Mesmo depois de quase dois meses do Ministério Público do Maranhão haver instaurado investigação para apurar o apagão de dados na Assembleia Legislativa do Estado, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), segue sem dar transparência à destinação da verba pública para despesas com pessoal.

Desde fevereiro, início da atual legislatura, a Alema parou de publicar no Portal de Transparência os gastos detalhados do Parlamento estadual com a folha de pagamento.

Recentemente, em resposta a despacho do Ministério Público questionando o apagão de dados, a Assembleia atualizou o site orçamentário com dados referentes ao mês de fevereiro, mas continua omitindo a destinação da verba em todos os meses posteriores.

Ainda em fase preliminar, a apuração foi instaurada em 14 de abril último pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Silva Filho. Apesar de não existir no texto constitucional foro por prerrogativa de função em ação de improbidade, a investigação tem mirado apenas nos responsáveis pela Diretoria Geral, Ricardo Barbosa, e de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa, William Nunes.

Até a legislatura anterior, então sob comando do deputado Othelino Neto (PCdoB), o Parlamento estadual detalhava a folha de pagamento com informações como matrícula, nome completo do servidor, CPF (Cadastro de Pessoa Física) anonimizado, lotação, cargo e tipo de servidor, se efetivo ou comissionado.

Também era informado o valor do salário bruto, descontos com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), além de valor do salário líquido.

Sob o comando de Iracema, porém, houve grave retrocesso. Agora, além de tornar público apenas dados do mês de fevereiro, a Alema informa sobre a folha de pagamento somente o nome completo do servidor, valor do vencimento bruto e descontos, genericamente, sem detalhar a dedução.

Para encontrar a informação, obrigatoriamente, o cidadão ainda precisa fazer uma busca pelo nome completo do servidor da Casa, ou seja, apenas com o nome ou mesmo incluído o sobrenome do servidor, o resultado da busca retorna que não existe a informação procurada. Somente se a pesquisa for realizada pelo nome completo é que há retorno útil, o que prejudica a identificação dos servidores da Casa.

Sem os dados, dentre outras informações que deveriam ser públicas, não é possível também saber o número de servidores efetivos e comissionados da Casa nem o número exato de funcionários por gabinete de deputado.

Na prática, o apagão de dados viola a Constituição e a LAI (Lei de Acesso à Informação), dificulta o controle social, facilita eventuais práticas de rachadinhas e pode configurar um drible à apuração do Ministério Público.

Procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre a falta de transparência, a Assembleia Legislativa do Maranhão não retornou o contato.

Além da presidente Iracema Vale, também são responsáveis pelas despesas da Casa e divulgação pública desses dispêndios, respectivamente, os deputados Antônio Pereira (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora, e Osmar Filho (PDT), 3º secretário da Mesa Diretora e Ouvidor da Alema. Nenhum deles respondeu a reportagem sobre o apagão de dados.

A falta de transparência tende a ganhar contornos eleitorais, já que os deputados da Casa pretendem concorrer ao comando de prefeituras em 2024 ou apoiar familiares e aliados. O jovem empreiteiro Marcus Vinicius Vale Lima, filho de Iracema, por exemplo, é pré-candidato a prefeito em Barreirinhas.

No caso, o desmonte do Portal da Transparência do Legislativo estadual pode a ser utilizado por eventuais adversários na disputa, já que nenhum parlamentar, até o momento, tem se colocado publicamente contra o apagão dos dados, o que dificultaria emplacar possíveis discursos relacionados à transparência de gestões municipais.

Mesmo provocado, o Ministério Público não comentou a respeito do drible.

Ao ATUAL7, respondeu que aguarda novos esclarecimentos solicitados à Casa. Para tanto, estabeleceu novo prazo de dez dias, contados a partir do dia 29 de maio, quando a Alema foi novamente oficiada a respeito da falta de transparência.

No despacho, Zanony Passos assevera que esclarecimentos prestados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa ao Ministério Público no bojo da apuração “revelam-se insuficientes frente à demanda que viola preceitos republicados das três esferas de poder”.

Um relatório de avaliação do Portal da Transparência da Alema, produzido no mês passado por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que aponta o retrocesso na divulgação das informações que deveriam ser públicas, foi juntado na investigação pelo MP-MA.

Também foi incorporada à notícia de fato uma ação de improbidade administrativa, com sentença homologada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em 23 de junho de 2016, que também tratava sobre o apagão de dados, incluindo os gastos dos deputados com o chamado cotão, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) —um adendo aos vencimentos dos deputados, destinado a reembolsos.

A gestão da deputada Iracema Vale (PSB) vem ignorando solicitação de dados sobre a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Maranhão que permanecem omitidos no Portal da Transparência desde que ela assumiu o comando da Casa, em fevereiro de 2023.

O ATUAL7 tenta há mais de dois meses obter acesso à relação completa dos servidores lotados em cada gabinete dos 42 deputados estaduais, nomeados a partir do início da nova legislatura.

O pedido foi feito por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), que completa 11 anos em vigor nesta terça-feira (16).

No pedido, são solicitados dados detalhados como nome completo, cargo, vínculo, provento, vencimento base, carga horária semanal, horário de expediente e data da nomeação de cada servidor –incluindo aqueles eventualmente fora do exercício.

Os dados mais recentes sobre os servidores no Portal da Transparência são de janeiro deste ano, último mês da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na presidência da Alema.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense ultrapassa R$ 535 milhões. Do montante previsto, mais de R$ 400 milhões deve ser aplicado em despesas com pessoal e encargos sociais.

No último dia 27 de março, em resposta a um questionamento do ATUAL7 sobre a previsão de atualização do Portal da Transparência, a Ouvidoria da Casa respondeu que a demanda havia sido encaminhada para o setor de Recursos Humanos e de TI (Tecnologia da Informação) “para análise e deliberação” do caso, mas não estabeleceu prazo para o acesso à informação solicitada.

Até o momento, o apagão persiste sem qualquer justificativa. A sanção para o agente público que comete e é condenado por esse tipo de irregularidade vai da perda da função pública à suspensão dos direitos políticos, e pagamento de multa.

Procurado para comentar sobre a omissão dos dados, o deputado Osmar Filho (PDT), que por ocupar o posto de 3º Secretário da Mesa Diretora responde ainda pela Ouvidoria da Assembleia, não retornou o contato.

Também em março, no dia 14, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que, pelo menos na teoria, deveria promover a modernização e reestruturação do Parlamento estadual, tendo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social entre os principais focos. O que seria um avanço, porém, não foi colocado em prática.

Há cerca de outros dez pedidos feitos pelo ATUAL7 por meio da LAI sem qualquer resposta do Legislativo estadual até o momento, por exemplo.

O apagão dos dados dificulta o controle social e favorece eventual prática de corrupção com o dinheiro público.

A falta de transparência da Assembleia Legislativa é alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão, em procedimento aberto no último dia 14 de abril pelo promotor Zanony Passos, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Além da omissão dos dados dos servidores, a gestão Iracema Vale também deixou de publicar no Portal da Transparência os gastos do parlamentares com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

Popularmente conhecido como cotão, o benefício compreende um sistema de repasse mensal de verba destinada ao pagamento de despesas diversas como passagens aéreas, telefonia, serviços portais, fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores de gabinete, hospedagem, locação ou fretamento de veículos e até de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Pelos termos da norma, cada deputado tem direito a ser ressarcido, mediante requerimento, “por despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”, até o limite de até R$ 41.779,83.

O PDT, Republicanos e o União Brasil formalizaram neste sábado (7) a criação de um bloco para ampliar a presença do grupo em comissões e votações em conjunto na próxima legislatura da Assembleia do Maranhão, que começará em 1º de fevereiro.

Ainda haverá novo diálogo para negociação de nome e cargo para a Mesa Diretora da Casa, e sobre quem deve liderar o bloco, que contará com seis parlamentares. Já está acordado que o grupo fará parte da base do governo Carlos Brandão (PSB).

Com a decisão do atual chefe da Alema, Othelino Neto (PCdoB), de entrar em consenso com Iracema Vale (PSB), apenas a presidência já está virtualmente preenchida pela candidata do mandatário do Estado. Seguem em disputa outros oito postos, quatro de vice-presidências e quatro de secretários.

Nas eleições de 2022, o PDT conseguiu eleger quatro parlamentares: Osmar Filho, Dra. Viviane, Glalbert Cutrim e Claudia Coutinho.

Já o União e o Republicanos, fizeram apenas um, cada: Neto Evangelista e Janaína Ramos, respectivamente.

Ao lado de conduzir o senador Weverton Rocha para o Palácio dos Leões, o PDT elencou como prioridade eleger uma bancada expressiva de deputados estaduais para garantir sustentabilidade ao eventual mandato de governador do pedetista.

Uma das principais apostas do partido nesse sentido é o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, maior símbolo da nova geração do PDT nas eleições de 2022.

A estratégia tem surtido efeito.

Mais votado para o Legislativo na capital nas duas últimas eleições, o pedetista avançou em movimentações e formação de alianças pelo interior do estado, ampliou e consolidou apoios e ganhou força na disputa.

Nas últimas semanas, além de cumprir agenda intensa de campanha na Região Metropolitana de São Luís, esteve em dezenas de outros municípios. Sempre recepcionado por diversas lideranças e multidão de populares, tem dialogado sobre os problemas enfrentados pelos maranhenses e apresentado propostas as quais pretende defender no Parlamento estadual.

“Nós que somos municipalistas, que fazemos uma política de casa em casa, olhando nos olhos, potencializamos a nossa sensibilidade e a nossa capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e, assim, não medimos esforços para ajudar. É assim, dialogando com a população, que vamos transformar o Maranhão”, pontuou nas redes sociais.

Na caminhada para a Alema, o pedetista conta ainda com o forte auxílio da esposa, Clara Gomes. Acompanhada de Samya Rocha, esposa de Weverton, ela tem promovido diversos encontros com centenas de mulheres em bairros da capital, intitulado de “Eles por Elas”.

Considerando critérios como visibilidade e estrutura de campanha, Osmar Filho caminha para repetir na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa nova votação expressiva, devendo figurar entre os mais votados no pleito.

Quase um mês após deixar o comando do Palácio de La Ravardière, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), começou a realizar visitas políticas para se manter na vida pública.

Até o momento, nenhuma ao governador Flávio Dino (PCdoB), responsável pela eleição e reeleição do pedetista para a prefeitura da capital, em 2012 e 2016.

No pleito do ano passado, Edivaldo traiu Dino e não declarou apoio a nenhum dos apadrinhados pelo comunista na disputa municipal, respectivamente, Rubens Pereira Júnior (PCdoB) no primeiro turno e Duarte Júnior (Republicanos) no segundo turno.

A reaparição pública, e logo ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), e do senador Weverton Rocha (PDT), que apoiaram Eduardo Braide (Podemos) no segundo turno, reforça a traição de Edivaldo Júnior ao seu tutor.

O vereador Osmar Filho (PDT) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de São Luís, nesta sexta-feira 1º, em cerimônia que empossou oficialmente 31 parlamentares para o exercício no quadriênio de 2021-2024. Aliado do novo prefeito da capital, Eduardo Braide (Podemos), ele foi reconduzido após formação de chapa única para a Mesa Diretora da Casa, que recebeu votação unânime, e conduzirá os trabalhos do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo municipal, pelos próximos dois anos.

A movimentação que garantiu a reeleição do pedetista começou logo após o primeiro turno das eleições de 2020, quando o PDT local, comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, declarou apoio a Braide contra Duarte Júnior (Republicanos). Em troca, Eduardo Braide garantiu que não criaria disputa pelo controle do Parlamento, e o apoiaria por meio de sua bancada de vereadores eleitos. Diante da iminência de que Osmar levaria a maioria esmagadora dos votos dos colegas, o vereador Paulo Victor (PCdoB), que trabalhava nos bastidores para concorrer à presidência da CMSL, recuou e declarou apoio ao pedetista.

Natural de São Luís, Osmar Filho tem 34 anos, e foi eleito vereador da capital, pela primeira vez, em 2008, pelo PTC. Nas eleições de 2012, disputando pelo então PMDB, ficou na suplência, tendo sido novamente eleito em 2016 e reeleito em 2020, sendo o mais votado no pleito, com 7.447 votos computados.

O presidência da Câmara tem o papel de comandar o Legislativo municipal, nas questões administrativas da Casa, como nomear e exonera servidores, conceder gratificações e efetuar a contratação e pagamento de serviços terceirados. Tem também autoridade para colocar projetos na pauta de votação nas sessões, promulgar resoluções, decretos legislativos e leis que tenham sido aprovadas pela Casa, mas não sancionadas dentro do prazo legal pelo prefeito da cidade.

Abaixo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pelo biênio 2021-2022:

Osmar Filho (PDT) – Presidente
Gutemberg Araújo (PSC) – 1º Vice-presidente
Paulo Victor (PCdoB) – 2º Vice-presidente
Thyago Freitas (DC) – 3º Vice-presidente
Octávio Soeiro (Podemos) – 1º Secretário
Aldir Júnior (PL) – 2º Secretário
Ribeiro Neto (PMN) – 3º Secretário
Karla Sarney (PSD) – 4º Secretária
Rosana da Saúde (Republicanos) – 5º Secretária

★★★

Foto: Leonardo Mendonça

Entre nomes do alto e do baixo clero, o grupo comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) possui, atualmente, ao menos 11 pré-candidatos a prefeito de São Luís para as eleições de 2020, segundo levantamento feito pelo ATUAL7.

Apesar da alta quantidade de postulantes, de acordo com declaração do presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, eminência parda da gestão comunista, chegado o período das convenções partidárias, não haverá dificuldade para a unção do escolhido.

Pelas movimentações públicas de Flávio Dino, apesar da permissão dada aos aliados para que tentem se viabilizar na disputa – sim!, por submissão voluntária dos próprios integrantes, no grupo dinista os passos só são dados após a permissão do governador –, o deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), desponta como já ungido antecipadamente pelo chefe. Recentemente, no que pode alavancá-lo na graça do ludovicense, ele recebeu das mãos do governador o comando do programa intitulado Nosso Centro, cujo investimento se aproxima de R$ 140 milhões.

Além de Rubens Júnior, também pelo PCdoB, se articulam no grupo dinista o deputado estadual Duarte Júnior e o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro.

Outro partido que também possui três nomes em disputa interna é o PDT. Pela legenda, o predileto do presidente do partido no Maranhão, senador Weverton Rocha, é o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho. Em sua mais recente declaração sobre o pleito do próximo ano, porém, ele abriu brechas para que tentem se viabilizar o deputado estadual Yglésio Moyses e o vereador licenciado e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Os demais postulantes a prefeito de São Luís pela panelinha do Palácio dos Leões são: o deputado estadual Neto Evangelista, pelo DEM; o vice-presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum, pelo PL (antigo PR); o deputado federal Bira do Pindaré, pelo PSB; e a deputada estadual Helena Duailibe, pelo Solidariedade.

Também recebeu autorização de Flávio Dino para tentar se viabilizar na disputa, mas ainda permanece sem partido, o comunicador Jeisael Marx, único outsider do grupo.

A eleição de 2020 no Maranhão terá na disputa pelas prefeituras de São Luís e de Imperatriz, as duas cidades mais populosas e com maior quantidade de eleitores no estado, os atuais presidentes da Câmara de Vereadores dos respectivos municípios, Osmar Filho (PDT) e José Carlos (Patriota).

Ambos já confirmaram que são pré-candidatos e contam com o apoio de seus partidos, lideranças e militância, faltando apenas alguns acertos com legendas aliadas – eles não precisam combinar com os eleitores para entrarem no pleito majoritário, e, sim, conquistar os votos destes para serem eleitos.

Caso não haja recuo, será a primeira vez que concorrerão ao Executivo municipal.

Filho do juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Luís, o pedetista está já no terceiro mandato de vereador e o primeiro à frente do Palácio Pedro Neiva de Santana. A aposta em seu nome representa a garantia do PDT, comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, se manter no controle dos cofres públicos da capital.

José Carlos, por sua vez, possui mais de trinta anos na vida pública. Fez do mandato de vereador praticamente um emprego público, estando atualmente no sexto mandato e o terceiro consecutivo na presidência do Palácio Renato Cortez Moreira. Sua eventual chegada ao comando da prefeitura da Princesa do Tocantins, portanto, representaria mais um troféu para sua coleção de eleições.

Segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgadas no ano passado, São Luís possui 692.497 eleitores aptos a votar, e Imperatriz 162.477. São os votos para prefeito desses respectivos colégios eleitorais que já estão em jogo.

As duas primeiras semanas da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT) foram marcadas por um novo ritmo de trabalho, com decisões sobre temas de repercussão social e política, além da concretização de parcerias firmes com o governo federal e membros da bancada do Maranhão no Congresso.

Neste período, diversas ações foram iniciadas, ratificando o compromisso do pedetista de tornar a Casa Legislativa, que completa 400 anos em 2019, mais moderna e dinâmica objetivando prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população.

“Buscaremos fazer uma gestão pautada nos princípios que norteiam a administração pública, com a transparência, ética, moralidade e modernidade que a população tanto espera”, disse, durante a a abertura dos trabalhos.

Logo na primeira semana, foi dado início ao projeto Parlamento Metropolitano, iniciativa que visa unir forças para discutir e encontrar soluções para problemáticas que prejudicam as cidades da região metropolitana.

Ainda na primeira semana, foi implantado tradução em libras para as sessões, promovendo inclusão para deficientes auditivos, que acompanham os trabalhos legislativos no Plenário Estácio da Silveira.

Houve ainda reunião entre vereadores da Casa e representantes da Defensoria Pública do Estado (DOE) para estreitamento de relações institucionais e discussões sobre o fortalecimento do atendimento aos ludovicenses, além de possíveis caminhos para obtenção de recursos para criação de novas unidades da DPE.

Na segunda semana, diversas atividades iniciadas na anterior foram consolidadas, dentre elas a celebração de um convênio com a Faculdade Estácio, que beneficiará servidores da Câmara com a concessão de descontos de até 50% para ingresso no ensino superior, além de cursos de pós-graduação, tanto na modalidade presencial quanto a distância. E o benefício se estende também aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).

Houve ainda uma movimentada agenda de trabalho do presidente da Câmara e uma convite de vereadores em Brasília.

Por lá, os parlamentares reuniram-se com os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (PPS-MA), e o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), para discutir sobre pautas que vão desde projetos de infraestrutura a investimentos que estimulem as atividades culturais e de turismo na capital.

Também foi tratado de investimentos para o Centro Histórico de São Luís, na ordem de R$ 80 milhões, com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa. E acertados os detalhes para a instalação da nova sede do Poder Legislativa Municipal, na Fábrica São Luís, localizada na região central da cidade, que está sendo restaurada.

Ainda no novo ritmo de trabalho da nova gestão da CMSL, foi montada uma comissão para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil. A unidade estava fechada desde dezembro do ano passado, após corte de recursos pelo Governo do Maranhão, mas terá suas atividades retomadas pela Prefeitura de São Luís, após a intervenção de Osmar Filho e demais vereadores da Casa.

Durante solenidade bastante concorrida, realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), nesta terça-feira 1º, o vereador Osmar Filho (PDT) foi empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís, pelo biênio 2019/2020. Também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa: Astro de Ogum (1º vice-presidente); Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária); e Afonso Manoel (5º secretário).

A cerimônia contou com a presença do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB); o senador eleito Weverton Rocha (PDT); o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; e do o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Felipe Mussalém, além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Em seu discurso, Osmar Filho defendeu a união da classe política como forma de contribuir para que o país ultrapasse este momento de instabilidade econômica e volte a crescer e se desenvolver. O presidente ratificou, mais uma vez, o seu perfil municipalista e garantiu que unirá forças com a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de lutar pela imediata modificação do pacto federativo.

“Como presidente do Legislativo de São Luís, não medirei esforços, juntamente com os demais vereadores e a classe política de nosso estado, para modificarmos este pacto federativo injusto que beneficia, tão somente, a União, deixando os municípios praticamente sem nenhum recurso”.

Osmar Filho fez questão de agradecer os seus pares, amigos e, em especial, sua família. Ele afirmou estar honrado em ter a oportunidade de, aos 32 anos, presidir à Câmara Municipal de São Luís que, este ano, completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O pedetista garantiu, ainda, continuar investindo na modernização dos serviços da Casa; implantar os projetos “Parlamento Metropolitano” e “Câmara Itinerante”; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar e valorizar o funcionalismo; inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento, dentre outras medidas.

O vereador Osmar Filho (PDT) foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira 9, após semanas acirradas de articulação de bastidores e disputa judicial. A escolha aconteceu por maioria esmagadora, não sendo unânime por conta do voto contrário do vereador Estêvão Aragão (PSDB) e da ausência de Honorato Fernandes (PT). Osmar conquistou 29 votos, e deverá ficar no comando do Palácio Pedro Neiva de Santana pelos próximos dois anos.

Também foram escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019-2020: Astro de Ogum (PR) como 1º vice-presidente; Nato Júnior(PP) 2º vice-presidente; Josué Pinheiro (PSDB) 3º vice-presidente; Francisco Carvalho (PSL) 1º secretário; Chaguinhas (PP) 2º secretário; Beto Castro (Pros) 3º secretário; Concita Pinto (PEN/Patriota) 4º secretária; e Afonso Manoel (MDB) como 5º secretário. Eles tomam posse no cargo no 1º de janeiro do ano que vem.

Em sua primeiro contato com a imprensa após a ascensão ao posto, o pedetista disse que a experiência que teve enquanto secretário municipal de Articulação Politica e também como líder da administração do seu correligionário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, deve ajudá-lo no diálogo entre os parlamentares oposicionistas e governistas.

“Eu tenho a experiência de já ter exercido essa função na gestão de Edivaldo e de ter liderado a base do prefeito aqui na Câmara. Me sinto capacitado para conduzir um bom relacionamento com todos os colegas”, declarou.

Osmar Filho garantiu quem, embora seja do mesmo partido de Edivaldo Júnior, o Legislativo municipal manterá a independência. Segundo ele, o trato entre os dois poderes será de harmonia.

“É normal que ocorra conflitos entre Executivo e Legislativo, mas são coisas que podem ser resolvidas sempre com diálogo. Há uma previsão constitucional que garante a independência entre os poderes. Eu tenho uma relação de amizade com o prefeito Edivaldo, sou aliado do prefeito, correligionário, mas a Casa é independente”, garantiu.

Apesar de haver apalavrado que não se envolveria na disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vem demonstrando desconfiança em relação à iminente reeleição do atual presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR).

Segundo rumores, o chefe do Executivo municipal tem operado nos bastidores para viabilizar a candidatura do vereador Osmar Filho, seu correligionário, mesmo sem este contar com uma base sólida no Poder.

O problema é que, apostando em Osmar, o prefeito da capital corre riscos em dobro.

Primeiro, o vereador pedetista é visto pelos demais colegas da CMSL como um político hesitante, fraco, sem capacidade de decisão e sem poder de articulação, como evidenciado durante sua passagem pela pasta da Articulação Política.

Na visão dos vereadores ludovicenses mais experientes, inclusive, o pedetista é apenas um playboyzinho, que ganhou o mandato de presente, por ser amigo do prefeito e suposta articulação forense.

Segundo, se insistir no apoio a um vereador de defesa acanhada e sem expressividade no Parlamento, enquanto a maioria dos membros da Casa, tanto situação quanto da oposição, tem manifestado apoio pela reeleição de Astro, o prefeito de São Luís pode estar indo de encontro à sua própria formação religiosa, pelo comportamento semelhante ao de Judas.

É que, embora conduza a Câmara com autonomia, Astro de Ogum é o principal responsável por manter a plena harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, bem como pela aprovação dos projetos mais importantes e de interesse do prefeito.

Segundo os fatos, os dois últimos chefes do Executivo que atentaram contra a própria base e a independência da CMSL foram derrotados e acabaram perdendo apoios importantes. O próximo pode ser Edivaldo, e em ano de eleição importante para o seu principal aliado.

Pelo menos três vereadores da Câmara Municipal de São Luís — Ricardo Diniz (PCdoB), Francisco Carvalho (PSL) e Pereirinha (PSL) — manifestaram apoio irrestrito pela reeleição do vereador Astro de Ogum (PR) para a Presidência da Casa.

As declarações públicas de apoio ocorreram nesta segunda-feira 19, durante discurso de Astro rebatendo críticas contra sua gestão, que teriam sido disseminadas nos bastidores pelo vereador Osmar Filho (PDT), seu adversário na disputa.

“Louvo aqui o trabalho do colega, do companheiro Astro de Ogum. O presidente Astro de Ogum pode contar com o meu total apoio. Quero que vossa excelência volte a se candidatar a presidente desta casa, porque tem meu voto, de forma incondicional”, assegurou Diniz, acompanhado pelos demais colegas de Parlamento.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara  está prevista para acontecer no fim de abril, como tradicionalmente vemocorrendo em anos eleitorais.

De acordo com o Astro, durante os três anos de sua administração, a CMSL teria evoluído, com implantação inédita de transparência nas movimentações financeira e pessoal da Casa, adimplência da folha de pagamento e de repasse a terceirizas, dentre outros avanços. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou.

Em provável recado a Osmar Filho, o chefe do Poder Legislativo municipal alertou que não pretende se perpetuar no comando da Câmara, mas que é prerrogativa de todos os membros da Casa concorrer à vaga. Ele rebateu ainda o baixo nível quem tem tomado conta da disputa.

“Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha  contribuição a este parlamento. Todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos maus mandatos, nunca agredi  nenhum colega”, ressaltou.

Se o fato de ter um filho como líder da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Câmara Municipal de São Luís já coloca o juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em suspeição no decreto de prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, o surgimento de um novo fato deve agora confirmar a suspeita de que o pai do vereador Osmar Filho (PDT) não agiu em conduta compatível com o exercício da magistratura.

Osmar é pai de da jovem Biana Rodrigues dos Santos, empregada no governo Flávio Dino no cargo de Assessor Jurídico, Simbologia DAS-1, da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, desde o 21 de janeiro, mas com data de remuneração retroativa ao 1º dia do mesmo mês.

Conforme antecipado pelo Atual7 mas cedo, de acordo com a causa de impedimento arrolada parágrafo V do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC), pelo grau de parentesco com pessoas de dentro do governo, o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri deveria ter preservado o princípio da imparcialidade do julgador e se dado por suspeito do pedido de cerceamento da liberdade do ex-auxiliar governamental.

Diante de outras coincidências que só ocorrem no Maranhão e que reforçam a tese de viés político, como o fato da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados ter se silenciado durante todo o procedimento que levou ao reconhecimento de João Abreu no Quartel do Corpo de Bombeiros e ter se pronunciado somente após pressão dos advogados de defesa, a suspeita de que o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri agiu sob interesse particular aumenta ainda mais, e por isso deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Abaixo, trecho da nomeação de Bianca Rodrigues, filha de Osmar Gomes, no governo Flávio Dino:

O juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que acolheu praticamente na íntegra os argumentos da Polícia Civil do Maranhão e decretou a prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, é pai do vereador em São Luís Osmar Filho (PDT), líder do governo Edivaldo Holanda Júnior na Câmara e aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB) na capital.

O filho do magistrado é um dos 15 vereadores ludovicenses que, durante a campanha eleitoral de 2014, reuniu-se com Dino e os outros candidatos da chapa majoritária da coligação Todos pelo Maranhão para reafirmar seu apoio em colocar Flávio Dino no controle do Palácio dos Leões. Em agosto passado, trocou o PSB pelo PDT, mais próximo do governo comunista.

Segundo a causa de impedimento arrolada parágrafo V do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC), por ser pai de Osmar Filho, o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri deveria ter preservado o princípio da imparcialidade do julgador e se dado por suspeito do pedido de cerceamento da liberdade do ex-auxiliar governamental feito pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

Como não agiu conforme determina a Lei, pela suspeita de sua conduta não ter sido compatível com o exercício da magistratura, já que a decisão judicial pode ter sido dada sob interesse particular, em prol da aliança do filho o governador do Maranhão, o juiz Osmar Gomes - que é conhecido pela atuação política em todas as comarcas em que passou, inclusive a de ser cabo eleitoral de Osmar Filho - pode ser arguido do decreto de prisão de João Abreu, e ainda ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Precedentes

Esta não é a primeira vez que um membro do Poder Judiciário maranhense não se dá por suspeito ou mesmo impendido em algum processo e julga a favor do governo Flávio Dino, mesmo tendo relações diretas e indiretas com o comunista.

Em meados de maio, o juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, que é irmão do suplente de deputado estadual Amilcar Gonçalves Rocha (PCdoB), ex-sócio de Dino empregado na Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos, e que tem ainda o cunhado de seu irmão em alto cargo no governo, o também ex-sócio do governador do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, condenou o jornal O Estado Maranhão, por matéria absolutamente correta, jornalística e eticamente, envolvendo a morte de três pacientes, sendo duas crianças e uma idosa, no Hospital Macrorregional de Coroatá, no dia 18 de abril deste ano, por falta de oxigênio.

Um mês antes, o juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e que teve nas mãos a missão de julgar uma ação popular contra o Governo do Estado o caso da licitação das operadoras na gestão da saúde maranhense, confessou em rede social ser um admirador do governador Flávio Dino. Acuado, o magistrado excluiu a conta e, respectivamente, as postagens da rede social.

Diante dos fatos, por mais que o governador do Maranhão corra para o Twitter para alegar [a quem não é bloqueado por ele na rede social] que não possui "competência legal" para estar por trás do indiciamento e prisão de Abreu, além da inércia dolosa do presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira, a ligação indireta de Flávio Dino com magistrados, como na relação com o juiz Osmar Gomes por meio de Osmar Filho, reforça a tese de viés político na ação contra o ex-chefe da Casa Civil no governo Roseana, conforme afirmou a própria ex-governadora do Maranhão.