Urbano Santos
Justiça Federal condena Aldenir Santana a sete anos e oito meses de prisão
Política

Ex-prefeito de Urbano Santos terá também de ressarcir ao erário R$ 745.447,85 desviados do Fundeb. Ele poderá recorrer em liberdade

Decisão do juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2 Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, condenou o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, a sete anos e oito meses de prisão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto.

A sentença foi proferida há mais de dois meses, mas divulgada somente nesta quarta-feira 13, no site do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. Ele poderá recorrer em liberdade.

De acordo com os autos, Aldenir Santana desviou recursos públicos transferidos ao município pelo Ministério da Educação (MEC); por haver realizado despesas sem comprovação da finalidade vinculada ao Fundeb, em desacordo com as normas financeiras pertinentes; e por declaração falsa em documento público com o fim de manter em erro o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Investigações do MPF apontam que, de janeiro de 2008 a setembro de 2009, o então prefeito de Urbano Santos recebeu a quantia de R$ 7.793.724,23, bem como o valor de R$ 15.015,42, especialmente para o Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). No entanto, Aldenir Santana promoveu o desvio, em proveito próprio ou alheio, de verbas destinadas ao pagamento do salário dos professores referentes ao mês de dezembro de 2008, no valor de R$ 745.447,85; desviou para finalidades diferentes das explícitas na Lei as quantias de R$ 29.367,23 e R$2.354.553,09, oriundas do Fundeb e a quantia de R$ 3.082,98, advinda do FNDE (para aplicação do Pnate).

Além disso, ainda segundo o MPF, ele realizou dolosamente gastos públicos em desacordo com as normas financeiras pertinentes; e na prestação de contas apresentadas ao TCE-MA inseriu informação falsa de que teria realizado o pagamento dos professores em dezembro de 2008.

Na sentença, também condenou Aldenir Santana a ressarcir o prejuízo causado à União/Fundeb no montante de R$ 745.447,85. Ele também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Fábio Braga pede atenção ao trecho entre Urbano Santos e Barreirinhas
Política

Parlamentar ressaltou que conclusão da rodovia trará novas oportunidades para a economia maranhense

O deputado estadual Fábio Braga (SD) voltou à cobrar, nessa terça-feira 31, por atenção da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) ao trecho entre os municípios de Urbanos Santos e Barreirinhas.

Segundo o parlamentar, apesar da importância de uma ponte inaugurada no município de Paulino Neves, e da interligação do povoado Sangue a cidade de Santo Amaro, o trecho entre Urbanos Santos e Barreirinhas precisa ser concluído para que o roteiro turístico conhecido como 'Rota das Emoções', que interliga o Maranhão aos estados do Piauí e Ceará, de fato será concretizado.

“Nós temos ainda um entrave para que se concretize toda essa rota que é o trecho rodoviário que liga a cidade de Urbano Santos a Barreirinhas, pouco mais de 80 km ainda não asfaltados, o que desestimula viagens e dificulta o acesso para quem vem da região de Itapecuru, dos Cocais, do Baixo Parnaíba e até mesmo de São Luís em direção aquele setor”, lamentou.

Braga reclamou que anualmente, durante os feriados, quando há um fluxo maior de turistas, há dificuldades de locomoção naquele trecho. Após reclamar a falta de atenção da Sinfra, ele chegou até mesmo a suplicar para que o problema seja resolvido.

“Subo a esta tribuna para alardear, para reclamar, para suplicar que seja feito esse pedaço rodoviário”, pediu.

Ele ressaltou que o pedido não estava sendo feito apenas por ele ser deputado da base, mas também na condição de pai de família, de quem utiliza a via e de pessoa da região. E lembrou que, além do perigo no trecho, deve ser levado em conta as oportunidades que a rodovia é capaz de proporcionar à economia maranhense.

Urbano Santos comemora 87 anos e ganha várias obras de presente
Política

Extensa programação contemplou inauguração de praças, sistemas simplificados de abastecimento de água e reforma de um enorme complexo de fé na cidade

A cidade de Urbanos Santos completou 87 anos no último sábado, dia 10 de junho, em meio a uma verdadeira maratona de entrega de obras e ações socioesportivas promovidas pela prefeitura, sob a administração da prefeita Iracema Vale (PT).

Uma extensa programação que contemplou inauguração de praças devidamente equipada com instrumentos para exercícios físicos, sistemas simplificados de abastecimento de água nos bairros do Mutirão, Liberdade e Santo Antônio, além da entrega à população urbanossantenses, principalmente ao segmento católico, do Santuário Sagrado Coração de Jesus, na verdade um enorme complexo de fé, por assim dizer, bem urbanizada, composto de uma longa escadaria que dá acesso à Paroquia da Nossa Senhora da Natividade, uma bela praça, uma imensa imagem do Sagrado Coração de Jesus ao alto do largo e ainda uma gruta em homenagem à santa que dá nome à paroquia.

Agenda política

A programação dos 87 anos de emancipação política de Urbano Santos contou, como não poderia deixar de ser diferente, de uma agenda política com a participação de lideranças locais e estaduais que têm sido parceiros de primeira hora da administração da prefeita Iracema Vale.

Uma das praças inauguradas por Iracema Vale durante a programação dos 87 anos de emancipação política de Urbano Santos
Ascom / Davi Araújo Maratona de obras Uma das praças inauguradas por Iracema Vale durante a programação dos 87 anos de emancipação política de Urbano Santos

Vários vereadores, entre eles o presidente da Câmara, professor Raimundo, que tem colocado o Poder Legislativo municipal à disposição para aprovar projetos que melhorem a qualidade de vida do povo de Urbano Santos. Eles e a maioria dos edis são co-responsáveis pelo excelente trabalho apresentado ao longo desse primeiro mandato da petista Iracema Vale.

Quem também esteve presente na cidade foi o deputado federal Aluísio Mendes (PTN), agente público de primeira grandeza que tem sido um parceiro importantíssimo de Urbano Santos junto às demanda do município em Brasília.

Através da ação parlamentar de Aluísio, que sempre colocou o seu gabinete à disposição da Prefeitura de Urbano Santos, vários projetos na área da saúde, educação, saneamento básico e do meio ambiente forma viabilizados para a cidadania urbanossantense.

O trabalho em prol da cidade desempenhado pelo deputado Aluísio Mendes foi reconhecido através de um titulo de cidadania que lhe foi concedido pela Câmara de Vereadores. Portanto, o parlamentar, mais do que nunca, é agora um cidadão e "filho" de Urbano Santos.

A prefeita de Lago da Pedra e presidente estadual do PTN, Maura Jorge, também foi prestigiar a festa de aniversário da emancipação política de Urbano Santos.

Maura, que também faz uma boa gestão na sua cidade, elogiou o trabalho que Iracema está realizando em Urbano Santos e se colocou à disposição da colega para trocar experiências exitosas que ambas fazem nas suas respectivas cidades.

Ressalta-se ainda, a presença do presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o advogado maranhense Márcio Endles, um dos responsáveis direto pelos projetos de abastecimento de água e saneamento básico que a cidade de Urbano Santos têm sido contemplada ultimamente.

Enfim, o que se viu no dia 10 de junho de 2016 na cidade de Urbano Santos foi uma prova inconste de que é possível um município maranhense apresentar bons resultados para os munícipes quando a coisa pública é tratada com competência, qualidade e honestidade, mesmo neste quadro de escassez que os municípios brasileiros, e principalmente os maranhenses, atravessam.