O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão confirmou indícios de irregularidades em contratos da gestão Benedito Coroba (PSB) com a empreiteira GPA Construções.

As ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, que investiga suposta fraude e superfaturamento com o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

Segundo os auditores da corte de Contas maranhense, sem apresentar qualquer razão nem justificativa, a prefeitura de Itapecuru-Mirim realizou reformas em prédios alugados pelo município com ausência de vantajosidade que pode configurar dano ao erário.

A suspeita também foi levantada pelo ATUAL7. Insistentemente procurada para se manifestar, a gestão municipal não retornou o contato.

Na escola paroquial São Vicente de Paulo, que funciona em um prédio alugado por dispensa de licitação pela prefeitura pelo valor anual de R$ 78 mil, por exemplo, o montante destinado à GPA Construções para reformas no local é de mais R$ 350 mil.

O valor total das duas contratações, quase R$ 430 mil, daria para comprar um imóvel próprio para a realização dos serviços prestados. Assim como, mesmo que se abatesse todo o valor do aluguel para compensar os valores gastos com a reforma, ainda restaria mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Ambas contratações foram celebradas no exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão de Benedito de Jesus Nascimento Neto, nome de batismo de Coroba, na prefeitura. Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

Os auditores do TCE-MA também informaram à PF, por meio de relatório técnico, a constatação de subcontratação acima de 30% do valor global da obra e ausência de placas de identificação nas construções.

A empreiteira nega as irregularidades, e diz que as obras executadas em Itapecuru-Mirim foram “devidamente fiscalizadas, seguindo todo procedimento legal”.

“A empresa GPA Construções e Empreendimentos é uma empresa de credibilidade sólida no mercado e no Estado do Maranhão, com diversas obras realizadas em diversos municípios do Estado”, argumentou, em nota assinada pela advogada Gabriella Soares.

A GPA Construções é conhecida na corte de Contas maranhense. Em outro processo, auditores do tribunal apontam a empreiteira como o beneficiária de quase R$ 400 mil por obras fantasmas em escolas do município de Anapurus.

Atualmente localizada no bairro Cumbique, na Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, tem como proprietário Glabson de Jesus Pereira, e atua em mais de 20 tipos de atividades, que vão de construção de edifício e comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, à coleta de resíduos não-perigosos e transporte escolar.

No Portal da Transparência do Governo Federal, ele aparece como beneficiário do programa auxílio emergencial, recurso público destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da Covid-19, tendo recebido entre maio e dezembro de 2020 o valor de R$ 3 mil, posteriormente devolvido à União.

Segundo a advogada Gabriella Soares, o proprietário da GPA foi vítima de fraude, “não recebeu quaisquer valores” do auxílio emergencial federal e “requisitou que fosse apurado quem foram os responsáveis que utilizaram seu nome para cadastro e recebimento” do benefício.

A contratação da empreiteira GPA Construções para execução de serviços de reforma de prédios e logradouros públicos no município de Itapecuru-Mirim tem indícios de superfaturamento.

É o que aponta cruzamento de dados feito pelo ATUAL7 com base nos valores previstos para execução das obras e destinados para locação de imóveis para funcionamento das unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

Na escola paroquial São Vicente de Paulo, que funciona em um prédio alugado por dispensa de licitação pela prefeitura pelo valor anual de R$ 78 mil, o montante destinado para reformas no local é de mais R$ 350 mil.

O valor total das duas contratações, quase R$ 430 mil, daria para comprar um imóvel próprio para a realização dos serviços prestados. Assim como, mesmo que se abatesse todo o valor do aluguel para compensar os valores gastos com a reforma, ainda restaria mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Ambas contratações foram celebradas no exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão de Benedito de Jesus Nascimento Neto na prefeitura. Mais conhecido como Coroba, ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

O mesmo indício de superfaturamento também pode ser observado na escola Alvimar O. Braúna, cujo valor da reforma foi cotado em quase R$ 180 mil.

Procurada para justificar a diferença exorbitante entre os valores, a gestão municipal não retornou o contato.

Atualmente localizada no bairro Cumbique, na Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, a GPA Construções tem como proprietário no papel Glabson de Jesus Pereira.

No Portal da Transparência do Governo Federal, ele aparece como beneficiário do programa auxílio emergencial, recurso público destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da Covid-19, tendo recebido entre maio e dezembro de 2020 o valor de R$ 3 mil, posteriormente devolvido à União.

Segundo dados mais recentes da Receita Federal, a GPA atua em mais de 20 tipos de atividades, que vão de construção de edifício e comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, à coleta de resíduos não-perigosos e transporte escolar.

Conforme mostrou o ATUAL7, a empresa é apontada em auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão como beneficiária de quase R$ 400 mil pela prefeitura de Anapurus, segundo os técnicos da corte, por obras fantasmas em escolas do município.

Baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que aponta o recebimento de recursos federais pelas obras que não teriam sido executadas, a Polícia Federal investiga o caso.

A própria contratação da GPA Construções pela gestão Coroba em Itapecuru-Mirim também é alvo de investigação na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão. A suspeita é de fraude e superfaturamento em obras custeadas como recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

Em nota assinada pela advogada Gabriella Soares, sem entrar em detalhes sobre os pontos levantados pela reportagem por meio do cruzamentos dos dados, o setor jurídico da empreiteira rebateu as suspeitas de superfaturamento e de serviços não executados, e disse que o montante acordado para a execução das reformas nas escolas em Itapecuru-Mirim está abaixo do valor de mercado. Sobre as obras, respondeu que foram “devidamente fiscalizadas, seguindo todo procedimento legal”.

“A empresa GPA Construções e Empreendimentos é uma empresa de credibilidade sólida no mercado e no Estado do Maranhão, com diversas obras realizadas em diversos municípios do Estado”, argumentou.

Sobre eventual ligação de Glabson de Jesus Pereira e da própria GPA Construções com Alexjan Pereira Lima e Saymon Aquino Araújo, que em reportagens do blog do jornalista Domingos Costa são apontados como sócios ocultos da empreiteira, o setor jurídico admitiu que já subcontratou a empresa Alexjan P Lima para execução de obras, mas contestou que possui relação empresarial com Araújo.

Ainda segundo a advogada Gabriella Soares, o proprietário da GPA foi vítima de fraude, “não recebeu quaisquer valores” do auxílio emergencial federal e “requisitou que fosse apurado quem foram os responsáveis que utilizaram seu nome para cadastro e recebimento” do benefício.

A Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão abriu investigação para apurar a suspeita de irregularidades em pelo menos dois contratos firmados pela prefeitura de Itapecuru-Mirim com a empreiteira GPA Construções.

Localizado há 115 quilômetros de São Luís, o município é comandado por Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Coroba (PSB). Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Há indícios de fraude e superfaturamento.

As contratações, somadas a um aditivo, já ultrapassam o valor de R$ 12,6 milhões, e foram celebradas pelas pastas de Educação e Infraestrutura por procedimento de adesão à ata de registro de preços, popularmente conhecido como “carona”. O expediente, embora legal, é comumente utilizado por organizações criminosas em gestões públicas para fraudes em licitações, segundo órgãos de controle e de fiscalização.

Pelo montante, a GPA se comprometeu a executar serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações, sob demanda, de prédios e logradouros públicos no município.

Procurada pelo ATUAL7, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município havia sido designada pela gestão Coroba para se informar e, posteriormente, se posicionar a respeito do assunto. Mais de uma semana depois, porém, ainda não houve retorno. A reportagem enviou e-mail e mensagem de texto para os contatos da empreiteira, que não se manifestou.

Em um dos contratos suspeitos, de pouco mais de R$ 3,3 milhões, o recurso tem como origem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

A utilização desse dinheiro como fonte pela prefeitura de Itapecuru-Mirim legitima a entrada da PF no caso, que tramita como NCV, como é chamada internamente notícias crimes em verificação instauradas a partir de notícia de fato, apuração preliminar que antecede um inquérito.

Não é a primeira vez que a contratada pela gestão Coroba, que atualmente tem como único proprietário Glabson de Jesus Pereira e endereço cadastral no bairro de Cumbique, no município maranhense de Raposa, é alvo de investigação por suspeita de irregularidades com o dinheiro público.

Conforme revelou o ATUAL7, a empreiteira é apontada em auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão como beneficiária de quase R$ 400 mil pela prefeitura de Anapurus, por obras de reformas não realizadas, coincidentemente, em escolas do município.

A própria PF, também baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), abriu investigação para apurar o pagamento pelos serviços fantasmas.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, vem articulando uma série de candidaturas a prefeito e vereador em diversos municípios maranhenses. Nessa segunda-feira 21, ele esteve reunido com advogado Benedito Coroba, promotor recém-aposentado do Ministério Público do Maranhão.

A reunião teve por objetivo fortalecer a pré-candidatura de Coroba a prefeito de Itapecuru-Mirim, que passa por descaso e vive uma crise institucional após o atual e os últimos prefeitos virarem alvos de uma série de ações e denúncias na Justiça por corrupção e malversação do dinheiro público.

Esta será a terceira vez em que Benedito Coroba tentará chegar ao comando do Executivo.

Antes de ser aprovado em concurso público para o MP do Maranhão, na década de 90, ele foi deputado estadual e, por duas vezes, tentou se eleger ao Executivo.

A empreiteira Cotral – Construções e Transportes do Maranhão, denunciada pelo promotor de Justiça Benedito Coroba como participante de irregularidades em licitações na gestão da ex-prefeita Iara Quaresma, tem como sócio-proprietário o atual vice-prefeito do município de Nina Rodrigues, Pedro Custódio (MDB).

O atual prefeito é o próprio filho de Iara, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT).

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a Cotral é uma das quatro empresas envolvidas num suposto esquema de fraude em licitações que culminaram na celebração de pelo menos 16 contratos, apenas no exercício financeiro de 2012, para a execução de serviços de limpeza; aplicação, reposição e recuperação de meio-fio e sarjetas; compra de combustível e lubrificantes; e aquisição de material escolar e de expediente.

O dano ao erário, com as dispensas ilegais de licitações, segundo o Parquet, teria ultrapassado a casa dos R$ 270 mil.

Como, além de Iara Quaresma, a empreiteira de Pedro Custódio também é alvo da denúncia, o próprio vice-prefeito de Nina Rodrigues também pode ser enquadrado na pena prevista para quem viola a Lei de Licitações, que vai de três a cinco anos de detenção, e multa.

A ex-prefeita do município de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, pode voltar a conhecer as instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Presa em 2008 na Operação Rapina, da Polícia Federal, por envolvimento em casos relacionados a corrupção, ela foi alvo de nova denúncia do Ministério Público do Maranhão, por dispensa ilegal de licitação.

De acordo com o artigo 89 da lei nº 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações, a pena prevista para quem comete esse tipo de crime é de três a cinco anos de detenção, e multa. Em abril último, ela já havia sido denunciada à Justiça estadual pela mesma prática.

A nova denúncia foi formulada no início deste mês, e é também assinada pelo promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário.

Segundo Parquet, a ex-prefeita teria firmado ao menos 16 contratos, no exercício financeiro de 2012, sem procedimento licitatório, para a execução de serviços de limpeza; aplicação, reposição e recuperação de meio-fio e sarjetas; compra de combustível e lubrificantes; e aquisição de material escolar e de expediente.

As contratações envolvem quatro empresas: Cotral – Construções e Transportes do Maranhão; Conenesses Construção, Serviços e Representação; R.R Portela; e A.C.S. Oliveira. A soma do valor dos acordos resulta na quantia de pouco mais de R$ 273 mil.

Iara é mãe do atual prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT).

Além das denúncias formuladas pelo Ministério Público maranhense, e de ser alvo de inquérito da PF no âmbito da Operação Rapina, Iara Quaresma tem ainda em seu prontuário a suspeita de haver operado, durante sua passagem pela prefeitura, com empresas utilizadas para desviar dinheiro dos cofres públicos na máfia da agiotagem.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no final de abril passado, com uma denúncia contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, por crimes previstos na Lei de Licitações.

A pena prevista para quem comete esse tipo crime é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avaliação da prestação de contas do município durante a gestão da ex-gestora. A denúncia detalha que, durante análise minuciosa pela Corta na prestação de contas de Iara Quaresma, foi levantado que há várias notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório anterior.

As despesas, que totalizam mais de R$ 73 mil, foram feitas com compra de gêneros alimentícios a serviços de terraplanagem e asfaltamento. Há ainda dois contratos de aluguel que também não obedeceram às exigências para a dispensa de licitação.

Para o promotor Benedito Coroba, autor da denúncia, a ex-prefeita de Nina Rodrigues cometeu sete vezes o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que condena o ato de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”.

Iara Quaresma é mãe do atual prefeito do município, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT). Em 2008, ela foi presa pela Polícia Federal durante a Operação Rapina, e operou durante sua administração municipal com empresas envolvidas na Máfia da Agiotagem.