O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão confirmou indícios de irregularidades em contratos da gestão Benedito Coroba (PSB) com a empreiteira GPA Construções.

As ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, que investiga suposta fraude e superfaturamento com o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

Segundo os auditores da corte de Contas maranhense, sem apresentar qualquer razão nem justificativa, a prefeitura de Itapecuru-Mirim realizou reformas em prédios alugados pelo município com ausência de vantajosidade que pode configurar dano ao erário.

A suspeita também foi levantada pelo ATUAL7. Insistentemente procurada para se manifestar, a gestão municipal não retornou o contato.

Na escola paroquial São Vicente de Paulo, que funciona em um prédio alugado por dispensa de licitação pela prefeitura pelo valor anual de R$ 78 mil, por exemplo, o montante destinado à GPA Construções para reformas no local é de mais R$ 350 mil.

O valor total das duas contratações, quase R$ 430 mil, daria para comprar um imóvel próprio para a realização dos serviços prestados. Assim como, mesmo que se abatesse todo o valor do aluguel para compensar os valores gastos com a reforma, ainda restaria mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Ambas contratações foram celebradas no exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão de Benedito de Jesus Nascimento Neto, nome de batismo de Coroba, na prefeitura. Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

Os auditores do TCE-MA também informaram à PF, por meio de relatório técnico, a constatação de subcontratação acima de 30% do valor global da obra e ausência de placas de identificação nas construções.

A empreiteira nega as irregularidades, e diz que as obras executadas em Itapecuru-Mirim foram “devidamente fiscalizadas, seguindo todo procedimento legal”.

“A empresa GPA Construções e Empreendimentos é uma empresa de credibilidade sólida no mercado e no Estado do Maranhão, com diversas obras realizadas em diversos municípios do Estado”, argumentou, em nota assinada pela advogada Gabriella Soares.

A GPA Construções é conhecida na corte de Contas maranhense. Em outro processo, auditores do tribunal apontam a empreiteira como o beneficiária de quase R$ 400 mil por obras fantasmas em escolas do município de Anapurus.

Atualmente localizada no bairro Cumbique, na Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, tem como proprietário Glabson de Jesus Pereira, e atua em mais de 20 tipos de atividades, que vão de construção de edifício e comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, à coleta de resíduos não-perigosos e transporte escolar.

No Portal da Transparência do Governo Federal, ele aparece como beneficiário do programa auxílio emergencial, recurso público destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da Covid-19, tendo recebido entre maio e dezembro de 2020 o valor de R$ 3 mil, posteriormente devolvido à União.

Segundo a advogada Gabriella Soares, o proprietário da GPA foi vítima de fraude, “não recebeu quaisquer valores” do auxílio emergencial federal e “requisitou que fosse apurado quem foram os responsáveis que utilizaram seu nome para cadastro e recebimento” do benefício.

A contratação da empreiteira GPA Construções para execução de serviços de reforma de prédios e logradouros públicos no município de Itapecuru-Mirim tem indícios de superfaturamento.

É o que aponta cruzamento de dados feito pelo ATUAL7 com base nos valores previstos para execução das obras e destinados para locação de imóveis para funcionamento das unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

Na escola paroquial São Vicente de Paulo, que funciona em um prédio alugado por dispensa de licitação pela prefeitura pelo valor anual de R$ 78 mil, o montante destinado para reformas no local é de mais R$ 350 mil.

O valor total das duas contratações, quase R$ 430 mil, daria para comprar um imóvel próprio para a realização dos serviços prestados. Assim como, mesmo que se abatesse todo o valor do aluguel para compensar os valores gastos com a reforma, ainda restaria mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Ambas contratações foram celebradas no exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão de Benedito de Jesus Nascimento Neto na prefeitura. Mais conhecido como Coroba, ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

O mesmo indício de superfaturamento também pode ser observado na escola Alvimar O. Braúna, cujo valor da reforma foi cotado em quase R$ 180 mil.

Procurada para justificar a diferença exorbitante entre os valores, a gestão municipal não retornou o contato.

Atualmente localizada no bairro Cumbique, na Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, a GPA Construções tem como proprietário no papel Glabson de Jesus Pereira.

No Portal da Transparência do Governo Federal, ele aparece como beneficiário do programa auxílio emergencial, recurso público destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da Covid-19, tendo recebido entre maio e dezembro de 2020 o valor de R$ 3 mil, posteriormente devolvido à União.

Segundo dados mais recentes da Receita Federal, a GPA atua em mais de 20 tipos de atividades, que vão de construção de edifício e comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, à coleta de resíduos não-perigosos e transporte escolar.

Conforme mostrou o ATUAL7, a empresa é apontada em auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão como beneficiária de quase R$ 400 mil pela prefeitura de Anapurus, segundo os técnicos da corte, por obras fantasmas em escolas do município.

Baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que aponta o recebimento de recursos federais pelas obras que não teriam sido executadas, a Polícia Federal investiga o caso.

A própria contratação da GPA Construções pela gestão Coroba em Itapecuru-Mirim também é alvo de investigação na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão. A suspeita é de fraude e superfaturamento em obras custeadas como recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

Em nota assinada pela advogada Gabriella Soares, sem entrar em detalhes sobre os pontos levantados pela reportagem por meio do cruzamentos dos dados, o setor jurídico da empreiteira rebateu as suspeitas de superfaturamento e de serviços não executados, e disse que o montante acordado para a execução das reformas nas escolas em Itapecuru-Mirim está abaixo do valor de mercado. Sobre as obras, respondeu que foram “devidamente fiscalizadas, seguindo todo procedimento legal”.

“A empresa GPA Construções e Empreendimentos é uma empresa de credibilidade sólida no mercado e no Estado do Maranhão, com diversas obras realizadas em diversos municípios do Estado”, argumentou.

Sobre eventual ligação de Glabson de Jesus Pereira e da própria GPA Construções com Alexjan Pereira Lima e Saymon Aquino Araújo, que em reportagens do blog do jornalista Domingos Costa são apontados como sócios ocultos da empreiteira, o setor jurídico admitiu que já subcontratou a empresa Alexjan P Lima para execução de obras, mas contestou que possui relação empresarial com Araújo.

Ainda segundo a advogada Gabriella Soares, o proprietário da GPA foi vítima de fraude, “não recebeu quaisquer valores” do auxílio emergencial federal e “requisitou que fosse apurado quem foram os responsáveis que utilizaram seu nome para cadastro e recebimento” do benefício.

A Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão abriu investigação para apurar a suspeita de irregularidades em pelo menos dois contratos firmados pela prefeitura de Itapecuru-Mirim com a empreiteira GPA Construções.

Localizado há 115 quilômetros de São Luís, o município é comandado por Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Coroba (PSB). Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Há indícios de fraude e superfaturamento.

As contratações, somadas a um aditivo, já ultrapassam o valor de R$ 12,6 milhões, e foram celebradas pelas pastas de Educação e Infraestrutura por procedimento de adesão à ata de registro de preços, popularmente conhecido como “carona”. O expediente, embora legal, é comumente utilizado por organizações criminosas em gestões públicas para fraudes em licitações, segundo órgãos de controle e de fiscalização.

Pelo montante, a GPA se comprometeu a executar serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações, sob demanda, de prédios e logradouros públicos no município.

Procurada pelo ATUAL7, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município havia sido designada pela gestão Coroba para se informar e, posteriormente, se posicionar a respeito do assunto. Mais de uma semana depois, porém, ainda não houve retorno. A reportagem enviou e-mail e mensagem de texto para os contatos da empreiteira, que não se manifestou.

Em um dos contratos suspeitos, de pouco mais de R$ 3,3 milhões, o recurso tem como origem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

A utilização desse dinheiro como fonte pela prefeitura de Itapecuru-Mirim legitima a entrada da PF no caso, que tramita como NCV, como é chamada internamente notícias crimes em verificação instauradas a partir de notícia de fato, apuração preliminar que antecede um inquérito.

Não é a primeira vez que a contratada pela gestão Coroba, que atualmente tem como único proprietário Glabson de Jesus Pereira e endereço cadastral no bairro de Cumbique, no município maranhense de Raposa, é alvo de investigação por suspeita de irregularidades com o dinheiro público.

Conforme revelou o ATUAL7, a empreiteira é apontada em auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão como beneficiária de quase R$ 400 mil pela prefeitura de Anapurus, por obras de reformas não realizadas, coincidentemente, em escolas do município.

A própria PF, também baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), abriu investigação para apurar o pagamento pelos serviços fantasmas.

A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles (PSDB), tem o prazo de 30 dias para explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o uso de dinheiro público para pagamento por serviços fantasmas.

A ilegalidade é apontada pela própria corte, conforme revelou o ATUAL7, em auditoria sobre recursos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A citação à gestora foi emitida no dia 9 de dezembro do ano passado, mais de um ano após a realização da auditoria, finalizada desde outubro de 2018. O relator é o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Embora tenha confirmado ao ATUAL7 já estar ciente do teor dos levantamentos sobre a destinação dos recursos e da abertura do prazo para apresentação de defesa, o procurador do município, Luan Lessa Santos, não confirmou quando houve, oficialmente, a citação. Garante, porém, que “irá se manifestar formalmente no prazo regimental”.

Segundo a auditoria do TCE, dos mais de R$ 15 milhões recebidos dos precatórios do Fundef em 2018, a gestão Vanderly Monteles repassou ao menos R$ 351.940,05 para a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reformas em escolas do município.

Os auditores dizem que a GPA embolsou exatos R$ 561.086,42 para realizar em diversas escolas da zona rural de Anapurus os serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias. Contudo, apesar dos processos de pagamentos apresentados pela prefeitura garantirem que os serviços foram 100% concluídos, em pelo menos quatro unidades, apenas a pintura foi executada.

Esses contratos, inclusive, foram omitidos da corte de Contas estadual, violando as leis de Licitações e de Acesso à Informação, além de instrução normativa do TCE-MA que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Por se tratar de dinheiro público federal, mostrou o ATUAL7, a Polícia Federal também investiga o caso.

Em nota, o procurador do município de Anapurus diz que a prefeitura “sempre adotou muita cautela na utilização de tais recursos, sobretudo em virtude da enorme controvérsia estabelecida em torno da forma com que o recurso poderia ser gasto”, e que o “uso de tais recursos sempre foi pautado nas recomendações exaradas pelos órgãos da Rede de Controle, especialmente pelos acórdãos do TCU”.

“Atento às recomendações e ciente de que muitos pontos sobre a correta utilização do recurso ainda não havia sido objeto de deliberação pelos órgãos da Rede de Controle, esta municipalidade protocolou uma consulta no TCE/MA com vários quesitos sobre a correta utilização do recurso, mas até o momento ainda não foi respondida”, garante a gestão municipal, completando: “as recomendações/determinações sobre a matéria, contidas nos vários acórdãos do TCU, foram sofrendo sensíveis modificações, especialmente ao longo dos anos de 2018 e 2019, quando muitas prefeituras já estavam executando o recurso”.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da empresa GPA Construções e Serviços. O espaço segue aberto para manifestação.

A Polícia Federal abriu investigação contra a gestão Vanderly Monteles, do PSDB, na prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, para apurar a utilização ilegal de parte dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no exercício de 2018.

Segundo fonte ouvida pelo ATUAL7, o inquérito foi instaurado este ano, após uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão apontar, dentre outras delinquências, o pagamento por serviços fantasmas de reformas em escolas da zona rural de Anapurus; e a omissão da licitação e do contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda para a realização desses serviços.

Conforme relatório da auditoria, dos R$ 15.522.153,87 recebidos pela gestão Vanderly Monteles no ano passado referente aos precatórios do Fundef, ao menos R$ 351.940,05 foram repassados para a GPA, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reforma nas escolas.

Toda a operação, ainda segundo os auditores, foi feita sem a devida transparência legal, violando a Lei de Licitações e a instrução normativa da corte de Contas que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Outras possíveis irregularidades, que teriam sido efetuadas em 2018, com recursos federais encaminhados à prefeitura de Anapuru, também estão na mira do inquérito aberto pela PF.

Procurada pelo ATUAL7, desde a segunda quinzena do mês passado, para se posicionar a respeito da conclusão da auditoria do TCE-MA em sua gestão, a prefeita Vanderly Monteles permanece sem se manifestar. Não conseguimos entrar em contato com a GPA.

A gestão Vanderly Monteles, do PSDB, não informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão o procedimento licitatório e nem a assinatura de contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME para prestação de serviços de reformas em diversas escolas da Zona Rural do município de Anapurus.

A informação consta no relatório de uma auditoria da corte de Contas, obtido pelo ATUAL7, que teve como base os recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pela prefeitura no ano passado, exatos R$ 15.522.153,87.

As omissões, em tese, violam a Lei de Licitações e a instrução normativa do TCE-MA que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

De acordo com a auditoria, mostrou o ATUAL7 nessa terça-feira 17, do montante enviado pela União para os cofres de Anapurus, pouco mais de R$ 561 mil foram repassados pela gestão Vanderly Monteles para a GPA, contratada para a realização de serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias em unidades escolares da rede pública municipal.

Porém, apontam os auditores, desse dinheiro do Fundef, quase R$ 352 mil foi pago para a empresa mesmo sem a contraprestação dos serviços devidos, tendo apenas a pintura sido efetivamente executada.

Em tese, Vanderly Monteles pode ter as contas reprovadas e responder por improbidade administrativa, além de possível ação penal, caso comprovado pelo Ministério Público, em eventual investigação criminal, que o dinheiro público foi afanado.

Procurada pelo ATUAL7, desde a última segunda-feira 16, para se posicionar sobre as irregularidades descobertas pelos auditores do TCE-MA, a prefeitura de Anapurus não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.

A Prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, utilizou recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para realizar pagamentos por serviços fantasmas. A conclusão consta em uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, realizada em outubro do ano passado.

Conforme o relatório, obtido pelo ATUAL7, a irregularidade ocorreu na gestão da prefeita Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles, que é professora.

Sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Fundef teve dívidas do poder público reconhecidas em decisão judicial favorável no STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que os recursos de complementação da União devem ser destinados, exclusivamente, à educação básica.

No caso de Anapurus, aponta a auditoria, dos mais de R$ 15 milhões recebidos dos precatórios do Fundef, a gestão Vanderly Monteles repassou ao menos R$ 351.940,05 para a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reformas em escolas do município.

De acordo com o documento, a GPA recebeu exatos R$ 561.086,42 para realizar em diversas escolas da Zona Rural de Anapurus os serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias.

Contudo, concluem os auditores do TCE-MA com base em verificação in loco aos locais e análise das planilhas de medição, apesar dos processos de pagamentos apresentados pela prefeitura garantirem que os serviços foram 100% concluídos, em pelo menos quatro unidades, apenas a pintura foi executada.

As escolas que deveriam ter sido reformadas, mas foram apenas pintadas, são: Pedro Francisco de Abreu, localizada no povoado Guadalupe; Domingos Garreto, no povoado São Cosme; José Ferreira do Nascimento, no povoado Lagoa dos Cigano; e Deputado João Castelo, que fica no povoado Água Rica.

O ATUAL7 entrou em contato com a Prefeitura de Anapurus, por meio de formulário de contato disponível no site do Poder Executivo e de mensagem na página oficial da prefeitura no Facebook, únicos canais de comunicação disponibilizados ao público pela gestão Vanderly Monteles, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.