O governo Carlos Brandão (PSB) passou a divulgar no Portal da Transparência a destinação das emendas parlamentares. A boa prática atende a decreto assinado pelo mandatário em março deste ano.

Fato histórico, é a primeira vez que a destinação dessa verba é publicada em transparência ativa, como são chamadas as informações disponibilizadas pelo poder público para fácil acesso pelo cidadão, independentemente de solicitação, fortalecendo o controle social.

Até o momento, estão divulgados apenas dados referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023. No período, foram empenhados quase R$ 581,8 milhões, e pagos mais de R$ 327,3 milhões.

Do montante, o maior valor desembolsado corresponde ao ano passado, ano eleitoral, quando o ex-governador Flávio Dino (PSB) deixou o Palácio dos Leões em abril e foi eleito para o Senado, e Brandão assumiu a cadeira e foi reeleito governador. De acordo com o Portal da Transparência, apenas em 2022, foram consumidos dos cofres públicos R$ 94,6 milhões em pagamentos de emendas parlamentares.

Para 2023, até o momento, do total de R$ 54,7 milhões empenhados, mais de R$ 39,8 milhões já foram pagos.

Segundo o Portal da Transparência, o maior valor pago este ano, até o momento, o total de R$ 600 mil, corresponde a uma emenda para a Prefeitura de Matões, para a realização de eventos festivos no município. Os recursos foram destinados pela deputada Cláudia Coutinho (PSB), novata na Assembleia Legislativa maranhense.

Já o menor valor tem como destinatária a deputada Janaina Ramos, também novata na Casa. O recurso foi para o fortalecimento do sistema prisional e reintegração social em Imperatriz, e caiu direto na conta da empresa Global Comércio e Serviços, o total de R$ 1.250,00 –que corresponde a parte de um montante maior destinado.

Parlamentares recém-eleitos não podem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato, motivo da verba destinada por Coutinho e Ramos ter sido registrada como “demanda governamental”, espécie de brecha criada para parlamentares novatos enviarem dinheiro público para obras e projetos em seus redutos eleitorais.

A bancada feminina da Assembleia Legislativa do Maranhão tem assegurada ao menos quatro vagas na cúpula da Casa, que será eleita no próximo dia 1º de fevereiro, data marcada para início da nova legislatura.

A garantia tem como base resolução legislativa aprovada em 2022, já em vigor, que promove a participação de mulheres e pessoas com deficiência na composição da Mesa Diretora, na exata proporção ao número de representantes. A Assembleia é formada por 42 deputados.

Pelo resultado das urnas no pleito de outubro, que levou ao Parlamento estadual o maior número de deputadas de sua história, ao menos 12 mulheres foram eleitas para a Alema: Iracema Vale (PSB), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Andreia Rezende (PSB), Abigail (PL), Daniella (PSB), Edna Silva (Patriota), Janaina Ramos (Republicanos), Claudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB).

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa maranhense possui nove postos de poder, sendo um de presidente, quatro de vice-presidentes e outros quatro de secretários. Os cargos são distribuídos entre os partidos, proporcionalmente, com base na representação partidária e por acordo entre os blocos parlamentares. Pode também haver candidatura avulsa, desde que seja da mesma representação ou bloco. Os membros têm mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição sucessiva aos mesmos cargos, independentemente da legislatura.

Pelo texto da resolução, a nova bancada feminina teria direito à três vagas na cúpula da Casa. A garantia da quarta vaga ocorre porque a deputada Andreia Rezende é mulher PcD, e por isso ocupará a vaga de pessoa com deficiência, permanecendo abertas as três da cota feminina.

Segundo divulgado pela assessoria da parlamentar, que na atual Mesa Diretora comanda a primeira secretaria, ela busca agora a primeira vice-presidência.

O posto também é pretendido pela deputada Ana do Gás, que vai para o terceiro mandato parlamentar, e pelo deputado neófito Rodrigo Lago, ambos do PCdoB, o que pode inviabilizar a formação de uma chapa única para todos os cargos, caso ninguém abra da disputa.

No caso, se Andreia não for eleita para a primeira vice-presidência, como é a única parlamentar com deficiência na Assembleia, um outro cargo na Mesa terá de ser, imediatamente, garantindo a ela.

A deputada, segundo apurou o ATUAL7, já se articulava para o cargo desde que foi reeleita para o segundo mandato. O PCdoB, porém, entrou em litígio pela primeira vice-presidência apenas em dezembro, após a retirada da candidatura de reeleição de Othelino Neto à presidência. Em troca, em acordo de bastidor com o governador Carlos Brandão (PSB), que interferiu na disputa pelo comando da Casa, os comunistas pediram a vaga –inicialmente para ser entregue ao deputado baixo clero Ricardo Rios.

Como o mandatário do Estado já descumpriu o principal acordo de campanha, inclusive, tendo até entrado em atrito com o ex-governador Flávio Dino (PSB) por causa disso, não há certeza, por parte dos deputados, de que esse novo compromisso será respeitado.

Até o momento, a presidência da Alema pelo próximo biênio é o único posto com nome certo para a nova legislatura, e de uma mulher: a deputada de primeiro mandato Iracema Vale (PSB), candidata única após engajamento pessoal de Brandão.

Será a primeira vez que o Legislativo maranhense, próximo de completar 188 anos de história, estará sob a chefia de uma mulher.

No comando da Casa, ela vai controlar um orçamento de R$ 535 milhões previstos para este ano. Também terá o controle da pauta do plenário da Alema e passará a ser a segunda na linha sucessória ao Governo do Maranhão.

O PDT, Republicanos e o União Brasil formalizaram neste sábado (7) a criação de um bloco para ampliar a presença do grupo em comissões e votações em conjunto na próxima legislatura da Assembleia do Maranhão, que começará em 1º de fevereiro.

Ainda haverá novo diálogo para negociação de nome e cargo para a Mesa Diretora da Casa, e sobre quem deve liderar o bloco, que contará com seis parlamentares. Já está acordado que o grupo fará parte da base do governo Carlos Brandão (PSB).

Com a decisão do atual chefe da Alema, Othelino Neto (PCdoB), de entrar em consenso com Iracema Vale (PSB), apenas a presidência já está virtualmente preenchida pela candidata do mandatário do Estado. Seguem em disputa outros oito postos, quatro de vice-presidências e quatro de secretários.

Nas eleições de 2022, o PDT conseguiu eleger quatro parlamentares: Osmar Filho, Dra. Viviane, Glalbert Cutrim e Claudia Coutinho.

Já o União e o Republicanos, fizeram apenas um, cada: Neto Evangelista e Janaína Ramos, respectivamente.