MP pede condenação de Toinho do Juvenil por malversação de R$ 100 mil
Política

MP pede condenação de Toinho do Juvenil por malversação de R$ 100 mil

Promotoria requer ainda que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande seja condenado a pagar multa de R$ 203 mil

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu, na segunda quinzena de dezembro passado, a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antônio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), ao ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo.

Atualmente, ele exerce a função de chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na gestão do prefeito Carlinhos Barros (PCdoB). Até outubro passado, ele era titular da Secretaria Municipal de Agricultura.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP-MA, o valor a ser ressarcido por Toinho do Juvenil é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009.

Em análise da Corte de Contas, foram observadas a ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo no valor de R$ 68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma licitação de R$ 32,9 mil.

Pedidos

No pedido, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Benedito Coroba, o MP-MA também pede que Toinho do Juvenil seja condenado a pagar multa de R$ 203.008,76, o que corresponde a duas vezes o valor do dano.

Os pedidos incluem, ainda, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Se condenado, para que Carlinhos Barros não incorra em crime, Toinho do Juvenil deve ser exonerado.



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