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Dino deixa governo sem entregar ponte entre Central e Bequimão, atrasada há quase 1.300 dias
Política

Obra já custou os cofres públicos mais de R$ 12,5 milhões a mais do que o valor original do contrato. MP investiga crime contra ordem tributária no âmbito do consórcio responsável pela construção. Dono de empreiteira foi alvo da PF por formação de cartel e fraude em licitações no Tocantins

O governador Flávio Dino (PSB) se despede da gestão estadual sem entregar a ponte sobre o Rio Pericumã, obra que está sendo construída para ligar os municípios entre Central do Maranhão e Bequimão, nas Regiões da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense

Uma de suas maiores promessas de campanha, tanto de eleição quanto de reeleição ao Palácio dos Leões, a obra teve início em setembro de 2016 e que deveria ter sido concluída e entregue à população, segundo o cronograma original, dois anos depois.

O contrato para a construção a ponte foi celebrado entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e o Consórcio Epeng – Fn Sondagens, formado pela empreiteiras Epeng - Empresa Projetos de Engenharia e FN Sondagens, Fundações e Obras Especiais.

A pasta ainda é comanda por Clayton Noleto, antes correligionário de Dino no PCdoB e agora no PSB, e que também deixará a gestão estadual por conta da Lei de Inelegibilidades, para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Pelo valor original do contrato, a construção da ponte sobre o Rio Pericumã teria custo total de R$ 68.342.637,42 aos cofres públicos. Dados do Portal da Transparência, porém, mostram que, até o momento, exatos R$ 80.899.503,00 já foram repassados para o consórcio. Ao todo, R$ 12.556.865,58 a mais já foram repassados a mais para a obra.

Questionado pelo ATUAL7 sobre qual novo prazo para conclusão da obra, Noleto não retornou o contato. Também não respondeu o Governo do Maranhão.

Em publicação nas redes sociais nessa quarta-feira (30), a Sinfra divulgou fotos que mostram que somente ontem estava sendo executada a aplicação da camada asfáltica por cima da estrutura da ponte. O acesso à obra, tanto em relação às estradas que farão a ligação entre os municípios de Central do Maranhão e Bequimão quanto à cabeceira, contudo, está longe de ser concluído.

Além do atraso na conclusão e entrega da obra em mais de três anos, há ainda suspeitas de prática crimes contra a ordem tributária que teria ocorrido no âmbito do Consórcio Epeng – Fn Sondagens. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão, tendo Clayton Noleto como alvo.

A Epeng, empreiteira localizada na cidade maranhense de Codó e que integra o consórcio, foi alvo da Polícia Federal na Operação Ápia, deflagrada em outubro de 2016 contra esquema em obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. Francisco Antelius Sérvulo Vaz, dono da empresa, é réu no bojo da investigação.

Procuradoria investiga Clayton Noleto por suspeita de crimes contra ordem tributária
Política

Ilícitos teriam sido cometidos no âmbito do Consórcio Epeng-Fn Sondagens, responsável pela construção de uma ponte na Baixada Maranhense

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público estadual, instaurou investigação preliminar para apurar suposta prática de crimes contra a ordem tributária, tendo como investigado Clayton Noleto Silva (PCdoB), secretário de Infraestrutura do Maranhão.

Tecnicamente conhecida como notícia de fato, a apuração consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa.

De acordo com a documentação, que possui cerca de 200 páginas, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária teria ocorrido no âmbito do Consórcio Epeng – Fn Sondagens, formado pela Epeng - Empresa Projetos de Engenharia e FN Sondagens, Fundações e Obras Especiais para a construção de uma ponte rodoviária sobre o rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão, Baixada Maranhense, em um contrato de R$ 68,3 milhões já quase totalmente pago.

Procurado pelo ATUAL7, Noleto não retornou o contato. Também não se posicionou o consórcio das empreiteiras nem o Governo do Maranhão.

Aberto em 24 de junho último, o caso foi enviado à PGJ pelo promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Justiça Especializada, com atuação na 1ª Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em São Luís, a partir de representação fiscal para fins penais encaminhada ao órgão pela Prefeitura de Bequimão.

No dia 28 de julho, a investigação foi prorrogada por 90 dias, após ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, e seu braço direito na PGJ, o promotor Danilo José de Castro Ferreira.

O ATUAL7 solicitou à gestão municipal detalhes a respeito dos supostos ilícitos apontados na representação formulada ao Ministério Público, mas não houve resposta.

Por ser secretário de Estado, Noleto possui foro privilegiado por prerrogativa de função, por isso a investigação está sendo conduzida pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, até o momento tramitando de forma aberta.

Desde o último dia 13, quando foram registradas informações sobre Clayton Noleto ter respondido apenas parte das requisições feitas pela PGJ, os autos seguem sem movimentação no SIMP, o sistema integrado do Ministério Público do Maranhão para consulta pública de processos e procedimentos.

Anunciada pelo governador Flávio Dino como o “fim de uma lenda”, a obra tocada pelo Consórcio Epeng – Fn Sondagens teve ordem de serviço assinada em setembro de 2016, e deveria ter sido executada e inaugurada em até dois anos depois, isto é, desde setembro de 2018.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, a construção já consumiu R$ 67,1 milhões dos cofres públicos. Mesmo com a entrega atrasada e com prazos de inauguração furados por mais de uma vez, a ponte já foi denominada de “Governador Antônio Jorge Dino” por Flávio Dino em janeiro do ano passado.