A Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, criada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para abrigar seus advogados de campanha, Rodrigo Lago e Marcos Caminha, não atendeu aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar n.º 131 de 2009, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina a disponibilização, em tempo real, de dados sobre a execução orçamentária e financeira do estado em meios eletrônicos de acesso público, e escondeu, por meio de filtros no Portal da Transparência, o repasse de cerca de R$ 55 milhões às Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) ICN (Instituto Cidadania e Natureza), IDAC (Instituto de Desenvolvimento Sustentável da APA Baía de Camamu) e Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde - Bem Viver, feito no dia 22 de janeiro último.

O dinheiro, que deveria cair na conta das Oscips desde o início de janeiro para o pagamento de cerca de 11 mil servidores da saúde, foi sustado do Banco do Brasil por determinação do governador do Maranhão, sob a alegação de que "possível ocorrência de ilegalidades", e só foi pago após médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da saúde prometerem paralisar suas atividades caso não recebessem seus salários.

Pelo descumprimento à LAI, o governador Flávio Dino e Rodrigo Lago, responsável direto pela alimentação do Portal da Transparência, poderão ser condenados por ato de Improbidade Administrativa e ter os direitos políticos cassados, por enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Das três responsáveis pela prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual, pelo menos duas, o ICN e a Bem Viver, eram apontadas por Dino, durante toda a campanha eleitoral, como principal meio de escoamento de verba pública em fraudes supostamente encabeçadas pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.

Apesar do passado nebuloso, nos bastidores do Palácio dos Leões, porém, é dada como certa vitória das duas Oscips em licitações que o governo estadual promete realizar em junho.

O Atual7 entrou em contato com os secretários de Saúde, Marcos Pacheco; Planejamento, Cynthia Mota; e de Transparência, Rodrigo Lago, - que chegaram a montar um força tarefa para "identificar e separar o valor real referente aos vencimentos dos servidores da Saúde e os excesso" no pagamento ao ICN, IDAC e Bem Viver - mas nenhum quis informar o motivo do não cumprimento na divulgação dos gastos públicos.

Tudo em casa

Apresentado aos cofres do Estado pelo chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ainda no governo de seu tio, José Reinaldo Tavares, o ICN garfou durante o último mandato de Roseana e o governo-tampão do deputado Arnaldo Melo (PMDB) o total de R$ 1.386.063.890,43. O instituto é presidido pelo médico Benedito Silva Carvalho, tio de Marcelo Tavares, que foi presenteado em 2014 com mais R$ 15.017.113,48 da Prefeitura de São Luís pela secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, prima de Ricardo Murad.

Um pouco mais nova, a Bem Viver foi criada no início do governo Roseana e, irregularmente, após um mês de existência, já começou a ganhar contratos com o Estado, por pertencer ao deputado democrata Antônio Pereira, um dos principais operadores da família Sarney na Assembleia Legislativa durante o mandato da peemedebista, mas hoje fiel aliado de Flávio Dino na Casa.

De 2011 a 2014, a Bem Viver levou R$ 1.171.413.282,01 dos cofres estaduais.

Tão logo as urnas apontaram a vitória de Flávio Dino em outubro passado, Antônio Pereira espalhou que teria doado R$ 5 milhões para a campanha do comunista, e que os contratos com a sua Oscip seriam todos mantidos.

Relações perigosas

Em Imperatriz, nas eleições de 2012, a Bem Viver sustentou a campanha da pedetista Rosângela Curado,  atual sub-secretária de Saúde do Maranhão, mas de mesmos poderes que o secretário, Marcos Pacheco.

Cria de Antônio Pereira, na época, Curado era filiada ao DEM, com quem já reatou, com a proximidade das eleições de 2016, quando voltará a disputar a prefeitura de Imperatriz, pelo PDT.