Quem se importa com Pedrinhas?

É com este título que a edição nº. 856 da revista Carta Capital, de 1º. de julho de 2015, publicou artigo que confirma a permanência do caos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão, já denunciado pelo Atual7 e pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), no início da semana passada, e pelos padres Roberto Perez Cordova e Claudio Bombieri, no sábado (27), após o governador Flávio Dino (PCdoB) perder o controle e bater boca em uma reunião do Comitê de Combate à Tortura no Palácio dos Leões, com um representante da Pastoral Carcerária do Maranhão que não concordou com o comunista em escamotear a realidade.

Alvo de inspeção nos dias 9 e 10 de junho por parte das entidades peticionárias da denúncia do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no fim de 2014, Pedrinhas continua a mesma no governo Dino, segundo os advogados Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Luís Antonio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Custódio, da Conectas Direitos Humanos, e Sandra Carvalho, da Justiça Global, que assinam o artigo na Carta Capital - revista historicamente aliada a Flávio Dino e ao PCdoB, e por isso longe de qualquer acusação de "mensalinho".

"Barril de Pólvora. Desde a rebelião de 2013, a tensão permanece, apesar da troca de comando no governo estadual", diz trecho da publicação. "A quase totalidade dos funcionários das unidades continua vinculada a empresas terceirizadas, que faturam milhões de reais com a desgraça humana", continua.

Ainda de acordo com a publicação, embora se diga adversário do clã Sarney, o governador do Maranhão mantém contratos com a empresa Atlântica, pertencente a um dos sócios do empresário Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney, atualmente sua principal adversária no campo político local.

Na metade de março, o Atual7 já havia publicado que, só em um dos novos contratos com o governo Flávio Dino, o sócio de Jorginho - como é mais conhecido o marido de Roseana - vai embolsar o total de R$ 2.270.692,02 (dois milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e noventa e dois reais e dois centavos) para fornecer mão de obra para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mesmo serviço que prestou ao governo anterior, quando Dino anda definia esse tipo de contratação como imoral e lesionaria aos cofres públicos.

A publicação sobre a permanência do caos em Pedrinhas, que derruba ainda o silêncio ensurdecedor de representantes da CPI do Sistema Carcerário que visitaram o complexo penitenciário, pode ser lida e baixada na íntegra diretamente do site da SMDH.

O empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), numa pousada em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, conseguiu manter um contrato de R$ 2.270.692,02 no governo Flávio Dino, pela mesma fornecedora de mão de obra para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas durante o governo anterior, a Atlântica Segurança Técnica Ltda, perseguida pelo comunista durante o período eleitoral.

A permanência de Cantanhede nos cofres do estado foi celebrada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, que aditivou, no início de fevereiro, com o reajuste de aproximadamente 8,31%, um contrato que se arrasta com o governo estadual desde 2012, e prevê o fornecimento de guardas para fazer a segurança armada das unidades da Sefaz, pelo período de um ano.

Em setembro de 2014, sob acusação de Dino e do atual secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o sócio de Jorge Murad se envolveu em uma suspeita de possível fraude eleitoral. Uma outra empresa sua, a Atlântica Serviços Gerais, foi vencedora de uma licitação de R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas eletrônicas no dia da eleição. Na disputa pelo contrato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a empresa de Luiz Carlos Carlos apresentou apenas o sexto melhor preço do pregão eletrônico, e entregou, segundo Jerry, um documento falso no processo licitatório para comprovar seus índices de liquidez e solvência.

Na época, a preocupação com o histórico de amizade entre o empresário e o casal Roseana Sarney e Jorge Murad levou o partido do governador a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a revogação do contrato do TRE-MA com a Atlântica Serviços Gerais. O pedido foi negado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli.

Governo de todos nós

Além dos mais de R$ 2,2 milhões que receberá pelos serviços de segurança e vigilância armada à Sefaz, somente nos três primeiros meses do governo Flávio Dino, a Atlântica Segurança Técnica já levou o total de R$ 3.049.208,68 dos cofres do estado, sendo a maior parte do bolo, R$ 2.211.292,72, por serviços prestados à Secretaria de Administração Penitenciária.

O restante da verba saiu da Secretaria de Educação do Maranhão e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ.