O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, decidiu retomar a ação penal que envolve o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), e quase outras 20 pessoas, em suposto desvio de R$ 44,2 milhões.

A decisão foi tomada no início deste mês, em retratação positiva à proferida em junho de 2013, que tornou sem efeito o primeiro entendimento de recebimento da denúncia — ocorrido quase dois anos antes — e rejeitou a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

À época, a Justiça Federal maranhense entendeu que, na sustentação da peça acusatória, o MPF fez expressa menção à busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa Lunus Serviços e Participação Ltda, declarada nula pela maioria dos desembargadores da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por alegada falta de motivação para a diligência investigativa.

No recurso acolhido por Bomfim, o MPF defendeu que, apesar de haver sido declarada nula a busca e apreensão na Lunus, “não houve trancamento da investigação e nem a declaração de nulidade de outras provas existentes ou que viessem a ser produzidas relacionadas aos mesmo fatos que se pretendia desvendar com a produção da prova declara nula”.

Segundo a PF, os recursos supostamente desviados por Jorge Murad e os demais denunciados têm como origem os cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O dinheiro, de acordo com as investigações, foi repassado à Usimar Componentes Automotivos Ltda, em cumprimento ao decidido numa reunião presidida por Roseana Sarney quatro meses antes da autorização para o recebimento do dinheiro, destinado para a construção, em São Luís, de uma fábrica de autopeças que nunca saiu do papel.

Outro lado

Ao ATUAL7, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa de Jorge Murad, declarou que não há nada que justificasse a reconsideração feita por Bomfim.

“A defesa entende que, tecnicamente, não há absolutamente nada que justificasse essa reconsideração que foi feita, por parte do juiz. Estamos fazendo um estudo mais aprofundado e, provavelmente, vamos entrar com Habeas Corpus para fazer o trancamento, porque a decisão é inusitada, inusual e, no ponto de vista da defesa, sem fundamentação jurídica”, disse.

Quem se importa com Pedrinhas?

É com este título que a edição nº. 856 da revista Carta Capital, de 1º. de julho de 2015, publicou artigo que confirma a permanência do caos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão, já denunciado pelo Atual7 e pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), no início da semana passada, e pelos padres Roberto Perez Cordova e Claudio Bombieri, no sábado (27), após o governador Flávio Dino (PCdoB) perder o controle e bater boca em uma reunião do Comitê de Combate à Tortura no Palácio dos Leões, com um representante da Pastoral Carcerária do Maranhão que não concordou com o comunista em escamotear a realidade.

Alvo de inspeção nos dias 9 e 10 de junho por parte das entidades peticionárias da denúncia do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no fim de 2014, Pedrinhas continua a mesma no governo Dino, segundo os advogados Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Luís Antonio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Custódio, da Conectas Direitos Humanos, e Sandra Carvalho, da Justiça Global, que assinam o artigo na Carta Capital - revista historicamente aliada a Flávio Dino e ao PCdoB, e por isso longe de qualquer acusação de "mensalinho".

"Barril de Pólvora. Desde a rebelião de 2013, a tensão permanece, apesar da troca de comando no governo estadual", diz trecho da publicação. "A quase totalidade dos funcionários das unidades continua vinculada a empresas terceirizadas, que faturam milhões de reais com a desgraça humana", continua.

Ainda de acordo com a publicação, embora se diga adversário do clã Sarney, o governador do Maranhão mantém contratos com a empresa Atlântica, pertencente a um dos sócios do empresário Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney, atualmente sua principal adversária no campo político local.

Na metade de março, o Atual7 já havia publicado que, só em um dos novos contratos com o governo Flávio Dino, o sócio de Jorginho - como é mais conhecido o marido de Roseana - vai embolsar o total de R$ 2.270.692,02 (dois milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e noventa e dois reais e dois centavos) para fornecer mão de obra para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mesmo serviço que prestou ao governo anterior, quando Dino anda definia esse tipo de contratação como imoral e lesionaria aos cofres públicos.

A publicação sobre a permanência do caos em Pedrinhas, que derruba ainda o silêncio ensurdecedor de representantes da CPI do Sistema Carcerário que visitaram o complexo penitenciário, pode ser lida e baixada na íntegra diretamente do site da SMDH.

O empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), numa pousada em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, conseguiu manter um contrato de R$ 2.270.692,02 no governo Flávio Dino, pela mesma fornecedora de mão de obra para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas durante o governo anterior, a Atlântica Segurança Técnica Ltda, perseguida pelo comunista durante o período eleitoral.

A permanência de Cantanhede nos cofres do estado foi celebrada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, que aditivou, no início de fevereiro, com o reajuste de aproximadamente 8,31%, um contrato que se arrasta com o governo estadual desde 2012, e prevê o fornecimento de guardas para fazer a segurança armada das unidades da Sefaz, pelo período de um ano.

Em setembro de 2014, sob acusação de Dino e do atual secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o sócio de Jorge Murad se envolveu em uma suspeita de possível fraude eleitoral. Uma outra empresa sua, a Atlântica Serviços Gerais, foi vencedora de uma licitação de R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas eletrônicas no dia da eleição. Na disputa pelo contrato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a empresa de Luiz Carlos Carlos apresentou apenas o sexto melhor preço do pregão eletrônico, e entregou, segundo Jerry, um documento falso no processo licitatório para comprovar seus índices de liquidez e solvência.

Na época, a preocupação com o histórico de amizade entre o empresário e o casal Roseana Sarney e Jorge Murad levou o partido do governador a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a revogação do contrato do TRE-MA com a Atlântica Serviços Gerais. O pedido foi negado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli.

Governo de todos nós

Além dos mais de R$ 2,2 milhões que receberá pelos serviços de segurança e vigilância armada à Sefaz, somente nos três primeiros meses do governo Flávio Dino, a Atlântica Segurança Técnica já levou o total de R$ 3.049.208,68 dos cofres do estado, sendo a maior parte do bolo, R$ 2.211.292,72, por serviços prestados à Secretaria de Administração Penitenciária.

O restante da verba saiu da Secretaria de Educação do Maranhão e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ.