O deputado Antônio Pereira (DEM) tenta modificar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que decidiu, por unanimidade, em dezembro do ano passado, pela reprovação de suas contas de campanha referentes ao pleito de 2018.

Para os membros da Corte eleitoral, houve pagamentos irregulares e omissão na entrega de documentos comprobatórios de gastos de campanha pelo democrata. O caso está sob análise do juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro, relator do processo na Corte eleitoral.

Segundo embargos de declaração opostos pela defesa de Antônio Pereira, o acórdão que desaprovou as suas contas teria sido omisso, pois supostamente deixou de considerar diversos documentos juntados aos autos que demonstram a origem e destino dos recursos relativos às despesas de campanha realizadas por ele.

A defesa alega também que as despesas enquadradas como irregulares pelo acórdão embargado, apesar de não terem sido realizadas diretamente aos prestadores de serviços, foram realizadas mediante cheques nominais emitidos em nome de Risoneide Freitas Santos, responsável pela coordenação do pessoal de panfletagem e divulgação de campanha; que Risoneide teria repassado os valores recebidos aos prestadores de serviços, conforme documentos juntados aos autos.

Em manifestação sobre os embargos apresentada no mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão rebate a alegada omissão ou erro material a ser sanado, utilizando a própria defesa de Antônio Pereira contra ele, já que o próprio democrata confirma que realizou pagamentos por intermédio de terceiros, o que é proibido pela norma eleitoral.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, que se posiciona pelo conhecimento do recurso, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, pela sua rejeição, para que seja integralmente mantido o acórdão embargado.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com Antônio Pereira e a defesa do parlamentar. O espaço está aberto para manifestação.