Vanderly Monteles
Gestão Vanderly Monteles diz desconhecer investigação da PF sobre recursos do Fundef
Política

Na nota, assessoria falta com a verdade ao afirmar que a prefeitura de Anapurus não foi procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre auditoria do TCE

A gestão Vanderly Monteles em Anapurus encaminhou nota ao ATUAL7 em que finalmente se posiciona sobre a auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no dinheiro dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Assinada pelas assessorias jurídica e de comunicação, a manifestação foi enviada na noite desta terça-feira 8, mais de 10 horas depois do ATUAL7 revelar que a Polícia Federal apura em inquérito o uso irregular de parte desses recursos, além de omissão da licitação e do contrato fechado com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda, com base na auditoria da corte de Contas.

Na nota, a administração municipal diz desconhecer que seja alvo da PF; que ainda não foi intimada para apresentar defesa sobre a conclusão da auditoria feita pelo tribunal; e garante que não firmou contrato para execução de obras em desacordo com a lei.

Em um dos pontos do posicionamento, porém, a gestão Vanderly Monteles falta com a verdade. Segundo afirma, não houve qualquer tentativa de contato do ATUAL7 com a prefeitura para esclarecer os apontamentos feitos pelo auditores do TCE-MA.

Diferentemente da fake news informada na nota, foram feitas ao menos duas tentativas de contato com a gestão municipal, ambas no dia 16 de setembro último, por meio dos únicos canais de contato disponíveis no site institucional da prefeitura de Anapurus: um formulário de contato e a página oficial da prefeitura na rede social Facebook —este último, no caso, foi feita via inbox, como comprova a imagem abaixo.

Confira a íntegra da nota enviada pela gestão Vanderly Monteles:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando a publicação reproduzida em alguns blogues do estado, afirmando que a Polícia Federal teria instaurado inquérito para apurar a aplicação irregular, pela Prefeitura Municipal de Anapurus, de verbas oriundas de precatório do extinto FUNDEF, vimos esclarecer o seguinte:

1. Até a presente data, esta municipalidade não tomou conhecimento de nenhum inquérito policial instaurado para apurar fatos acontecidos nessa gestão.

2. O Município de Anapurus sequer fora intimado, até a presente data, do resultado da auditoria realizada no ano passado, relativa aos gastos realizados com os recursos advindos do precatório FUNDEF.

3. Não é verdade que o Município de Anapurus tenha contratado empresa, para executar obra, em desacordos com as normas legais. As empresas contratadas foram submetidas à processo licitatório regular e legal.

4. Diferente do que diz a materia, até a presente data, a Prefeitura de Anapurus não foi procurada para esclarecer quaisquer das questões divulgadas na matéria publicada no blogue.

Anapurus, 08/10/2019

Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação

Uso irregular de precatórios do Fundef leva PF a investigar gestão Vanderly Monteles
Política

Inquérito foi instaurado após auditoria do TCE apontar pagamentos por serviços fantasmas e omissão de licitação e contrato com a GPA Construções e Serviços à corte

A Polícia Federal abriu investigação contra a gestão Vanderly Monteles, do PSDB, na prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, para apurar a utilização ilegal de parte dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no exercício de 2018.

Segundo fonte ouvida pelo ATUAL7, o inquérito foi instaurado este ano, após uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão apontar, dentre outras delinquências, o pagamento por serviços fantasmas de reformas em escolas da zona rural de Anapurus; e a omissão da licitação e do contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda para a realização desses serviços.

Conforme relatório da auditoria, dos R$ 15.522.153,87 recebidos pela gestão Vanderly Monteles no ano passado referente aos precatórios do Fundef, ao menos R$ 351.940,05 foram repassados para a GPA, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reforma nas escolas.

Toda a operação, ainda segundo os auditores, foi feita sem a devida transparência legal, violando a Lei de Licitações e a instrução normativa da corte de Contas que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Outras possíveis irregularidades, que teriam sido efetuadas em 2018, com recursos federais encaminhados à prefeitura de Anapuru, também estão na mira do inquérito aberto pela PF.

Procurada pelo ATUAL7, desde a segunda quinzena do mês passado, para se posicionar a respeito da conclusão da auditoria do TCE-MA em sua gestão, a prefeita Vanderly Monteles permanece sem se manifestar. Não conseguimos entrar em contato com a GPA.

Vanderly Monteles omitiu licitação e contrato com dinheiro do Fundef, diz TCE
Política

Segundo auditoria, gestão municipal pagou por serviços fantasmas em escolas da Zona Rural de Anapurus

A gestão Vanderly Monteles, do PSDB, não informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão o procedimento licitatório e nem a assinatura de contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME para prestação de serviços de reformas em diversas escolas da Zona Rural do município de Anapurus.

A informação consta no relatório de uma auditoria da corte de Contas, obtido pelo ATUAL7, que teve como base os recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pela prefeitura no ano passado, exatos R$ 15.522.153,87.

As omissões, em tese, violam a Lei de Licitações e a instrução normativa do TCE-MA que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

De acordo com a auditoria, mostrou o ATUAL7 nessa terça-feira 17, do montante enviado pela União para os cofres de Anapurus, pouco mais de R$ 561 mil foram repassados pela gestão Vanderly Monteles para a GPA, contratada para a realização de serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias em unidades escolares da rede pública municipal.

Porém, apontam os auditores, desse dinheiro do Fundef, quase R$ 352 mil foi pago para a empresa mesmo sem a contraprestação dos serviços devidos, tendo apenas a pintura sido efetivamente executada.

Em tese, Vanderly Monteles pode ter as contas reprovadas e responder por improbidade administrativa, além de possível ação penal, caso comprovado pelo Ministério Público, em eventual investigação criminal, que o dinheiro público foi afanado.

Procurada pelo ATUAL7, desde a última segunda-feira 16, para se posicionar sobre as irregularidades descobertas pelos auditores do TCE-MA, a prefeitura de Anapurus não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.

Gestão Vanderly Monteles usou dinheiro de precatórios do Fundef em serviços fantasmas
Política

Auditoria do TCE aponta que a empresa GPA Construções e Serviços Ltda recebeu quase R$ 352 mil por reformas não realizadas em escolas de Anapurus

A Prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, utilizou recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para realizar pagamentos por serviços fantasmas. A conclusão consta em uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, realizada em outubro do ano passado.

Conforme o relatório, obtido pelo ATUAL7, a irregularidade ocorreu na gestão da prefeita Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles, que é professora.

Sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Fundef teve dívidas do poder público reconhecidas em decisão judicial favorável no STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que os recursos de complementação da União devem ser destinados, exclusivamente, à educação básica.

No caso de Anapurus, aponta a auditoria, dos mais de R$ 15 milhões recebidos dos precatórios do Fundef, a gestão Vanderly Monteles repassou ao menos R$ 351.940,05 para a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reformas em escolas do município.

De acordo com o documento, a GPA recebeu exatos R$ 561.086,42 para realizar em diversas escolas da Zona Rural de Anapurus os serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias.

Contudo, concluem os auditores do TCE-MA com base em verificação in loco aos locais e análise das planilhas de medição, apesar dos processos de pagamentos apresentados pela prefeitura garantirem que os serviços foram 100% concluídos, em pelo menos quatro unidades, apenas a pintura foi executada.

As escolas que deveriam ter sido reformadas, mas foram apenas pintadas, são: Pedro Francisco de Abreu, localizada no povoado Guadalupe; Domingos Garreto, no povoado São Cosme; José Ferreira do Nascimento, no povoado Lagoa dos Cigano; e Deputado João Castelo, que fica no povoado Água Rica.

O ATUAL7 entrou em contato com a Prefeitura de Anapurus, por meio de formulário de contato disponível no site do Poder Executivo e de mensagem na página oficial da prefeitura no Facebook, únicos canais de comunicação disponibilizados ao público pela gestão Vanderly Monteles, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Anapurus: Vanderly Monteles inicia gestão atrasando salário de servidores
Política

Pagamento deverá sair somente no próximo dia 10. Prefeita alega não possui informações a respeito da quantidade, cargos, funções e vencimentos do funcionalismo do município

No município de Anapurus, distante a cerca de 276 quilômetros de São Luís, a nova mandatária da cidade, Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles, a professora Vanderly (PSDB), iniciou a gestão atrasando o salário do funcionalismo público. E de forma oficial.

Em comunicado emitido nessa terça-feira 31, a prefeita alega que, apesar do recadastramento dos servidores ter sido finalizado há poucos dias, o Executivo ainda não possui informações concretas a respeito da quantidade, cargos, funções e vencimentos dos servidores do município.

Com isso, a nova data para pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos, que deveria ter ocorrido desde a segunda-feira 20, ficou agendado para o próximo dia 10. No pagamento dos meses seguintes, promete a tucana, a data do dia 30 será retomada.

“A determinação da prefeita era de que o pagamento fosse efetivado em 30 de janeiro. Entretanto, por mais que os esforços humanos buscassem esse resultado, esse desejo esbarrou na impossibilidade técnica de cumprir essa meta. Isto é, mesmo com toda a dedicação da equipe envolvida, não será possível, por questões técnicas e burocráticas, o pagamento dos servidores no dia 30 de janeiro, de modo que a data para este primeiro pagamento fica estabelecida para 10 de fevereiro, reestabelecendo-se (sic!) a data do dia 30 para os pagamentos posteriores”, diz trecho da nota.

Para justificar o atraso, Vanderly Monteles alega que as contas da prefeitura teriam sido bloqueadas. Ela culpa a gestão anterior pelo o que definiu como “irresponsabilidade” na movimentação financeira do Município. Ainda segunda a nova prefeita de Anapurus, em razão de não ter havido transição amigável no município, os 10 dias de atraso no pagamento do salário dos servidores servirá para a análise da regularidade do quadro de pessoal da prefeitura e para a inclusão de todos os nomes na folha de pagamento.