Marcellus Ribeiro
Governo vai utilizar cartórios de protesto para recuperar dívidas ativas
Economia

Inclusão dos débitos totaliza R$ 43,2 milhões. Palácio dos Leões diz que receitas serão destinadas para políticas públicas

O governo de Flávio Dino (PCdoB) enviará nos próximos dias um lote com cerca de 650 débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, para o Protesto Extrajudicial. A inclusão dos débitos é oriunda das Certidões de Dívida Ativa (CDAs), a partir de setembro de 2018, totalizando R$ 42,3 milhões.

Tomada pela primeira vez na história do Poder Executivo estadual, a medida foi possível após assinatura de convênio entre a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção Maranhão, a fim de otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos que viabilizam o incremento da arrecadação.

O Palácio dos Leões diz, por meio do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que a medida permitirá a recuperação de receitas que serão destinadas para a realização de políticas públicas para a população maranhense.

O Protesto em Cartório é um ato que comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigações documentadas do devedor e resguarda o direito de crédito, tendo a cobrança validade e eficácia jurídica.

Com a assinatura do convênio, foi ajustado o sistema de integração entre a Sefaz e o Instituto, que se dará por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA) do Maranhão, que vai permitir à Sefaz o encaminhamento de suas CDAs a protesto para todo o Estado do Maranhão, de forma automática.

A Central vai recepcionar e distribuir aos Tabelionatos de Protesto do Maranhão as Certidões de Dívida Ativa apresentadas pela Sefaz para intimação dos devedores. Após o registro do protesto, o prazo para pagamento será de três dias úteis, contados a partir da data da intimação.

Órgãos públicos compraram R$ 3 milhões em mercadorias de empresas fantasmas
Política

Descoberta foi feita pela Sefaz. Relação foi encaminhada para o TCE e MP. ATUAL7 solicitou acesso à lista por meio da LAI

Diversos órgãos públicos compraram até R$ 3 milhões em mercadorias de 45 empresas fantasmas no Maranhão, criadas exclusivamente para a emissão de notas frias.

A descoberta foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que cancelou o cadastro de todas elas e encaminhou a relação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para mais investigações e penalização dos responsáveis.

De acordo com o titular da pasta, Marcellus Ribeiro Alves, a partir de cruzamento de dados, a Sefaz identificou que apesar de não possuir estoque de mercadorias, isto é, nunca terem realizado compras, essas empresas fizeram vendas no valor de R$ 3 milhões a órgãos públicos.

“São empresas fantasmas, meras emissoras de notas fiscais inidôneas para esquentar compras irregulares por parte de órgãos públicos, reduzir o ICMS de empresas ativas que se creditam de compras fictícias, ou legalizar mercadorias adquiridas sem o pagamento do imposto no regime de Substituição Tributárias”, esclareceu.

Como não houve a divulgação do nome de nenhuma das empresas, e nem dos órgãos públicos que as contrataram, o ATUAL7 solicitou a relação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e aguarda o cumprimento da legislação para torná-la pública.

Sócio de Jorge Murad mantém contrato de R$ 2,2 milhões no governo Flávio Dino
Política

Empresa de Luiz Carlos Cantanhede teve contrato de 2012 aditivado pelo secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro

O empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), numa pousada em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, conseguiu manter um contrato de R$ 2.270.692,02 no governo Flávio Dino, pela mesma fornecedora de mão de obra para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas durante o governo anterior, a Atlântica Segurança Técnica Ltda, perseguida pelo comunista durante o período eleitoral.

A permanência de Cantanhede nos cofres do estado foi celebrada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, que aditivou, no início de fevereiro, com o reajuste de aproximadamente 8,31%, um contrato que se arrasta com o governo estadual desde 2012, e prevê o fornecimento de guardas para fazer a segurança armada das unidades da Sefaz, pelo período de um ano.

Em setembro de 2014, sob acusação de Dino e do atual secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o sócio de Jorge Murad se envolveu em uma suspeita de possível fraude eleitoral. Uma outra empresa sua, a Atlântica Serviços Gerais, foi vencedora de uma licitação de R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas eletrônicas no dia da eleição. Na disputa pelo contrato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a empresa de Luiz Carlos Carlos apresentou apenas o sexto melhor preço do pregão eletrônico, e entregou, segundo Jerry, um documento falso no processo licitatório para comprovar seus índices de liquidez e solvência.

Na época, a preocupação com o histórico de amizade entre o empresário e o casal Roseana Sarney e Jorge Murad levou o partido do governador a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a revogação do contrato do TRE-MA com a Atlântica Serviços Gerais. O pedido foi negado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli.

Governo de todos nós

Além dos mais de R$ 2,2 milhões que receberá pelos serviços de segurança e vigilância armada à Sefaz, somente nos três primeiros meses do governo Flávio Dino, a Atlântica Segurança Técnica já levou o total de R$ 3.049.208,68 dos cofres do estado, sendo a maior parte do bolo, R$ 2.211.292,72, por serviços prestados à Secretaria de Administração Penitenciária.

O restante da verba saiu da Secretaria de Educação do Maranhão e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ.