Assembleia Legislativa do Maranhão
Fraude Previdenciária
Receita mira 27 municípios do MA, CE e PI por fraude previdenciária
Economia

Fisco investiga fraude nas declarações de R$ 80 milhões em contribuições previdenciárias por prefeituras, secretarias e fundos vinculados

A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira 5, a Operação Fake News, contra fraudes envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social (GFIP) em prefeituras, secretarias e fundos vinculados de 27 cidades do Maranhão, Ceará e Piauí.

O Fisco não informou quais municípios estão sendo investigados, apenas que são dois municípios do Maranhão, outros dois do Ceará e 19 do Piauí.

De acordo com diligências prévias de auditores fiscais de Imperatriz (MA), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Esperantina (PI), as fraudes nesses três estados, apenas no período de 2017 a 2018, alcançaram a cifra de R$ 80 milhões.

No decorrer dos levantamentos, os municípios sob suspeita de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias serão intimados e terão um prazo de 20 dias para apresentar justificativa e documentos comprobatórios do crédito utilizado.

A conclusão da operação está prevista para o mês de setembro próximo.

PF deflagra Grande Família no MA e PI contra fraudes previdenciárias
Brasil

Operação desarticulou grupo criminoso que fraudou cerca de 640 benefícios previdenciários

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta- feira 15, a Operação Grande Família, visando desarticular quadrilha especializada no recebimento de benefícios previdenciários de segurados falecidos.

Cerca de 125 policiais federais dos Estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco deram cumprimento a 31 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Piauí e Maranhão.

As investigações tiveram início em 2018, a partir de Relatórios produzidos pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – órgão integrante da Força tarefa Previdenciária – que apontaram irregularidades em transferências de benefícios previdenciários do Maranhão para o Piauí.

A quadrilha, formada por estelionatários e servidores públicos, falsificava documentos em nome dos beneficiários falecidos, abria contas bancárias e, posteriormente, servidores do INSS integrantes da quadrilha transferiam os benefícios do Estado do Maranhão para Teresina.

Cerca de 640 benefícios previdenciários fraudados foram identificados no curso da investigação. A Justiça Federal determinou a imediata suspensão destes benefícios, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 80 milhões. Também determinou a apreensão de veículos, o bloqueio das contas bancárias dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS.

Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa.