Itapecuru-Mirim
MP pede nova condenação de Marreca por irregularidade em convênio
Política

Deputado federal deixou uma obra de quadra poliesportiva inacabada durante o período em que foi prefeito de Itapecuru-Mirim

O Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 11, a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atual deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca (PEN-MA).

Prefeito de Itapecuru-Mirim em dois mandatos seguidos – de 2005 a 2008 e 2009 a 2012 –, Marreca está sendo acionado por irregularidades cometidas na execução de um convênio firmado, em 2011, entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no valor de R$ 371.267,42.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, que tem como titular a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, pediu a indisponibilidade de bens do deputado para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

Em 2015, a 1ª Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do referido convênio. O relatório de inspeção realizado no local, em abril de 2016, revelou que a “quadra não foi totalmente construída” e que foram observadas “apenas algumas colunas e parte da cobertura, não havendo estrutura suficiente que caracterize uma quadra poliesportiva”.

Durante o procedimento Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da construtora Perfil Ltda, responsável pela obra, declarou, em depoimento ao Ministério Público, que os trabalhos foram interrompidos porque o Município deixou de pagar a empresa. Ele disse que paralisou a obra em setembro de 2012 e que nunca foi procurado pela gestão municipal para concluí-la.

O Ministério Público requereu que Júnior Marreca seja condenado, além do ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 371.267,42, mais correção monetária, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Justiça dá 15 dias para Marreca apresentar defesa em ação por desvio de verba
Política

Ele é acusado de subtrair cerca de R$ 150 mil dos cofres de Itapecuru-Mirim. Por se tratar de ação de natureza cível, não cabe prerrogativa de foro

A juíza Laysa Mendes, responsável pela 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, abriu o prazo de 15 para que o deputado federal Júnior Marreca (PEN) apresente defesa numa ação por improbidade administrativa que tramita contra ele na Justiça desde 2013, referente à época em que o parlamentar administrava a prefeitura do município.

A decisão foi proferida no dia 30 de agosto último. Por se tratar de ação de natureza cível, não cabe prerrogativa de foro.

Marreca é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de haver desviado cerca de R$ 150 mil dos cofres públicos, oriundos de um convênio firmado com o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Sedel), para a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro das Malvinas, em Itapecuru-Mirim.

Em março deste ano, ele chegou a prestar à magistrada depoimento audiovisual sobre o caso, alegando inocência. O empresário Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da Construtora e Imobiliária Perfil, responsável pela construção da obra, também é réu no processo. Assim como Marreca, ele também nega as acusações.

Caso sejam condenados, Júnior Marreca e Reinaldo Rodrigues terão de pagar multa civil no valor de R$ 298.486,86 e ressarcir a Prefeitura de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 74.621,715. O valor é correspondente a 50% do dano causado ao patrimônio público municipal, mais os acréscimos legais incidentes ao caso.

Ainda dentre as punições, o Parquet requer ainda que eles sejam proibidos de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; além de condenados à suspensão dos direitos políticos, por oito anos.

MP abre inquérito de improbidade contra Magno Amorim e mais cinco
Política

Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim é suspeito de irregularidade na construção de equipamentos públicos com recursos do FPM

O Ministério Público do Maranhão abriu, no início do mês passado, inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS).

Segundo a portaria que instaurou o procedimento, documentação encaminhada pela Procuradoria Geral do Município aponta para possível irregularidade assumida por Magno Amorim na construção de equipamentos públicos, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Conjunto Habitacional Milton Amorim.

Além do ex-prefeito, também são alvos da investigação os ex-secretários municipais de Administração, Rozana Amorim; de Finanças, Mirian Amorim; de Infraestrutura e Urbanismo, Wilson Aires; e de Assistência Social, Wilma Amorim. A empresa Techmaster Engenharia Ltda e o seu proprietário, Antônio Alves, também são alvos do mesmo inquérito.

Por determinação da promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da abertura das investigações, o atual prefeito do município, Miguel Lauand Fonseca (PRB); e o presidente da Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim, Carlos Júnior (PSC), foram oficializados sobre a instauração do procedimento.

Júnior Marreca tem novo pedido de condenação por improbidade
Política

Ele foi prefeito de Itapecuru-Mirim. Dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município e atualmente deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Junior, o Júnior Marreca (PEN).

Marreca teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de Justiça Flávia Valeria Nava Silva, que cuida da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Ao ATUAL7, o parlamentar declarou que não ainda tem conhecimento das acusações do MP-MA, e que soube do caso pela imprensa. Ele garante estar tranquilo e que sempre teve zelo pela gestão pública.

“Tomei conhecimento pela imprensa. Ainda vou procurar saber quais as acusações. Estou muito tranquilo, pois sempre tive muito zelo pela gestão. Assim que for intimado prestarei os esclarecimentos”, garantiu.

Punições

Diante da situação, o Parquet requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do parlamentar. Foi requerida, ainda, a condenação de Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de quase R$ 534 mil; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Outro pedido

Esse é o segundo pedido de condenação contra o deputado federal maranhense por suposto ato de improbidade administrativa, em menos de 30 dias.

No dia 23 de março último, a Promotoria pediu a condenação de Júnior Marreca por prejuízo aos cofres públicos em contrato firmado com a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda, também à época em que ele comandava a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim.

Além indisponibilidade bens, dentre outras punições naquele pedido, foi requerido de Marreca o ressarcimento solidário de quase R$ 14 milhões aos cofres do município, mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais. Questionado pela reportagem, ele não deu qualquer declaração sobre esse pedido anterior.

Pedida a cassação e indisponibilidade de bens de Júnior Marreca
Política

Processo diz respeito à época em que ele foi prefeito de Itapecuru-Mirim. Entre as penalidades há ainda o ressarcimento de R$ R$ 13,9 milhões ao erário.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Antonio da Cruz Filgueira Junior, conhecido como Júnior Marreca (PEN), ex-prefeito do município e atualmente exercendo mandato de deputado federal. Também são alvos da ação a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. e seu ex-presidente, Georgevan Ferreira Santos.

Em 2011, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. firmou contrato com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim para “prestar serviços da área pública”. A empresa teria sido a vencedora do pregão presencial n° 13/2011, com valor global de pouco mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com Georgevan Santos, foram contratadas cerca de 250 pessoas para prestar serviços na prefeitura, com valor contratual mensal de R$ 543.622,51.

Em depoimento, o ex-presidente da empresa afirmou que os valores não foram mais honrados pela Prefeitura a partir de junho de 2012, havendo a “rescisão parcial e verbal” do contrato. A Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. teria deixado de prestar serviços à administração municipal em novembro de 2012.

Em 2016, foi solicitada cópia do procedimento licitatório n° 13/2011 ao Município. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou não ter encontrado os documentos nos arquivos municipais, tendo encaminhado cópia do estatuto da empresa e do segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20. Esse aditivo previa a prestação de serviços entre abril de 2012 e abril de 2013. No entanto, de fato, os serviços findaram em 31 de dezembro de 2012, último dia de mandato de Júnior Marreca.

Ainda de acordo com a Procuradoria do Município, concomitante ao contrato com a Interativa, o ex-gestor realizou uma série de contratações temporárias de pessoal nos exercícios de 2006 a 2012. Tal situação levou a Prefeitura de Itapecuru-Mirim a condenações na Justiça do Trabalho, por conta de dívidas não saldadas pela empresa.

Terceirização

Para a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, “o contrato firmado entre o ente municipal e a Interativa se refere à terceirização para fornecimento de mão de obra, que corresponde a artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Ela cita como exemplos os cargos de psicólogo, auxiliar administrativo, motorista e auxiliar de enfermagem, reconhecidamente necessários pela administração municipal e com necessidade já quantificada, mas, mesmo assim, contratados por meio da empresa.

“Ao contrário do que ocorre com a terceirização sob a forma de empreitada de serviço, a espécie em comento caracteriza-se pelos requisitos de subordinação e pessoalidade, próprios de uma relação de empresa, razão pela qual não pode ser admitida no serviço público”, complementa a representante ministerial.

Penalidades

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede, como medida Liminar, que a Justiça determine a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Ao final do processo, Antonio da Cruz Filgueira Junior, Georgevan Ferreira Santos e a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. Se condenados, os envolvidos estão sujeitos ao ressarcimento solidário de R$ 13.968.610,30 mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais.

Júnior Marreca está sujeito, ainda, à perda do cargo público que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de 100 vezes o valor recebido à época e proibição de receber benefícios ou fechar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Georgevan Santos também pode ser condenado ao pagamento de multa de 10 vezes o valor adquirido irregularmente e à proibição de receber benefícios ou incentivos do Estado por até cinco anos. Se condenada, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. está sujeita à mesma proibição e poderá ter que arcar com o pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido irregularmente do Município de Itapecuru-Mirim.

Esquema de Anajatuba operou em outros trinta municípios do Maranhão
Política

Quadrilha desviou R$ 60 milhões. Saiba os nomes de pelo menos oito prefeituras envolvidas no esquema

Em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual, afirmou que, além dos 15 milhões de reais desviados em Anajatuba, as empresas integrantes do esquema comandado pelo prefeito Hélder Aragão (PMDB); o empresário Fernando Júnior, da Escutec; e o dono de empresas fantasmas Fabiano Bezerra garfaram mais 45 milhões de reais em pelo menos outros 30 municípios onde atuavam na mesma modalidade de crime.

“Essas quatro empresas, atuando em diversos municípios do Maranhão, desviaram mais de R$ 60 milhões”, afirmou, detalhando ainda que o valor pode até ser maior, uma vez que os números já divulgados correspondem apenas a dados obtidos a partir da consulta a fontes oficiais e abertas.

Apesar do representante do MP-MA não ter revelado quais são as outras 30 prefeituras que integram a máfia, com base em consulta feita pelo Atual7 também em documentos oficiais e abertos, pelo menos oito já são conhecidas: Caxias (Léo Coutinho), Trizidela do Vale (Fred Maia), Tuntum (Cleomar Tema), Itapecuru Mirim (Professor Magno), Codó (Zito Rolim), Alcântara (Domingos Araken), Parnarama (Dr. Davi) e Mirinzal (Amaury Santos). Todas trataram de dinheiro público com as empresas envolvidas no esquema que desviou somas milionárias por meio de montagem de licitações fraudulentas.

Foi nestes municípios, inclusive, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Eduardo Braide (PMN), atuou como uma especie de agiota, em esquema com as empresas A4 Serviços, RR Serviços, Construtura Construir, A.S dos Santos Ferreira, FCB, FF Produções, Distribuidora Castro e MR Serviços, superfaturando as prestações de serviços e vendendo notas frias para as gestões municipais.

Até a sexta-feira 23, o Atual7 mostrará em reportagem especial quais são todas as prefeituras, e seus respectivos gestores, que mantiveram ou ainda mantém laços suspeitos com as empresas fantasmas envolvidas no esquema de roubo de dinheiro público.

Maranhão

Relação de preços compreende a capital e as cidades de Itapecuru-Mirim, Caxias, Estreito, Santa Inês e Imperatriz. Levantamento é do Procon Maranhão

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão divulgou, nessa terça-feira (21), a nova relação de preços praticados sobre combustíveis nos postos de São Luís, Itapecuru-Mirim, Caxias, Estreito, Santa Inês e Imperatriz.

Ranking dos menores preços de combustíveis praticados em São Luís
Divulgação Mais baratos Ranking dos menores preços de combustíveis praticados em São Luís

A lista é publicada semanalmente, por meio de suas redes sociais e do portal do consumidor, com o ranking dos valores cobrados pela gasolina, etanol e diesel nestes municípios, a partir de informações recolhidas por agentes de fiscalização locais por meio de dados fornecidos por consumidores, empresários e, também, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, a pesquisa ajuda o consumidor maranhense na hora de abastecer. “Fornece informações sobre os preços disponíveis em diversos estabelecimentos de sua cidade. Por conta da pesquisa, a concorrência fica maior e os preços se tornam mais competitivos”.

Além de divulgar ranking, o órgão recomenda aos consumidores que solicitem, no momento do abastecimento, o teste de qualidade da gasolina, que deve ser realizado obrigatoriamente pelo frentista. Outra recomendação é a exigência da nota fiscal.

Para acompanhar a relação completa, que acontece toda terça-feira, os consumidores podem seguir o Procon-MA nas redes sociais Instragram (@proconmaranhao), Twitter (@proconmaranhao) e Facebook (Procon Maranhão). O ranking também pode ser acompanhado pelo link http://www.procon.ma.gov.br/ranking-postos/ .

Glalbert Cutrim pleiteia construção de estrada ligando Cantanhede a Itapecuru
Política

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, parlamentar também solicitou ao Governo do Estado a retomada de obras de asfaltamento no Maiobão

Em reunião de trabalho realizada esta semana, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) pleiteou, junto ao Governo do Estado, a construção da estrada ligando as cidades de Cantanhede e Itapecuru Mirim.

Glalbert com secretários estaduais e lideranças políticas de Cantanhede
Divulgação Mais Asfalto e Cais Glalbert com secretários estaduais e lideranças políticas de Cantanhede

A solicitação foi feita ao secretário estadual Clayton Noleto (Infraestrutura) durante encontro do qual também participaram o secretário estadual adjunto de Articulação Política, Geraldo Nascimento; a ex-prefeita de Cantanhede, Meire Valéria; além dos vereadores Toinho, Jacó, Charles e Dênis.

Glalbert Cutrim explicou ao secretário que a construção da estrada é uma obra necessária para esta região do estado, uma vez que contribuirá para facilitar o escoamento da produção, além de diminuir em mais de 30 km à distância até a capital São Luís.

“Paralelo a isso, essa nova estrada irá figurar como uma via alternativa para condutores que estejam se deslocando para as duas cidades e até para outros municípios próximos, como é o caso de Coroatá”, afirmou o deputado.

Clayton Noleto reconheceu a importância do pedido de Cutrim e sinalizou positivamente no sentido de atendê-lo com a maior brevidade possível.

As lideranças políticas de Cantanhede presentes na reunião agradeceram o empenho e apoio do deputado. “O Glalbert está sendo uma peça fundamental neste processo de intermediação entre a classe política da cidade e o governo estadual. Além disso, ele é um deputado municipalista, que trabalha em favor das cidades”, avaliou Meire Valéria.

Mais Asfalto e Cais

Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23), Glalbert Cutrim também solicitou ao Governo do Estado a retomada de obras de asfaltamento no Maiobão, maior conjunto habitacional do município de Paço do Lumiar.

De acordo com ele, além da pavimentação, que pode ser feita através do programa estadual Mais Asfalto, é necessário que também sejam executadas obras de drenagem profunda em várias regiões do bairro. “O asfalto é importante, mas para conservá-lo é preciso que os serviços de drenagem sejam executados. E no Maiobão, várias regiões necessitam deste tipo de trabalho”, disse.

O deputado também ressaltou a parceria institucional entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária e a Prefeitura de São José de Ribamar que resultará, ainda este ano, na revitalização do cais da orla marítima da sede da cidade.

Na semana passada, a Emap apresentou ao município projeto arquitetônico para recuperação do cais, que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte. A previsão, de acordo com o órgão estadual, é de que a licitação para obra seja realizada no próximo mês e os serviços tenham início em setembro.

Ficha suja é emplacado na Articulação Política da Regional de Itapecuru-Mirim
Política

Clécio Coelho foi condenado pelo TCE-MA em fevereiro deste ano por escamotear dinheiro público do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande

O governador Flávio Dino, do PCdoB, deve nomear esta semana mais um camarada nos cofres públicos do Estado, e atropelar novamente a Lei n.º 9.881/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, que disciplina a nomeação para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão.

Condenado desde setembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por escamotear verba pública do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande (IMAP), o professor Clécio Coelho Nunes, do PCdoB, aguarda para a próxima quarta-feira (1º) a publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Estado como superintendente de Articulação Política da Regional de Itapecuru-Mirim, cargo que já ocupa extra-oficialmente desde o início do governo Dino.

De acordo com o Acórdão PL-TCE n.º 919/2014, Clécio Coelho teve suas contas do exercício financeiro de 2009 julgadas irregulares "em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial".

Pela prática, o superintendente de Articulação Política da Regional de Itapecuru-Mirim do novo governo estadual foi condenado a devolver o total de R$ 341.933,72 aos cofres do Estado e do município, em multas e ressarcimento.

Abaixo, a íntegra da condenação de Clécio Coelho pelo TCE-MA:

Acórdão PL-TCE n.º 919/2014 condenou Clécio Coelho a devolver dinheiro ao erário
TCE-MA Ficha suja Acórdão PL-TCE n.º 919/2014 condenou Clécio Coelho a devolver dinheiro ao erário