Sefaz
Sefaz identifica simulação de R$ 2,6 bi em exportações para sonegar ICMS
Economia

Levantamento compreende os anos de 2014 e 2018. Operações irregularidades podem ter deixado de recolher ao Estado até R$ 506 milhões

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou irregularidades em operações de venda de mercadorias, supostamente destinadas para o mercado externo, realizadas por empresas com sede no Maranhão com o intuito de sonegar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a pasta, os indícios foram detectados após análise no sistema de comércio exterior. As vendas de mercadorias para exportações estão desoneradas de pagar o ICMS, o que acaba motivando algumas empresas a tentar simular operações de exportações para vendê-las no mercado interno, sem o pagamento do imposto.

Os nomes das empresas descobertas operando dessa forma não foram divulgados. A Fazenda estadual informou apenas que elas simularam operações de exportações no valor de R$ 2,6 bilhões entre os anos de 2014 e 2018, e podem ter deixado de recolher ao Estado até R$ 506 milhões de ICMS, pois as mercadorias não saíram do país e foram comercializadas no mercado interno.

Elas emitiram notas fiscais simulando exportações, isentas do ICMS, que sairiam do país pelo porto do Itaqui. Também informaram estas supostas operações de exportações em suas declarações mensais entregue na Sefaz. No entanto, a Sefaz constatou que documentos que comprovam as exportações não foram emitidos pelos órgãos que controlam o comércio exterior.

Com a simulação de operações de exportação e a venda das mercadorias no país, as empresas deixaram de recolher o ICMS com as alíquotas de 12%, nas operações interestaduais e 18%, nas operações no território maranhense. As informações recebidas pela Sefaz revelam, ainda, que grandes empresas do Estado que operam nos ramos de comércio de combustíveis, mineração, industriais, tradings, produtores, frigoríficos, podem ter simulado de exportação de mercadorias que não saíram do país.

As investigações continuam desvendando novas irregularidades na simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do ICMS. Com a identificação das irregularidades, a Sefaz vai realizar auditorias nos estabelecimentos domiciliados no estado que promoveram essa simulações.

Comprovada a sonegação, além da lavratura dos Autos de Infração com a cobrança do ICMS com a multa e juros, a Sefaz fará a representação fiscal para fins penais ao Ministério Público do Maranhão, pois no caso de simulação de exportações há, em tese, crime contra a ordem tributária.

Sefaz identifica esquema para sair com grãos do Maranhão sem recolher ICMS
Economia

Investigação apontou que empresa que iniciou operações há pouco mais de um mês já realizava vendas de milho no valor de R$1,5 milhão

Equipes de agentes fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Posto Fiscal de Timon, na divisa com o estado Piauí identificaram um esquema para evasão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em vendas de grãos, especialmente o milho e milheto, que saem em grande quantidade do Maranhão, para se converter em ração e abastecer as grandes granjas e criadores do Nordeste, utilizando supostas empresas atacadista do regime simples.

A evasão foi identificada a partir da retenção de três carretas carregadas de milho em grãos supostamente pertencente à A. Silva Grãos, da cidade Balsas, acobertadas por notas fiscais em valor aproximado a R$ 95 mil, todas sem o pagamento do ICMS, uma vez que foram emitidas pela empresa, que tem faturamento do regime tributário Simples Nacional, despertando a suspeita dos agentes fiscais.

De acordo com a Sefaz, a investigação apontou que a A. Silva Grãos iniciou suas operações há pouco mais de um mês e já realizava vendas de milho em grão no valor de R$ 1,5 milhão, valor significativamente superiores as limitações previstas para o regime Simples, que prevê um faturamento anual máximo. Os fiscais contataram, ainda, que a empresa não comprou grãos tampouco produz o milho que, supostamente, vendeu.

A circunstancia intrigou a fiscalização da Sefaz, razão pela qual foi feita uma vistoria no estabelecimento em Balsas e não foi identificado no local nenhuma empresa atacadista, caracterizando assim uma fraude fiscal. Pela mercadoria apreendida nas caretas a Sefaz cobrou o ICMS e as multas no valor de R$ 18,3 mil.

A Sefaz também cobrou o ICMS das operações anteriores, lançando a cobrança por meio de Termo de Verificação de Irregularidade (TVI), cobrando ICMS e acréscimos no valor de R$ 497.984,58.

De acordo com o gestor do Posto Fiscal de Timon, Arlindo de Assis Dias, toda a documentação que comprova a irregularidade fiscal será encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia, conforme determina o Decreto 30.663/15, no curso da ação fiscal quando identificados fatos ou indícios da prática que configurem crimes contra a ordem tributária, Lei Federal 8.137/90, mais conhecida como Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Segundo divulgou a Sefaz, a pasta identificará todas as empresas constituídas como atacadistas de grãos, no regime simples nacional, para vistoriar suas instalações e constar a real existência, ou cassar as inscrições, além de monitorar suas operações para verificar se estão pagando corretamente o ICMS.

Sefaz notifica mais de 40 mil sobre risco de cancelamento no cadastro do ICMS
Economia

Representantes das empresas sujeitas à baixa cadastral ou ao cancelamento tem o prazo de 10 dias para se manifestar, regularizando as obrigações devidas

O governo Flávio Dino notificou, por meio da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), mais de 40 mil estabelecimentos que possuem inscrição no cadastro do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação),  mas se encontram com o registro suspenso de ofício por mais de seis meses, pelo descumprimento de obrigações tributárias.

No aviso, enviado pelo sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (SefazNet), a Sefaz informou que a empresa notificada tem até o dia 10 de dezembro para regularizar os motivos fiscais que determinaram a suspensão da inscrição do cadastro do ICMS. A empresa que não atender a notificação  terá sua inscrição estadual de contribuinte do ICMS cassada/cancelada, de acordo com o que prevê o § 3º do art. 66 da Lei 7.799/2002, que é o Código Tributário do Estado do Maranhão.

Segundo dados divulgados pelo Palácio dos Leões, o Estado do Maranhão tem no seu cadastro do ICMS, gerido pela Sefaz, mais de 160 mil empresas registradas, das quais, no máximo 120 mil devem estar operando no mercado e são obrigadas a declarar e recolher o imposto devido, mensalmente, por fazerem atividades de venda, produção e industrialização de mercadorias, serviços de transporte, comunicação e fornecimento de energia.

No prazo de 10 dias, os representantes das empresas sujeitas à baixa cadastral ou ao cancelamento podem se manifestar, regularizando as obrigações devidas, com o envio das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pela internet, recolhendo as multas pelo atraso na entrega, por meio do DARE eletrônico, ou procurando as agências de atendimento da Fazenda para parcelar débitos.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que a Sefaz está realizando uma revisão completa do seu cadastro de empresas, cancelando os registros de mais 40 mil empresas que estavam inscritas como contribuintes do ICMS. Segundo ele, as 63 mil empresas estão sujeitas ao cancelamento ou até a baixa definitiva porque deixaram de cumprir suas obrigações não pagando o imposto ou não entregando as declarações.

“O descumprimento das obrigações tributárias prejudica os demais contribuintes, o Estado e toda a sociedade. A missão do fisco é assegurar os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento do estado e, por isso deve zelar pelo cumprimento da ordem tributária”, afirmou.

PF deflagra Via Perditionis contra policiais rodoviários federais e fiscais da Sefaz
Política

Operação tem como objetivo o combate a ilícitos de administrações públicas que colaboram o transporte ilegal de madeira serrada pelas rodovias BR 316 e BR 222

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira 8, a Operação Via Perditionis, com o objetivo de combater ilícitos contra a administração pública que viabilizavam o transporte ilegal de madeira serrada pelas rodovias BR 316 e BR 222, no Maranhão.

As investigações apontam que servidores públicos atuavam nos municípios de Santa Inês e de Araguanã para permitir a circulação irregular de caminhões carregados de madeira sem a devida documentação. Participam da ação aproximadamente 150 servidores entre policiais federais, policiais rodoviários federais integrantes da Corregedoria Geral da PRF e servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Segundo a PF, há elementos indicadores no sentido de que policiais rodoviários federais, juntamente com os denominados fiscais de pista, agiam nas imediações do Posto Fiscal Estaca Zero, em Santa Inês, para autorizar a passagem dos caminhões sem a devida fiscalização rodoviária e fazendária, deixando de verificar o documento de origem florestal e as respectivas notas fiscais dos carregamentos de madeira.

Por determinação do Juízo da 8.° Vara Federal, estão sendo afastados de suas funções, 12  policiais rodoviários federais e 4 fiscais de pista da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão. Também estão sendo cumpridos 4  mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária envolvendo empresários e caminhoneiros do ramo madeireiro, além de 18 notificações de medida cautelar diversa da prisão, 22 mandados de busca e apreensão, e 20 intimações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, violação do sigilo funcional e receptação qualificada.

O nome da Operação Via Perditionis é uma referência ao desvio de conduta perpetrado por alguns servidores públicos em detrimento ao esperado cumprimento de suas funções.

Sefaz cancela registro de 30 empresas fantasmas na Grande São Luís
Política

Foi constatado que nos locais não existiam atividades comerciais, somente terrenos baldios ou pequenos imóveis residenciai

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) cancelou o registro de 30 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista na Região Metropolitana de São Luís.

A Sefaz descobriu a fraude na inexistência de diversos estabelecimentos após vistoriar seus endereços indicados no cadastro de contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Foi constatado que nos locais não existiam atividades comerciais de atacado, somente terrenos baldios ou pequenos imóveis residenciais, cujos proprietários desconheciam qualquer informação sobre os estabelecimentos comerciais.

No município da Raposa foram realizadas vistorias em 11 supostos estabelecimentos atacadistas que não foram encontrados e já cancelados do cadastro. Em Paço do Lumiar foram realizadas cinco vistorias e apenas uma empresa foi localizada e em São José do Ribamar, 26 empresas foram vistoriadas e 15 não foram localizadas e canceladas.

As empresas fantasmas foram criadas com o intuito de sonegar o ICMS, uma vez que se identificou no sistema de registro dos Postos Fiscais de divisas interestaduais que essas empresas adquiriram mercadorias em outros Estados, revendidas sem nota fiscal e pagamento do ICMS correspondente.

A Sefaz vai lavrar os Autos de Infração para cobrar o imposto devido e agora procura identificar verdadeiros responsáveis para notificação e cobrança, uma vez que entre os sócios indicados estão pessoas com documentos forjados ou que tiveram seus documentos usados fraudulentamente.

O Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, afirmou que os dados apurados serão encaminhados à Delegacia de Polícia Fazendária para que seja dada sequência à investigação de como os cadastros foram feitos e quem se utilizou de documentação inidônea, apresentando nomes de laranjas para os sócios e fornecimento de outros dados falsos para criar as firmas fantasmas. As investigações vão tentar identificar os contadores, e demais envolvidos na fraude, que forneceram seus nomes para os falsos registros.

Com o cancelamento das empresas, todos os registros de operações com as notas fiscais emitidas por estes estabelecimentos estarão invalidados, não possuindo qualquer valor fiscal, perdendo, também, sua validade legal para firmar negócios jurídicos.