O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), por suspeita de fraudes na contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. A decisão é da última quinta-feira (2).

O magistrado também estendeu por mais 120 dias o inquérito relacionado ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico instaurado a partir da mesma investigação.

Bello é o relator de todos os casos da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) no final de abril.

O Município de Santa Inês, sob comando interino do vice-prefeito Sirino Rodrigues (PTB) desde o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo por determinação do TRF-1, tentou acesso aos autos, mas teve pedido negado, por não ser parte no processo.

Segundo as investigações, a contratação fraudulenta da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na própria gestão municipal, então sob Felipe dos Pneus, para arrecadar propina, por meio de outra empresa, mas esta de fachada.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito afastado nega as acusações.

A PF diz que a operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo as apurações, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

Ainda segundo a Polícia Federal, a orcrim era composta por três núcleos: Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial), e promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.