O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativos para imposição de sanções administrativas contra os réus da Operação Ápia de formação de cartel e fraude em licitação.

Dentre os acusados estão a empreiteira Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, e seu sócio-proprietário Francisco Antelius Servulo Vaz, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Conforme mostrou o ATUAL7, são pelo menos dois contratos com a gestão comunista: um para a obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; outro para a interminável construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, Baixada Maranhense.

No ofício enviado ao Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo contra a Epeng e Antelius Sérvulo para apuração de infrações contra ordem econômica. Há suspeitas de formação de cartel envolvendo outros empreiteiros e empresas da construção civil (Construtora Rio Tocantins, MVL – Construções, Eletro Hidro, CSN Engenharia e Construtora Barra Grande. Requer, ainda, a aplicação de multa, que pode chegar a milhões de reais, e a proibição às empresas envolvidas de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um prazo de cinco anos.

À Receita Federal, o MPF enviou ofício solicitando a instauração de procedimento administrativo fiscal Sérvulo e demais empresários alvos da Ápia

No ofício enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei anticorrupção, à todas as empreiteiras, viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Epeng e ao Governo do Maranhão solicitando posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.