Sonegação de Imposto
Lourival Parente Filho e mais três viram réus acusados de fraude e sonegação de R$ 1,3 milhão em ICMS
Economia

Ministério Público diz que sócios e administradores da C E M Construções e Estruturas Metálicas fraudaram a fiscalização tributária ao omitirem operações contábeis

A Justiça do Maranhão aceitou denúncia tornando réus na 8ª Vara Criminal de São Luís os empresários Lourival Sales Parente Filho, Rubens Coelho Soares, Paulo Antônio Valiantes Alves e Izabela Almeida Parente.

Eles são acusados de crime contra a ordem tributária. A decisão é de 6 de agosto, assinada pela juíza Stela Pereira Muniz Braga.

A denúncia ofertada pelo promotor José Osmar Alves afirma que os réus, na qualidade de sócios e administradores da empresa C E M Construções e Estruturas Metálicas, fraudaram a fiscalização tributária ao omitirem operações contábeis, de creditarem indevidamente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e prestarem declarações falsas ao Fisco, bem como por haverem deixado de recolher o imposto devido –inclusive o que era declarado–, o que resultou na supressão fiscal no valor correspondente a R$ 1.331.617,68.

A quantia consta em 15 autos de infração lavrados a partir do mês de agosto de 2013 até o mês de março de 2018, conforme relatório de débitos consolidados, internamente chamado de RDC, juntado ao procedimento investigatório criminal que apurou o caso.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do réus para que comentassem sobre as acusações.

Para o Ministério Público, os crimes imputados na denúncia devem ser considerados até o dia 30 de setembro de 2014 para Lourival Parente Filho, e a partir da mesma data para Izabela Parente. Já os demais denunciados, Rubens Soares e Paulo Valientes Alves, devem ser responsabilizados integralmente por todos os crimes apontados, por constarem como sócios da Cem Construções e Estruturas Metálicas durante todo o período em que as infrações, segundo a investigação, foram cometidas.

Promotoria denuncia sócios do Ceuma por sonegação de imposto de quase R$ 160 milhões
Cotidiano

Foram denunciados Clóvis Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury, Bernardino Rodrigues Ribeiro e Mauro Fecury. Pena é de até 20 anos de cadeia

O Ministério Público do Maranhão denunciou os sócios e administradores do Ceuma, universidade privada de ensino superior em São Luís, por sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) de quase R$ 160 milhões à Prefeitura de São Luís, de um faturamento de R$ 3,18 bilhões nos últimos quinze anos.

No total de quatro, as denúncias foram oferecidas pelo promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no dia 7 de junho. Ele deixou de fora diversos outros autos de infração, porque os crimes já estavam prescritos em relação, o que indica que os valores sonegados são ainda maiores.

Foram denunciados Clóvis Antônio Chaves Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury, Bernardino Rodrigues Ribeiro e Mauro de Alencar Fecury.

O Ministério Público maranhense pede a condenação dos denunciados pelo crime de sonegação de ISS mediante a omissão de informações às autoridades fazendárias e pela prestação dos serviços de educação sem a emissão de nota fiscal. As investigações apontaram que, durante todo o período levantado, a sonegação do imposto ocorreu de forma continuada, isto é, sem interrupção.

Se forem condenados nos quatro processos, podem pegar até 20 anos de cadeia e pagar R$ 1,98 milhão de multa, cada.

Outro lado

Em nota em que alega restabelecer a “verdade dos fatos”, a Universidade Ceuma diz que todas as execuções fiscais realizadas pela Fazenda municipal de São Luís foram consideradas nulas após sucessivas decisões do Judiciário, inclusive de Tribunais Superiores, favoráveis à instituição de ensino superior.

“Diante do exposto, a Justiça garante e reconhece o direito da Universidade Ceuma frente a todas essas questões fiscais, tornando-as sistematicamente nulas. Ou seja, a Universidade Ceuma, ao longo de toda a sua existência, cumpre rigorosamente as suas obrigações de forma correta, não constando absolutamente nada que desabone a conduta dos seus dirigentes e mantenedores”, argumenta.