O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão mira as prefeituras de Belágua, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos em investigação que apura a suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

As gestões municipais são comandadas pelos prefeitos Hérlon Costa (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto) e Clemilton Barros (Urbano Santos).

Todos são aliados da nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), sendo o primeiro, também marido. O casal é intimamente próximo do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, com liberdade para frequentar a residência do chefe do MP estadual.

A investigação foi aberta como notícia de fato em junho de 2022, e tramitava de forma aberta para consulta pública no sistema de movimentação processual do Ministério Público até essa segunda-feira (13).

Contudo, após o ATUAL7 enviar pedido de maiores informações a respeito do caso ao promotor José Orlando Silva Filho, de Urbano Santos, responsável natural pela investigação, a apuração foi colocada sob sigilo.

Procurada, a assessoria da gestão Wallas Rocha declarou que desconhece as investigações.

“Não tem nenhuma notificação a respeito de ação do Gaeco em São Benedito do Rio Preto. Portanto, qualquer material a este respeito para nós é improcedente”, disse.

A assessoria da prefeitura de Urbano Santos também afirmou que “nunca chegou nada a respeito” do assunto no gabinete do prefeito Clemilton Barros.

A prefeitura de Belágua, administrada por Hérlon Costa, não retornou o contato.

A nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), é alvo de quase dez ações nos âmbitos estadual e federal por suspeita de desvios de recursos. Parte desse dinheiro, segundo as investigações, deveria ser destinado à educação e saúde de Urbano Santos, município de 35 mil habitantes localizado no leste maranhense, a cerca de 270 quilômetros de São Luís.

O ATUAL7 apurou em sistemas abertos do Poder Judiciário que ao menos oito dessas ações tramitam na primeira instância da Justiça Estadual. Todas são relacionadas à época em que a deputada, então filiada ao PT, comandava a prefeitura.

Uma delas apura supostas ilicitudes e irregularidades na contratação de serviços de formação continuada e docentes do ensino fundamental e educação de jovens e adultos, conhecida como EJA, por mais de R$ 1,6 milhão, em valores corrigidos pela inflação.

O Ministério Público aponta em parecer técnico inconsistências na formação do procedimento licitatório, no próprio edital e na publicação relacionada à divulgação do pregão presencial, suspeito de direcionamento.

Em outra ação, a Promotoria de Justiça de Urbano Santos acusa Iracema Vale de ilicitudes e irregularidades na contratação de serviços de capacitação e treinamento de profissionais da área da saúde, ao custo de R$ 355 mil, em valores corrigidos.

Em ambas a presidente da Alema é ré, desde setembro de 2021.

Todas as contratações relacionadas a esses dois processos tiveram como beneficiária a empresa Vitória Distribuidora de Serviços e Empreendimentos, com endereço informado à Receita Federal no bairro Jardim Renascença, na capital.

Se condenada, ela pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos. Pela Lei da Ficha Limpa, também ficaria inelegível, por período que pode chegar até oito anos.

Por meio de sua assessoria jurídica, a presidente da Alema minimizou as suspeitas e tentou normalizar as ações abertas contra ela na Justiça pelo Ministério Público.

Iracema foi eleita para o comando do Legislativo estadual maranhense na última quarta-feira (1º), pelos próximos dois anos. É a primeira vez que a Assembleia, em 188 anos de história, será chefiado por uma mulher.

O feito inédito foi possível por interferência pessoal do governador Carlos Brandão, em medição de forças com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ambos são do mesmo partido de Iracema, o PSB.

Dino queria a reeleição de Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Alema, conforme acordo celebrado com o comunista na campanha eleitoral de 2022, descumprido por Brandão.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense é de R$ 535 milhões.

No âmbito federal, Iracema Vale é alvo de ação também por suposto ilícito com recursos da educação. É a única que tramita sob segredo de Justiça.

Segundo certidão anexada pela deputada no registro de candidatura apresentado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral ) do Maranhão, o caso tem relação com dinheiro do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), durante os exercícios de 2013 e 2014, provenientes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A ação de improbidade é baseada em inquérito instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e relatório de fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União).

Com base nas apurações, o Ministério Público Federal acusa Iracema Vale de prejuízo ao cofres públicos em um contrato de quase R$ 1,3 milhão, em valores corrigidos, com a NP Transportes, empresa de fachada atualmente inapta, que tinha endereço cadastral em Urbano Santos.

Além de supostas ilicitudes e irregularidades na licitação, segundo o MPF, a contratada sequer tinha capacidade operacional para cumprir a prestação de serviços de transporte escolar ao município.

Durante fiscalização em Urbano Santos, em maio de 2015, auditores da CGU constataram ainda que houve sublocação ilegal de veículos pela NP Transportes, todos em estado de conservação precária e parte com a documentação vencida.

Além disso, os motoristas contratados não eram habilitados para o transporte escolar.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelo advogado Márcio Endles Lima Vale, irmão de Iracema Vale, a defesa da deputada afirmou que os processos “decorrem, infelizmente, da prática que tornou-se ‘comum’ contra todos os ex-gestores no Brasil, os quais quase sempre respondem ações decorrentes de denúncias infundadas, ‘geradas’ nos ambientes virtuais da atualidade”.

“E, no mais das vezes, por questões formais, como as indicadas nos processos mencionados, tudo pelo simples fato de terem ocupado mandatos na administração pública”, disse.

“Nenhum dos processos indicados possui irregularidades e a Deputada sequer realizou os atos mencionados. Assim, na tranquilidade de quem sempre tratou a coisa pública com o maior zelo, a Deputada espera celeridade nas tramitações, pois iremos provar as improcedências das ações. Outrossim, nos autos mencionados sequer houve tramitação ou citação para apresentação de defesa”, completou.

O ATUAL7 tentou, sem sucesso, encontrar os contatos da Vitoria Distribuidora de Serviços e Empreendimentos e da NP Transportes. Não localizou também os representantes das empresas. O texto será atualizado assim que a reportagem receber posicionamentos.

Decisão do juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2 Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, condenou o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, a sete anos e oito meses de prisão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto.

A sentença foi proferida há mais de dois meses, mas divulgada somente nesta quarta-feira 13, no site do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. Ele poderá recorrer em liberdade.

De acordo com os autos, Aldenir Santana desviou recursos públicos transferidos ao município pelo Ministério da Educação (MEC); por haver realizado despesas sem comprovação da finalidade vinculada ao Fundeb, em desacordo com as normas financeiras pertinentes; e por declaração falsa em documento público com o fim de manter em erro o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Investigações do MPF apontam que, de janeiro de 2008 a setembro de 2009, o então prefeito de Urbano Santos recebeu a quantia de R$ 7.793.724,23, bem como o valor de R$ 15.015,42, especialmente para o Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). No entanto, Aldenir Santana promoveu o desvio, em proveito próprio ou alheio, de verbas destinadas ao pagamento do salário dos professores referentes ao mês de dezembro de 2008, no valor de R$ 745.447,85; desviou para finalidades diferentes das explícitas na Lei as quantias de R$ 29.367,23 e R$2.354.553,09, oriundas do Fundeb e a quantia de R$ 3.082,98, advinda do FNDE (para aplicação do Pnate).

Além disso, ainda segundo o MPF, ele realizou dolosamente gastos públicos em desacordo com as normas financeiras pertinentes; e na prestação de contas apresentadas ao TCE-MA inseriu informação falsa de que teria realizado o pagamento dos professores em dezembro de 2008.

Na sentença, também condenou Aldenir Santana a ressarcir o prejuízo causado à União/Fundeb no montante de R$ 745.447,85. Ele também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

O deputado estadual Fábio Braga (SD) voltou à cobrar, nessa terça-feira 31, por atenção da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) ao trecho entre os municípios de Urbanos Santos e Barreirinhas.

Segundo o parlamentar, apesar da importância de uma ponte inaugurada no município de Paulino Neves, e da interligação do povoado Sangue a cidade de Santo Amaro, o trecho entre Urbanos Santos e Barreirinhas precisa ser concluído para que o roteiro turístico conhecido como 'Rota das Emoções', que interliga o Maranhão aos estados do Piauí e Ceará, de fato será concretizado.

“Nós temos ainda um entrave para que se concretize toda essa rota que é o trecho rodoviário que liga a cidade de Urbano Santos a Barreirinhas, pouco mais de 80 km ainda não asfaltados, o que desestimula viagens e dificulta o acesso para quem vem da região de Itapecuru, dos Cocais, do Baixo Parnaíba e até mesmo de São Luís em direção aquele setor”, lamentou.

Braga reclamou que anualmente, durante os feriados, quando há um fluxo maior de turistas, há dificuldades de locomoção naquele trecho. Após reclamar a falta de atenção da Sinfra, ele chegou até mesmo a suplicar para que o problema seja resolvido.

“Subo a esta tribuna para alardear, para reclamar, para suplicar que seja feito esse pedaço rodoviário”, pediu.

Ele ressaltou que o pedido não estava sendo feito apenas por ele ser deputado da base, mas também na condição de pai de família, de quem utiliza a via e de pessoa da região. E lembrou que, além do perigo no trecho, deve ser levado em conta as oportunidades que a rodovia é capaz de proporcionar à economia maranhense.

A cidade de Urbanos Santos completou 87 anos no último sábado, dia 10 de junho, em meio a uma verdadeira maratona de entrega de obras e ações socioesportivas promovidas pela prefeitura, sob a administração da prefeita Iracema Vale (PT).

Uma extensa programação que contemplou inauguração de praças devidamente equipada com instrumentos para exercícios físicos, sistemas simplificados de abastecimento de água nos bairros do Mutirão, Liberdade e Santo Antônio, além da entrega à população urbanossantenses, principalmente ao segmento católico, do Santuário Sagrado Coração de Jesus, na verdade um enorme complexo de fé, por assim dizer, bem urbanizada, composto de uma longa escadaria que dá acesso à Paroquia da Nossa Senhora da Natividade, uma bela praça, uma imensa imagem do Sagrado Coração de Jesus ao alto do largo e ainda uma gruta em homenagem à santa que dá nome à paroquia.

Agenda política

A programação dos 87 anos de emancipação política de Urbano Santos contou, como não poderia deixar de ser diferente, de uma agenda política com a participação de lideranças locais e estaduais que têm sido parceiros de primeira hora da administração da prefeita Iracema Vale.

Vários vereadores, entre eles o presidente da Câmara, professor Raimundo, que tem colocado o Poder Legislativo municipal à disposição para aprovar projetos que melhorem a qualidade de vida do povo de Urbano Santos. Eles e a maioria dos edis são co-responsáveis pelo excelente trabalho apresentado ao longo desse primeiro mandato da petista Iracema Vale.

Quem também esteve presente na cidade foi o deputado federal Aluísio Mendes (PTN), agente público de primeira grandeza que tem sido um parceiro importantíssimo de Urbano Santos junto às demanda do município em Brasília.

Através da ação parlamentar de Aluísio, que sempre colocou o seu gabinete à disposição da Prefeitura de Urbano Santos, vários projetos na área da saúde, educação, saneamento básico e do meio ambiente forma viabilizados para a cidadania urbanossantense.

O trabalho em prol da cidade desempenhado pelo deputado Aluísio Mendes foi reconhecido através de um titulo de cidadania que lhe foi concedido pela Câmara de Vereadores. Portanto, o parlamentar, mais do que nunca, é agora um cidadão e "filho" de Urbano Santos.

A prefeita de Lago da Pedra e presidente estadual do PTN, Maura Jorge, também foi prestigiar a festa de aniversário da emancipação política de Urbano Santos.

Maura, que também faz uma boa gestão na sua cidade, elogiou o trabalho que Iracema está realizando em Urbano Santos e se colocou à disposição da colega para trocar experiências exitosas que ambas fazem nas suas respectivas cidades.

Ressalta-se ainda, a presença do presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o advogado maranhense Márcio Endles, um dos responsáveis direto pelos projetos de abastecimento de água e saneamento básico que a cidade de Urbano Santos têm sido contemplada ultimamente.

Enfim, o que se viu no dia 10 de junho de 2016 na cidade de Urbano Santos foi uma prova inconste de que é possível um município maranhense apresentar bons resultados para os munícipes quando a coisa pública é tratada com competência, qualidade e honestidade, mesmo neste quadro de escassez que os municípios brasileiros, e principalmente os maranhenses, atravessam.