Presidente Dutra
Saiba quem são os alvos da operação da PF contra desvios em Presidente Dutra
Política

Contratações suspeitas envolvem dinheiro destinado ao combate à pandemia da Covid-19. Operação foi batizada de Arfante, em referência ao sintoma de falta de ar ocasionada pela doença

A Polícia Federal cumpriu na última quinta-feira (15) um total de 11 mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais no âmbito da Prefeitura de Presidente Dutra (MA), cidade a 354 quilômetros de São Luís, na mesorregião do centro maranhense.

As diligências foram realizadas em sedes de empresas, endereços residenciais e prédios do município. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

Com base em um relatório da Secretaria da Fazenda do Estado e informações levantadas pela Polícia Federal, foram mapeados indícios de fraudes licitatórias e direcionamento em contratações superfaturadas para aquisição de equipamentos de proteção individual, equipamentos hospitalares e medicamentos, mediante operacionalização empresarial de fachada e laranjas.

Os valores envolvidos nas contratações, mais de R$ 2 milhões, eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 —recursos administrados pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Presidente Dutra. A principal beneficiada no suposto esquema, segundo a PF, foi a empresa F. F. do Rego Júnior, conhecida no mercado como América Farma, consagrada vencedora em todos os processos licitatórios suspeitos.

A operação foi batizada de Arfante, em referência ao sintoma de falta de ar ocasionada pela doença. Apesar dos contratos terem sido celebrados na gestão Juran Carvalho, o ex-prefeito não foi alvo da operação.

Além das buscas, Bomfim determinou também o cumprimento de três mandados de afastamento do sigilo de dados telemáticos (e-mail), 13 mandados de afastamento de dados telefônicos, 13 mandados de contrição patrimonial e 12 mandatos de afastamento do sigilo bancário. Houve ainda a decretação de medidas cautelares diversas da prisão contra 12 alvos, como proibição de manter contato com outros investigados, para pessoas físicas, e proibição de contratar com a administração pública, para as pessoas jurídicas.

Os investigados são suspeitos de fraudes em licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas dos crimes investigados, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Abaixo, saiba quem são os alvos da operação Arfante, com a individualização da conduta de cada, segundo a Polícia Federal:

José Francisco Carvalho da Costa
Ex-secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos, respiradores e materiais diversos com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Adriana Marinho Costa
Ex-secretária municipal de Assistência Social de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Regifran de Almeida Silva
Ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Francisco Ferreira do Rêgo Júnior
Representante da F. F. do Rego Júnior (América Farma). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas, tendo a empresa sido consagrada vencedora em todos, por meio de fraude. Ferreira Rêgo é vereador, pelo PCdoB, no município maranhense de Duque Bacelar.

Lidayana Figueiredo Soares
Representante da empresa L F Soares Eireli (Liserv). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui como único bem uma motocicleta Honda Bis, ano 2018, avaliada em R$ 10 mil, bem como reside em local aparentemente humilde, o que indicação possível participação como laranja.

Alexsandro Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui vínculo empregatício com o FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Pau D‘Arco do Piauí (PI).

Eduardo Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Atuou como procurador da Lustosa Hospitalar apresentando a proposta no processo administrativo alvo da investigação.

F. F. do Rego Júnior (América Farma)
Foi indevidamente beneficiada nos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizada. Análise das notas emitidas pela empresa demonstram possível simulação de venda e superfaturamento no preço de produtos destinados a atender o município de Presidente Dutra.

A S Lustosa (Lustosa Hospitalar)
Operalizada para maquiar a montagem dos procedimentos licitatórios e possibilitar desvios de verbas públicas em contratos da América Farma com a Prefeitura de Presidente Dutra.

Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos (Droga Rocha)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação.

Josivan Carvalho Pinheiro
Contador da empresa América Farma. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

L F Soares Eireli (Liserv)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação. Diligências da PF constataram que a Liserv não funciona no endereço cadastrado na Receita Federal nem existe fisicamente, o que aponta se tratar de empresa fantasma, criada para servir à fraudes e à lavagem de capitais.

Antônio Francisco Rocha de Abreu
Representante da empresa Droga Rocha. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Contratos alvo da PF na Operação Free Rider tiveram origem em Presidente Dutra e Vargem Grande
Política

Atas foram homologadas pelas gestões de Juran Carvalho e Carlinhos Barros. Investigação aponta superfaturamento, direcionamento e participação de empresas do mesmo grupo familiar no esquema

As investigações da Polícia Federal relacionadas à Operação Free Rider constataram que as fraudes licitatórias e contratos superfaturados que beneficiaram o núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, tiveram origem nas prefeituras de Presidente Dutra e Vargem Grande.

É o que mostram documentos obtidos pelo ATUAL7, que apontam que as atas de registro de preços contratas por adesão pela gestão de Felipe dos Pneus (Republicanos) em Santa Inês haviam sido homologadas pelas outras duas gestões municipais. O levantamento contou com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas) do Maranhão.

Em presidente Dutra, segundo as investigações, foi identificado direcionamento e sobrepreço de 215% nos itens objeto da licitação vencida pela Droga Rocha, além de restrição à competitividade e ausência de peças e informações da documentação referente ao processo licitatório.

Ainda de acordo com a apuração, o prejuízo potencial aos cofres públicos com as irregularidades ultrapassa R$ 1,3 milhão, e o prejuízo efetivo, apenas com superfaturamento, é de quase R$ 300 mil.

À época da contratação, a prefeitura de Presidente Dutra era comandada por Juran Carvalho. Recém-filiado ao Republicanos, ele é pré-candidato a deputado federal e pai do deputado estadual Ciro Neto (PDT).

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho

Já em Vargem Grande, a investigação aponta que a ata foi montada previamente, e que a cotação de preços do pregão envolveu empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. À época da contratação da Droga Rocha, os cofres do município já estavam sob controle do prefeito Carlinhos Barros, do PCdoB.

Também foi verificado que houve desclassificação injustificada de outras empresas participantes do certame, além de indício de descumprimento do edital, em razão do pregoeiro haver julgado e adjudicado “por lote”, embora o edital tenha fixado como critério “por item”.

Há ainda forte indício de direcionamento. Em conversas interceptadas pela PF entre Felipe dos Pneus e um operador do esquema criminoso em Santa Inês, há um diálogo em que ambos dizem estarem apenas aguardando a homologação da ata de Vargem Grande, para que fosse formalizada a adesão pela prefeitura de Santa Inês.

Procurada, a gestão Carlinhos Barros não retornou o contato.

À reportagem, a Assessoria de Comunicação do município de Presidente Dutra respondeu que a contratação da Droga Rocha foi celebrada pela gestão anterior, e que, sobretudo por não ter havido transição de governo no fim de 2020, “não possui conhecimento acerca de atos antieconômicos e lesivos ao Erário”.

“O Município de Presidente Dutra reforça que a atual gestão preza pela boas práticas de Gestão Pública, visando, portanto, o bem da população e o desenvolvimento da cidade”, disse.

O ATUAL7 não conseguiu localizar o ex-prefeito Juran Carvalho.

Gestão Juran Carvalho repassou mais de R$ 7 milhões para Coopmar
Política

Cooperativa foi alvo da PF, Seccor e Gaeco, em duas operações, por desvio de recursos da Prefeitura de Paço do Lumiar

A gestão do prefeito Juran Carvalho (PP) em Presidente Dutra, município localizado a 347 quilômetros da capital, repassou exatos R$ 7.072.025,89 para a Coopmar (Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços), alvo da Polícia Federal, Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), em duas fases da Operação Cooperari, por desvio de recursos da Prefeitura de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

O valor foi levantado pelo ATUAL7 com base nas prestações de contas da administração municipal do pepista, entre os exercícios financeiros de 2013 a 2016. A prefeitura foi procurada, por e-mail, para se manifestar sobre a contratação da cooperativa, mas não houve retorno.

Segundo o levantamento, logo no primeiro ano de contrato com a gestão Juran Carvalho, foram pagos R$ 252.788,99 à Coopmar. No ano posterior, em 2014, os repasses subiram para R$ 2.221.471,85.

Em 2015 ocorreu o pagamento de valor mais alto, exatos R$ 2.724.452,31.

Possivelmente em razão da Coopmar haver entrado na mira da força-tarefa da Cooperari pela primeira vez, no exercício de 2016, último ano dos repasses, o valor caiu para R$ 1.873.312,74.

Esta é a quarta matéria de uma série que o ATUAL7 vem publicando para tornar público quanto a Coopmar faturou em quase duas dezenas de municípios maranhenses, e quem comandava a gestão municipal à época da assinatura dos contratos.

A primeira, publicada no início do mês passado, mostrou que a cooperativa recebeu R$ 3.318.440,36 da gestão de Miltinho Aragão (PSB) em São Mateus, entre 2014 e 2016.

Também já foi revelado que em Rosário, mesmo período, os ganhos obtidos pela Coopmar na gestão de Irlahi Linhares Moraes (MDB) chegaram a R$ 10.850.442,77.

Maior repasse do levantamentos já realizados, em Santa Helena, durante a passagem do Dr. Lobato (Cidadania) pela prefeitura, entre os exercícios financeiros de 2015 e 2016, exatos R$ 13.743.621,92 foram desembolsados dos cofres públicos do município para a cooperativa.

Segundo apurou o ATUAL7, todos os contratos celebrados entre as prefeituras maranhenses e a Coopmar permanecem sob investigação da força-tarefa da Cooperari, além de promotorias de comarcas locais.

Recentemente, mostrou o ATUAL7, o juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas, autorizou o compartilhamento de provas obtidas no bojo da ação penal que tem como réus os cooperados-cabeças da Coopmar envolvidos no assalto aos cofres públicos de Paço do Lumiar.

O objetivo, segundo a decisão do magistrado, é que o material sirva para a eventual responsabilização em improbidade administrativa e criminal de outros envolvidos no esquema apontado pelas investigações.

Justiça Federal manda Juran Carvalho implantar Portal da Transparência
Política

MPF propôs ação contra o Município e a União após constatar que as leis de Acesso à Informação e da Transparência não estavam sendo atendidas

Em resposta a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra regularize pendências encontradas em seu sítio eletrônico e promova a devida implantação do Portal da Transparência do município.

A ação civil pública foi proposta em dezembro de 2015, após ter sido constatado que o Poder Executivo vinha descumprindo as leis de Acesso à Informação e da Transparência. Desde 2012, o município é comandado pelo prefeito Juran Carvalho de Souza (PP).

Dentre as irregularidades apuradas pelo MPF-MA à época, estão a não disponibilização dos dados sobre a realização de procedimentos licitatórios e contratos firmados e de informações essenciais no sítio eletrônico da prefeitura, como endereços, telefones, horários de funcionamento das unidades, remuneração individualizada por agente público e dados de despesas com diárias e passagens por nome do favorecido.

Segundo o juiz federal da 3ª Vara, Clodomir Sebastião Reis, apesar das recomendações do MPF-MA, o Portal da Transparência da prefeitura permaneceu desalinhado às exigências legais.

“Por fim, cumpre destacar que o princípio da moralidade administrativa também é atingido pelo descumprimento das aludidas obrigações. Em acréscimo, conforme ressalta o Ministério Público Federal, ‘a disponibilização, a manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República’, despachou.

Assim, a Justiça Federal concedeu o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, condenando a prefeitura a regularizar as pendências encontradas em seu sítio eletrônico já implantado, que contém links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos) e a promover a correta implantação do Portal da Transparência, assegurando que nele estejam inseridas e sejam atualizadas em tempo real as devidas informações, disponibilizando, ainda, ferramentas de busca e outros recursos técnicos que possibilitem o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

A Justiça também determinou que a União fiscalize o cumprimento das providências a serem tomadas pelo Executivo, que terá o prazo de 120 dias para adotá-las. Em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa de R$ 1 mil, por dia.

Coopmar faturou R$ 15,6 milhões da prefeitura de Presidente Dutra
Política

Contratos celebrados por Juran Carvalho já haviam sido alvos de reportagem do ATUAL7 em 2015

A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), principal alvo de uma mega operação realizada mais cedo pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) do Maranhão, atuou fortemente na prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito reeleito Juran Carvalho (PP).

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, entre 2014 e 2015, Juran firmou diversos contratos com a entidade, que somam o total de R$ 15.660.986,40 (quinze milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Os contratos já havia sido alvo de reportagem do ATUAL7 em julho do ano passado, quando Juran Carvalho e mais quatro secretários municipais burlarem a realização de um concurso público em detrimento da contratação da Coopmar para o fornecimento de mão de obra para serviços auxiliares operacionais de manutenção, transporte e apoio administrativo.

À época, foi dito, inclusive, que a prefeitura de Presidente Dutra seria alvo de ação do MP-MA pela manobra.

Além de Presidente Dutra, as prefeituras de Grajaú, Viana, Timon, Caxias, Coroatá , São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Matinha também mantiveram contratos suspeitos com a Coopmar. Todas são alvos de investigação e da Operação Cooperar.

PF em Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Paço e Barreirinhas
Política

Operação Quilópode também cumpre mandados em Teresina, no Piauí

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 24, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, a Operação Quilópode, nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina, no Piauí, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A palavra Quilópode é de origem grega, e significa “aquela que tem mil patas”, em alusão ao esquema criminoso que apresentou grande ramificação e envolvimento de órgãos públicos federais e instituições financeiras.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias.

Participam da Operação Quilópode 100 policiais federais e cinco servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

Presidente Dutra dispensa concurso público e vai gastar R$ 7,4 milhões com terceirização
Política

Município contratou uma única empresa para fornecer mão de obra para as secretarias de Saúde, Educação, Administração e Finanças e Assistência Social

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho (PV), e mais quatro secretários municipais, podem responder por improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e assalto aos cofres do município ao burlarem a realização de um concurso público em detrimento da contratação de uma terceirizada para o fornecimento de mão de obra para serviços auxiliares operacionais de manutenção, transporte e apoio administrativo.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, no dia 10 de março deste ano, o município celebrou pelo menos quatro contratos com uma mesma empresa, a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar), a um custo total de R$ 7.477.251,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais) para preenchimento de vagas na Saúde, Educação, Administração e Finanças e Assistência Social.

Todos os contratos têm vigência de apenas dez meses, e são suspeitos de direcionamento, já que a Coopmar já havia sagrado-se vencedora de licitações para as mesmas pastas em 2014, quando faturou R$ 8.183.735,40 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) pela mesma prestação de serviços.

Com as novas assinaturas, o dispêndio da Prefeitura de Presidente Dutra será de R$ 3.667.030,80 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trinta reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 2.378.011,80 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, onze reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mãe de obra para a Secretaria Municipal de Edução; R$ 781.672,80 (setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e, por último, R$ 650.535,60 (seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Todos os setores são carentes de realização de concurso público, o que deve resultar numa ação do Ministério Público contra Juran Carvalho e os secretários Liliana Raposo Muniz de Sousa (Saúde), Jurivaldo Carvalho de Souza (Educação), Ciro Evangelista de Souza Neto (Administração e Finanças) e Winistan Carvalho de Oliveira (Assistência Social).