeleição de Dino
Política

Principal nome de caciques que maquinam foro privilegiado a ex-presidentes é amigo do comunista e tem contrato com o Governo do Maranhão

A possibilidade do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, virar presidente da República numa eventual eleição indireta seguindo o modelo bicameral, pode até livrar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) do juiz federal Sérgio Moro, porém favorece diretamente a reeleição do principal desafeto político do oligarca, Flávio Dino (PCdoB).

Em curso nos bastidores em Brasília, o acordão à House of Cards maquina alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria, além de Sarney, Collor, Lula, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações; e alçar ao comando do Palácio do Planalto alguém que agrade a turma da elite da Câmara e Senado e que, principalmente, possa sobreviver à Lava Jato.

Dentre os nomes que mais agradam os caciques estão Nelson Jobim e Gilmar Mendes, sendo o último o mais palatável por estar com a caneta na mão e flertando sem sutileza ou cerimonia com políticos implicados no maior esquema de corrupção já desbaratado no país.

Todavia, enquanto Gilmar Mendes é o único com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública, frear os procuradores e Moro e convocar uma nova Constituinte para instituir eleições e mandatos a promotores e procuradores, o ministro é também amigo pessoal do governador do Maranhão, a quem carregou debaixo do braço e fez o nome no mundo da toga e com quem fechou contrato milionário para lecionar algumas horas de curso online a servidores públicos estaduais por meio de sua faculdade, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Na cadeira presidencial, Mendes dificilmente ficaria neutro nas eleições de 2018, quando seu afilhado jurídico disputará a reeleição contra dois nomes fortes na política maranhense: o senador Roberto Rocha (PSB) e a presidente estadual do Podemos, Maura Jorge. Embora nenhum dos dois seja o ungido do clã Sarney para retomar o controle do Palácio dos Leões, qualquer deles que tenha maior e melhor tirocínio político e força eleitoral para enfrentar Dino receberá o apoio maciço do PMDB.

E como as tratativas do acordão, no caso de Sarney, se restringe a apenas livrá-lo em definitivo do juiz Sérgio Moro, não haverá qualquer empecilho para que o ministro, já eventualmente presidente, declare apoio e abra o cofre do governo federal ao comunista.

Governo Flávio Dino já repassou mais de R$ 1,4 milhão a faculdade de Gilmar Mendes
Política

Ministro já teve governador do Maranhão como assessor direto no STF. Curso online deveria alcançar 600 servidores, mas apenas 352 foram beneficiados

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já repassou exatos R$ 1.446.966,40 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade que, segundo o cadastro de empresas da Receita Federal, tem o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre seus sócios.

O valor foi levantado pelo ATUAL7 a partir de dados abertos no Portal da Transparência do governo estadual, e corresponde ao contrato de R$ 1.808.708,00 (um milhão, oitocentos e oito mil, setecentos e oito reais) assinado entre a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), órgão ligado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e o IDP, por inexigibilidade de licitação, em novembro de 2015.

Mendes já teve Dino como como seu assessor direto, no Supremo.

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De acordo com a resenha do contrato, pela bagatela, o instituto do ministro se comprometeu a realizar, pelo período de 12 meses, um “curso online de Aperfeiçoamento e Atualização nos Fundamentos e Procedimentos da Administração Pública”.

Embora o documento garanta que o curso seria ministrado para 600 servidores, matéria distribuída pelo próprio Palácio dos Leões dá conta de que apenas 354 assistiram as aulas — quantidade inventada pelo governo, pois o número oficial de beneficiados foi um pouco menor, de apenas 352, conforme consta na página 6 do Relatório de Gestão 2016 da EGMA. Chama também a atenção o fato do nome do instituto do ministro ter sido inserido modificado no Portal da Transparência.

O ATUAL7 enviou e-mail a ser repassado pela Secretaria de Estado da Comunicação e pelo IDP, respectivamente, a Flávio Dino e Gilmar Mendes, para que ambos comentem o dispêndio, e aguarda resposta. A reportagem solicitou, ainda, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso capa a capa de todo o processo, inclusive a comprovação da quantidade de servidores que participaram do curso.

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Convênio e gentileza

Em setembro do ano passado, Gilmar Mendes chegou a vir ao Maranhão, para participar da solenidade de encerramento do curso online. Durante discurso, o ministro fez entender que havia sido firmado um convênio entre a EGMA e o IDP. Ele defendeu o investimento feito pelo governo comunista.

“Estou muito feliz de participar do encerramento desse curso, que foi ministrado pelo IDP, em convênio com o Governo do Estado, e certamente temos que investir muito na qualificação dos servidores. A gente sabe que um dos grandes déficits do país é qualidade da gestão, a qualidade do serviço público. E isso precisa ser enfatizado e superado”, defendeu.

Já Dino, por sua vez, foi mais longe. Embora ciente do contrato milionário por inexibilidade de licitação com o instituto do ministro e ex-chefe, o governador do Maranhão declarou que havia celebrado uma “parceria”, e que o instituto “gentilmente” firmou convênio com o seu governo.

“Nós agradecemos muito a parceria do Instituto Brasiliense de Direito Público, uma instituição muito credenciada e respeitada no nosso país e que gentilmente conveniou conosco e fez o provimento do curso, do conteúdo e professores”, destacou.

Tribunal Superior Eleitoral confirma Gilmar Mendes como novo presidente
Política

Ministro do Supremo tomará posse no cargo no próximo dia 12 de maio. Luiz Fux exercerá cargo de vice-presidente pelos próximos dois anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) confirmou, nesta quinta-feira 7, a escolha do ministro Gilmar Mendes como presidente da Corte e do colega Luiz Fux como vice-presidente. Os dois, que são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assumem o comando da Justiça eleitoral no dia 12 de maio e encerram o mandato em fevereiro de 2018, quando deixam o tribunal.

A escolha foi referendada numa eleição formal realizada entre os próprios sete ministros do TSE: Gilmar Mendes recebeu 6 votos e Luiz Fux, 1 voto. No comando da Corte, ele — que é um dos mais críticos ao governo do PT devido aos escândalos de corrupção — estará à frente da organização das eleições municipais deste ano e também herda iniciativa do atual presidente, Dias Toffoli, de dar andamento a um recadastramento dos eleitores por biometria.

Essa será a primeira eleição em que empresas estão proibidas de doarem a candidatos e partidos. Gilmar tem dito que isso pode favorecer o caixa dois e que pretende deixar como marca de sua passagem no TSE maior rigor no exame das contas de campanha eleitoral.

É a segunda presidência de Gilmar Mendes no TSE. Antes ele chefiou a Justiça Eleitoral em 2006.