Operação Free Rider
Ney Bello impõe sigilo em investigações da Polícia Federal contra Felipe dos Pneus
Política

Desembargador do TRF-1 aceitou alegação apresentada pela defesa do prefeito afastado de Santa Inês. Ele é suspeito de encabeçar esquema de fraude, superfaturamento e propina

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decretou sigilo das investigações contra o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), relacionadas à Operação Free Rider.

A medida foi tomada no final da tarde dessa sexta-feira (6), e atende pedido feito pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa no gestor municipal e tem como estrela o juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira.

A alegação, aceita pelo magistrado, é de que o sigilo se faz necessário “a fim de evitar ilações errôneas a respeito da Parte indiciada, bem como a utilização de forma indevida das informações existentes nos autos pela mídia e por indivíduos movidos por intenções menos republicanas.”

A determinação derruba decisão do juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1. Ele havia levantado o sigilo dos autos, e decretado apenas segredo de Justiça, após a deflagração da operação, segundo anotou, “tendo em vista o interesse das defesas dos investigados, além do próprio interesse da coletividade em face da natureza dos supostos crimes cometidos.”

Foram colocados em sigilo, com habilitação dos defensores dos investigados nos autos para que seja exercido o direito ao contraditório e a ampla defesa, quatro processos relacionados à Free Rider: 1007951-91.2022.4.01.0000 (busca e apreensão), 1002120-62.2022.4.01.0000 (prisão temporária), 1000936-71.2022.4.01.0000 (quebra de sigilo de dados e/ou telefônico) e 1000931-49.2022.4.01.0000 (inquérito policial).

Também foi dado acesso aos advogados a um outro inquérito, 1000931-49.2022.4.01.0000, que já tramitava sob sigilo e que teve prorrogação de 120 dias deferida recentemente.

Felipe dos Pneus está afastado cautelarmente da função pública desde o dia 27 de abril, por determinação do juiz federal Marllon Sousa. Também está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, que agora segue sob comando interino do vice-prefeito, Sirino Rodrigues (PTB).

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado no Executivo municipal para arrecadar propina.

Em nota divulgada nas redes sociais, ele nega as acusações, e diz estar apresentando a versão dele sobre os fatos à Justiça.

Felipe dos Pneus contrata mesmos advogados que Luciano Genésio
Política

Defesas dos prefeitos de Santa Inês e de Pinheiro em inquéritos da PF sobre desvio de dinheiro público está sendo feita pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados

O prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), contratou os mesmos advogados que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT).

Agora, ambos estão sendo defendidos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região pelo juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira, além de Thiago André Bezerra Aires, José Guimarães Mendes Neto e Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes.

O quarteto integra o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados –que, conforme mostrou o ATUAL7, também representa a própria prefeitura de Pinheiro num processo que apura o paradeiro do dinheiro público destinado ao enfrentamento da Covid-19 no município.

Felipe dos Pneus teve afastamento cautelar da função pública decretado pelo juiz federal Marllon Sousa no bojo da Operação Free Rider, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal com participação da CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado na prefeitura de Santa Inês para arrecadar propina.

Felipe dos Pneus seria o cabeça da organização criminosa. Por determinação do magistrado, ele está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês.

Luciano Genésio, por sua vez, foi alvo de operação deflagrada em janeiro pela PF batizada de “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do esquema.

Indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é suspeito de ter desviado R$ 38 milhões de verbas destinadas para a saúde e educação do município de Pinheiro, e por isso também foi afastado do cargo por determinação do TRF-1.

Representado no caso pelo escritório que agora também faz a defesa de Felipe dos Pneus, Luciano Genésio conseguiu voltar ao comando dos cofres da prefeitura após ficar pouco mais de um mês fora do cargo.

Tanto Felipe dos Pneus quanto Luciano Genésio negam as acusações.

Sirino Rodrigues assume prefeitura de Santa Inês após afastamento de Felipe dos Pneus pelo TRF-1
Política

Investigação da PF e CGU diz que gestão do prefeito afastado fraudou licitação e pagou contrato superfaturado em troca de propina

O vice-prefeito de Santa Inês, Sirino Rodrigues (PTB), assumiu interinamente o comando do município nessa quarta-feira (27) diante do afastamento de Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo de prefeito, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, no bojo da Operação Free Rider.

Com a ascensão ao cargo, ele torna-se inelegível para as eleições de 2022, na qual pretendia disputar o mandato de deputado estadual.

Segundo a chamada desincompatibilização eleitoral, regra prevista na Constituição Federal, políticos do Poder Executivo que tenham interesse em disputar um cargo diferente nas eleições gerais de outubro tem até seis meses antes do pleito para renunciarem aos cargos. Como esse prazo venceu no dia 2 de abril, o prefeito interino de Santa Inês não pode mais concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições deste ano, mesmo se voltar à condição de vice-prefeito posteriormente.

Sirino Rodrigues toma as rédeas do município após Felipe dos Pneus haver sido afastado do cargo, e proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, pelo juiz federal Marllon Sousa, atuando como relator convocado pelo TRF-1 na Operação Free Rider.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal também ontem, com participação da CGU (Controladoria-Geral da União), com objetivo de aprofundar investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações pelo município, em mais de R$ 8,5 milhões, de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar.

Segundo a investigação, a partir do afastamento do sigilo bancário dos envolvidos no esquema, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Além de Felipe dos Pneus, também foram afastados dos cargos pelo TRF-1 as secretárias de Saúde e de Administração de Santa Inês, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do prefeito e mais dois servidores municipais.

Gestão Felipe dos Pneus fraudou licitação e pagou contrato superfaturado em troca de propina, diz PF
Política

Com apoio da CGU, Operação Free Rider cumpriu 18 mandatos de busca e apreensão. Prefeito de Santa Inês foi afastado do cargo por determinação do TRF-1

A contratação fraudulenta de empresa para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na prefeitura de Santa Inês, sob gestão de Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (Republicanos), para arrecadar propina, de acordo com investigação da Polícia Federal, que cumpriu 18 mandatos de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo a investigação, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

A ação foi autorizada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região, porque um dos alvos é o próprio Felipe dos Pneus.

Os mandatos foram cumpridos em Santa Inês e em São Luís, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí, e também miram as secretárias de Saúde e de Administração, além de outros cinco servidores municipais.

Segundo a investigação, que conta com a participação de auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), a organização criminosa composta por três núcleos (Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial) promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

A partir do afastamento do sigilo bancário, dizem a PF e a CGU, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Também foi determinada pelo TRF-1 a indisponibilidade e sequestro de bens dos envolvidos, afastamento de Felipe dos Pneus e dos servidores de suas funções públicas, além de proibição de acessar as dependências da prefeitura do município e suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos.