Antônio Pereira
Iracema Vale viola lei, dribla Ministério Público e mantém despesas com pessoal sem transparência
Política

Apagão de dados na Assembleia Legislativa do Maranhão dificulta o controle social e facilita eventuais práticas de rachadinhas

Mesmo depois de quase dois meses do Ministério Público do Maranhão haver instaurado investigação para apurar o apagão de dados na Assembleia Legislativa do Estado, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), segue sem dar transparência à destinação da verba pública para despesas com pessoal.

Desde fevereiro, início da atual legislatura, a Alema parou de publicar no Portal de Transparência os gastos detalhados do Parlamento estadual com a folha de pagamento.

Recentemente, em resposta a despacho do Ministério Público questionando o apagão de dados, a Assembleia atualizou o site orçamentário com dados referentes ao mês de fevereiro, mas continua omitindo a destinação da verba em todos os meses posteriores.

Ainda em fase preliminar, a apuração foi instaurada em 14 de abril último pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Silva Filho. Apesar de não existir no texto constitucional foro por prerrogativa de função em ação de improbidade, a investigação tem mirado apenas nos responsáveis pela Diretoria Geral, Ricardo Barbosa, e de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa, William Nunes.

Até a legislatura anterior, então sob comando do deputado Othelino Neto (PCdoB), o Parlamento estadual detalhava a folha de pagamento com informações como matrícula, nome completo do servidor, CPF (Cadastro de Pessoa Física) anonimizado, lotação, cargo e tipo de servidor, se efetivo ou comissionado.

Também era informado o valor do salário bruto, descontos com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), além de valor do salário líquido.

Sob o comando de Iracema, porém, houve grave retrocesso. Agora, além de tornar público apenas dados do mês de fevereiro, a Alema informa sobre a folha de pagamento somente o nome completo do servidor, valor do vencimento bruto e descontos, genericamente, sem detalhar a dedução.

Para encontrar a informação, obrigatoriamente, o cidadão ainda precisa fazer uma busca pelo nome completo do servidor da Casa, ou seja, apenas com o nome ou mesmo incluído o sobrenome do servidor, o resultado da busca retorna que não existe a informação procurada. Somente se a pesquisa for realizada pelo nome completo é que há retorno útil, o que prejudica a identificação dos servidores da Casa.

Sem os dados, dentre outras informações que deveriam ser públicas, não é possível também saber o número de servidores efetivos e comissionados da Casa nem o número exato de funcionários por gabinete de deputado.

Na prática, o apagão de dados viola a Constituição e a LAI (Lei de Acesso à Informação), dificulta o controle social, facilita eventuais práticas de rachadinhas e pode configurar um drible à apuração do Ministério Público.

Procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre a falta de transparência, a Assembleia Legislativa do Maranhão não retornou o contato.

Além da presidente Iracema Vale, também são responsáveis pelas despesas da Casa e divulgação pública desses dispêndios, respectivamente, os deputados Antônio Pereira (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora, e Osmar Filho (PDT), 3º secretário da Mesa Diretora e Ouvidor da Alema. Nenhum deles respondeu a reportagem sobre o apagão de dados.

A falta de transparência tende a ganhar contornos eleitorais, já que os deputados da Casa pretendem concorrer ao comando de prefeituras em 2024 ou apoiar familiares e aliados. O jovem empreiteiro Marcus Vinicius Vale Lima, filho de Iracema, por exemplo, é pré-candidato a prefeito em Barreirinhas.

No caso, o desmonte do Portal da Transparência do Legislativo estadual pode a ser utilizado por eventuais adversários na disputa, já que nenhum parlamentar, até o momento, tem se colocado publicamente contra o apagão dos dados, o que dificultaria emplacar possíveis discursos relacionados à transparência de gestões municipais.

Mesmo provocado, o Ministério Público não comentou a respeito do drible.

Ao ATUAL7, respondeu que aguarda novos esclarecimentos solicitados à Casa. Para tanto, estabeleceu novo prazo de dez dias, contados a partir do dia 29 de maio, quando a Alema foi novamente oficiada a respeito da falta de transparência.

No despacho, Zanony Passos assevera que esclarecimentos prestados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa ao Ministério Público no bojo da apuração “revelam-se insuficientes frente à demanda que viola preceitos republicados das três esferas de poder”.

Um relatório de avaliação do Portal da Transparência da Alema, produzido no mês passado por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que aponta o retrocesso na divulgação das informações que deveriam ser públicas, foi juntado na investigação pelo MP-MA.

Também foi incorporada à notícia de fato uma ação de improbidade administrativa, com sentença homologada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em 23 de junho de 2016, que também tratava sobre o apagão de dados, incluindo os gastos dos deputados com o chamado cotão, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) —um adendo aos vencimentos dos deputados, destinado a reembolsos.

Justiça quebra sigilo bancário de Antônio Pereira em investigação sobre gastos ilícitos de campanha
Política

Procuradoria Regional Eleitoral quer a cassação do diploma do parlamentar

A Justiça Eleitoral decretou a quebra de sigilo bancário do deputado estadual Antônio Pereira (DEM) em uma investigação que apura suposta captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, referente às eleições de 2018, quando ele foi reeleito para a Assembleia Legislativa pela quarta vez.

A decisão foi tomada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, vice-presidente e relator do caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão), na última segunda-feira 22. Ele também decretou segredo de justiça dos autos.

Figueiredo passou a relatar o caso após o juiz Júlio César Lima Praseres, sob alegação de foro íntimo, em outubro de 2019, se declarar suspeito para atuar no pedido de cassação do diploma do democrata. Antes de deixar o caso, porém, ele atuou por nove meses, sendo responsável pelo recebimento da representação e pela tomada de diversas decisões desfavoráveis a Antônio Pereira durante esse período.

Na decisão, o desembargador justifica que a tramitação do caso foi sobrestada devido ao acúmulo de serviço no TRE-MA, em decorrência do período eleitoral de 2020, e também por causa do período de férias forense.

A quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira atende, parcialmente, pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, e é referente ao período de setembro e outubro de 2018 –a PRE queria de setembro de 2018 a janeiro de 2019–, a fim de obter mais evidências a respeito da destinação dada pelo democrata aos recursos arrecadados durante aquele pleito.

Risoneide Freitas Santos, administradora financeira da campanha de Antônio Pereira, também teve decretada a quebra dos sigilos bancários, pelo mesmo período.

“Observo que para a análise e valoração dos fatos alegados pelas partes, torna-se indispensável a realização da prova em comento, por meio do cruzamento entre a movimentação financeira de campanha e a pessoal do representado Antônio Pereira Filho e de Risoneide Freitas Santos”, escreveu Figueiredo na decisão.

Conforme revelou o ATUAL7, a investigação apura a suspeita de que o parlamentar, por meio da subordinada, teria embolsado cerca de R$ 40 mil, oriundos de cheques sacados em favor de terceiro não titular da conta e não fornecedor de bens e/ou serviços à campanha eleitoral daquele pleito.

A irregularidade na prestação de contas, inclusive, levou o pleno da Corte Eleitoral maranhense, por unanimidade, a desaprovar as contas do deputado relativas às eleições de 2018.

A defesa de Antônio Pereira alega nos autos que os cheques foram destinados ao pagamento de despesas com pessoal, e que houve a coleta de assinaturas dos militantes contratados, em folha de pagamento.

A quebra de sigilo bancário atinge todas as contas de depósitos, poupança e investimentos mantidos em instituições financeiras sob a titularidade, co-titularidade ou responsabilidade de Antônio Pereira e Risoneide Freiras Santos.

O ATUAL7 solicitou posicionamento de Antônio Pereira a respeito da decisão, e aguarda retorno. Risoneide Santos não foi encontrada para se manifestar sobre o caso.

Júlio Praseres se declara suspeito para julgar pedido de cassação de Antônio Pereira
Política

Deputado é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de captação e gasto ilícito de recursos nas eleições de 2018

O juiz de Direito Júlio César Lima Praseres, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, se declarou suspeito e deixou de atuar na representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) pela cassação do diploma do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), por captação e gasto ilícito de recursos nas eleições de 2018, quando foi reeleito para a Assembleia Legislativa pela quarta vez, com 37.935 votos.

Ele deixou o caso na terça-feira 1º, sob a alegação de foro íntimo, quase nove meses após receber a representação contra o democrata, inclusive havendo tomado diversas decisões desfavoráveis a Antônio Pereira durante esse período.

“Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, nos termos do artigo 145, §1º do CPC”, despachou, solicitando ao presidente da corte Eleitoral, desembargador Cleones Cunha, a redistribuição dos autos.

Se não tivesse deixado o caso, conforme mostrou o ATUAL7, Júlio Praseres teria de decidir sobre o pedido de quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira, e julgar se houve ou não operações casadas pelo parlamentar na destinação dos recursos arrecadados em sua campanha eleitoral do ano passado.

Antônio Pereira vira réu na Sermão aos Peixes
Política

Deputado é acusado de desvios de verba pública federal repassada à SES. O ex-secretário Ricardo Murad também teve a denúncia aceita

O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) virou réu na Sermão aos Peixes, considerada maior operação anticorrupção da história do Maranhão.

Desdobramento da Operação Peixe Tobias, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado, a denúncia contra o democrata foi aceita pelo juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, no último dia 9.

Também virou réu o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, além de outros sete investigados, por supostos desvios de verba pública federal repassada à SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Segundo a denúncia, Antônio Pereira e Ricardo Murad teriam formado o núcleo político do suposto esquema que, entre 2011 e 2013, segundo os investigadores, teria desviado verbas públicas federais oriundas do FNS (Fundo Nacional de Saúde), então administradas pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver.

Bomfim abriu o prazo de 10 dias, a contar da data de citação, para que os réus possam constituir defesa.

No período de tramitação da ação penal, em caso de quaisquer mudanças de endereço onde residem, deverão comunicar o fato à Justiça, sob risco de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem a necessidade de novas intimações pessoais.

MP Eleitoral reitera pedido de quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira
Política

Pedido alcança todas as contas de depósitos, poupança e investimentos mantidas em instituições financeiras sob a titularidade, co-titularidade ou responsabilidade do deputado

O procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão, autor de representação pela cassação do diploma do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), reiterou ao juiz Júlio César Lima Prazeres, relator do processo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o pedido de quebra de sigilo bancário do parlamentar.

Conforme mostrou o ATUAL7, o democrata é suspeito de suposta captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2018, quando foi reeleito para a Assembleia Legislativa pela quarta vez, com 37.935 votos. A manifestação também reitera o pedido de quebra de sigilo bancário de Rosineide Freitas Santos, que seria administradora financeira do parlamentar.

Em manifestação encaminhada, nessa quarta-feira 17, ao TRE do Maranhão, o chefe do MPE-MA relembrou que as contas de Antônio Pereira foram desaprovadas pelo pleno da corte, por unanimidade, após constatação de irregularidades na emissão/saque de pelo menos oito cheques nominais, no valor de quase R$ 40 mil, em favor de Rosineide Freitas Santos, não titular da conta e não fornecedora de bens e/ou serviços à campanha eleitoral do deputado, sem demonstração satisfatória da destinação desses recursos.

Além disso, reitera o MP Eleitoral, conforme constatado pelo próprio relator do processo no TRE-MA, os oitos cheques da conta de campanha do democrata foram assinados pela própria Rosineide Freitas Santos, e não pelo então candidato.

Para Pedro Henrique Castelo Branco, apenas essas circunstâncias, por si só, já demonstram a irregularidade na execução dos gastos eleitorais por Antônio Pereira. Ele assevera, contudo, que ainda mais grave é a não identificação da efetiva destinação dos valores dos oito cheques, fazendo-se necessária a quebra do sigilo bancário do deputado, a partir de setembro de 2018 a janeiro de 2019, no sentido de melhor apuração do caso.

“Como cheques de campanha foram assinados e destinados a RISONEIDE FREITAS SANTOS, é possível que os valores cuja real destinação não foi identificada na prestação de contas tenham sido direcionados a ela própria; e a quebra de seu sigilo bancário ajudará a esclarecer a possibilidade. Por outro lado, sendo o candidato ANTONIO PEREIRA FILHO o responsável pela movimentação financeira da campanha, é difícil imaginar que eventual desvio da destinação destes valores tenha ocorrido sem a sua autorização/anuência, tornando necessária também a consulta à sua movimentação financeira no período com o objetivo de elucidar os fatos”.

Segundo a defesa apresentada pelo parlamentar no bojo do processo, os oito cheques teriam sido emitidos em nome de Risoneide Freitas Santos, por ser ela a responsável pelo pagamento dos responsáveis pela panfletagem e divulgação de sua campanha eleitoral.

Em atendimento a um outro pedido feito pelo MPE-MA na representação, já autorizado em decisão monocrática pelo relator do processo, foi determinada a expedição de ofício ao BB (Banco do Brasil) para que disponibilize as fitas de caixas correspondentes aos saques dos cheques emitidos pela campanha de Antônio Pereira, informando ainda a existência de possíveis operações casadas, por meio de esclarecimento do destino final das verbas sacadas.

MP Eleitoral pede quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira
Política

Democrata é alvo de representação por suposta captação e gasto ilícito de recursos

O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão pediu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a quebra de sigilo bancário do deputado estadual Antônio Pereira (DEM). Reeleito para a Assembleia Legislativa em outubro do ano passado com 37.935 votos, ele é acusado de suposta captação e gasto ilícito de recursos, e pode ter o diploma cassado.

De acordo com representação assinada pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, o democrata emitiu oito cheques nominais, no valor de quase R$ 40 mil, em favor de Risoneide Freitas do Santos, verba oriunda de sua conta bancária eleitoral de campanha, sem que essa pessoa fosse fornecedora de qualquer bem ou serviço e sem demonstrar, de modo satisfatório, a real destinação desses recursos.

Ela também é alvo de pedido de quebra de sigilo bancário, de ambos a partir de setembro de 2018 a janeiro de 2019. O objetivo é verificar mais evidências a respeito da destinação dos recursos arrecadados em campanha pelo deputado.

Relator do processo no TRE-MA, em decisão proferida no início deste mês, o juiz Júlio César Lima Prazeres mandou o MPE-MA informar, de forma mais específica, as razões de quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira e de Risoneide Freitas. Na mesma decisão, ele determinou a expedição de ofício ao BB (Banco do Brasil), para que disponibilize as fitas de caixas correspondentes aos saques dos cheques emitidos pela campanha de Antônio Pereira, informando ainda a existência de possíveis operações casadas, por meio de esclarecimento do destino final das verbas sacadas.

A irregularidade na prestação de contas de Antônio Pereira, mostrou o ATUAL7, levou o pleno do TRE-MA, por unanimidade, a desaprovar as contas do deputado relativas ao pleito do ano passado.

Em sua defesa, o parlamentar do DEM argumentou que os cheques teriam sido emitidos em nome da coordenadora de pessoal de campanha, por ser ela a responsável pelo pagamento dos responsáveis pela panfletagem e divulgação da campanha.

Segundo o MPE-MA, porém, Antônio Pereira apresentou apenas relações com os nomes e CPF dos supostos militantes, com suas supostas assinaturas ao lado, sem sequer identificar o valor recebido por qualquer deles.

“Assim, além de não haver garantia de que essas pessoas tenham prestado algum serviço de campanha ou tenham sido realmente remuneradas, não há sequer informação do valor pago a cada uma delas. Não é possível, ainda que essas relações sejam consideradas válidas, identificar a efetiva destinação da verba sacada nominalmente por terceiro não fornecedor de nenhum serviço”, ressalta o MP Eleitoral na representação.

Justiça Eleitoral analisará fitas de caixa do BB em ação que pode cassar Antônio Pereira
Política

Democrata é alvo do MPE Eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos no pleito de 2018

A Justiça Eleitoral vai analisar as fitas de caixa correspondentes aos saques de pelo menos oito cheques do BB (Banco do Brasil) utilizados pela campanha eleitoral do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), no pleito de 2018.

A decisão foi proferida no início deste mês pelo juiz Júlio César Lima Praseres, relator do caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. O objetivo é apurar a existência de possíveis operações casadas, bem como esclarecer o destino final do dinheiro sacado, quase R$ 40 mil.

Como mostrou o ATUAL7 em março último, o democrata é alvo de representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão por por captação ou gasto ilícito de recursos na disputa eleitoral do ano passado, quando foi reeleito com 37.935 votos.

Por conta de pagamentos irregulares e omissão de entrega de documentos comprobatórios de gastos de campanha, em dezembro de 2018, ele teve as contas reprovadas, por unanimidade, pelo pleno do TRE do Maranhão.

Com base nessas irregularidades, o MP Eleitoral pede a cassação do diploma do parlamentar, o que pode ainda torná-lo ficha-suja pelo período de oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Procuradoria eleitoral pede cassação do diploma de Antônio Pereira
Política

Representação aponta suposta captação e gasto ilícito de recursos do deputado estadual do DEM durante a campanha de 2018

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão protocolou, em janeiro último, representação contra o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), pedindo a cassação do diploma do parlamentar por suposta captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018, quando foi reeleito com 37.935 votos.

No documento, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, a PRE-MA aponta que o democrata emitiu seis cheques nominais, no valor de R$ 38,5 mil, em favor de Risoneide Freitas dos Santos, verba oriunda de sua conta bancária eleitoral de campanha, sem que essa pessoa fosse fornecedora de qualquer bem ou serviço e sem demonstrar, de modo satisfatório, a real destinação destes recursos.

A irregularidade, como mostrou o ATUAL7 mais cedo, ocasionou a desaprovação das contas de Antônio Pereira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em decisão unânime.

No processo de prestação de contas, o parlamentar argumentou que os cheques teriam sido emitidos em nome da coordenadora de pessoal de campanha, por ser ela a responsável pelo pagamento dos responsáveis pela panfletagem e divulgação da campanha.

Contudo, diz a PRE-MA, diferentemente de outros casos – nos quais o Tribunal decidiu pela aprovação das contas com ressalvas –, Antônio Pereira apresentou apenas relações com os nomes e CPF dos supostos militantes, com suas supostas assinaturas ao lado, sem sequer identificar o valor recebido por qualquer deles.

“Assim, além de não haver garantia de que essas pessoas tenham prestado algum serviço de campanha ou tenham sido realmente remuneradas, não há sequer informação do valor pago a cada uma delas. Não é possível, ainda que essas relações sejam consideradas válidas, identificar a efetiva destinação da verba sacada nominalmente por terceiro não fornecedor de nenhum serviço”, diz trecho da representação, assinada procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com o deputado Antônio Pereira. O espaço está aberto para manifestação.

Antônio Pereira tenta reverter decisão que desaprovou suas contas de campanha
Política

Membros do TRE-MA acórdaram, por unanimidade, desaprovar prestação de contas do deputado do DEM referente à eleição de 2018

O deputado Antônio Pereira (DEM) tenta modificar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que decidiu, por unanimidade, em dezembro do ano passado, pela reprovação de suas contas de campanha referentes ao pleito de 2018.

Para os membros da Corte eleitoral, houve pagamentos irregulares e omissão na entrega de documentos comprobatórios de gastos de campanha pelo democrata. O caso está sob análise do juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro, relator do processo na Corte eleitoral.

Segundo embargos de declaração opostos pela defesa de Antônio Pereira, o acórdão que desaprovou as suas contas teria sido omisso, pois supostamente deixou de considerar diversos documentos juntados aos autos que demonstram a origem e destino dos recursos relativos às despesas de campanha realizadas por ele.

A defesa alega também que as despesas enquadradas como irregulares pelo acórdão embargado, apesar de não terem sido realizadas diretamente aos prestadores de serviços, foram realizadas mediante cheques nominais emitidos em nome de Risoneide Freitas Santos, responsável pela coordenação do pessoal de panfletagem e divulgação de campanha; que Risoneide teria repassado os valores recebidos aos prestadores de serviços, conforme documentos juntados aos autos.

Em manifestação sobre os embargos apresentada no mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão rebate a alegada omissão ou erro material a ser sanado, utilizando a própria defesa de Antônio Pereira contra ele, já que o próprio democrata confirma que realizou pagamentos por intermédio de terceiros, o que é proibido pela norma eleitoral.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, que se posiciona pelo conhecimento do recurso, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, pela sua rejeição, para que seja integralmente mantido o acórdão embargado.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com Antônio Pereira e a defesa do parlamentar. O espaço está aberto para manifestação.

Antônio Pereira cobra construção de ponte para interligar povoados de Fernando Falcão
Política

Ponte sobre o Rio Ourives, além de interligar os povoados aos demais municípios, possibilitará o acesso a outras comunidades

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, indicação do deputado Antônio Pereira (DEM), solicitando que o governador Flávio Dino (PCdoB) determine que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) construa uma ponte de concreto sobre o Rio Ourives, interligando os povoados Mucunã e São Francisco, em Fernando Falcão.

Na indicação que já foi encaminhada a Dino e ao titular da Sinfra, Clayton Noleto, o parlamentar esclarece que a ponte Sobre o Rio Ourives é um grande benefício para a região, pois além de interligar os povoados aos demais municípios, possibilitará o acesso a outras comunidades.

Para Antônio Pereira, sua indicação é um justo anseio da população do município de Fernando Falcão, especialmente dos povoados. Na avaliação do deputado, ao atender a reivindicação, o governador do Maranhão estará garantindo o direito de ir e vir de milhares de pessoas, que hoje sofrem pela falta da ponte interligando os povoados Mucunã e São Francisco.

Antônio Pereira cobra providências contra onda de violência em Carolina e Imperatriz
Política

Grupo dez homens, armado com fuzis AR-15 e escopetas, assaltou uma agência do Banco do Brasil da Região Tocantina

A falta de segurança pública no Maranhão levou mais um deputado da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) a cobrar providências urgentes do comunista e seu secretário de Segurança, delegado Jefferson Portela. Nesta quarta-feira 2 foi a vez do deputado Antônio Pereira (DEM) usar a tribuna para chamar a atenção do governador contra a onda de violência que tomou conta do Maranhão, especialmente dos municípios de Carolina e Imperatriz.

Durante o discurso, o democrata lamentou que, como se não bastasse os assaltos e assassinatos, a sociedade de Carolina foi abalada com mais um grande crime, quando um grupo dez homens, armado com fuzis AR-15 e escopetas, assaltou uma agência do Banco do Brasil na noite dessa terça-feira 1, usando explosivos para destruir os caixas eletrônicos e fazendo reféns.

Antônio Pereira denunciou que a violência está causando pânico e afastando os turistas das belezas naturais de Carolina, conhecida como o Paraíso das Águas no Sul do Maranhão, porque tem um potencial natural riquíssimo para o ecoturismo e turismo de aventura, e atrai milhares de pessoas do Brasil e do Mundo.

Baixo efetivo

Em nome do prefeito Ubiratan Jucá (PMDB) e do povo de Carolina, o deputado Antônio Pereira cobrou de Dino e Portela o aumento o efetivo policial de Carolina, considerada insuficiente para atender as necessidades da população, calculada pelo IBGE em 24 mil habitantes.

O parlamentar denunciou que a mesma situação também acontece em Imperatriz, onde os criminosos assaltam, roubam e matam. “O governo precisa tomar uma posição para conter a violência no Maranhão, especialmente em Carolina e Imperatriz”, cobrou.

Para Antônio Pereira, o governo Flávio Dino deve realizar urgentes ações efetivas para melhorar a segurança pública no Maranhão e, assim, conter a violência, do contrário afastará os turistas e ainda provocará a perda da credibilidade das autoridades estaduais e municipais responsáveis pela segurança da população.

Antônio Pereira aciona Flávio Dino para reformar e ampliar escola em Amarante
Política

Última reforma do prédio, que está praticamente sem condição de uso, ocorreu há mais de 20 anos

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Assembleia Legislativa do Maranhão, pedindo que o governador Flávio Dino (PCdoB) e a secretária de Educação, Áurea Prazeres, providenciem, com urgência, a reforma e ampliação do prédio onde funciona o Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, no município de Amarante.

Na indicação, que já foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa, ao governador e à secretária, o parlamentar esclarece que a clientela do Centro de Ensino é de cerca de mil alunos, que todos os dias se amontoam em apenas sete salas de aula disponíveis na escola pública.

Antônio Pereira lamenta que a última reforma do prédio, que está praticamente sem condição de uso, ocorreu há mais de 20 anos. Segundo ele, a caótica situação da escola impõe a necessidade de uma reforma na estrutura do prédio, para maior segurança dos alunos, bem como dos professores e demais servidores.

Biblioteca e quadra

No documento, o deputado Antônio Pereira ressalta que é oportuna a necessidade da implantação de uma biblioteca e de uma quadra esportiva no Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, de maneira a oferecer melhores condições de aprendizado aos alunos e maiores opções de ensino aos professores.

Antônio Pereira disse que sua reivindicação é um anseio da população do município de Amarante. “Esperamos que o ilustre governador Flávio Dino e a secretária Áurea Prazeres determinem, com urgência, a adoção das providências para atender o pleito, aprovado por unanimidade na Assembleia”, concluiu.

Antônio Pereira promete eleger Zé Reinaldo senador em reunião com prefeitos e lideranças
Política

Deputados se reuniram com o delegado Assis Ramos, virtual candidato a prefeito de Imperatriz nas eleições de 2016

O deputado Antônio Pereira (DEM), acompanhado da esposa Carol Pereira, promoveu, na sexta-feira (10), em sua residência, um jantar para recepcionar o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que foi à Imperatriz realizar visitas de cortesia aos amigos, e participar de inauguração de obra executada pela prefeitura.

Também participaram do jantar cerca de 500 lideranças políticas da Região Tocantina, entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores, que aproveitaram a reunião para rever o ex-governador, considerado uma das maiores lideranças políticas do Maranhão.

Na ocasião, o deputado Antônio Pereira declarou que vai mobilizar seu grupo político, para acompanhar de perto e ajudar a realizar o grande sonho de Zé Reinaldo: encerrar sua carreira política como senador da República, disputando o mandato já nas eleições de 2018.

Assis Ramos

Momentos antes, Antônio Pereira recebeu Zé Reinaldo no Aeroporto Renato Moreira. Tavares também foi recepcionado pelo delegado Assis Ramos, o virtual candidato a prefeito de Imperatriz em 2016, após ser inserido em pesquisa da Escutec, onde pontou surpreendentes 21% das intenções de votos do eleitorado da cidade.

Em seguida, Antônio Pereira, Zé Reinaldo Tavares e Assis Ramos visitaram alguns amigos, entre eles o ex-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Hamilton Miranda. Na residência do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), eles conversaram descontraidamente sobre política e a sucessão municipal de 2016.

Atendendo convite do prefeito de Imperatriz, Antônio Pereira, Zé Reinaldo e Assis Ramos ainda participaram da inauguração da Praça Mary de Pinho, executada pelo município.

Antônio Pereira parabeniza Carolina pelo aniversário de 156 anos
Política

Parlamentar lembrou que, como consequência do potencial, hoje a cidade dispõe de voos regulares possibilitando um maior desenvolvimento no turismo

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (8), para parabenizar a população e destacar a passagem do aniversário dos 156 anos de emancipação política de Carolina, localizado na Região Sul do Maranhão.

O democrata disse que Carolina - também conhecida como cidade das águas no Sul do Estado do Maranhão - possui um potencial natural riquíssimo para o ecoturismo e turismo de aventura, atraindo anualmente milhares de pessoas do Brasil e do Mundo.

Em nome de todos os deputados da Região Sul do Estado do Maranhão, Antônio Pereira parabenizou a população de Carolina, comandada pelo prefeito Ubiratan Jucá (PMDB), que preparou uma bela festa para comemorar os 156 anos do município.

Presença na festa

No pronunciamento, Antônio Pereira desejou que o prefeito Ubiratan Jucá (PMDB) faça uma excelente administração municipal, concedendo os benefícios cobrados pela população e transformando ainda mais a importante cidade turística do Maranhão.

O parlamentar lembrou que como consequência do potencial turístico conhecido no mundo inteiro, hoje a cidade de Carolina dispõe de voos regulares, realizados por meio da Companhia de Aviação Sete, possibilitando um maior desenvolvimento no turismo.

Em notas, enfermeira e Bem Viver revelam crime de fraude contra a arrecadação federal
Política

Coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz recebeu em apenas um único mês quase R$ 14 mil. Ela e Oscip de deputado alegam soma de retroativos

Em notas similares distribuídas em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (24), pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, a sua amiga e enfermeira Keilane Silva Carvalho (foto acima), atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz, e a Oscip Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, pertencente ao deputado estadual Antônio Pereira (DEM), revelaram crime de fraude de arrecadação de impostos ao Leão.

A enfermeira Keilane Silva Carvalho, atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz
Facebook Trabalhadora A enfermeira Keilane Silva Carvalho, atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz

De acordo com as notas, os quase R$ 14 mil líquidos recebidos por Keilane Carvalho seriam em razão de pagamentos retroativos aos meses de janeiro e fevereiro, além do mês de março passado. Na soma dos três meses, argumentam, o contracheque chegou ao supersalário, distante da realidade do cargo e do recebido por outros coordenadores de UPA no Maranhão.

Uma rápida visualização no contracheque da coordenadora da UPA, porém, desmonta a alegação e revela ainda a prática de crime.

Referente ao mês de março, o documento mostra que Keilane Carvalho foi admitida no cargo no dia 1º de fevereiro, e não em janeiro, o que não dá a ela o direito legal de receber três meses de pagamentos, como foi alegado. Caso tenha recebido retroativo antes de ser admitida, Keilane embolsou dinheiro público como funcionária fantasma, e ainda deixou de repassar o valor correto do Imposto de Renda:  R$ 2.634,40 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), e não apenas os R$ 513,01 (quinhentos e treze reais e um centavo).

Além da obrigatoriedade de que os três pagamentos deveriam ter sido feitos em contracheques separados, outro trecho que também contradiz as justificativas apresentadas pela enfermeira e pela Oscip de Pereira é ainda mais curioso.

Se os R$ 13.189,07 (treze mil, cento e oitenta e nove reais, e sete centavos) líquidos recebidos em um único mês pela amiga de Jerry realmente fossem referentes ao pagamento do mês de março e a soma de retroativo de outros dois meses, a Bem Viver deveria descontar o total de três descontos no INSS e mais três no IRRF, e não somente um, como está no documento, o que caracteriza o cometimento de fraude contra a arrecadação federal.

Grave, a mesma falha também pode ser observada no adicional de 20% de insalubridade, além da contribuição sindical. Em ambos, o contracheque mostra a referência a apenas um mês, comprovando que os R$ 14.244,32 (quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) brutos realmente são o salário que Keilane Carvalho garfou referente a apenas um único mês - e que possivelmente continuaria a receber, se o Atual7 não tivesse revelado todo o esquema na quinta-feira (23).

Cópia do contra-cheque de Keilane Carvalho
WhatsApp Verba pública Cópia do contra-cheque de Keilane Carvalho

Como somente o empregador é obrigado a efetuar a arrecadação federal, neste caso, dando o governo Flávio Dino como oficial a versão da Oscip e da enfermeira para o supersalário, como fez Jerry nos grupos de WhatsApp, para se livrar de ser enquadrada por corrupção e outros crimes, Keilane Carvalho tem como única saída alegar à Justiça que não comeu dinheiro público em conluio, mas na calada por não saber do crime contra a arrecadação cometido pela Bem Viver, e devolver imediatamente o valor a mais que recebeu.

Por se tratar de impostos federais, cabe a Polícia Federal investigar o caso, que pode configurar, comprovada a intenção de prejuízo à Receita Federal, como corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cabe ainda a Secretaria de Transparência e Controle, chefiada pelo advogado Rodrigo Lago, averiguar se a verba repassada pelo Estado foi usada ou não para beneficiar a amiga do secretário de Articulação Política.

Antônio Pereira e Benedito Silva também podem ser presos por corrupção na Saúde
Política

Auditoria da STC encontrou indícios de que parlamentar e médico participaram do esquema de fraudes e superfaturamento de contratos

Resultados preliminares da auditoria promovida pela Secretaria de Transparência e Controle do Estado (STC) nas contas da Secretaria de Saúde do Maranhão revelam que o ex-secretário da Pasta, Ricardo Murad, pode ter como companheiros de cela o deputado estadual Antônio Pereira (DEM) e o médico ginecologista, Dr. Benedito Silva Carvalho.

Governador do Maranhão pode trabalhar pra colocar toda a suposta quadrilha na cadeia, ou apenas seu desafeto político
Uol Entre a moralidade e a perseguição Governador do Maranhão pode trabalhar pra colocar toda a suposta quadrilha na cadeia, ou apenas seu desafeto político

Explica-se: aberta desde os primeiros dias do novo governo, a auditoria da STC encontrou indícios de que Murad, em conluio com a Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, pertencente à Pereira; e a Organização Social (OS) Instituto Cidadania e Natureza (ICN), pertencente ao Dr. Benedito, tenha superfaturado os contratos assinados com as fornecedoras, que gerenciam toda a rede hospital de saúde do estado, em 25% a 30% do valor original de mercado.

O esquema, que garfou cerca de R$ 64 milhões por mês durante o último mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), deve levar, além do ex-secretário de Saúde, o parlamentar e o médico para a cadeia, caso o governador Flávio Dino (PCdoB) não use a sangria nos cofres do estado apenas como perseguição política.

De acordo com o secretário Rodrigo Lago, que comanda a Transparência e Controle, além desses indícios de irregularidades com dinheiro público, a auditoria encontrou ainda pagamentos secretos à Bem Viver, ao ICN e à Idac - que também pode ter em seu desfavor a expedição do mandato de seus sócios, por participação do esquema criminoso.

As investigações apontaram que, por meio de filtros que impediam o acompanhamento público dos gastos da SES, quase 60% dos recursos transferidos por Murad para as OS e a Oscip não eram disponibilizados no Portal da Transparência do governo estadual.

Por conta da perda do foro privilegiado, o ex-secretário de Saúde do Maranhão deve ter seu pedido de prisão preventiva decretado por um juiz de 1º grau - a mesmo que deve pedir a prisão do médico Benedito Silva. Já o deputado estadual Antônio Pereira, por conta do foro - salvo tenha determinado em seu desfavor a perda do cargo ou sob autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) -, só pode ser preso se condenado em definitivo, já que não houve flagrante de crime inafiançável.

Secretaria de Transparência esconde repasse milionário ao ICN e Bem Viver
Política

Oscips pertencem, respectivamente, ao tio do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e ao deputado estadual Antônio Pereira

A Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, criada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para abrigar seus advogados de campanha, Rodrigo Lago e Marcos Caminha, não atendeu aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar n.º 131 de 2009, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina a disponibilização, em tempo real, de dados sobre a execução orçamentária e financeira do estado em meios eletrônicos de acesso público, e escondeu, por meio de filtros no Portal da Transparência, o repasse de cerca de R$ 55 milhões às Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) ICN (Instituto Cidadania e Natureza), IDAC (Instituto de Desenvolvimento Sustentável da APA Baía de Camamu) e Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde - Bem Viver, feito no dia 22 de janeiro último.

Despesas com a Secretaria de Saúde não aparecem no Portal da Transparência
Portal da Transparência O gato comeu Despesas com a Secretaria de Saúde não aparecem no Portal da Transparência

O dinheiro, que deveria cair na conta das Oscips desde o início de janeiro para o pagamento de cerca de 11 mil servidores da saúde, foi sustado do Banco do Brasil por determinação do governador do Maranhão, sob a alegação de que "possível ocorrência de ilegalidades", e só foi pago após médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da saúde prometerem paralisar suas atividades caso não recebessem seus salários.

Pelo descumprimento à LAI, o governador Flávio Dino e Rodrigo Lago, responsável direto pela alimentação do Portal da Transparência, poderão ser condenados por ato de Improbidade Administrativa e ter os direitos políticos cassados, por enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Das três responsáveis pela prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual, pelo menos duas, o ICN e a Bem Viver, eram apontadas por Dino, durante toda a campanha eleitoral, como principal meio de escoamento de verba pública em fraudes supostamente encabeçadas pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.

Apesar do passado nebuloso, nos bastidores do Palácio dos Leões, porém, é dada como certa vitória das duas Oscips em licitações que o governo estadual promete realizar em junho.

O Atual7 entrou em contato com os secretários de Saúde, Marcos Pacheco; Planejamento, Cynthia Mota; e de Transparência, Rodrigo Lago, - que chegaram a montar um força tarefa para "identificar e separar o valor real referente aos vencimentos dos servidores da Saúde e os excesso" no pagamento ao ICN, IDAC e Bem Viver - mas nenhum quis informar o motivo do não cumprimento na divulgação dos gastos públicos.

Tudo em casa

Apresentado aos cofres do Estado pelo chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ainda no governo de seu tio, José Reinaldo Tavares, o ICN garfou durante o último mandato de Roseana e o governo-tampão do deputado Arnaldo Melo (PMDB) o total de R$ 1.386.063.890,43. O instituto é presidido pelo médico Benedito Silva Carvalho, tio de Marcelo Tavares, que foi presenteado em 2014 com mais R$ 15.017.113,48 da Prefeitura de São Luís pela secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, prima de Ricardo Murad.

Um pouco mais nova, a Bem Viver foi criada no início do governo Roseana e, irregularmente, após um mês de existência, já começou a ganhar contratos com o Estado, por pertencer ao deputado democrata Antônio Pereira, um dos principais operadores da família Sarney na Assembleia Legislativa durante o mandato da peemedebista, mas hoje fiel aliado de Flávio Dino na Casa.

De 2011 a 2014, a Bem Viver levou R$ 1.171.413.282,01 dos cofres estaduais.

Tão logo as urnas apontaram a vitória de Flávio Dino em outubro passado, Antônio Pereira espalhou que teria doado R$ 5 milhões para a campanha do comunista, e que os contratos com a sua Oscip seriam todos mantidos.

Relações perigosas

Em Imperatriz, nas eleições de 2012, a Bem Viver sustentou a campanha da pedetista Rosângela Curado,  atual sub-secretária de Saúde do Maranhão, mas de mesmos poderes que o secretário, Marcos Pacheco.

Cria de Antônio Pereira, na época, Curado era filiada ao DEM, com quem já reatou, com a proximidade das eleições de 2016, quando voltará a disputar a prefeitura de Imperatriz, pelo PDT.