ICMS
Governo intima produtores e atacadistas por R$ 6,3 milhões de ICMS não recolhidos
Economia

Eles têm o prazo de até 20 dias para regularização ou contestação do imposto

O governo de Flávio Dino (PCdoB) mantou intimar, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), 43 produtores rurais e atacadistas por não declararem o valor de R$ 6,3 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A constatação ocorreu a partir do confronto de todas as notas fiscais de operações interestaduais com milho, milheto, soja e sorgo emitidas no Estado com os recolhimentos dos impostos feitos pelos contribuintes, no período de agosto de 2017 a abril 2019.

De acordo com o governo, a operação foi realizada pela Unidade de Controle e Planejamento Fiscal da Sefaz que identificou duas situações distintas.

A primeira envolveu 12 atacadistas que possuíam credenciamento de conta gráfica e deixaram de recolher o ICMS previsto nos Decreto Estadual 33.110/2017 e 33.428/2017, totalizando R$ 2,6 milhões de imposto devido. A segunda situação foi de 31 atacadistas não credenciados nos critérios estabelecidos na legislação vigente, que gerou a cobrança de ICMS relativo nas operações interestaduais, totalizando R$3,7 milhões.

Com a intimação, por meio do Domicílio Tributário Eletrônicos (DTE), do sistema de autoatendimento SefazNet, os produtores e atacadistas têm prazo de até 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para regularização ou  contestação, caso contrário, será aplicado autos de infração, acrescidos de multas de 50% do valor do imposto, bem como o cancelamento do benefício.

Gestão Flávio Dino reivindica R$ 109,1 milhões de débitos de ICMS e IPVA
Economia

Sefaz diz que 498 proprietários de veículos de luxo não quitaram o IPVA e 2.410 contribuintes realizaram compras sem pagamento do ICMS

A gestão do governo de Flávio Dino (PCdoB) identificou e enviou para Protesto de Títulos em Cartório, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), 498 proprietários de veículos de luxo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 2.410 contribuintes que realizaram compras sem pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o governo, o valor total de débitos protestados foi de R$ 109,1 milhões.

Em relação ao montante, diz a Sefaz, foram identificados vários veículos de luxo como Ferrari, Evoque, BMW, Rand Rover, Mercedes Benz, Audi, Hillux, dentre outros modelos, que deixaram de recolher mais de R$ 1 milhão de imposto. Também enviou para protesto débitos de contribuintes do ICMS, inscritos na Dívida Ativa, que deixaram de recolher R$ 107,4 milhões ao Estado.

Desse total, de acordo a gestão estadual, R$ 11,5 milhões são de pessoas físicas que compraram mercadorias com o próprio CPF, no ano de 2017, com intuito comercial sem com isso recolher o imposto devido nessas operações de comercialização.

Segundo a Sefaz, nesses casos, em que ficaram configuradas a habitualidade e o intuito comercial das compras, as pessoas são intimadas a recolher o ICMS pela comercialização irregular destas mercadorias ou aquisições de bens, conforme artigo 26, da Lei 7.799/02 do Código Tributário do Maranhão.

O governo Dino argumenta que, desde 2013, o Estado adotou como medida o envio ao Cadastro Restritivo de lotes de empresas e pessoas físicas que tem débitos tributários (impostos, taxas e contribuições) inscritos em Dívida Ativa, conforme determina a Lei Estadual nº. 8.438, de 26 de julho de 2006, e artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Este é o segundo lote enviado pela Sefaz para Protesto em Cartório, fruto de convênio celebrado com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção Maranhão, para otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos eficientes de cobrança.

Os contribuintes inadimplentes passam a ter restrições que afetam o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo, empréstimo em dinheiro, dentre outras ações, e o Estado, por sua vez, aumenta o percentual do recebimento dos débitos devidos.

Com a medida de Protesto em Cartório, a expectativa do Estado é minimizar o volume de dívidas ativas, com mais eficiência, segurança jurídica e sem custo, e recuperar receita para devida aplicação das políticas públicas para a população maranhense.

Governo publica medida provisória com redução de até 95% de juros e multas para ICMS
Economia

Contribuinte que optar pelo desconto na forma de parcelamento poderá realizar a adesão até 31 de julho de 2019

O Governo do Maranhão publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira 3, medida provisória que institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS com redução de multas e juros que vão de 15% até 95%. Os contribuintes com débitos fiscais gerados até 31 de agosto de 2018 terão redução das multas e juros moratórios, realizando o pagamento a vista ou parcelado.

De acordo com a medida, o pagamento a vista terá três opções de desconto conforme a data de pagamento. Pagamento a vista até 31 de maio de 2019 terá desconto de 95%; até 28 de junho de 2019 o desconto será de 85%; e até 31 de julho de 2019, 80%.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que o Estado quer oferecer aos contribuintes que possuem débitos do ICMS, de forma amigável, várias opções para regularização, a vista ou parcelado. “O Estado busca diminuir os inadimplentes e recuperar os débitos para a execução de políticas públicas estaduais. Com a MP assinada pelo governador Flávio Dino, oferecemos várias opções de regularização de acordo com a possibilidade dos contribuintes”, destacou.

O pagamento a vista pode ser feito online, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde o contribuinte irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE.

Os débitos de multa por descumprimento de obrigações acessórias (entrega de declarações e arquivos) terão redução de 60% do seu valor original, desde que pagos em parcela única até 31 de julho de 2019.

Preenchimento do DARE

Para pagamento de crédito tributário resultante de Auto de Infração, Notificação de Lançamento e Lançado por Declaração. No campo tipo de tributos, o contribuinte deverá escolher a opção Auto de Infração ou Lançamento por Declaração, com o código da Receita -102. No número do documento de origem: informar o número do auto de infração ou da notificação de lançamento ou do Lançamento por Declaração (corresponde o número da DIEF, que consta no recibo de entrega da DIEF).

O valor do débito será exibido automaticamente, com multas e juros do benefício na data da emissão do DARE.

No caso de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107. Pagamento de TVI o código de receita é o 109. E para os valores declarados não inscritos em dívida ativa, o código é o 101.

Parcelamento com desconto

O contribuinte que optar pelo desconto na forma de parcelamento poderá realizar a adesão até o dia 31 de julho de 2019 e com opções de parcelamento em até 6 (75%), 12 (55%), 30 (50%), 60 (40) ou 120 (15%) parcelas.

Para aderir ao parcelamento, o contribuinte deverá se dirigir a qualquer agência atendimento da Sefaz para assinatura do Termo de Parcelamento.

É importante destacar que o pedido de parcelamento será considerado descumprido e automaticamente cancelado quando o pagamento da primeira parcela não ocorrer em até 5 (cinco) dias contados da data da efetivação do parcelamento.

Governo inicia monitoramento fiscal de 225 grandes empresas
Economia

Responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS no Maranhão serão continuamente fiscalizados. Gestão estadual espera antecipar a identificação das irregularidades para brecar novas sonegações

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS), cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária.

Segundo a Sefaz, ao todo, serão continuamente monitoradas 225 empresas, responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS, que é a principal receita do Estado. A medida foi estabelecida por meio da Portaria 209/2019, divulgada nesta semana.

A atividade de fiscalização será realizada pela unidade fiscal dos grandes contribuintes conforme o fluxo de trabalho definido pela Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz. Com a implantação do sistema de monitoramento, a gestão estadual espera antecipar a identificação das irregularidades para brecar novas sonegações, em vez de deixar para fiscalizar anos depois que a infração for cometida.

O monitoramento que será realizado por 65 auditores fiscais permitira que a Sefaz conheça em detalhes o comportamento econômico-fiscal dos maiores contribuintes, acompanhando atividade de compra e venda de mercadorias e os níveis de ICMS declarado e recolhido.

Também permitirá produzir análises sobre cenários negativos mais relevantes que possam resultar, em queda da arrecadação, indicando e sugerindo procedimentos a serem priorizados pela Unidade de Planejamento Controle e Avaliação Fiscal.

Para incluir as empresas no sistema de monitoramento, a Sefaz utilizou como critério o alcance pela empresa, no ano de 2018, de um pagamento do ICMS e Fundo de Pobreza superior a R$ 2,2 milhões, faturamento superior a R$ 88 milhões, ou a realização de compras de mercadorias acima de R$ 65 milhões.

De acordo com o governo, a atividade de monitoramento da arrecadação dos maiores contribuintes servirá para comparar o perfil de arrecadação de contribuintes, inclusive em relação aos demais que integram o respectivo segmento ou setor econômico ou que atuem sob a forma de grupo econômico, identificar todos os créditos tributários devidos, pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso.

Para o titular da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves, além de se realizar justiça fiscal, privilegiando o monitoramento dos contribuintes que tem maior capacidade contributiva, a proposta é recuperar os valores para o atendimento das necessidades da população maranhense.

Sefaz autua empresas de outros estados que sonegaram R$ 9 milhões
Economia

Pasta identificou cerca de 300 empresas com impostos a recolher. Maioria está localizada no Piauí, Pará e São Paulo

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou cerca de 300 autos de infração a empresas situadas em todos os estados do País, por realizarem vendas de combustíveis e lubrificantes sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando o valor de R$ 9 milhões.

Todas as vezes que as empresas vendedoras emitem notas fiscais eletrônicas, a Sefaz confirma se a carga está sendo acompanhada da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) com o pagamento do ICMS antecipado. Quando isso não ocorre, a Sefaz intima as empresas a recolherem o imposto devido.

De acordo com a legislação do ICMS, nas vendas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, as empresas remetentes são responsáveis pelo recolhimento antecipado do imposto, que é destacado na Nota Fiscal.

As empresas que a Sefaz identificou nesta ação fiscal, com maior volume de impostos a recolher por venda de combustíveis e lubrificantes ao Maranhão, sem pagamento do ICMS, estão localizadas nos Estados do Piauí (R$ 3,5 milhões), Pará (R$ 2 milhões) e São Paulo (R$ 1,5 milhões).

O levantamento fiscal ocorreu por meio de cruzamento de dados, identificando operações com o produto e com a falta de retenção e recolhimento de ICMS/ST, no todo ou em parte, em razão de apuração da Base de Cálculo em desacordo com o disposto na legislação estadual.

Os autos de infração são acrescidos de multas de 50% do valor do imposto, pela infração fiscal. A empresa notificada poderá contestar os autos de infração no prazo de até 30 dias ou realizar o recolhimento do ICMS, seguindo as orientações que estão informadas no auto. Caso a empresa não se regularize, será suspensa de ofício.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, a Sefaz tem intensificado o monitoramento sobre as empresas que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS (retenção na fonte), quando o ICMS devido por toda a cadeia de comercialização de um produto industrializado deve ser pago antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor remetente das cargas.

A Sefaz criou um grupo especial para controlar a movimentação de cargas de combustíveis e recolhimento do ICMS das operações, uma vez que o segmento é responsável por 25% da receita do imposto.

Governo vai utilizar cartórios de protesto para recuperar dívidas ativas
Economia

Inclusão dos débitos totaliza R$ 43,2 milhões. Palácio dos Leões diz que receitas serão destinadas para políticas públicas

O governo de Flávio Dino (PCdoB) enviará nos próximos dias um lote com cerca de 650 débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, para o Protesto Extrajudicial. A inclusão dos débitos é oriunda das Certidões de Dívida Ativa (CDAs), a partir de setembro de 2018, totalizando R$ 42,3 milhões.

Tomada pela primeira vez na história do Poder Executivo estadual, a medida foi possível após assinatura de convênio entre a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção Maranhão, a fim de otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos que viabilizam o incremento da arrecadação.

O Palácio dos Leões diz, por meio do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que a medida permitirá a recuperação de receitas que serão destinadas para a realização de políticas públicas para a população maranhense.

O Protesto em Cartório é um ato que comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigações documentadas do devedor e resguarda o direito de crédito, tendo a cobrança validade e eficácia jurídica.

Com a assinatura do convênio, foi ajustado o sistema de integração entre a Sefaz e o Instituto, que se dará por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA) do Maranhão, que vai permitir à Sefaz o encaminhamento de suas CDAs a protesto para todo o Estado do Maranhão, de forma automática.

A Central vai recepcionar e distribuir aos Tabelionatos de Protesto do Maranhão as Certidões de Dívida Ativa apresentadas pela Sefaz para intimação dos devedores. Após o registro do protesto, o prazo para pagamento será de três dias úteis, contados a partir da data da intimação.

Força-tarefa recupera mais de R$ 195 milhões de tributos sonegados no MA
Economia

Valor corresponde a ICMS declarado e não recolhido ao Estado. Débito restante supera R$ 1,4 bilhão

Força-tarefa de combate à sonegação fiscal formada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar mais de R$ 195 milhões aos cofres públicos.

O valor, segundo divulgado nesta quinta-feira 28 no site do Ministério Público do Maranhão, corresponde ao recolhido desde o mês de novembro de 2018, e se refere a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao Estado pelas empresas, cujo montante ultrapassa R$ 1,6 bilhão.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Pública e da Probidade Administrativa (CAOp ProAd), a força-tarefa encaminhou no ano passado quase 37, 5 mil notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, quase 6,2 mil regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação ao erário.

Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Sefaz a irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. Até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento das dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.

Pela Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, alerta o MP-MA, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.

Em meio ao Carnaval de Todos, imposto fica mais caro no MA
Economia

Proposto pelo governador Flávio Dino, aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado

Em meio ao inebriante Carnaval de Todos no Maranhão, começa a valer efetivamente, a partir desta terça-feira 5, a lei que reajusta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento foi proposto por Flávio Dino (PCdoB) em dezembro do ano passado, e aprovada pela base anilhada do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, sem qualquer discussão sobre o impacto no bolso do consumidor, em apenas 72 horas.

Apelidado pelo próprio Dino de ‘Pacote Anticrise’, o novo aumento atinge as alíquotas do ICMS da gasolina, diesel, biodiesel, energéticos, isotônicos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, dentre outros produtos, em todo o Maranhão.

Só a gasolina, por exemplo, pula de 26% para 28,5%.

O aumento é o terceiro de Flávio Dino, e mais alto que os anteriores. Os outros dois ocorrem em 2015 e 2017. Ressaca doida.

Fazenda aperta o cerco às empresas que não recolheram ICMS
Economia

Num dos casos, apenas uma embarcação de luxo identificada sem o pagamento dos tributos foi vendida por R$ 700 mil

Empresas que vendem embarcações de luxo como Lancha, Veleiro, Escuna, Pesqueiro, Trawler, Iate, Jet-Ski, Jet Boat e Caiaque foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por não recolherem o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido ao Estado e ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), em vendas que totalizaram R$ 4 milhões.

Segundo divulgado pelo governo estadual, no cruzamento de informações realizado pela pasta, uma das embarcações identificadas sem o pagamento dos tributos foi vendida por R$ 700 mil.

O secretário da Fazenda, Marcellus Alves, destacou que essa ação é o início de um processo maior de fiscalização, para identificar a sonegação de imposto e manter os repasses ao Fumacop, criado pela Lei 8.205/2004, para garantia de ações, como o Plano ‘Mais IDH’, direcionado aos 30 municípios mais pobres do estado.

A Intimação Fiscal foi encaminhada para as empresas e também as notas fiscais eletrônicas que resultaram na cobrança.

A principal receita do Fumacop é um adicional de 2% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações realizadas com os produtos e serviços relacionados na Lei 8.205/2004.

As empresas tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para realizar contestação via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou correios, endereçado a Secretaria da Fazenda, COTAF/Preventiva, com o assunto “Contestação Intimação Fiscal Fumacop”.

A Sefaz já iniciou a fiscalização do setor de Quadricículos motorizados que não pagaram Fumacop e ICMS e nos próximos dias será realizada a comunicação para as empresas.

O objetivo da ação é fiscalizar o pagamento em relação a todos os produtos que integram  o Fundo Maranhense de Combate a Pobreza de modo a promover a melhor distribuição da renda no Estado.

Sefaz notifica empresas que omitiram faturamento para pagar menos ICMS
Economia

Fazenda estadual estima que mais de 1.500 estabelecimentos do Simples Nacional acumularam um débito que pode superar R$ 26 milhões

Mais de 1.500 empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado para reduzir o montante do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) a recolher no período de 2015 a dezembro de 2018.

A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no sistema de autoatendimento Sefaz.Net. A Secretaria de Fazenda estima que os estabelecimentos envolvidos nas irregularidades no período, acumularam um débito de ICMS que pode superar R$ 26 milhões.

Segundo o relatório produzido pela Sefaz as empresas do Simples Nacional omitiram parte de suas receitas brutas, que declaram mensalmente para a Receita Federal no sistema PGDAS-D, onde são apurados os valores a recolher dos tributos federais, estaduais e municipais no documento unificado nacional.

No caso em análise, a Sefaz identificou que ocorreu uma exclusão de parte da receita de vendas de mercadorias, com a alegação de que se tratava de vendas de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária, sobre as quais não incidiria mais a cobrança do ICMS, pois o imposto é pago na fonte pelos fabricantes dos produtos.

A fiscalização da Sefaz constatou, após o exame das notas fiscais, que as mercadorias vendidas pelas empresas do Simples não estavam sujeitas ao regime de substituição tributária, situação que permitiria a segregação de receitas.

Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a presunção é de irregularidade fiscal, pois o objetivo foi abater o valor real da base de cálculo para pagar menos ICMS.
A empresa que pretende regularizar a sua situação deve retificar a respectiva apuração no PGDAS-D, informando a diferença encontrada de forma a possibilitar o cálculo do ICMS efetivamente devido. Havendo alguma justificativa a apresentar o contribuinte deverá enviá-la pelo e-mail: [email protected], informando no título do e-mail a Inscrição Estadual e a Razão Social, apresentando suas alegações e documentos comprobatórios.

Segundo o núcleo gestor do Simples Nacional, caso não haja a retificação ou justificativa em até 30 dias após o aviso, a Sefaz suspenderá de ofício a inscrição estadual, de acordo com a Portaria 318/2015.

Sefaz identifica simulação de R$ 2,6 bi em exportações para sonegar ICMS
Economia

Levantamento compreende os anos de 2014 e 2018. Operações irregularidades podem ter deixado de recolher ao Estado até R$ 506 milhões

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou irregularidades em operações de venda de mercadorias, supostamente destinadas para o mercado externo, realizadas por empresas com sede no Maranhão com o intuito de sonegar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a pasta, os indícios foram detectados após análise no sistema de comércio exterior. As vendas de mercadorias para exportações estão desoneradas de pagar o ICMS, o que acaba motivando algumas empresas a tentar simular operações de exportações para vendê-las no mercado interno, sem o pagamento do imposto.

Os nomes das empresas descobertas operando dessa forma não foram divulgados. A Fazenda estadual informou apenas que elas simularam operações de exportações no valor de R$ 2,6 bilhões entre os anos de 2014 e 2018, e podem ter deixado de recolher ao Estado até R$ 506 milhões de ICMS, pois as mercadorias não saíram do país e foram comercializadas no mercado interno.

Elas emitiram notas fiscais simulando exportações, isentas do ICMS, que sairiam do país pelo porto do Itaqui. Também informaram estas supostas operações de exportações em suas declarações mensais entregue na Sefaz. No entanto, a Sefaz constatou que documentos que comprovam as exportações não foram emitidos pelos órgãos que controlam o comércio exterior.

Com a simulação de operações de exportação e a venda das mercadorias no país, as empresas deixaram de recolher o ICMS com as alíquotas de 12%, nas operações interestaduais e 18%, nas operações no território maranhense. As informações recebidas pela Sefaz revelam, ainda, que grandes empresas do Estado que operam nos ramos de comércio de combustíveis, mineração, industriais, tradings, produtores, frigoríficos, podem ter simulado de exportação de mercadorias que não saíram do país.

As investigações continuam desvendando novas irregularidades na simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do ICMS. Com a identificação das irregularidades, a Sefaz vai realizar auditorias nos estabelecimentos domiciliados no estado que promoveram essa simulações.

Comprovada a sonegação, além da lavratura dos Autos de Infração com a cobrança do ICMS com a multa e juros, a Sefaz fará a representação fiscal para fins penais ao Ministério Público do Maranhão, pois no caso de simulação de exportações há, em tese, crime contra a ordem tributária.

Governo Dino colocou mais de 160 mil no Serasa e aumentou impostos três vezes
Política

Política tributária do primeiro mandato do comunista pode ter contribuído para o aumento da pobreza extrema no Maranhão

Quando o cidadão está encrencado com o orçamento, gastando mais do que ganha, a primeira medida a ser tomada é apertar o cinto e reduzir os gastos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) foi eleito em 2014 garantindo que buscaria esse expediente honroso para conter o rombo nas contas públicas. Durante os últimos quatro anos, porém, a gestão do comunista encontrou e se utilizou de um caminho mais fácil para elevar a entrada de dinheiro no próprio caixa: aumentar impostos e forçar o contribuinte a pagar os tributos.

Segundo levantamento do ATUAL7, entre 2015 e 2018, Dino aumentou pelo menos três vezes a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, por meio de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa do Maranhão, todos com aprovação relâmpago e sem qualquer debate pelo plenário da Casa, formado em maioria esmagadora por deputados anilhados ao Palácio dos Leões. Além disso, o governador passou a firmar contrato com o Serasa, para a inclusão do nome dos inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no cadastro negativo da empresa.

Primeiro aumento e contratação do Serasa

O primeiro aumento do ICMS no governo Flávio Dino foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2015, passando as mudanças a valer a partir de janeiro do ano seguinte. Nele, ficou definido o acréscimo de 2% a produtos considerados de luxo ou supérfluos e ainda acrescentados outros itens — como bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; e artigos e alimentos para animais de estimação —, que passaram a ter adicional na alíquota, de 14% para 25%.

Também houve o aumento, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.

Ainda naquele ano, Flávio Dino firmou, por inexibilidade de licitação, um contrato de quase R$ 1 milhão com o Serasa, para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA. De acordo com dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), últimos tornados públicos pela pasta, mais de 30 mil devedores tiveram o nome negativado pela pasta em 2015.

Segundo aumento

Em dezembro 2016, houve um novo aumento do ICMS por Dino com aprovação da maioria dos deputados estaduais, passando a valer a partir de março do ano passado. No dia em que se celebrava o Dia Mundial do Consumidor, a população maranhense passou a pagar mais caro por serviços de energia elétrica, TV por assinatura, bebidas, cigarros, telefonia, combustíveis, internet e uma série de outros produtos e serviços.

A alíquota da energia elétrica para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, por exemplo, passou de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subiu de 25% para 27%. Ainda naquele dia, com o novo aumento do comunista, o valor da alíquota do ICMS nas bombas de álcool e gasolina passou de 25% para 26%. Apenas o diesel não sofreu reajuste reajuste. Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficaram mais caros. A alíquota passou de 25% para 27%. O cigarro também teve os seus valores reajustados, de 25% para 27%.

Ainda no ano de 2016, segundo dados da Sefaz, mais de 130 mil tiveram o nome negativado no Serasa, por débito de IPVA.

Terceiro aumento

Agora em 2018, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação dos deputados para mais uma mudança no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, com uma série de reajuste de alíquota do ICMS em produtos como gasolina, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, energéticos, isotônicos e até rodas esportivas e drones. Para essas categorias, o ICMS passará de 25% para 28,5%.

Esta nova alíquota do ICMS passará a valer no dia 5 de março de 2019.

Para o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos poucos que durante toda a legislatura votou contra todos os aumentos do ICMS pelo Poder Executivo, o governador do Maranhão tem no aumento dos impostos uma forma de repor buracos nos cofres públicos ocasionados após o termino de períodos eleitorais. De fato, Flávio Dino foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por uso do programa Mais Asfalto para eleger um aliado em Coroatá.

“Estratégia comunista. Em 2016, ele gastou dinheiro com eleição e reeleição de aliados e ao final do ano precisou aprovar aumento e começar a arrecadar em 2017. Em 2018, gastou dinheiro com sua reeleição e eleição e reeleição de aliados. Ao final do ano, precisava aprovar novo aumento e começar arrecadar em 2019. Tem desgaste agora, mas a propaganda mentirosa dilui ao longo do tempo”, disparou.

Pobreza extrema também cresceu

Nas mensagens encaminhadas aos deputados estaduais, todos os aumentos foram justificados por Flávio Dino como necessários para a destinação de parte da arrecadação ao Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

O reflexo, porém, foi contrário.

Conforme o ATUAL7 mostrou nessa quinta-feira 27, apesar da alegação do governador para aumentar os impostos, o Maranhão teve um aumento de mais de 300 mil pessoas vivendo na extrema pobreza, figurando no topo o ranking do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) como o estado onde o maior número de famílias vivem em condições de miséria absoluta, com menos de um salário mínimo por mês.

Sefaz identifica esquema para sair com grãos do Maranhão sem recolher ICMS
Economia

Investigação apontou que empresa que iniciou operações há pouco mais de um mês já realizava vendas de milho no valor de R$1,5 milhão

Equipes de agentes fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Posto Fiscal de Timon, na divisa com o estado Piauí identificaram um esquema para evasão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em vendas de grãos, especialmente o milho e milheto, que saem em grande quantidade do Maranhão, para se converter em ração e abastecer as grandes granjas e criadores do Nordeste, utilizando supostas empresas atacadista do regime simples.

A evasão foi identificada a partir da retenção de três carretas carregadas de milho em grãos supostamente pertencente à A. Silva Grãos, da cidade Balsas, acobertadas por notas fiscais em valor aproximado a R$ 95 mil, todas sem o pagamento do ICMS, uma vez que foram emitidas pela empresa, que tem faturamento do regime tributário Simples Nacional, despertando a suspeita dos agentes fiscais.

De acordo com a Sefaz, a investigação apontou que a A. Silva Grãos iniciou suas operações há pouco mais de um mês e já realizava vendas de milho em grão no valor de R$ 1,5 milhão, valor significativamente superiores as limitações previstas para o regime Simples, que prevê um faturamento anual máximo. Os fiscais contataram, ainda, que a empresa não comprou grãos tampouco produz o milho que, supostamente, vendeu.

A circunstancia intrigou a fiscalização da Sefaz, razão pela qual foi feita uma vistoria no estabelecimento em Balsas e não foi identificado no local nenhuma empresa atacadista, caracterizando assim uma fraude fiscal. Pela mercadoria apreendida nas caretas a Sefaz cobrou o ICMS e as multas no valor de R$ 18,3 mil.

A Sefaz também cobrou o ICMS das operações anteriores, lançando a cobrança por meio de Termo de Verificação de Irregularidade (TVI), cobrando ICMS e acréscimos no valor de R$ 497.984,58.

De acordo com o gestor do Posto Fiscal de Timon, Arlindo de Assis Dias, toda a documentação que comprova a irregularidade fiscal será encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia, conforme determina o Decreto 30.663/15, no curso da ação fiscal quando identificados fatos ou indícios da prática que configurem crimes contra a ordem tributária, Lei Federal 8.137/90, mais conhecida como Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Segundo divulgou a Sefaz, a pasta identificará todas as empresas constituídas como atacadistas de grãos, no regime simples nacional, para vistoriar suas instalações e constar a real existência, ou cassar as inscrições, além de monitorar suas operações para verificar se estão pagando corretamente o ICMS.

Sefaz notifica mais de 40 mil sobre risco de cancelamento no cadastro do ICMS
Economia

Representantes das empresas sujeitas à baixa cadastral ou ao cancelamento tem o prazo de 10 dias para se manifestar, regularizando as obrigações devidas

O governo Flávio Dino notificou, por meio da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), mais de 40 mil estabelecimentos que possuem inscrição no cadastro do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação),  mas se encontram com o registro suspenso de ofício por mais de seis meses, pelo descumprimento de obrigações tributárias.

No aviso, enviado pelo sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (SefazNet), a Sefaz informou que a empresa notificada tem até o dia 10 de dezembro para regularizar os motivos fiscais que determinaram a suspensão da inscrição do cadastro do ICMS. A empresa que não atender a notificação  terá sua inscrição estadual de contribuinte do ICMS cassada/cancelada, de acordo com o que prevê o § 3º do art. 66 da Lei 7.799/2002, que é o Código Tributário do Estado do Maranhão.

Segundo dados divulgados pelo Palácio dos Leões, o Estado do Maranhão tem no seu cadastro do ICMS, gerido pela Sefaz, mais de 160 mil empresas registradas, das quais, no máximo 120 mil devem estar operando no mercado e são obrigadas a declarar e recolher o imposto devido, mensalmente, por fazerem atividades de venda, produção e industrialização de mercadorias, serviços de transporte, comunicação e fornecimento de energia.

No prazo de 10 dias, os representantes das empresas sujeitas à baixa cadastral ou ao cancelamento podem se manifestar, regularizando as obrigações devidas, com o envio das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pela internet, recolhendo as multas pelo atraso na entrega, por meio do DARE eletrônico, ou procurando as agências de atendimento da Fazenda para parcelar débitos.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que a Sefaz está realizando uma revisão completa do seu cadastro de empresas, cancelando os registros de mais 40 mil empresas que estavam inscritas como contribuintes do ICMS. Segundo ele, as 63 mil empresas estão sujeitas ao cancelamento ou até a baixa definitiva porque deixaram de cumprir suas obrigações não pagando o imposto ou não entregando as declarações.

“O descumprimento das obrigações tributárias prejudica os demais contribuintes, o Estado e toda a sociedade. A missão do fisco é assegurar os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento do estado e, por isso deve zelar pelo cumprimento da ordem tributária”, afirmou.

Intransigência de Dino fará baixa do diesel ser menor no Maranhão
Política

Não diminuição do ICMS pelo governador vai permitir o desconto de apenas R$ 0,41 nas bombas

A intransigência do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em não reduzir a alíquota do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis, fará com que a baixa do preço do óleo diesel nas bombas dos postos seja de apenas R$ 0,41 no estado — e não os R$ 0,46 anunciados pelo presidente Michel Temer (MDB), durante as negociações pelo encerramento da paralisação dos caminhoneiros.

A diferença ocorrerá porque, segundo cálculos divulgados, nesta sexta-feira 1º, pelo presidente da Plural — entidade que reúne a BR (da Petrobras), Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) e Ipiranga (do Grupo Ultra) —, Leonardo Gadotti Filho, e pelo presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, após reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, o governo federal não colocou na conta os 10% de mistura de biodiesel no diesel, responsável por R$ 0,05 no preço. Assim, o biodiesel não teve os impostos reduzidos.

“A questão dos R$ 0,46 está sendo resolvida através da redução do ICMS. Já temos isso no Estado de São Paulo, no Rio de Janeiro também, e a expectativa é de que todos os Estados sigam o exemplo”, explicou Gadotti.

“A Petrobras fez sua parte, o governo federal fez sua parte e agora dependemos também dos Estados”, pontuou Soares.

Como Dino é um dos chefes do Executivo que não aceita baixar o ICMS para não ter queda na máquina arrecadatória, a compensação dos R$ 0,05 ligados ao biodiesel não tem como ser aplicada no Maranhão no preço passado ao consumidor final.

Até o momento, segundo o último Ato Cotepe, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, por haverem baixado baixaram seus PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), já conseguiram reduzir o ICMS do diesel para permitir o desconto de R$ 0,46.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, apenas o deputado Wellington do Curso (PSDB) tem lutado para que o governador cesse a alta política tributária comunista e reduza a alíquota do ICMS. Da bancada federal maranhense, apenas os deputados Sarney Filho (PV) e José Reinaldo Tavares (PSDB) já se manifestaram pela redução do imposto sobre os combustíveis.

“Óbvio que tá caro!”, admite Duarte Júnior sobre preço dos combustíveis no MA
Política

Constatação foi feita pelo ex-presidente do Procon/MA no Twitter. Governador vem se negando a reduzir alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol. Apenas empresários do transporte coletivo foram beneficiados por Flávio Dino

O ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e ex-coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior (PCdoB), admitiu que, apesar do trabalho desenvolvido pela autarquia, de fiscalizar e apurar denúncias de aumento abusivo no preço dos combustíveis, o valor cobrado nas bombas ainda é alto. “Óbvio que tá caro!”, disse.

A constatação de Duarte foi feita na quarta-feira passada, dia 23, em meio a disseminação de dados sabidamente já defasados em sua conta pessoal no Twitter, quando compartilhou um link de uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada na segunda semana de janeiro deste ano, portanto com dados já completamente fora da realidade, apontando o Maranhão como o estado com o menor preço da gasolina no país.

Contrário ao que vem alegando o governador Flávio Dino (PCdoB), que se nega a reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, o comentário de Duarte Júnior a respeito da crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e o alto preço dos combustíveis reflete bem a realidade do Maranhão.

Ainda que o governo comunista garanta que o Estado é um dos cobram a menor carga tributária do país, a máquina arrecadatória dinista deveria levar em conta a situação econômica do contribuinte local — como vem cobrando o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), e os deputados federais Sarney Filho (PV) e José Reinaldo Tavares (PSDB).

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro do ano passado, por exemplo, dentre todos os estados do país, o Maranhão apresenta 52,4% de pessoas em situação de extrema pobreza, sendo o único Estado da Federação a atingir mais da metade da população nessas condições, segundo o índice do Banco Mundial.

O mesmo IBGE, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo instituto em fevereiro deste ano, revelou que o desemprego aumentou no Maranhão no ano passado, batendo o recorde no número de desemprego no estado, desde 2012.

Tanto o número de pessoas em extrema pobreza, quanto o número de desempregados, inclusive, segundo o IBGE, aumentaram consideravelmente nos últimos três anos.

Atualmente, de acordo com dados atuais da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), principal fonte de informação sobre o assunto, o Maranhão ocupa a sétima posição — e não a terceira, conforme vem disseminado o Governo do Maranhão em fake news baseada em dados defasados do Cotepe/Confaz (Comissão Técnica Permanente/Conselho Nacional de Política Fazendária) — no que se relaciona ao menor valor do ICMS sobre a gasolina, mas fica entre os dez Estados com maior valor do imposto sobre o etanol e sobre o diesel.

Pelos dados da federação, o Maranhão cobra R$ 1,091 sobre o ICMS da gasolina. Já se for levada em consideração o valor do tributo sobre o etanol, a alíquota do ICMS chega a R$ 0,915.

A redução do ICMS sobre os combustíveis — que fez foi aumentar na atual gestão —, consequentemente, provocaria a queda imediada do preço da gasolina e do etanol nas bombas, beneficiando diretamente o consumidor maranhense, e não mais somente os empresários do transporte coletivo urbano e semi-urbano de São Luís, Imperatriz e Timon, únicos favorecidos por Dino com a redução do ICMS sobre o diesel, de 17% para 2%.

Zé Reinaldo defende redução dos impostos que elevam preço do combustível
Política

É o segundo parlamentar do Maranhão no Congresso a sugerir a proposta. Na Assembleia Legislativa, apenas Wellington do Curso tem pressionado Flávio Dino a reduzir o ICMS

O deputado federal e pré-candidato ao Senado José Reinaldo Tavares (PSDB) saiu em defesa da redução dos impostos que elevam o preço final dos combustíveis.

“Se os governos estaduais e o federal abrissem mão dos enormes impostos, ou de parte substancial deles, que oneram o preço dos combustíveis, ou pelo menos do diesel usado predominantemente para o transporte de mercadorias, estariam dando enorme contribuição para resolver os problemas enfrentados hoje por toda a população”, defendeu.

Tavares é o segundo parlamentar do Maranhão no Congresso Nacional a sugerir a proposta. O primeiro foi Sarney Filho (PV), no domingo 27.

Na Assembleia Legislativa, até o momento, apenas o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) segue pressionando o governador Flávio Dino (PCdoB) a reduzir a alíquota do ICMS, como forma de conter a alta do preço do diesel, gasolina e etanol, bem como a crise de desabastecimento provocada pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país.

Dino, porém, já disse que não reduzirá o imposto.