Juran Carvalho
Justiça Federal manda Juran Carvalho implantar Portal da Transparência
Política

MPF propôs ação contra o Município e a União após constatar que as leis de Acesso à Informação e da Transparência não estavam sendo atendidas

Em resposta a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra regularize pendências encontradas em seu sítio eletrônico e promova a devida implantação do Portal da Transparência do município.

A ação civil pública foi proposta em dezembro de 2015, após ter sido constatado que o Poder Executivo vinha descumprindo as leis de Acesso à Informação e da Transparência. Desde 2012, o município é comandado pelo prefeito Juran Carvalho de Souza (PP).

Dentre as irregularidades apuradas pelo MPF-MA à época, estão a não disponibilização dos dados sobre a realização de procedimentos licitatórios e contratos firmados e de informações essenciais no sítio eletrônico da prefeitura, como endereços, telefones, horários de funcionamento das unidades, remuneração individualizada por agente público e dados de despesas com diárias e passagens por nome do favorecido.

Segundo o juiz federal da 3ª Vara, Clodomir Sebastião Reis, apesar das recomendações do MPF-MA, o Portal da Transparência da prefeitura permaneceu desalinhado às exigências legais.

“Por fim, cumpre destacar que o princípio da moralidade administrativa também é atingido pelo descumprimento das aludidas obrigações. Em acréscimo, conforme ressalta o Ministério Público Federal, ‘a disponibilização, a manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República’, despachou.

Assim, a Justiça Federal concedeu o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, condenando a prefeitura a regularizar as pendências encontradas em seu sítio eletrônico já implantado, que contém links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos) e a promover a correta implantação do Portal da Transparência, assegurando que nele estejam inseridas e sejam atualizadas em tempo real as devidas informações, disponibilizando, ainda, ferramentas de busca e outros recursos técnicos que possibilitem o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

A Justiça também determinou que a União fiscalize o cumprimento das providências a serem tomadas pelo Executivo, que terá o prazo de 120 dias para adotá-las. Em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa de R$ 1 mil, por dia.

Coopmar faturou R$ 15,6 milhões da prefeitura de Presidente Dutra
Política

Contratos celebrados por Juran Carvalho já haviam sido alvos de reportagem do ATUAL7 em 2015

A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), principal alvo de uma mega operação realizada mais cedo pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) do Maranhão, atuou fortemente na prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito reeleito Juran Carvalho (PP).

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, entre 2014 e 2015, Juran firmou diversos contratos com a entidade, que somam o total de R$ 15.660.986,40 (quinze milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Os contratos já havia sido alvo de reportagem do ATUAL7 em julho do ano passado, quando Juran Carvalho e mais quatro secretários municipais burlarem a realização de um concurso público em detrimento da contratação da Coopmar para o fornecimento de mão de obra para serviços auxiliares operacionais de manutenção, transporte e apoio administrativo.

À época, foi dito, inclusive, que a prefeitura de Presidente Dutra seria alvo de ação do MP-MA pela manobra.

Além de Presidente Dutra, as prefeituras de Grajaú, Viana, Timon, Caxias, Coroatá , São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Matinha também mantiveram contratos suspeitos com a Coopmar. Todas são alvos de investigação e da Operação Cooperar.

Presidente Dutra dispensa concurso público e vai gastar R$ 7,4 milhões com terceirização
Política

Município contratou uma única empresa para fornecer mão de obra para as secretarias de Saúde, Educação, Administração e Finanças e Assistência Social

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho (PV), e mais quatro secretários municipais, podem responder por improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e assalto aos cofres do município ao burlarem a realização de um concurso público em detrimento da contratação de uma terceirizada para o fornecimento de mão de obra para serviços auxiliares operacionais de manutenção, transporte e apoio administrativo.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, no dia 10 de março deste ano, o município celebrou pelo menos quatro contratos com uma mesma empresa, a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar), a um custo total de R$ 7.477.251,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais) para preenchimento de vagas na Saúde, Educação, Administração e Finanças e Assistência Social.

Todos os contratos têm vigência de apenas dez meses, e são suspeitos de direcionamento, já que a Coopmar já havia sagrado-se vencedora de licitações para as mesmas pastas em 2014, quando faturou R$ 8.183.735,40 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) pela mesma prestação de serviços.

Com as novas assinaturas, o dispêndio da Prefeitura de Presidente Dutra será de R$ 3.667.030,80 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trinta reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 2.378.011,80 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, onze reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mãe de obra para a Secretaria Municipal de Edução; R$ 781.672,80 (setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e, por último, R$ 650.535,60 (seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Todos os setores são carentes de realização de concurso público, o que deve resultar numa ação do Ministério Público contra Juran Carvalho e os secretários Liliana Raposo Muniz de Sousa (Saúde), Jurivaldo Carvalho de Souza (Educação), Ciro Evangelista de Souza Neto (Administração e Finanças) e Winistan Carvalho de Oliveira (Assistência Social).