A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no final de abril passado, com uma denúncia contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, por crimes previstos na Lei de Licitações.
A pena prevista para quem comete esse tipo crime é de detenção de três a cinco anos, além de multa.
De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avaliação da prestação de contas do município durante a gestão da ex-gestora. A denúncia detalha que, durante análise minuciosa pela Corta na prestação de contas de Iara Quaresma, foi levantado que há várias notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório anterior.
As despesas, que totalizam mais de R$ 73 mil, foram feitas com compra de gêneros alimentícios a serviços de terraplanagem e asfaltamento. Há ainda dois contratos de aluguel que também não obedeceram às exigências para a dispensa de licitação.
Para o promotor Benedito Coroba, autor da denúncia, a ex-prefeita de Nina Rodrigues cometeu sete vezes o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que condena o ato de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”.
Iara Quaresma é mãe do atual prefeito do município, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT). Em 2008, ela foi presa pela Polícia Federal durante a Operação Rapina, e operou durante sua administração municipal com empresas envolvidas na Máfia da Agiotagem.
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