Janaína Ramos
Sem licitação, Imperatriz usa Covid para contratar quase R$ 780 mil em caixões e serviços complementares
Cotidiano

Valor da contratação é quase três vezes mais alto do que a realizada no pico da pandemia. Pasta contratante é comandada pela primeira-dama, Janaína Ramos

Utilizando como justificativa a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Imperatriz contratou, no valor global de quase R$ 780 mil e sem licitação, uma nova fornecedora de urnas mortuárias, mortalhas, translado e demais serviços complementares para atendimento de famílias pobres do município que não têm condições de pagar por esses serviços.

A empresa é a Funerária Angelus, com endereço no Centro de Imperatriz, que tem como proprietário e representante Elson Fonseca de Carvalho. A assinatura ocorreu em 9 de junho, com base na portaria do Ministério da Saúde e em dispositivos legais que permitem a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, em decorrência da Covid-19.

A contratante é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a SEDES, que tem como titular a primeira-dama Janaína Ramos, esposa do prefeito do município, Assis Ramos (DEM). A vigência vai até 31 de dezembro deste ano.

Pelo montante, a previsão é de que a funerária forneça até 200 unidades de caixões para adulto, 150 caixões especiais, 50 caixões infantis, 250 roupas masculinas e femininas, 30 roupa infantis, 350 tanatopraxia (preparação de corpo), 400 remoções (translado do cadáver) e 400 higienização (limpeza superficial de corpo para velório).

Como a contratação é por valor global, a empresa deve receber apenas por caixão fornecido e demais serviços prestados. Chama a atenção, porém, o fato de que a estimativa de dispêndio, apesar da queda no número de mortes por Covid-19 com o avanço da vacinação na cidade, é quase três vezes maior do que o contrato anterior para o mesmo tipo de serviço, fechado por R$ 290,4 mil com a Serviços Funerários do Tocantins, também de Imperatriz, no pico da pandemia.

Segundo balanço epidemiológico divulgado no site da prefeitura, que mostra maior número de óbitos por Covid-19 do que no mapeamento atualizado diariamente pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), até o dia 18 de junho último, ou seja, pouco mais de uma semana antes da assinatura de contrato entre a SEDES e a Funerária Angelus, Imperatriz registava 830 mortes em decorrência da doença desde o início da pandemia. Cerca de metade dessa quantidade teria de ir a óbito para que o contrato com a Funerária Angelus fosse integralmente cumprido.

A contratação foi alvo de debate na Câmara de Imperatriz na terça-feira (10), após questionamentos na tribuna pelo vereador Wanderson Manchinha Silva Carvalho, Manchinha (PSB), que levantou suspeitas sobre o caso. Janaína Ramos deve ser convocada pela Casa para prestar esclarecimentos sobre valor e dispensa de licitação.

O ATUAL7 procurou a Prefeitura de Imperatriz, para que a gestão municipal se posicionasse a respeito da contratação, mas não houve retorno.

Em fevereiro de 2018, a compra de urnas funerárias e traslado contratadas pela Prefeitura de Raposa, então sob controle de Talita Laci (PCdoB), também por valor considerado alto para a média de óbitos do município, chamou a atenção do Ministério Público do Maranhão, que abriu procedimento investigatório para apurar a contratação suspeita.

Meses antes, suspeitas em relação ao mesmo tipo de contratação, dessa vez efetuado pela Prefeitura de Bom Jardim, levou a prisão da então prefeita Lidiane Leite (PP), que ficou conhecida como Prefeita Ostentação, por exibir uma vida de luxo nas redes sociais enquanto desviada recursos públicos do município.

Promotoria abre inquérito para apurar nepotismo na gestão Assis Ramos
Política

Investigação mira nomeação da esposa do prefeito de Imperatriz, da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura e do filho da vereadora Fátima Avelino

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz instaurou um inquérito civil, na semana passada, para apurar suposto nepotismo na gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), prática vedada pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o procedimento foi aberto após o emedebista estar descumprido, de forma reiterada, recomendação expedida pelo Parquet contra a suposta malandragem.

A investigação aponta que, dentre as nomeações que violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa estão da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura, Marcelo Martins de Sousa, para o exercício de cargos comissionados na administração municipal. Além destas, também estão na mira da promotora as nomeações de Zigomar Costa Avelino Filho, filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), para o cargo de secretário de Infraestrutura de Imperatriz; e de Janaína Lima Araújo Ramos, esposa de Assis Ramos, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Até o momento, levantamentos feitos num procedimento anterior e numa manifestação recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão revelam indícios de materialidade e autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa do prefeito.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de Imperatriz informou por meio de sua assessoria que só irá se manifestar quando for oficialmente notificada sobre o inquérito.