Uso irregular de precatórios do Fundef leva PF a investigar gestão Vanderly Monteles
Política

Uso irregular de precatórios do Fundef leva PF a investigar gestão Vanderly Monteles

Inquérito foi instaurado após auditoria do TCE apontar pagamentos por serviços fantasmas e omissão de licitação e contrato com a GPA Construções e Serviços à corte

A Polícia Federal abriu investigação contra a gestão Vanderly Monteles, do PSDB, na prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, para apurar a utilização ilegal de parte dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no exercício de 2018.

Segundo fonte ouvida pelo ATUAL7, o inquérito foi instaurado este ano, após uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão apontar, dentre outras delinquências, o pagamento por serviços fantasmas de reformas em escolas da zona rural de Anapurus; e a omissão da licitação e do contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda para a realização desses serviços.

Conforme relatório da auditoria, dos R$ 15.522.153,87 recebidos pela gestão Vanderly Monteles no ano passado referente aos precatórios do Fundef, ao menos R$ 351.940,05 foram repassados para a GPA, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reforma nas escolas.

Toda a operação, ainda segundo os auditores, foi feita sem a devida transparência legal, violando a Lei de Licitações e a instrução normativa da corte de Contas que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Outras possíveis irregularidades, que teriam sido efetuadas em 2018, com recursos federais encaminhados à prefeitura de Anapuru, também estão na mira do inquérito aberto pela PF.

Procurada pelo ATUAL7, desde a segunda quinzena do mês passado, para se posicionar a respeito da conclusão da auditoria do TCE-MA em sua gestão, a prefeita Vanderly Monteles permanece sem se manifestar. Não conseguimos entrar em contato com a GPA.



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