A Secretaria da Fazenda do Maranhão está desenvolvendo uma aplicação com o objetivo de ampliar o controle das ações de fiscalização e fortalecer a inteligência computacional contra fraudes e sonegação fiscal. Batizada de SMART (Sistema de Mensuração Automatizado e Recuperação de Tributos), a iniciativa pioneira de tributação vai utilizar inteligência artificial.

Segundo a pasta, o sistema vai apoiar a gestão do ICMS (Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços), responsável por 90% da receita própria do Estado e que tem por base as operações de vendas de mercadorias e serviços de comunicações e transportes.

Com o SMART, a Sefaz poderá manter um monitoramento dos preços vigentes para cada produto e calcular o ICMS devido sobre os preços praticados, identificando a defasagem inflacionária nos valores praticados nas operações para consumo final.

O sistema vai possibilitar ainda a manutenção de regras com a lógica de cálculo de acordo com as alíquotas dos impostos previstas na legislação do ICMS no momento da venda das mercadorias. O sistema avalia o cálculo realizado pelo contribuinte de cada item da Nota Fiscal Eletrônica visando cobrar, de forma tempestiva, a carga tributária não declarada, ou declarada a menor.

Os primeiros monitoramentos detalhados das operações serão relativos aos setores de vendas de mercadorias, em especial, medicamentos e bebidas.