José Carlos
Promotor dá 20 dias para José Carlos apresentar defesa em inquérito
Política

Investigação apura irregularidades na contratação de duas empresas pelo presidente da Câmara de Imperatriz

O promotor Albert Lages Mendes, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, deu o prazo de 20 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Soares (Patriota), apresente defesa em um inquérito civil que apura denúncia à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão contra sua gestão na Casa legislativa.

Conforme mostrou o ATUAL7, José Carlos é suspeito de irregularidades na contratação das empresas Oliveira Castro Serviços e Comércio Ltda, conhecida como Empresservices - Serviços Empresarias; e Comercial Bialuc Eireli.

Ambas também são investigadas no procedimento, que deve ser concluído antes da eleição municipal do ano que vem, quando José Carlos pretende deixar a carreira de seis mandatos de vereador —três consecutivos como presidente da Câmara— para concorrer a prefeito da Princesa do Tocantins.

Segundo a portaria que instaurou o inquérito, o prazo para a apresentação de defesa começa a contar a partir do vereador ser oficiado a respeito da investigação, o que, informou na semana passada, ainda não teria ocorrido. Ele garante que, no período em que está no comando do Poder Legislativo de Imperatriz, “tem buscado sempre a transparência de todas as ações”.

Também devem apresentar defesa, no mesmo prazo, o procurador da Câmara de Vereadores e os representantes legais das empresas investigadas.

Promotoria investiga gestão do presidente da Câmara de Imperatriz
Política

Análise em licitações apontou diversas irregularidades na contratação de duas empresas pelo vereador José Carlos

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, sob cuidado do promotor Albert Lages Mendes, abriu inquérito civil para apurar denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão contra a gestão do presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Soares (Patriota).

De acordo com a portaria que instaurou o procedimento, a manifestação ao órgão apontou “prática explícita de atos de corrupção passiva realizada de forma contumaz” por Zé Carlos, como é conhecido o vereador. Também irregularidades nas contratações das empresas Oliveira Castro Serviços e Comércio Ltda, conhecida como Empresservices - Serviços Empresarias; e Comercial Bialuc Eireli.

Ambas possuem endereço na própria Imperatriz, segundo registrado na Receita Federal.

Contudo, ressalta no documento o promotor Albert Lages Mendes, em levantamento prévio, verificou-se que a Comercial Bialuc não funciona há meses no local em que declarou ter sede.

Além disso, pareceres técnicos do Natar (Núcleo de Assessoria Técnica Regional) do MP-MA sobre processos licitatórios vencidos pelas duas empresas apontam diversas irregularidades.

O prazo para conclusão da investigação é de um ano.

Zé Carlos tem mais de trinta anos na vida pública, exercendo o sexto mandato parlamentar e o terceiro consecutivo na presidência da Câmara de Imperatriz. Para 2020, ele postula a prefeitura do município.

Procurado pelo ATUAL7, afirmou não ter conhecimento sobre a abertura de inquérito para investigar sua gestão no Legislativo de Imperatriz, mas que tomará as devidas providências assim que notificado. Disse também que, no período em que está no comando da Câmara, “tem buscado sempre a transparência de todas as ações”.

Presidentes das Câmaras de São Luís e de Imperatriz vão disputar prefeituras em 2020
Política

Osmar Filho tentará manter PDT no comando da capital e José Carlos concorrerá ao Executivo pelo Patriota. Ambos já confirmaram pré-candidatura

A eleição de 2020 no Maranhão terá na disputa pelas prefeituras de São Luís e de Imperatriz, as duas cidades mais populosas e com maior quantidade de eleitores no estado, os atuais presidentes da Câmara de Vereadores dos respectivos municípios, Osmar Filho (PDT) e José Carlos (Patriota).

Ambos já confirmaram que são pré-candidatos e contam com o apoio de seus partidos, lideranças e militância, faltando apenas alguns acertos com legendas aliadas – eles não precisam combinar com os eleitores para entrarem no pleito majoritário, e, sim, conquistar os votos destes para serem eleitos.

Caso não haja recuo, será a primeira vez que concorrerão ao Executivo municipal.

Filho do juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Luís, o pedetista está já no terceiro mandato de vereador e o primeiro à frente do Palácio Pedro Neiva de Santana. A aposta em seu nome representa a garantia do PDT, comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, se manter no controle dos cofres públicos da capital.

José Carlos, por sua vez, possui mais de trinta anos na vida pública. Fez do mandato de vereador praticamente um emprego público, estando atualmente no sexto mandato e o terceiro consecutivo na presidência do Palácio Renato Cortez Moreira. Sua eventual chegada ao comando da prefeitura da Princesa do Tocantins, portanto, representaria mais um troféu para sua coleção de eleições.

Segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgadas no ano passado, São Luís possui 692.497 eleitores aptos a votar, e Imperatriz 162.477. São os votos para prefeito desses respectivos colégios eleitorais que já estão em jogo.

Em Imperatriz, prefeito e presidente da Câmara não cumprem Lei da Transparência
Política

Ambos podem ser enquadrados por improbidade administrativa. Punição para esse tipo de marginalidade vai de suspensão dos direitos políticos a perda do cargo público

Na cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, os chefes do Poder Executivo e do Legislativo podem até estar caminhando fora dos bastidores em lados opostos no campo político, mas ambos andam de mãos dadas e abraçados quando o assunto se refere à marginalidade no cumprimento da Lei da Transparência.

Quase sete meses depois de assumir o comando dos cofres do município, o prefeito Assis Ramos (PMDB) ainda permanece descumprindo a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. A marginalidade do peemedebista também é observada em relação ao Decreto nº 7.185/2010, regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade dessa exigência legal.

A mesma falta de transparência ocorre na Câmara Municipal de Imperatriz, re-comandada pelo vereador José Carlos Soares Barroso (PV). Reeleito justamente para legislar e fiscalizar o correto cumprimento da lei, José Carlos até mantém no ar uma página sobre as atividades do Poder Legislativo. Contudo, a desatualização do site é tamanha que os textos publicadas no site ainda estão escritos em latim — idioma que originou a língua portuguesa e utilizado por desenvolvedores de páginas na internet quando do lançamento de um site.

Pela legislação, a falta de transparência de Assis Ramos pode acarretar na proibição do município em receber verbais estaduais e federais por meio de convênios. Além disso, a marginalização em relação a Lei da Transparência pode levar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a pedir a sua condenação por improbidade administrativa, que tem dentre as punições a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo público.

O mesmo tipo de punição, por improbidade administrativa, também pode alcançar o presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador do PV, inclusive, já enfrenta esse tipo de ação na Justiça, movida pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste ano, por suposta violação à Lei de Licitação.

Caso persistam no descumprimento à legislação relativa à transparência fiscal, Assis Ramos e José Carlos podem, ainda, ter contas as relativas ao ano de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No caso do vereador, como essa rejeição já pode acontecer em relação aos anos anteriores em que ele já estava sentado na Presidência da Câmara. É a própria Corte de Contas, inclusive, que atesta a falta de transparência do prefeito e do vereador.