Governo inicia monitoramento fiscal de 225 grandes empresas

Responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS no Maranhão serão continuamente fiscalizados. Gestão estadual espera antecipar a identificação das irregularidades para brecar novas sonegações

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS), cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária.

Segundo a Sefaz, ao todo, serão continuamente monitoradas 225 empresas, responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS, que é a principal receita do Estado. A medida foi estabelecida por meio da Portaria 209/2019, divulgada nesta semana.

A atividade de fiscalização será realizada pela unidade fiscal dos grandes contribuintes conforme o fluxo de trabalho definido pela Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz. Com a implantação do sistema de monitoramento, a gestão estadual espera antecipar a identificação das irregularidades para brecar novas sonegações, em vez de deixar para fiscalizar anos depois que a infração for cometida.

O monitoramento que será realizado por 65 auditores fiscais permitira que a Sefaz conheça em detalhes o comportamento econômico-fiscal dos maiores contribuintes, acompanhando atividade de compra e venda de mercadorias e os níveis de ICMS declarado e recolhido.

Também permitirá produzir análises sobre cenários negativos mais relevantes que possam resultar, em queda da arrecadação, indicando e sugerindo procedimentos a serem priorizados pela Unidade de Planejamento Controle e Avaliação Fiscal.

Para incluir as empresas no sistema de monitoramento, a Sefaz utilizou como critério o alcance pela empresa, no ano de 2018, de um pagamento do ICMS e Fundo de Pobreza superior a R$ 2,2 milhões, faturamento superior a R$ 88 milhões, ou a realização de compras de mercadorias acima de R$ 65 milhões.

De acordo com o governo, a atividade de monitoramento da arrecadação dos maiores contribuintes servirá para comparar o perfil de arrecadação de contribuintes, inclusive em relação aos demais que integram o respectivo segmento ou setor econômico ou que atuem sob a forma de grupo econômico, identificar todos os créditos tributários devidos, pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso.

Para o titular da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves, além de se realizar justiça fiscal, privilegiando o monitoramento dos contribuintes que tem maior capacidade contributiva, a proposta é recuperar os valores para o atendimento das necessidades da população maranhense.


Comentários

Uma resposta para “Governo inicia monitoramento fiscal de 225 grandes empresas”

  1. Avatar de Philip Wolf

    É muito importante que haja uma Ação Civil Pública para verificar sobre o ato do Governo Flávio relativo a diferenciação tributária que abrange algumas destas empresas, ou mais precisamente só uma, o Grupo Mateus, pois se era pra gerar emprego, quebra os pequenos comerciantes onde se instala, então não gera, retira. Se era para baratear os custos para o consumidor, não existe, pois vende os produtos mais caros do que os pequenos comerciantes que pagam o tributo integralmente.Agora se era pra somente beneficia o Grupo,nem tenho dúvidas que está beneficiando alguns poucos a mais.
    ABRAM OLHO, Ministério Público Federal e Estadual nestas RECEITAS.

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