O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão publicou em seu Diário Eletrônico, nessa quarta-feira 19, a relação dos prefeitos e presidentes de câmara de vereadores declarados inadimplentes pela corte.

Segundo o documento, divulgado pelo blog do Werbeth Saraiva, os gestores não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2018.

Com a publicação, o próprio TCE-MA deverá agora instaurar tomada de contas sobre as gestões. Apenas caso comprovem a regularizam, eles terão os nomes excluídos da lista, sem prejuízo das sanções legais, mediante ato do presidente do tribunal, conselheiro Nonato Lago.

Foram declarados inadimplentes:

Prefeitos
Fernando Teixeira (MDB) – Cidelândia
Padre Domingos (PSB) – Matões do Norte
George Luiz (PRB) – Primeira Cruz
Ronilson Silva (PRB) – Primeira Cruz

Presidentes de câmara
Amarildo Paixão (PSD) – Bequimão
Eden Rodrigues (PROS) – Campestre do Maranhão
Jonhy Braga (PSDB) – Luís Domingues
Dico de Dedeco (PDT) – Palmeirândia
Astro de Ogum (PL) – São Luís
Germano Barros (PSD) – Vargem Grande
Cyreno Rezende (PTN) – Vitorino Freire
Edilson Romão (PR) – Zé Doca

A relação foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Governo do Maranhão, para as providências que entenderem necessárias.

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Vargem Grande seguem na lista de entes flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP) do Maranhão descumprindo a Lei Complementar nº. 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescida pela Lei Complementar nº. 131/09, a chamada Lei da Transparência, que estabelece obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Os Poderes são comandados, respectivamente, pelos irmãos Carlinhos e Germano Barros. O primeiro é do PCdoB, e o segundo do PSD.

Apesar de estarem a exatos dois meses e meio na chefia do Executivo e Legislativo municipal, ambos ainda permanecem marginais às regras de transparência fiscal em portais na internet.

Em levantamento do ATUAL7, foi constatado que a prefeitura de Vargem Grande até possui um site na rede mundial de computadores, porém não presta transparência de sua receita e despesa desde o ano de 2015. Já a Câmara está em situação ainda pior, pois sequer possui uma página na internet. A inércia e ineficiência acabam dificultando ao cidadão a fiscalização das contas públicas das duas gestões.

A competência para a determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e o acompanhamento ao MP-MA, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Caso permaneçam na marginalidade à legislação, Carlinhos e Germano Barros podem ser alvos de Ação Civil Pública (ACP), por Ato de Improbidade Administrativa. Além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias, entre as punições está a cassação do mandato eletivo.

Em Vargem Grande, município localizado a 194 quilômetros de São Luís, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores serão controladas pela Oligarquia Barros.

No Executivo, o comando dos cofres ficará por conta do empresário Carlinhos Barros (PCdoB), que saiu-se melhor nas urnas sob a força do Palácio dos Leões e após sete anos de contratos com a prefeitura, que iam de cheiro de verde a combustível.

Já para no Poder Legislativo, o martelo já foi batido por Carlinho: o presidente da Casa será o seu irmão, o vereador de terceiro mandato Germano Barros (PSD).

A diplomação de ambos ocorreu na última segunda-feira 19.

Será um irmão fiscalizando as contas do outro.