Vanderly Monteles omitiu licitação e contrato com dinheiro do Fundef, diz TCE
Política

Vanderly Monteles omitiu licitação e contrato com dinheiro do Fundef, diz TCE

Segundo auditoria, gestão municipal pagou por serviços fantasmas em escolas da Zona Rural de Anapurus

A gestão Vanderly Monteles, do PSDB, não informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão o procedimento licitatório e nem a assinatura de contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME para prestação de serviços de reformas em diversas escolas da Zona Rural do município de Anapurus.

A informação consta no relatório de uma auditoria da corte de Contas, obtido pelo ATUAL7, que teve como base os recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pela prefeitura no ano passado, exatos R$ 15.522.153,87.

As omissões, em tese, violam a Lei de Licitações e a instrução normativa do TCE-MA que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

De acordo com a auditoria, mostrou o ATUAL7 nessa terça-feira 17, do montante enviado pela União para os cofres de Anapurus, pouco mais de R$ 561 mil foram repassados pela gestão Vanderly Monteles para a GPA, contratada para a realização de serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias em unidades escolares da rede pública municipal.

Porém, apontam os auditores, desse dinheiro do Fundef, quase R$ 352 mil foi pago para a empresa mesmo sem a contraprestação dos serviços devidos, tendo apenas a pintura sido efetivamente executada.

Em tese, Vanderly Monteles pode ter as contas reprovadas e responder por improbidade administrativa, além de possível ação penal, caso comprovado pelo Ministério Público, em eventual investigação criminal, que o dinheiro público foi afanado.

Procurada pelo ATUAL7, desde a última segunda-feira 16, para se posicionar sobre as irregularidades descobertas pelos auditores do TCE-MA, a prefeitura de Anapurus não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.



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