O juiz Weliton Sousa Carvalho, designado para a Vara Única de Parnarama, aceitou a ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Raimundo Silveira (Pros), no sábado 4, no caso do Fundo de Previdência do Município de Parnarama (Funprev). Também foram colocados no banco dos réus Francilene Maria Carvalho da Fonseca e Breno Cardoso da Silveira.

Segundo a acusação, eles cometeram diversas ilegalidades na gestão do Funprev, no período de 2011/2012 e 2017/2018, inclusive, tendo sido o primeiro julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dentre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público do Maranhão, autor da ação, estão a ausência de repasse da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos municipais; falta de pagamento da contribuição patronal; e utilização de recursos do Funprev para despesas estranhas ao fundo, totalizando o prejuízo, em valores atuais, superior a R$ 8 milhões.

No ano passado, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos na suposta lesão ao erário, em pouco mais de R$ 6,3 milhões.

Em defesa, de acordo com os autos, Raimundo Silveira e os demais réus sustentaram, em síntese, que o “simples fato” de não terem repassado as contribuições previdenciárias não caracteriza ato ímprobo; que o Parquet não comprovou dolo específico na conduta de nenhum deles, e que não demonstrou ter havia desvio de recursos públicos. Defendem, ainda, que os débitos previdenciários estão devidamente parcelados, o que afastaria o ato de improbidade administrativa apontado.

Os argumentos, porém, foram refutados pelo juiz Weliton Sousa Carvalho. O magistrado deu o prazo de 15 dias aos réus, a contar da data de intimação, para oferecimento de contestação.

Se condenado, Raimundo Silveira pode ser afastado do cargo de prefeito de Parnarama.

Em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual, afirmou que, além dos 15 milhões de reais desviados em Anajatuba, as empresas integrantes do esquema comandado pelo prefeito Hélder Aragão (PMDB); o empresário Fernando Júnior, da Escutec; e o dono de empresas fantasmas Fabiano Bezerra garfaram mais 45 milhões de reais em pelo menos outros 30 municípios onde atuavam na mesma modalidade de crime.

“Essas quatro empresas, atuando em diversos municípios do Maranhão, desviaram mais de R$ 60 milhões”, afirmou, detalhando ainda que o valor pode até ser maior, uma vez que os números já divulgados correspondem apenas a dados obtidos a partir da consulta a fontes oficiais e abertas.

Apesar do representante do MP-MA não ter revelado quais são as outras 30 prefeituras que integram a máfia, com base em consulta feita pelo Atual7 também em documentos oficiais e abertos, pelo menos oito já são conhecidas: Caxias (Léo Coutinho), Trizidela do Vale (Fred Maia), Tuntum (Cleomar Tema), Itapecuru Mirim (Professor Magno), Codó (Zito Rolim), Alcântara (Domingos Araken), Parnarama (Dr. Davi) e Mirinzal (Amaury Santos). Todas trataram de dinheiro público com as empresas envolvidas no esquema que desviou somas milionárias por meio de montagem de licitações fraudulentas.

Foi nestes municípios, inclusive, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Eduardo Braide (PMN), atuou como uma especie de agiota, em esquema com as empresas A4 Serviços, RR Serviços, Construtura Construir, A.S dos Santos Ferreira, FCB, FF Produções, Distribuidora Castro e MR Serviços, superfaturando as prestações de serviços e vendendo notas frias para as gestões municipais.

Até a sexta-feira 23, o Atual7 mostrará em reportagem especial quais são todas as prefeituras, e seus respectivos gestores, que mantiveram ou ainda mantém laços suspeitos com as empresas fantasmas envolvidas no esquema de roubo de dinheiro público.