Marcellus Ribeiro não comparece à CPI dos Combustíveis; sigilo fiscal de postos de Weverton é quebrado

Empreendimentos eram controlados pelo agiota Pacovan. Comissão começa a ouvir donos de distribuidoras nesta quinta-feira (20)

Esperado para a primeira e mais aguardada oitiva da nova fase da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, não compareceu à sessão extraordinária dessa quarta-feira (19). Em seu lugar, os integrantes do colegiado tiveram de ouvir um auditor da pasta, Felipe Caldeira, que em diversas situações declarou não ter conhecimento sobre questionamentos técnicos feitos pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único integrante da oposição na comissão.

Como participaria na condição de convidado, não havia obrigatoriedade no comparecimento. Contudo, a ausência acabou demonstrando desprestígio do governo Flávio Dino (PCdoB) à CPI, integrada maioritariamente por deputados da situação.

Durante a sessão extraordinária, o presidente da comissão, deputado Duarte Júnior, revelou que a CPI quebrou o sigilo fiscal de distribuidores de mais de 180 postos de combustíveis da Região Metropolitana da Grande São Luís, incluindo os que eram controlados pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, mas que agora pertencem ao senador Weverton Rocha e ao prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, ambos do PDT.

O ATUAL7 teve acesso aos dados sigilosos colhidos pela CPI. Uma das possíveis ilegalidades já detectadas é que pelo menos um dos postos ainda controlado por Pacovan possa estar sendo usado para lavagem de dinheiro. Segundo os dados, embora tenha adquirido combustível apenas duas vezes em 2021, há diversos registros de venda no estabelecimento durante todos os dias do período levantado.

A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira (20), quando começa a ouvir donos de distribuidoras. Nas próximas sessões, começaram a ser convidados os donos de postos.

Economia

CPI dos Combustíveis ouvirá Marcellus Ribeiro, da Sefaz de Dino, sobre alíquota do ICMS

Informações contribuirão para apontar causa do aumento nos preços da venda de combustíveis ao consumidor final, e se a fixação do preço médio ponderado deu-se de forma regular

A CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão irá ouvir nesta quarta-feira (19) o secretário estadual da Fazendo do governo Flávio Dino (PCdoB), Marcellus Ribeiro Alves. A comissão apura supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no estado, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

Na condição de convidado, o titular da Sefaz deve explicar como o Governo do Maranhão chegou aos preços ponderados a fim de fixação dos valores, no intervalo de 2015 a 2021, para efeito de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS.

Os dados poderão contribuir com as investigações referentes à causa do aumento nos preços da venda de combustíveis ao consumidor final, e se a fixação do preço médio ponderado deu-se de forma regular.

O convite foi apresentado, originalmente, pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único oposicionista a integrar a CPI, e aprovado de forma coletiva pelos demais membros do colegiado.

Entre os convidados para a sessão extraordinária de hoje, a primeira da nova fase da comissão, também estão o presidente do Sindcombustíveis (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis) do Maranhão, Leopoldo Correa Santos Neto, dono da rede de postos Natureza, e representantes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e das distribuidoras Petrobras e Ipiranga.

A CPI dos Combustíveis é presidida pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), autor do requerimento pela instauração da comissão, e tem como relator o deputado Roberto Costa (MDB).

Iniciada no dia 15 de março, a CPI tem ainda realizado reuniões fechadas para discutir estratégias de apuração e análise de documentos sigilosos. O prazo para conclusão das investigações é de 120 dias.

Economia

Governo vai utilizar cartórios de protesto para recuperar dívidas ativas

Inclusão dos débitos totaliza R$ 43,2 milhões. Palácio dos Leões diz que receitas serão destinadas para políticas públicas

O governo de Flávio Dino (PCdoB) enviará nos próximos dias um lote com cerca de 650 débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, para o Protesto Extrajudicial. A inclusão dos débitos é oriunda das Certidões de Dívida Ativa (CDAs), a partir de setembro de 2018, totalizando R$ 42,3 milhões.

Tomada pela primeira vez na história do Poder Executivo estadual, a medida foi possível após assinatura de convênio entre a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção Maranhão, a fim de otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos que viabilizam o incremento da arrecadação.

O Palácio dos Leões diz, por meio do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que a medida permitirá a recuperação de receitas que serão destinadas para a realização de políticas públicas para a população maranhense.

O Protesto em Cartório é um ato que comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigações documentadas do devedor e resguarda o direito de crédito, tendo a cobrança validade e eficácia jurídica.

Com a assinatura do convênio, foi ajustado o sistema de integração entre a Sefaz e o Instituto, que se dará por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA) do Maranhão, que vai permitir à Sefaz o encaminhamento de suas CDAs a protesto para todo o Estado do Maranhão, de forma automática.

A Central vai recepcionar e distribuir aos Tabelionatos de Protesto do Maranhão as Certidões de Dívida Ativa apresentadas pela Sefaz para intimação dos devedores. Após o registro do protesto, o prazo para pagamento será de três dias úteis, contados a partir da data da intimação.

Política

Órgãos públicos compraram R$ 3 milhões em mercadorias de empresas fantasmas

Descoberta foi feita pela Sefaz. Relação foi encaminhada para o TCE e MP. ATUAL7 solicitou acesso à lista por meio da LAI

Diversos órgãos públicos compraram até R$ 3 milhões em mercadorias de 45 empresas fantasmas no Maranhão, criadas exclusivamente para a emissão de notas frias.

A descoberta foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que cancelou o cadastro de todas elas e encaminhou a relação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para mais investigações e penalização dos responsáveis.

De acordo com o titular da pasta, Marcellus Ribeiro Alves, a partir de cruzamento de dados, a Sefaz identificou que apesar de não possuir estoque de mercadorias, isto é, nunca terem realizado compras, essas empresas fizeram vendas no valor de R$ 3 milhões a órgãos públicos.

“São empresas fantasmas, meras emissoras de notas fiscais inidôneas para esquentar compras irregulares por parte de órgãos públicos, reduzir o ICMS de empresas ativas que se creditam de compras fictícias, ou legalizar mercadorias adquiridas sem o pagamento do imposto no regime de Substituição Tributárias”, esclareceu.

Como não houve a divulgação do nome de nenhuma das empresas, e nem dos órgãos públicos que as contrataram, o ATUAL7 solicitou a relação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e aguarda o cumprimento da legislação para torná-la pública.

Política

Sócio de Jorge Murad mantém contrato de R$ 2,2 milhões no governo Flávio Dino

Empresa de Luiz Carlos Cantanhede teve contrato de 2012 aditivado pelo secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro

O empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), numa pousada em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, conseguiu manter um contrato de R$ 2.270.692,02 no governo Flávio Dino, pela mesma fornecedora de mão de obra para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas durante o governo anterior, a Atlântica Segurança Técnica Ltda, perseguida pelo comunista durante o período eleitoral.

A permanência de Cantanhede nos cofres do estado foi celebrada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, que aditivou, no início de fevereiro, com o reajuste de aproximadamente 8,31%, um contrato que se arrasta com o governo estadual desde 2012, e prevê o fornecimento de guardas para fazer a segurança armada das unidades da Sefaz, pelo período de um ano.

Em setembro de 2014, sob acusação de Dino e do atual secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o sócio de Jorge Murad se envolveu em uma suspeita de possível fraude eleitoral. Uma outra empresa sua, a Atlântica Serviços Gerais, foi vencedora de uma licitação de R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas eletrônicas no dia da eleição. Na disputa pelo contrato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a empresa de Luiz Carlos Carlos apresentou apenas o sexto melhor preço do pregão eletrônico, e entregou, segundo Jerry, um documento falso no processo licitatório para comprovar seus índices de liquidez e solvência.

Na época, a preocupação com o histórico de amizade entre o empresário e o casal Roseana Sarney e Jorge Murad levou o partido do governador a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a revogação do contrato do TRE-MA com a Atlântica Serviços Gerais. O pedido foi negado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli.

Governo de todos nós

Além dos mais de R$ 2,2 milhões que receberá pelos serviços de segurança e vigilância armada à Sefaz, somente nos três primeiros meses do governo Flávio Dino, a Atlântica Segurança Técnica já levou o total de R$ 3.049.208,68 dos cofres do estado, sendo a maior parte do bolo, R$ 2.211.292,72, por serviços prestados à Secretaria de Administração Penitenciária.

O restante da verba saiu da Secretaria de Educação do Maranhão e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ.