Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira 1º, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) pôs em dúvida a impessoalidade do juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri, respondendo pela Central de Inquérito, que decretou a prisão do empresário João Guilherme de Abreu, ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney.

O parlamentar maranhense questionou o fato de Gomes ter uma filha, Bianca Rodrigues dos Santos, nomeada no cargo de Assessor Jurídico, Simbologia DAS-1, na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, desde o 21 de janeiro, mas com data de remuneração retroativa ao 1º dia do mesmo mês. A sinecura foi revelada pelo Atual7 logo após a prisão de Abreu, apontada como de cunho político.

"Para satisfazer o desejo que ele tinha de perseguir, ele se uniu a um juiz e mandou prender um dos empresários mais respeitados do Maranhão, que é o João Abreu. (...) Se uniu a um juiz chamado Osmar Gomes, a pedido de secretário de Segurança [Jefferson Portela], e solicitou a prisão do João Abreu. O Osmar Gomes, que tem a sua filha como assessora do Flávio Dino”, destacou Rocha, apresentando da tribuna um recorte do Diário Oficial do Maranhão que comprova a sinecura.

O peemedebista destacou ainda que, por esse motivo, Osmar Gomes "jamais poderia atuar, ou pode atuar, em um processo que tem Flávio Dino no meio". Para o deputado, o governador é "credor" do magistrado. "Esse juiz deve Flávio Dino", declarou. Ele lembrou ainda que casos semelhantes a este culminaram em punição por parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na oportunidade, Rocha ressaltou a apresentação de um projeto de lei impedindo que o Judiciário seja usado pelo Executivo ou pelo Legislativo em casos como o supostamente ocorrido no Maranhão. Para não gerar debates corporatistas, como o levantado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que saíram em defesa de Gomes quando da revelação do emprego da filha no governo comunista, o deputado fez questão de registrar o respeito que nutre pelo Poder Judiciário maranhense, mas lembrou que "toda regra tem exceções".

"E aqui eu quero registrar que eu respeito a Justiça do Maranhão. A Justiça maranhense é constituída de homens e mulheres de bem, mas como toda regra tem exceções. E esse juiz é uma exceção no Judiciário maranhense. Ele está envergonhando o Judiciário brasileiro", detonou.

Flávio Diocleciano

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha comparou o governador Flávio Dino a Diocleciano, imperador romano que ficou conhecido pelo uso da truculência e da perseguição.

“Flávio Dino usa os mesmos métodos do Diocleciano. Para mostrar que tem o poder mandou prender uma das maiores lideranças empresariais do Maranhão. Então nós podemos chamá-lo de Flávio Diocleciano, o perseguidor”, declarou.

Se o fato de ter um filho como líder da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Câmara Municipal de São Luís já coloca o juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em suspeição no decreto de prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, o surgimento de um novo fato deve agora confirmar a suspeita de que o pai do vereador Osmar Filho (PDT) não agiu em conduta compatível com o exercício da magistratura.

Osmar é pai de da jovem Biana Rodrigues dos Santos, empregada no governo Flávio Dino no cargo de Assessor Jurídico, Simbologia DAS-1, da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, desde o 21 de janeiro, mas com data de remuneração retroativa ao 1º dia do mesmo mês.

Conforme antecipado pelo Atual7 mas cedo, de acordo com a causa de impedimento arrolada parágrafo V do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC), pelo grau de parentesco com pessoas de dentro do governo, o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri deveria ter preservado o princípio da imparcialidade do julgador e se dado por suspeito do pedido de cerceamento da liberdade do ex-auxiliar governamental.

Diante de outras coincidências que só ocorrem no Maranhão e que reforçam a tese de viés político, como o fato da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados ter se silenciado durante todo o procedimento que levou ao reconhecimento de João Abreu no Quartel do Corpo de Bombeiros e ter se pronunciado somente após pressão dos advogados de defesa, a suspeita de que o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri agiu sob interesse particular aumenta ainda mais, e por isso deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Abaixo, trecho da nomeação de Bianca Rodrigues, filha de Osmar Gomes, no governo Flávio Dino: